MENU
Seja Bem-vindo! Hoje é Sexta, 13 de Março de 2026
Publicidade:
MENU
No Banner to display
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou às prestadoras de serviços de telecomunicações o repasse imediato aos consumidores da redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida visa o cumprimento da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que estabeleceu um teto para o ICMS que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos.
A legislação não permite às unidades federativas cobrar taxas com percentual acima da alíquota estabelecida nas operações de caráter geral, que varia entre 17% e 18%, segundo a Agência Brasil.
De acordo com Anatel, a determinação não se aplica às prestadoras de serviços de telecomunicações abrangidas por regime tributário que não implica na redução de alíquota de ICMS, como o Simples.
As medidas para o repasse da redução ao consumidor deverão ser adotadas no prazo de até 15 dias, a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União, com efeitos retroativos à data da publicação da lei complementar. A Anatel estabeleceu multa de até R$ 50 milhões em caso de descumprimento da determinação.
O prazo para o eleitor que perdeu o título eleitoral ou teve o documento extraviado solicitar a segunda via ao cartório eleitoral da zona onde tem cadastro está chegando ao fim. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que os brasileiros têm até esta quinta-feira (22) para fazer a solicitação.
De acordo com o órgão, para solicitar a segunda via do documento, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, como o de mesário, ou ainda multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral.
Ainda segundo o TSE o eleitor com situação regular na Justiça Eleitoral poderá imprimir o título diretamente na ferramenta Autoatendimento do Eleitor, no Portal do TSE na internet, no campo “Imprimir o título eleitoral”.
A Câmara Municipal de Camaçari prorrogou até o dia 30 de setembro o prazo final para as inscrições para o Concurso Público N° 001/2022, que oferece 50 vagas distribuídas em 13 cargos de Nível Fundamental, Médio/Técnico e Superior. As inscrições podem ser realizadas pelo site do Instituto Seprod, responsável pela realização do certame, com taxas que variam entre R$ 50,00 e R$ 160,00.
Com as novas datas, foram alterados também outros prazos. O pagamento dos boletos, por exemplo, pode ser realizado até dia 03 de outubro. Já a divulgação dos locais de realização das provas deve ocorrer em 14 de outubro de 2022.
A data de realização das provas permanece a mesmo, 23 de outubro, nos turnos matutino e vespertino. O edital de prorrogação foi publicado no Diário Oficial N° 294 de 16 de setembro de 2022, e pode ser acessado através do link. Mais informações também podem ser obtidas através do e-mail: contato@institutoseprod.com.br.
Na próxima segunda-feira (19), mais sete capitais passarão a contar com a faixa 3,5 gigahertz (GHz) do 5G, também conhecida como 5G puro. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) liberou o lançamento em Aracaju, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, São Luís e Teresina.
A decisão foi aprovada em reunião do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3,5 GHz (Gaispi), liderado pela Anatel. Com a decisão, 22 capitais terão acesso ao 5G puro. Apenas cinco capitais da Região Norte ainda não têm a tecnologia: Porto Velho, Rio Branco, Macapá, Manaus e Belém.
O cronograma oficial da Anatel prevê a ativação do 5G puro em todas as capitais até 27 de novembro. A data, no entanto, poderá ser antecipada caso as operadoras consigam concluir a instalação de antenas e de filtros antes desse prazo, e o Gaispi autorize a liberação do sinal.
Parâmetros
Segundo a Anatel, as operadoras Claro, TIM e Vivo, que arremataram as licenças nacionais na faixa 3,5 GHz no leilão realizado no fim de 2021, deverão instalar um número mínimo de antenas 5G em cada capital. Cada operadora deverá ativar pelo menos oito estações em Aracaju, cinco em Boa Vista, 11 em Campo Grande, oito em Cuiabá, 13 em Maceió, 14 em São Luís e 11 em Teresina.
Mais 450 mil famílias passam a receber o Auxílio Brasil a partir de setembro. A inclusão destas famílias no programa de transferência de renda foi anunciada nesta quinta-feira (15) pelo Ministério da Cidadania. A decisão ocorre a menos de três semanas do primeiro turno das eleições.
Com essas novas admissões, o número de beneficiários passará de 20,20 milhões para 20,65 milhões. O programa pagará R$ 12,47 bilhões neste mês.
O depósito começa na segunda-feira (19) para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. O cronograma escalonado de repasses segue de acordo com o calendário oficial até 30 de setembro.
Atualmente, o valor do benefício é de R$ 600, mas o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo próprio governo federal ao Congresso prevê recursos para pagamento de R$ 405 mensais a partir do próximo ano. Apesar disso, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem dito em entrevistas que irá manter o valor do benefício.
Em programa eleitoral veiculado na última quinta-feira (8) no rádio e na TV, a campanha do presidente prometeu, inclusive, incremento de R$ 200 ao Auxílio Brasil para quem arrumar emprego. Ou seja, o montante chegaria a R$ 800.
A regra vigente da emancipação — quando algum membro consegue um emprego formal — prevê que a pessoa poderá continuar recebendo o benefício se a renda familiar não ultrapassar R$ 525 por mês.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu hoje (14) inscrições para um novo processo seletivo para o Censo 2022. Estão sendo oferecidas 7.795 vagas para recenseador e 435 para agentes censitários municipais ou supervisores. O prazo vai até sexta-feira (16).
A previsão é que o contrato de trabalho para recenseador dure três meses e a remuneração é variável, dependendo da produtividade do trabalhador. Já o contrato para os agentes censitários deverá durar cinco meses, com vencimentos de R$ 1.700 para supervisor e R$ 2.100 para municipal. A inscrição é gratuita. Outras informações serão divulgados no site do IBGE.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sugeriu nesta terça-feira (13) tornar obrigatória a disponibilização do PIX como opção de pagamento da conta de luz sempre que solicitado pelos consumidores. As demais formas de pagamento, como débito em conta e por código de barras, continuarão válidas.
A proposta ficará aberta para contribuições da sociedade por 45 dias, a partir desta quarta-feira (14) até o dia 31 de outubro. Após o fim da consulta pública, o processo retornará para votação pela diretoria da Aneel. Se aprovada, as distribuidoras de energia terão 90 dias para implementar a medida.
“Trata-se de um aprimoramento que a agência tem feito para acompanhar as evoluções do mercado, no caso aqui financeiro. O PIX virou muito usual entre toda a população, e cabe à agência acompanhar essa evolução e regulamentar esse assunto para padronizar o processo entre todas as distribuidoras”, afirmou o diretor Ricardo Tili, relator do processo.
Mesmo após diversas revoluções tecnológicas, como a televisão, as transmissões via satélite e a internet, o rádio segue sendo o meio de comunicação de maior presença e simplicidade de uso. Exatamente pela facilidade, o aparelhinho de rádio está presente na grande maioria dos lares brasileiros.
Com mais de 10 mil emissoras estabelecidas no país, o secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão apontou, de acordo com a Agência Brasil, que o setor deve ser modernizado.
Segundo Martinhão anunciou que a área, que celebrou a primeira transmissão de rádio em território brasileiro, em 1922, o Ministério das Comunicações pretender juntar diversas regras, normas e legislações sobre radiodifusão em uma única portaria – medida que, de acordo com a pasta, facilitará a compreensão e o cumprimento das normas, além de incentivar a proliferação de rádios no país.
“Hoje, um radiodifusor quando vai solicitar [concessão pública], ele tem que manipular um conjunto enorme de portarias e regras de diferentes anos. Isso é muito difícil. Faremos uma consolidação em uma única norma do Ministério das Comunicações”, anunciou.
Atualmente, o Brasil com com cerca de 10 mil emissoras de rádio com concessão pública. Destas, cerca de 4 mil transmitem em FM; 1,7 mil transmitem em AM; outras 4 mil são rádios comunitárias, explicou Martinhão. “Isso [a simplificação de normas] será um ganho assustador para o setor de radiodifusão”, concluiu o secretário de Radiodifusão.
Há 200 anos, no dia 7 de setembro, foi proclamada a Independência do Brasil. A data se tornou um feriado nacional e é comemorada pela população anualmente. Nesta quarta-feira (07), além dos tradicionais desfiles e programações especiais, as cidades também devem ter alterações no funcionamento dos serviços públicos.
O Dia da Independência é um feriado nacional do Brasil celebrado no dia 7 de setembro de cada ano. A data comemora a Declaração de Independência do Brasil do Império Português no dia 7 de setembro de 1822
No dia 7 de setembro de 1822, D. Pedro 1º, então Imperador do Brasil, proclamou o grito de independência consolidando o Brasil como uma nação independente. O país era colônia de Portugal, ou seja, seu território pertencia ao país europeu.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) apontou que existem duas saídas para o pagamento dos R$ 600 do Auxílio Brasil para 2023: a permanência no estado de emergência, já apontada por Paulo Guedes, ou a taxação de lucros e dividendos. Bolsonaro participou de live, nas redes sociais, nesta quinta-feira (1).
“Da onde virá os R$ 200 reais extra para pagar os R$ 600 a partir do ano que vem? De dois possíveis lugares, um se a guerra continuar na fora, continuaremos em emergência aqui, da mesma forma como nós passamos mais R$ 200, se votar uma Proposta de Emenda à Constituição e o parlamento vai ser favorável. A esquerda vai discursar contra, mas vai votar favorável. A outra forma é a taxação de lucros e dividendos para quem ganha acima de R$ 400 mil por mês”, disse o presidente.
Bolsonaro apontou que essas pessoas “pagam um imposto bem pequeno”. “O certo seria pagar 27% disso tudo, a gente não quer e a proposta da equipe econômica é 15%. Está abaixo da pessoa física que paga 27%. Com essa taxação é possível corrigir a tabela do imposto de renda”, finalizou.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
redacao@brumadoverdade.com.br
