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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou o inquérito que investiga a incitação e autoria intelectual dos atos golpistas do 8 de janeiro por seis meses. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece entre os investigados no processo.
A medida foi oficializada após pedido da Polícia Federal (PF). Moraes disse que há “necessidade de prosseguimento das investigações, com a realização das diligências ainda pendentes”. As apurações acontecem desde janeiro do ano passado, dias após os atos golpistas.
O inquérito já apresentou 1.156 denúncias contra pessoas que foram presas em um acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. O andamento dos casos foi interrompido para a negociação de um acordo de não persecução penal.
Bolsonaro foi incluído no inquérito após publicar um vídeo acusando o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cometer crime de fraude. O material foi deletado pelo ex-presidente, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) avisou que conseguiu recuperá-lo. O órgão ainda não informou se haverá denúncia.
O financiamento de cooperativas do Brasil terá mais recursos no setor agropecuário. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou, nesta sexta-feira (2), na sua sede no centro do Rio de Janeiro, mudanças na linha de crédito Procapcred, com o acréscimo de R$ 2 bilhões no orçamento, além da ampliação da linha de crédito em dólar e da captação de R$ 808 milhões em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) que vão reforçar as condições do BNDES para financiar o setor em situações mais favoráveis.
Na linha Procapcred, criada em 2006 para fortalecer a estrutura patrimonial das cooperativas de crédito, junto ao acréscimo de recursos, o BNDES estendeu a vigência até o fim de 2025. Nessa linha de crédito, o financiamento é oferecido diretamente aos associados para aquisição de cotas-partes do capital de cooperativas singulares de crédito.
“Esse recurso multiplica a capacidade em aproximadamente em nove vezes, ou seja, a cada R$ 1 bilhão que o BNDES está colocando está viabilizando R$ 9 bilhões em crédito, que é crédito direto para o capital”, observou o diretor Financeiro e de Crédito Digital para MPMEs [micro, pequenas e médias empresas] do BNDES, Alexandre Abreu.
Outra mudança foi no rol de clientes atendidos, que anteriormente era restrito às pessoas jurídicas cooperadas e pessoas físicas caracterizadas como cooperados autônomos e agora, chegou a qualquer cooperado pessoa física de uma cooperativa de crédito ou de banco cooperativo, desde que natural residente e domiciliada no Brasil.
O limite de financiamento de R$ 30 mil passou para até R$ 100 mil por cliente a cada dois anos, com redução de taxas e alongamento de prazos, sendo que o foco está principalmente em cooperados das regiões Norte e Nordeste. O presidente do BNDES disse que, por causa da influência dos imigrantes europeus, o sistema de cooperativas é mais procurado na região Sul e o BNDES quer que seja expandido também no norte e nordeste.
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A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (1º) corte de 0,4% no preço do QAV (querosene de aviação). A redução, porém, era prevista e deixa a empresa com menos margem para ajudar as companhias do setor.
O preço do querosene de aviação é reajustado mensalmente, com base na variação das cotações internacionais do petróleo nos meses anteriores. O corte de R$ 0,014 por litro, portanto, não tem relação ao debate no governo sobre o setor.
Em nota, a companhia afirmou que, nos últimos 12 meses, reduziu em cerca de 30,3% os seus preços de venda de QAV para as distribuidoras, o que corresponde a uma redução média de R$ 1,59 por litro. Em 2024, a queda acumulada em 2024 é de 10,2%, ou R$ 0,42 por litro.
O combustível é apontado pelas companhias aéreas como um dos fatores que vêm impactando o preço das passagens aéreas, mas na estatal a avaliação é que há pouco espaço para sua participação em eventual pacote de ajuda.
Presente em mais de 3 mil municípios e beneficiando 140 milhões de brasileiros, a tecnologia 5G enfrenta um entrave para a expansão. A falta de legislações atualizadas impede a instalação da infraestrutura necessária para a melhoria do sinal.
Segundo levantamento da Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, apenas 399 dos municípios brasileiros (7,16% do total) atualizaram as leis de antenas locais à tecnologia 5G. O problema afeta inclusive grandes cidades. Quatro capitais – Belo Horizonte, Fortaleza, Natal e Recife – não adaptaram a legislação de telecomunicações ao 5G, embora tenham esse tipo de sinal.
Entre as cidades do interior e de regiões metropolitanas de mais de 500 mil habitantes, oito não têm legislação adequada ao 5G: Aparecida de Goiânia, Campinas, Contagem, Guarulhos, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Serra e Vila Velha.
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Termina nesta sexta-feira (26) o prazo para a apresentação de pedidos de isenção da taxa de inscrição no Concurso Público Nacional Unificado. O pedido deve estar acompanhado de comprovação dos requisitos necessários, para que os candidatos fiquem isentos de pagar R$ 60 para as vagas de nível médio; e R$ 90 para as de nível superior.
A inscrição e o pedido de isenção podem ser feitos pela internet, no site do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Para quem não é isento, o prazo vai até 9 de fevereiro. Para se inscrever é preciso ter conta no portal Gov.br.
A isenção pode ser solicitada por candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), doadores de medula óssea, bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni), além de quem cursa ou cursou ensino superior pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Para candidatos inscritos no CadÚnico, no momento da inscrição online será preciso informar o Número de Identificação Social (NIS), bem como declarar-se membro de família de baixa renda – renda familiar mensal por pessoa inferior ou igual a meio salário-mínimo (R$ 706).
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Nas primeiras 24 horas, 217 mil pessoas se inscreveram para o Concurso Público Nacional Unificado (CNU), informou neste sábado (20), em Brasília, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. As inscrições abriram às 10h de sexta-feira (19) e vão até 9 de fevereiro.
O maior número de inscrições relaciona-se a vagas de nível médio, com mais de 93 mil candidatos. Dado o volume de acesso, a plataforma única de inscrições enfrentou instabilidade ao longo da sexta-feira. O problema foi resolvido, segundo o ministério.
Ao todo, o governo federal pretende preencher 6.640 vagas em 21 órgãos que aderiram ao CNU. Os salários iniciais variam de R$ 3.741,84 a R$ 22.921,70.
A pessoa interessada no certame deve acessar a plataforma Gov.br, onde logo na primeira página encontra o link para inscrição. O candidato deve escolher quais carreiras tem interesse. Elas estão divididas em oito blocos temáticos, cada um com edital próprio.
Provas serão em maio
As provas serão aplicadas no dia 5 de maio, em 220 cidades, distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal. A taxa de inscrição é R$ 60 para vagas de nível médio e R$ 90 para vagas de nível superior.
Estão isentos candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que cursam ou cursaram faculdade com apoio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou do Programa Universidade para Todos (ProUni), assim como doadores de medula óssea.
No ato da inscrição, será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU), único mecanismo de pagamento que valerá para o concurso.
Apesar da pressão que vem sendo exercida pelos servidores públicos, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não pretende ceder reajuste a eles em 2024. Na semana passada, entidades representativas dos servidores do Poder Executivo federal, que compõem o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), apresentaram ao governo a contraproposta de reajuste salarial, exigindo correções já neste ano. A ordem na equipe econômica, porém, é resistir.
Em ofício enviado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no dia 10 de janeiro, conforme o Metropóles, as entidades propuseram a recomposição salarial em três parcelas: a primeira de 9%, e a segunda e a terceira de 7,5%, a serem implementadas, respectivamente, nos meses de maio de 2024, 2025 e 2026.
Essa contraproposta é uma resposta, conforme as entidades, àquilo que foi apresentado pelo governo federal no fim de 2023. Na prática, a proposta oficial congela os salários dos servidores federais neste ano e promete reajuste apenas em 2025 e 2026, oferecendo aumento apenas em auxílios para 2024 (veja detalhes abaixo).
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O Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do país e uma das vitrines do governo federal, promoveu, ao longo de 2023, um pente-fino nos cadastros dos beneficiários, que resultou no bloqueio de 8,4 milhões de famílias.
Os cortes, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), são referentes a famílias que apresentavam algum tipo de inconsistência no cadastro, seja de renda, seja da composição familiar, além de beneficiários com informações desatualizadas há muito tempo.
O objetivo é reparar distorções no Cadastro Único, porta de entrada para programas sociais do governo federal.
Os dados, obtidos pelo Metrópoles via Lei de Acesso à Informação, reúnem o número de famílias que tiveram o benefício cancelado entre os meses de março — quando se iniciou o governo iniciou um processo de revisão — e dezembro.
No total, foram 8.423.205 beneficiários retirados do Bolsa Família no período. A maioria deles estão nas regiões Nordeste (3.762.332) e Sudeste (3.023.165), locais que concentram a maior parcela de beneficiários.
Segundo dados do Observatório do Cadastro Único, atualmente, 21 milhões de famílias recebem o benefício: 9,4 milhões delas estão no Nordeste e 6,2 milhões no Sudeste. São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro foram os únicos estados a ultrapassarem a marca do milhão de benefícios cortados.
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O concurso público de nível técnico júnior da Petrobras teve as inscrições reabertas nesta semana, segundo informou Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora. O processo seletivo terá validade de 18 meses.
Ao todo, são 6.412 vagas, sendo 916 para início imediato e 5.496 para formação de cadastro reserva. O salário inicial mínimo é de R$ 5.878,82, além de uma série de benefícios ofertados pela estatal, como previdência complementar, plano de saúde e participação nos lucros e resultados.
De acordo com a companhia, 20% das vagas são destinadas a pessoas com deficiência, o percentual mínimo exigido por lei é de 5%– e outros 20% para candidatos negros. As inscrições, que terminam às 18h do próximo dia 31 de janeiro, foram suspensas na semana passada para ampliação da quantidade de locais de aplicação das provas.
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Após semanas de queda, os preços da gasolina e do etanol hidratado voltaram a subir no país, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). O preço do diesel também subiu, ainda que em menor intensidade.
De acordo com a ANP, a gasolina foi vendida, em média, a R$ 5,58 pelos postos brasileiros nesta semana, alta de R$ 0,02 por litro em relação à semana anterior. Foi o primeiro aumento após cinco semanas de baixa.
O preço do etanol hidratado, principal concorrente da gasolina, subiu R$ 0,04, para R$ 3,43 por litro, mesmo com queda na cotação do produto nas usinas de São Paulo.
Já o preço do diesel teve ligeira alta, ainda como reflexo da retomada da cobrança de impostos federais no início do ano. O diesel S-10 foi vendido, em média, a R$ 5,98 por litro, acréscimo de R$ 0,01 em relação à semana anterior.
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