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O Ministério da Cidadania informou, em nota divulgada na noite desta quarta-feira (22), que o governo está impedido legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600.
Na segunda-feira (20), o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou que os trabalhadores informais e pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) nascidas em janeiro e fevereiro receberiam a segunda parcela na quinta-feira (23).
Segundo a nota, o ministério recebeu uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) e cancelou a antecipação da segunda parcela.
O Ministério da Cidadania explicou que, devido ao alto número de informais cadastrados, o recurso disponível para cada uma das três parcelas é de R$ 32,7 bilhões, já foram transferidos R$ 31,3 bilhões, e ainda serão avaliados cerca de 12 milhões de cadastros para a primeira parcela. Em função disso, o ministério produziu nesta quarta-feira uma nota técnica e solicitou ao Ministério da Economia a previsão para uma suplementação orçamentaria o mais rápido possível.
Segundo a nota, em função disso, por fatores legais e orçamentários e pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, o ministério está impedido legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio.
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, lamentou que o preço da gasolina não tenham diminuído nas bombas dos postos de gasolina mesmo com uma queda de 52,3% no preço do combustível na refinaria. Ele citou o preço de gasolina de quase R$ 5 nos postos de combustíveis, uma grande diferença em relação ao valor nas refinarias.
“Hoje, o litro da gasolina na refinaria da Petrobras está em 91 centavos. Lamentavelmente, não vejo essa queda chegar nas bombas. No fim de semana, eu vi gasolina comum a 4,99.
É uma distância muito grande. Significa que houve alguma queda nos postos, mas mínima em relação ao preço da refinaria”, disse Roberto Castello Branco ao site O Antagonista. Em Salvador, o litro da gasolina sofreu redução nas últimas semanas, mas ainda pouca.
O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), chegou a chorar, nesta terça-feira (21), ao afirmar que a capital do Amazonas vive estado de calamidade pública. Só no município, são 1.664 casos – o número é maior do que o total registrado em todo estado da Bahia, por exemplo -, além de 156 mortes pela infecção causada pelo novo coronavírus.
O Amazonas tem 90% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) já preenchidos. Com semblante abatido, ele criticou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por ter participado de ato pró-ditadura.
“Não podia deixar de condenar o presidente participar de um comício, aglomerando, e ainda por cima tecendo loas a essa coisa absurda que foi o AI-5. Cassou meu pai, Mário Covas, pessoas acima de quaisquer suspeitas, e que serviam o país. Tomara que ele assuma as funções de verdadeiro presidente da República. Uma delas é respeitar os coveiros”.
O prefeito de Manaus lembrou das orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) quanto às medidas de isolamento social. “É de extremo mau gosto o presidente participar de um comício, insistentemente contrariando a OMS e os esforços que fazem governadores e prefeitos. Bolsonaro toca diariamente nas minhas feridas.”
Virgílio se reuniu, ontem, com o vice-presidente, Hamilton Mourão, para apresentar as demandas da cidade na pandemia.
Por Felipe Pontes
O cidadão que tiver o auxílio emergencial de R$ 600,00 negado pode agora contestar o resultado da análise e pedir novamente o benefício diretamente pelo aplicativo ou site do programa. A atualização nas plataformas foi feita a partir de segunda-feira (20), informou a Caixa Econômica Federal.
No aplicativo ou no site, quem receber o aviso de “benefício não aprovado” pode verificar o motivo e fazer uma contestação. Se o aviso for de “dados inconclusivos”, o solicitante pode fazer logo a correção das informações e entrar com nova solicitação, de acordo com a Caixa.
A responsável por informar o motivo de o auxílio emergencial não ter sido aprovado é a Dataprev, estatal federal de tecnologia que analisa os dados informados pelo solicitante. O resultado é depois homologado pelo Ministério da Cidadania.
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O governo federal anunciou, para esta semana, o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600. A quantia deve ser paga a partir da próxima quinta-feira (23), às pessoas que nasceram em janeiro ou fevereiro e já aprovada pelo sistema.
Os nascidos em março ou abril receberá a parcela a partir de sexta-feira (24) e assim sucessivamente. Anteriormente, o pagamento seria efetuado apenas a partir de 27 de abril.
O crédito da primeira parcela continua normalmente, sendo que apenas nesta segunda-feira (20) a Caixa Econômica Federal contemplou mais de seis milhões de cidadãos, de acordo com o governo.
“Hoje estamos pagando por dia a mais pessoas que a população inteira de alguns países do mundo”, comparou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, durante coletiva de imprensa para anunciar as novidades. “Entendemos que a espera é frustrante, mas a boa notícia é que, quando a pessoa for receber, receberá duas parcelas”, completou.
Regularização de CPFs
O ministro da Cidadania comemorou o fato do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter derrubado a liminar que suspendia a exigência de CPF regular para o recebimento do auxílio.
“Faço um agradecimento ao STJ, que cassou a liminar, garantindo o CPF como base do cadastramento, análise e fornecimento do auxílio emergencial. Todo o sistema financeiro brasileiro é estruturado em cima dessa informação”, disse Onyx Lorenzoni, que ainda ressaltou o trabalho em conjunto do ministério com a Receita Federal, que permitiu a regularização de 13,6 milhões de documentos.
E completou: “Queremos agradecer também à Receita Federal, que permitiu que pudéssemos facilitar e simplificar a regularização dos CPFs. Mais de 13 milhões de CPFs retornaram à base de dados da Dataprev, Caixa e Cidadania”, concluiu.
O Dia de Tiradentes é comemorado 21 de abril no Brasil desde 1965, pela Lei Nº 4.897. Essa data é feriado nacional e faz homenagem a Tiradentes, considerado um herói nacional, mártir e Patrono da Nação Brasileira.
Com o objetivo de enfatizar a importância dessa figura multifacetada no desenvolvimento da história do Brasil, a data faz referência ao dia de sua morte, quando Tiradentes foi enforcado e esquartejado em 21 de abril de 1792.
Quem foi Tiradentes?
Joaquim José da Silva Xavier nasceu no dia 12 de novembro de 1746 em Minas Gerais, na cidade de Pombal (hoje chamada Tiradentes).
A alcunha “Tiradentes” estava relacionada a prática farmacêutica que na época os autorizava a fazer operações dentárias.
Tiradentes envolveu-se num dos movimentos revolucionários libertários do século XVIII que ocorriam na colônia daquela época. É preciso lembrar que houve outras rebeliões como a Revolta de Vila Rica ou a Conjuração Baiana.
A prisão e a morte de Tiradentes
Em 1788, Tiradentes envolveu-se no movimento revolucionário da Inconfidência Mineira contra a Coroa portuguesa. Foi preso em 10 de maio de 1789, no Rio de Janeiro, quando tentava captar apoio para sua causa. Ficou preso durante três anos e foi o único do grupo dos Inconfidentes a ser condenado à forca. Foi enforcado e depois esquartejado, na praça da Lampadosa, no Rio de Janeiro, dia 21 de abril de 1792.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou na última quinta-feira (16) que o governo identificou cerca de 76 mil pessoas que estão presas e ainda assim tentaram receber o auxílio emergencial no valor de R$ 600. Onyx disse que as tentativas configuram fraude e não foram aceitas.
“O auxílio não é para bandido nem para presidiário. Os R$ 600 são para trabalhadores, pessoas de bem, vulneráveis, para pessoas que precisam ser protegidas”, declarou.
Segundo o ministério, os detentos se cadastraram no sistema para receber o pagamento, mas tiveram a solicitação cancelada assim que foram identificados. O fato foi usado por Onyx para criticar a decisão judicial que determinou que a ajuda seja paga inclusive a pessoas com o CPF em situação irregular.
“Temos a notícia da questão de um juiz que quer cancelar a exigência de que exista o CPF para nós fazermos a seleção das pessoas elegíveis. Se o CPF for cancelado, tem 577 mil presidiários que poderão organizar nos presídios usinas de fraude”, disse Onyx, que garantiu que não vão faltar recursos caso a projeção de R$ 98 bilhões seja superada.
“Nós temos uma primeira projeção de [impacto de] R$ 98 bilhões. Se essa projeção for superada, não vai faltar recursos. Vamos atender todos os brasileiros que estiverem elegíveis nas regras aprovadas pelo Congresso Nacional”, indicou.
A Petrobras irá reduzir o preço da gasolina em suas refinarias nesta quarta-feira (15). O reajuste será feito pela décima vez no ano e acompanha a queda das cotações internacionais do produto em meio às medidas de isolamento para o enfrentamento do coronavírus no mundo.
De acordo com a estatal, o preço da gasolina cairá mais 8%. Só em 2020, a queda acumulada já chegou em 50%, ou seja, o preço da gasolina nas refinarias da Petrobras passa a custar quase a metade do valor vigente no início do ano.
O repasse dos reajustes ao consumidor depende das políticas comerciais de distribuidoras e postos. Nas bombas, o produto acumula uma queda de apenas 8%.
Decisões de governadores sobre os impostos estaduais, que variam de acordo com o preço da bomba, também influenciam nessa queda. Segundo a estatal, o valor cobrado pelas refinarias representa 19% do prelo final da gasolina.
O preço do diesel também sofrerá reajuste. Segundo a Petrobras, o corte será de 6%. Essa é a nona redução de preços promovida pela Petrobras em 2020. Somando todos os ajustes o valor da venda do diesel pelas refinarias da estatal está 35% mais barato do que o final de 2019.
Os bancos e birôs de crédito estenderão o processo de negativação, em geral de 10 dias, para 45 dias, a partir da próxima sexta-feira (17).
A decisão foi tomada pela Associação Nacional dos Birôs de Crédito (ANBC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), devido ao novo coronavírus (Covid-19), e vale por 90 dias, podendo ser prorrogada.
O objetivo é manter o fluxo de informações para avaliação do crédito e ao mesmo tempo conceder prazo adicional para que credores, consumidores e empresas possam renegociar seus créditos.
“Os setores continuam monitorando os impactos da covid-19 e acreditam que, com a colaboração de todos, o país será capaz de enfrentar a pandemia e reduzir seus efeitos negativos sobre a população”, diz a Febraban em nota.
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