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O Governo Federal confirmou, nesta terça-feira (12), o acordo com a VLI Logística [antiga Vale] para a renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). O novo contrato permite à empresa a administração da malha por mais 30 anos, o que incluirá a manutenção da operação no trecho que liga Corinto (MG) a Campo Formoso, no Piemonte Norte do Itapicuru.
O abandono do trecho em solo baiano passou a ser alvo de especulações, o que motivou reações do setor industrial do estado, que temia consequências negativas. O acordo encerra negociações iniciadas em 2015 em um contrato que venceria em agosto de 2026. Informações obtidas pelo Bahia Notícias apontam que o investimento oficial é de R$ 4 bilhões de reais.
O BN conversou com o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o baiano Marcus Cavalcanti, que já atuou como ex-titular da Secretaria Estadual de Infraestrutura da Bahia. O engenheiro destacou que a renovação é fruto de uma negociação que teve início em setembro do ano passado.
Em entrevista, o secretário confirmou que o Ministério dos Transportes enviou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o ofício com o aceite da proposta. Após aprovação técnica da agência, o plano seguirá para análise do Ministério e, posteriormente, do Tribunal de Contas da União (TCU), em até 120 dias.
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Até esta segunda-feira (11), um total de 151.614 aposentados e pensionistas da Bahia que foram vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS já receberam o ressarcimento por parte do Governo Federal. No estado, o valor repassado pelo Governo Federal supera R$ 93 milhões. Em todo o país, mais de R$ 1 bilhão já foram liberados a mais de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas.
Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício. No cenário nacional, a Bahia é o terceiro estado com maior valor de descontos ressarcidos.
Os aposentados e pensionistas que receberam a reparação correspondem a 66,80% do total de 226,9 mil pessoas vítimas de descontos indevidos que estão aptas a receber os valores de volta no estado. O total estimado para ressarcir todos os prejudicados é de R$ 136,1 milhões.
“O governo que investigou a fraude ao INSS está devolvendo devidamente o dinheiro que foi roubado dos aposentados e pensionistas e não vai deixar ninguém no prejuízo”, ressaltou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
A Azul, uma das três maiores companhias aéreas do Brasil, informou que encerrará suas operações em 13 cidades e cortará 53 rotas consideradas de menor rentabilidade. As mudanças fazem parte de um processo de reestruturação interna, iniciado após a entrada da empresa em recuperação judicial nos Estados Unidos, em maio deste ano.
A companhia não revelou quais cidades deixarão de ser atendidas nem quais rotas serão suspensas. O plano é concentrar as operações nos principais hubs — os aeroportos de Viracopos (Campinas), Confins (Belo Horizonte) e Recife — e reduzir a dependência de conexões.
No setor aéreo, “hub” é o aeroporto que funciona como ponto central de distribuição, conectando voos de diferentes origens a vários destinos finais. A Azul também planeja diminuir o número de destinos por cidade e ajustar sua operação sazonal, com redução de voos para Paris (França) no inverno e suspensão de novos voos para Orlando (EUA).
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O Ministério dos Transportes estuda um projeto que pode reduzir em até 80% o custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as categorias A e B, referentes a motocicletas e carros de passeio. Atualmente, o valor médio para obtenção do documento gira em torno de R$ 3,2 mil.
A proposta em elaboração prevê o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, que hoje exigem no mínimo 20 horas de prática. Segundo o ministro Renan Filho, as autoescolas continuarão podendo oferecer os cursos, mas sua contratação passaria a ser facultativa.
A medida, de acordo com o ministério, tem como principal objetivo ampliar o acesso à CNH e facilitar a entrada no mercado de trabalho, especialmente para quem busca o primeiro emprego. O projeto, no entanto, não altera a exigência das provas teórica e prática realizadas pelos Detrans estaduais, que continuarão sendo etapas obrigatórias no processo de habilitação.
Quase metade dos brasileiros é contrária à reeleição para cargos do Executivo, como prefeitos, governadores e presidente da República. É o que revela pesquisa do instituto Quaest divulgada nesta segunda-feira (21), que mostra que 49% da população se posiciona contra a possibilidade de mandatos consecutivos, enquanto 45% se dizem favoráveis, um cenário de empate técnico no limite da margem de erro, que é de 2 pontos percentuais. Outros 6% não souberam ou não responderam.
A pesquisa detalha ainda recortes por gênero, idade, renda e região, revelando nuances no posicionamento dos eleitores sobre o tema. Entre os homens, o percentual de rejeição à reeleição sobe para 53%, contra 43% favoráveis. Já entre as mulheres, há empate técnico: 47% a favor e 44% contra, com margem de erro de 3 pontos percentuais.
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Símbolo da integração regional e do potencial logístico do semiárido, a Transnordestina avança com novo impulso do Governo Federal. Na sexta-feira (18), durante agenda em Missão Velha (CE), o presidente Lula e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, anunciaram a garantia de recursos no valor de R$ 1,4 bilhão para acelerar a construção da ferrovia.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou ao local de trem, em um dos trechos já finalizados, e reforçou o compromisso com a conclusão da obra. “Estou muito orgulhoso de andar de trem, mas eu quero andar de trem até o porto de Pecém. Não faltará dinheiro para concluir a Transnordestina, porque eu quero inaugurar essa obra até o fim do meu mandato”, afirmou o presidente.
Com investimentos totais estimados em R$ 14,9 bilhões — sendo R$ 8,2 bilhões já aplicados — a Transnordestina deve impulsionar o escoamento da produção agrícola, mineral e industrial do Nordeste. A expectativa é de geração de 5 mil empregos diretos e de um impacto de R$ 7 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) da região. “A Transnordestina não é apenas uma ferrovia, é um vetor de desenvolvimento e integração regional”, destacou o ministro Waldez Góes.
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O Governo federal publicou um decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o dispositivo está na edição desta terça-feira (15), do Diário Oficial da União.
A norma autoriza o governo a suspender concessões comerciais, de investimentos e de obrigações a países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. O decreto ainda cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, que será responsável por decidir sobre a aplicação das providências comerciais em resposta às medidas unilaterais de outros países.
A edição do decreto ocorre dias após o governo dos Estados Unidos anunciar a imposição de tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para aquele país. Segundo o presidente norte-americano Donald Trump, a nova tarifa passará a valer a partir de 1º de agosto.
O Comitê Interministerial será composto pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que o presidirá, da Casa Civil da Presidência, da Fazenda e das Relações Exteriores. A Secretaria-Executiva do Comitê será exercida pela Secretaria-Executiva do MDIC. Outros ministros podem participar das reuniões de acordo com os temas tratados.
A Lei de Reciprocidade foi aprovada em março deste ano pelo Congresso Nacional e sancionada em abril. A novidade é uma resposta à escalada da guerra comercial desencadeada por Donald Trump contra dezenas de países.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas têm até o próximo domingo (21) para aderir ao plano de devolução de recursos criado pelo governo federal. A medida é voltada para beneficiários que tiveram valores descontados entre março de 2020 e março de 2025.
Segundo o Ministério da Previdência Social, quem formalizar a adesão até essa data receberá o ressarcimento na semana do dia 24 de julho. A proposta evita a necessidade de ação judicial e pode ser acessada gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios, sem exigência de envio de documentos.
O plano contempla aposentados e pensionistas que já contestaram os descontos e não obtiveram resposta das associações em até 15 dias úteis. Cerca de 3,8 milhões de contestações foram registradas até agora, sendo três milhões sem retorno por parte das entidades.
Os valores serão pagos diretamente na mesma conta bancária onde o beneficiário já recebe o pagamento mensal do INSS. Os repasses ocorrerão em lotes diários, a partir do dia 24, até que todos os prejudicados sejam atendidos. Quem ainda não realizou a contestação pode fazê-lo até o dia 14 de novembro pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nos Correios.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste domingo (13) que a aprovação da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 pode ser a chave para impedir a tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Para ele, o gesto sinalizaria harmonia institucional no país e abriria caminho para o “perdão entre irmãos”.
Em publicação nas redes sociais, Bolsonaro disse que a sanção anunciada por Donald Trump “tem muito mais, ou quase tudo a ver com valores e liberdade, do que com economia”, e que a resposta do Brasil deve vir “das próprias autoridades brasileiras”.
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O governo federal lançou nesta quinta-feira (10) o programa Carro Sustentável, que zera a cobrança de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros populares com menor emissão de poluentes. A medida faz parte do decreto que regulamenta o programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
O benefício é voltado exclusivamente para veículos compactos produzidos no Brasil que atendam a critérios de sustentabilidade e eficiência. Para ter direito à alíquota zero de IPI, o carro precisa:
– Emitir menos de 83g de CO₂ por quilômetro rodado;
– Conter mais de 80% de materiais recicláveis;
– Ser fabricado nacionalmente, incluindo processos como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem;
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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