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O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (6) o fim da bandeira de escassez hídrica, em vigor desde setembro do ano passado, e que gerava uma taxa extra na conta de energia elétrica de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Com o fim da bandeira, não haverá mais cobrança de taxa extra na conta de luz. A medida entra em vigor a partir do dia 16 de abril, informou o presidente. A informação é da Agência Brasil.
“Bandeira verde para todos os consumidores de energia a partir de 16/04. A conta de luz terá redução de cerca de 20%”, postou Bolsonaro nas redes sociais. Em seguida, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma nota oficial com o mesmo teor das postagens do presidente sobre o assunto.
A tarifa extra foi aprovada em meio à crise hidrológica que afetou o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país em 2021. As usinas são a principal fonte geradora de energia elétrica no país. De acordo com o governo federal, foi a pior seca em 91 anos.
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que determina a apreensão de veículos usados no tráfico de drogas ilícitas, mesmo se tiverem sido adquiridos de forma legal. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano, e aguardava apenas a sanção para entra em vigor.
Até então, a restituição dos veículos apreendidos no transporte de entorpecentes dependia de comprovação da origem lícita do bem. Com a mudança na legislação, essa comprovação não será mais necessária, e se houver interesse dos órgãos de segurança pública, os veículos poderão ser incorporados ao seu patrimônio. A medida abrange veículos automotores, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte ou maquinários.
A lei sancionada faz uma ressalva para resguardar o interesse de terceiros de boa-fé, como as locadoras ou os donos de carros roubados para serem usados por traficantes. Nesses casos, a restituição será garantida.
O projeto original é de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), e muda a lei que criou o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). A versão aprovada é um substitutivo que havia sido proposto e aprovado durante a tramitação da matéria no Senado.
Nos casos de outros bens apreendidos do tráfico, que não sejam veículos de transporte, fica mantida a determinação atual que permite ao juiz facultar ao acusado a apresentação de provas ou a produção delas, dentro de cinco dias, a fim de provar a origem lícita deles para sua liberação.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje (5) que 445,5 mil jovens entre 15 e 18 anos tiraram o primeiro título eleitor no mês de março. O número foi conquistado após uma campanha realizada pelo tribunal nas redes sociais para engajar o público a comparecer às urnas durante as eleições de outubro.
Segundo o TSE, a emissão de novos títulos teve crescimento de 27,6% em relação ao mês de fevereiro deste ano, quando 349 mil eleitores emitiram o documento.
De acordo com o levantamento, a procura pelo primeiro título foi maior entre os jovens com 17 anos. Nessa faixa etária, 158,9 mil documentos foram concedidos em março.
O prazo para tirar o primeiro título de eleitor, regularizar a situação do documento ou solicitar transferência do local de votação termina em 4 de maio. Após a data, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros.
Para verificar se há pendências, o eleitor deve entrar no site do TSE e checar se há algum débito em seu nome pela aplicação de multa por não ter votado em eleições anteriores, caso mais comum de irregularidade.
O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.
Checagem de notícias
Nesta terça-feira, o TSE também lançou um robô virtual para tirar dúvidas dos eleitores e combater a desinformação sobre as eleições. A conversa com o assistente virtual pode ser iniciada adicionando o número +55 61 9637-1078 à lista de contatos do WhatsApp.
Funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da Bahia entraram em greve por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira (28). Após assembleia híbrida realizada na sexta-feira (25), 140 agências do estado resolveram fechar as portas sem previsão de retorno.
Segundo o g1, os trabalhadores pedem reajuste salarial de 19,9% e a realização de um concurso público para reforçar o quadro de profissionais, que segundo o grupo está com um déficit de mil profissionais. Todos os atendimentos foram suspensos, exceto as perícias que estavam previamente agendadas.
Cerca de 42 brasileiros resgatados da guerra na Ucrânia chegaram no início da tarde de hoje (10) ao Brasil. No voo, realizado por aviões da FAB (Força Aérea Brasileira), estavam 14 crianças, 20 ucranianos com parentes brasileiros e cidadãos da Argentina e Colômbia. Além de pessoas, oito cachorros e dois gatos foram trazidos nas aeronaves que pousaram em Brasília.
Para receber os repatriados, estiveram presentes na Base Aérea da capital do país os ministros Braga Netto, da Defesa, Marcelo Queiroga, da Saúde, e Onyx Lorenzoni, do Trabalho. O presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou logo após o pouso dos aviões, e recepcionou os passageiros. Ele não fez nenhum discurso.
O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), informou que “com o apoio das companhias aéreas brasileiras, vamos levar cada passageiro de volta para casa, até o seu destino final”. Segundo ele, caso algum dos presentes no voo teste positivo para a covid-19, será encaminhado diretamente para um hotel onde será cumprida a quarentena.
Um menino de 9 anos saiu escondido de Manaus e embarcou em um avião com destino a São Paulo no último sábado (26). O caso inusitado foi informado pela administradora do aeroporto, que investiga junto com a companhia aérea como a criança conseguiu viajar.
Segundo o G1, Emanuel Marques de Oliveira, morador de um bairro da capital amazonense, foi dado como desaparecido pela família, após a mãe acordar e não encontrá-lo em seu quarto.
A motivação, explicou a polícia, seria a vontade do menino em ir morar com familiares em São Paulo. O desejo foi explicitado pelo prório durante as oitivas. As investigações preliminares apontam que ele não tem histórico de violência familiar.
A mãe do pequeno viajante contou que perrcebeu que o filho não estava em casa nas primeiras horas da manhã deste sábado. “Acordei às 5h30, fui ao quarto dele, e vi que ele estava dormindo normalmente. Depois mexi um pouco no celular e levantei novamente, já às 7h30, quando percebi que ele não estava mais no quarto e comecei e me desesperar”, afirmou.
Após ver que o menino não estava em casa, a mãe registrou um boletim de ocorrência e começou a divulgar a imagem dele pelas redes sociais. Um funcionário da empresa aérea Latam comunicou à família o paradeiro do “desaparedo”, que estava em Guarulhos (SP).
“Assim que eles me contaram que ele estava lá [no Aeroporto de Guarulhos], avisei a delegada. Os policiais até perguntaram se eu podia ir buscá-lo, mas eu disse que não teria como fazer isso, e sim queria que a empresa Latam retornasse com o meu filho”.
Ao site, a Polícia Civil disse que solicitou imagens das câmeras de segurança do terminal e apura a situação. A corporação afirmou ainda que o garoto agiu sem a ajuda de adultos e, antes de ir até o local, realizou pesquisas na internet de “como entrar em um avião despercebida”.
Após trâmites e negociações entre o Conselho Tutelar e a Latam, o garoto voltou a Manaus na manhã de domingo (28). A família foi ouvida e ele permanece sob a tutela dos pais. As equipes da companhia aérea e do Aeroporto Internacional de Manaus apuram internamente o caso.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse neste sábado (26), nas redes sociais, que a embaixada do Brasil em Kiev embarcou cerca de 40 brasileiros de trem para a cidade de Chernivtsi, na Ucrânia, próxima à fronteira com a Romênia.
De lá, eles irão para a embaixada brasileira em Bucareste. “Já houve confirmação de que outros brasileiros, acompanhados de outros cidadãos latino-americanos, cruzaram o mesmo ponto da fronteira hoje pela manhã e estão a caminho da capital romena”, afirmou Bolsonaro.
“O Itamaraty lidera a operação em contato direto com autoridades da estação central de trens de Kiev, com as autoridades locais em Chernivtsi e com as autoridades migratórias romenas.”
Segundo ele, caso queiram retornar ao Brasil, o governo providenciará meios de transporte, como aviões comerciais ou da FAB.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou, nesta quarta-feira (23), um decreto que cria o chamado “RG único” – a nova carteira de identidade nacional. O ato, que será publicado no Diário Oficial da União (DOU), passará a vigorar em 1º de março deste ano.
Na prática, a nova carteira – que estará disponível nos formatos físico e digital – define a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. A medida deverá ser adotada como padrão de identificação em todo o país, de maneira obrigatória, até 6 de março de 2023.
De acordo com o governo, o documento deve simplificar os serviços públicos ao cidadão e coibir fraudes. Atualmente, uma mesma pessoa pode ter um número de RG em cada um dos estados do país, o que gera o risco de, por exemplo, um benefício ser concedido mais de uma vez para o mesmo cidadão.
Além disso, também será possível autenticar a nova carteira de identidade por meio de um QR Code, ainda que sem conexão à internet. Segundo o governo, o documento também poderá ser usado em viagens nacionais e internacionais, já que terá o código MRZ – o mesmo presente no passaporte.
Pedro Peduzzi
O decreto presidencial que regulamenta mecanismos para enfrentar os impactos financeiros causados pela escassez hídrica no setor elétrico foi publicado na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial da União. Esses mecanismos foram criados pela Medida Provisória nº 1.078, publicada em dezembro do ano passado.
A MP publicada em dezembro previa o uso de recursos que seriam arrecadados por meio de encargo tarifário, para lidar com os gastos a mais do setor elétrico. Por meio desses recursos buscou-se amortizar os impactos financeiros no setor.
Já o decreto publicado nesta sexta (14) cria a Conta Escassez Hídrica, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Ela receberá os recursos necessários para cobrir, “total ou parcialmente, os custos adicionais decorrentes da situação de escassez hídrica para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica”.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a MP possibilitou a estruturação de operações financeiras garantidas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), de forma a mitigar os efeitos do aumento de custos de geração de energia elétrica sobre as distribuidoras e os consumidores de energia elétrica.
E para evitar que os consumidores que migrassem para o Ambiente de Contratação Livre se furtassem de arcar com os custos adicionais suportados pelas distribuidoras, a MP previu instituir encargo tarifário para os casos de migração.
“Dada a natureza sistêmica dos referidos custos adicionais, o encargo será suportado por todos os consumidores atendidos pelas distribuidoras impactadas, exceto na parcela dos diferimentos, os quais recairão sobre os consumidores de cada distribuidora que obtiver financiamento para esse componente”, justificou a Secretaria.
A expectativa é de que, com o novo decreto, se garanta a “higidez de todo o sistema elétrico, de forma a permitir a célere injeção de recursos nas distribuidoras”. Ao mesmo tempo, acrescenta, busca-se possibilitar que o repasse aos consumidores dos custos adicionais observados na geração de energia elétrica se faça “de forma suave e diluída no tempo”.
As fortes chuvas em Minas Gerais seguem causando grandes estragos e assustando a população nas últimas 24 horas. Neste sábado (08), o deslizamento de um pedaço de um cânion em Capitólio transbordou até um dique em Nova Lima, que interditou a BR-040 e atingiu embarcações. Até o momento já foram confirmadas seis mortes e 20 pessoas seguem desaparecidas.
A estradas estão com interdições nas principais BRs do estado. A Polícia Rodoviária Federal pediu que a população tenha muito cuidado e evitem viajar.
De acordo com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Comdec),desde o período de início de chuva até a última sexta-feira (08), a cidade já teve seis mortos, 3.224 desabrigados e 13.439 desalojados, e 138 cidades em situação de emergência.
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