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Por Felipe Pontes
O cidadão que tiver o auxílio emergencial de R$ 600,00 negado pode agora contestar o resultado da análise e pedir novamente o benefício diretamente pelo aplicativo ou site do programa. A atualização nas plataformas foi feita a partir de segunda-feira (20), informou a Caixa Econômica Federal.
No aplicativo ou no site, quem receber o aviso de “benefício não aprovado” pode verificar o motivo e fazer uma contestação. Se o aviso for de “dados inconclusivos”, o solicitante pode fazer logo a correção das informações e entrar com nova solicitação, de acordo com a Caixa.
A responsável por informar o motivo de o auxílio emergencial não ter sido aprovado é a Dataprev, estatal federal de tecnologia que analisa os dados informados pelo solicitante. O resultado é depois homologado pelo Ministério da Cidadania.
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O governo federal anunciou, para esta semana, o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600. A quantia deve ser paga a partir da próxima quinta-feira (23), às pessoas que nasceram em janeiro ou fevereiro e já aprovada pelo sistema.
Os nascidos em março ou abril receberá a parcela a partir de sexta-feira (24) e assim sucessivamente. Anteriormente, o pagamento seria efetuado apenas a partir de 27 de abril.
O crédito da primeira parcela continua normalmente, sendo que apenas nesta segunda-feira (20) a Caixa Econômica Federal contemplou mais de seis milhões de cidadãos, de acordo com o governo.
“Hoje estamos pagando por dia a mais pessoas que a população inteira de alguns países do mundo”, comparou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, durante coletiva de imprensa para anunciar as novidades. “Entendemos que a espera é frustrante, mas a boa notícia é que, quando a pessoa for receber, receberá duas parcelas”, completou.
Regularização de CPFs
O ministro da Cidadania comemorou o fato do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter derrubado a liminar que suspendia a exigência de CPF regular para o recebimento do auxílio.
“Faço um agradecimento ao STJ, que cassou a liminar, garantindo o CPF como base do cadastramento, análise e fornecimento do auxílio emergencial. Todo o sistema financeiro brasileiro é estruturado em cima dessa informação”, disse Onyx Lorenzoni, que ainda ressaltou o trabalho em conjunto do ministério com a Receita Federal, que permitiu a regularização de 13,6 milhões de documentos.
E completou: “Queremos agradecer também à Receita Federal, que permitiu que pudéssemos facilitar e simplificar a regularização dos CPFs. Mais de 13 milhões de CPFs retornaram à base de dados da Dataprev, Caixa e Cidadania”, concluiu.
O Dia de Tiradentes é comemorado 21 de abril no Brasil desde 1965, pela Lei Nº 4.897. Essa data é feriado nacional e faz homenagem a Tiradentes, considerado um herói nacional, mártir e Patrono da Nação Brasileira.
Com o objetivo de enfatizar a importância dessa figura multifacetada no desenvolvimento da história do Brasil, a data faz referência ao dia de sua morte, quando Tiradentes foi enforcado e esquartejado em 21 de abril de 1792.
Quem foi Tiradentes?
Joaquim José da Silva Xavier nasceu no dia 12 de novembro de 1746 em Minas Gerais, na cidade de Pombal (hoje chamada Tiradentes).
A alcunha “Tiradentes” estava relacionada a prática farmacêutica que na época os autorizava a fazer operações dentárias.
Tiradentes envolveu-se num dos movimentos revolucionários libertários do século XVIII que ocorriam na colônia daquela época. É preciso lembrar que houve outras rebeliões como a Revolta de Vila Rica ou a Conjuração Baiana.
A prisão e a morte de Tiradentes
Em 1788, Tiradentes envolveu-se no movimento revolucionário da Inconfidência Mineira contra a Coroa portuguesa. Foi preso em 10 de maio de 1789, no Rio de Janeiro, quando tentava captar apoio para sua causa. Ficou preso durante três anos e foi o único do grupo dos Inconfidentes a ser condenado à forca. Foi enforcado e depois esquartejado, na praça da Lampadosa, no Rio de Janeiro, dia 21 de abril de 1792.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou na última quinta-feira (16) que o governo identificou cerca de 76 mil pessoas que estão presas e ainda assim tentaram receber o auxílio emergencial no valor de R$ 600. Onyx disse que as tentativas configuram fraude e não foram aceitas.
“O auxílio não é para bandido nem para presidiário. Os R$ 600 são para trabalhadores, pessoas de bem, vulneráveis, para pessoas que precisam ser protegidas”, declarou.
Segundo o ministério, os detentos se cadastraram no sistema para receber o pagamento, mas tiveram a solicitação cancelada assim que foram identificados. O fato foi usado por Onyx para criticar a decisão judicial que determinou que a ajuda seja paga inclusive a pessoas com o CPF em situação irregular.
“Temos a notícia da questão de um juiz que quer cancelar a exigência de que exista o CPF para nós fazermos a seleção das pessoas elegíveis. Se o CPF for cancelado, tem 577 mil presidiários que poderão organizar nos presídios usinas de fraude”, disse Onyx, que garantiu que não vão faltar recursos caso a projeção de R$ 98 bilhões seja superada.
“Nós temos uma primeira projeção de [impacto de] R$ 98 bilhões. Se essa projeção for superada, não vai faltar recursos. Vamos atender todos os brasileiros que estiverem elegíveis nas regras aprovadas pelo Congresso Nacional”, indicou.
A Petrobras irá reduzir o preço da gasolina em suas refinarias nesta quarta-feira (15). O reajuste será feito pela décima vez no ano e acompanha a queda das cotações internacionais do produto em meio às medidas de isolamento para o enfrentamento do coronavírus no mundo.
De acordo com a estatal, o preço da gasolina cairá mais 8%. Só em 2020, a queda acumulada já chegou em 50%, ou seja, o preço da gasolina nas refinarias da Petrobras passa a custar quase a metade do valor vigente no início do ano.
O repasse dos reajustes ao consumidor depende das políticas comerciais de distribuidoras e postos. Nas bombas, o produto acumula uma queda de apenas 8%.
Decisões de governadores sobre os impostos estaduais, que variam de acordo com o preço da bomba, também influenciam nessa queda. Segundo a estatal, o valor cobrado pelas refinarias representa 19% do prelo final da gasolina.
O preço do diesel também sofrerá reajuste. Segundo a Petrobras, o corte será de 6%. Essa é a nona redução de preços promovida pela Petrobras em 2020. Somando todos os ajustes o valor da venda do diesel pelas refinarias da estatal está 35% mais barato do que o final de 2019.
Os bancos e birôs de crédito estenderão o processo de negativação, em geral de 10 dias, para 45 dias, a partir da próxima sexta-feira (17).
A decisão foi tomada pela Associação Nacional dos Birôs de Crédito (ANBC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), devido ao novo coronavírus (Covid-19), e vale por 90 dias, podendo ser prorrogada.
O objetivo é manter o fluxo de informações para avaliação do crédito e ao mesmo tempo conceder prazo adicional para que credores, consumidores e empresas possam renegociar seus créditos.
“Os setores continuam monitorando os impactos da covid-19 e acreditam que, com a colaboração de todos, o país será capaz de enfrentar a pandemia e reduzir seus efeitos negativos sobre a população”, diz a Febraban em nota.
Uma carga com 726 mil testes para diagnóstico do novo coronavírus chegou ao Brasil na manhã desta terça-feira (14), pelo Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), de acordo com o portal G1.
Segundo a concessionária Aeroportos Brasil, que administra a estrutura, os 7,2 mil kits foram encomendados pelo Instituto Butantan e serão usados pelo governo estadual no combate à doença.
De acordo com o aeroporto, os testes saíram do Aeroporto Internacional de Incheon, na Coreia do Sul, e fez uma escala em Frankfurt, na Alemanha, antes de seguir para Viracopos. Foram dois dias de viagem até chegar ao destino final. Após o desembarque, a carga segue para São Paulo escoltada pelo Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar (Baep).
De acordo com a programação do Instituto Butantan, um novo carregamento deve chegar ao Brasil “nos próximos dias” com mais 550 mil exames, também com origem na Coreia do Sul. Cada kit com 100 testes de análise da Covid-19.
O Brasil não está em risco de desabastecimento de gás de cozinha. A informação é da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Com a crise do coronavírus, o consumo do combustível teve alta de 23% no Brasil, e diversas regiões registraram falta do produto e disparada do preço.
Nesta segunda-feira (13), a agência anunciou a manutenção da regra que limita o processo de envasamento e distribuição dos botijões no país. Foram feitas solicitações para houvesse flexibilização da regra, porque o processo de destroca dos botijões estaria prejudicando o abastecimento. O pedido foi negado. Com isso, as empresas distribuidoras seguem proibidas de encher botijões de outras marcas, que não a sua.
“A Agência analisou os pedidos e concluiu que este tipo de flexibilização não contribui para solucionar problemas pontuais de falta de gás de cozinha”, disse a ANP, de acordo com o G1.
Para que fosse possível alterar a regra sobre o envasamento dos botijões, a ANP disse que seria necessário realizar consulta e audiência pública. Isso porque essa regra afeta direitos econômicos tem em visa a defesa de direitos do consumidor quanto à segurança.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou a liberar aposentadorias com as novas regras da reforma da Previdência, que passaram a valer no dia 13 de novembro de 2019. Desde então, benefícios por tempo de contribuição e por idade não tinham resposta da autarquia federal.
Segundo o jornal Agora São Paulo, a fila de aposentadorias estava parada desde o ano passado, mas voltou a andar após a pandemia de coronavírus.
Em entrevista ao portal UOL, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, afirmou que, do contingente de em 1,8 milhão, 1,3 milhão de segurados esperam a liberação do dinheiro há mais de 45 dias.
De acordo com Rolim, a meta é fazer com que a fila seja zerada entre os meses de agosto e de outubro.
O presidente do instituto também informou que só não é possível conceder benefícios especiais com as regras da reforma, assim como liberar a conversão de tempo especial em comum para quem tem direito.
A reforma da Previdência instituiu idade mínima nas aposentadorias do INSS, de 65 anos (homem) e 62 anos (mulheres). Quem passou a ter o direito ao benefício depois de 13 de novembro entra em regras de transição.
Nas redes sociais, governo federal reitera que é provedor da assistência
Foto: Caixa Econômica Federal
De encontro às medidas de isolamento adotadas por prefeitos e governadores do Brasil, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) publicou nos perfis oficiais da República que o auxílio emergencial de R$ 600 concedido a trabalhadores informais e desempregados “não é de prefeituras, nem de governos estaduais”.
A publicação, que reúne cerca de dez mil likes, afirma reitera que o governo federal é provedor do benefício, “para a população, graças aos impostos pagos pela própria população”.
Em um de seus pronunciamentos à TV, o presidente da república chegou a dizer que não foi consultado pelos estados sobre o isolamento social – o que considera uma medida “precipitada”. Em resposta ao presidente, o Superior Tribunal Federal (STF) determinou, contudo, que os municípios e estados brasileiros têm autonomia para desenvolver seus próprios planos de contenção frente à pandemia do novo coronavírus.
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