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No Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lamentou os dados brasileiros. Segundo levantamento das denúncias feitas por meio do Disque 100, dos 159 mil registros feitos ao longo de 2019 pelo Disque Direitos Humanos, 86,8 mil são de violações de direitos de crianças ou adolescentes, um aumento de quase 14% em relação a 2018.
Segundo o ministério, uma das razões para o aumento foi justificada nesta segunda-feira (18) pela rapidez no atendimento que passou de 71 segundos em 2018, para 11 segundos no ano passado.
A pesquisa aponta que quando o assunto é violência sexual, foram registrados mais 17 mil casos somente no ano passado. “Se considerarmos o que apontam estudos acadêmicos, que só 10% dos casos serão denunciados às autoridades, a gente chega a uma cifra absurda de quase 1 milhão de casos em 2019 de violação de direitos de crianças e adolescentes.
A maior parte dessas violações são perpetradas por pessoas próximas à vítima e a grande maioria delas no ambiente doméstico, o que torna mais difícil ainda nós trabalharmos com políticas políticas públicas que possam penetrar nesse ambiente doméstico”, avaliou o secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente, Maurício Cunha.
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O comércio no Distrito Federal retomará, gradualmente, as atividades a partir desta segunda-feira (18). A medida foi autorizada por meio de decreto do governo local em edição extra do Diário Oficial neste sábado (16).
Segundo informações da Agência Brasil, ficam permitidas a abertura de lojas de calçados e de roupas, serviços de corte e costura e lojas de extintores. O funcionamento dos estabelecimentos será permitido no período das 11h às 19h. O decreto também autoriza as operações de entrega em domicílio, pronta-entrega em veículos e retirada do produto no local, sendo proibido o uso de mesas e cadeiras aos consumidores. Neste caso, não se aplica a restrição do horário.
Os comerciantes devem cumprir as medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias, como garantir a distância mínima de dois metros entre as pessoas; fornecer equipamentos de proteção individuais a todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço; organizar uma escala de revezamento de dia ou horário de trabalho.
O decreto, contudo, proíbe a participação nas equipes de trabalho de pessoas consideradas do grupo de risco, como idosos, gestantes e pessoas com comorbidades. Os estabelecimentos comerciais devem ter álcool gel 70% para todos os clientes e frequentadores e manter os banheiros higienizados e com materiais de limpeza e higiene tanto para empregados, colaboradores, terceirizados, prestadores de serviço e consumidores.
Outra exigência do governo é que seja aferida a temperatura dos consumidores; empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço, devendo ser os dados registrados em planilha. Caso seja constatada febre, deverá ser impedida a entrada no estabelecimento, orientando a procurar o sistema de saúde.
É obrigatória a utilização de máscaras de proteção facial, conforme orientações da Secretaria de Saúde, em todos os espaços públicos, vias públicas, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços. Caso o decreto seja descumprido, está prevista a aplicação de multa de R$ 2 mil para pessoa física e R$ 4 mil para pessoa jurídica.
Continuam autorizadas a funcionar no Distrito Federal as farmácias, supermercados, hortifrutigranjeiros, minimercados, mercearias, açougues, peixarias, padarias, lojas de panificados, comércio de produtos naturais e suplementos; postos de combustíveis e suas lojas de conveniências.
Por André Richter
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas de União (TCU), determinou hoje (13) que os militares acusados de receber irregularmente o auxílio emergencial de R$ 600 devolvam os valores aos cofres públicos. Pela decisão, novos pagamentos ao grupo também devem ser suspensos imediatamente.
As irregularidades foram detectadas após o ministérios da Defesa e da Cidadania realizarem um cruzamento de dados e identificarem que 73,2 mil militares ativos, inativos, temporários, pensionistas e anistiados receberam a ajuda do governo.
Bruno Dantas também determinou que o ressarcimento seja feito de forma urgente. A decisão foi motivada por um pedido de providências feito por uma secretaria interna do TCU.
“Ademais, em que pese o ânimo do Ministério da Defesa em apurar individualmente cada caso e a declarada intenção de restituir os montantes recebidos indevidamente, é imprescindível que haja urgência nesse ressarcimento, inclusive com adoção de providências necessárias pelo Ministério, como a glosa na folha de pagamento”, decidiu.
O porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, foi diagnosticado com o novo coronavírus. O militar não apresenta sintomas, mas está afastado de suas funções no Palácio do Planalto.
A informação é do jornal O Estado de S.Paulo. Barros é o mais um caso de pessoas próximas ao presidente de Jair Bolsonaro que testam positivo para a Covid-19. Já foram diagnosticados o secretário especial de Comunicação, Fabio Wajngarten; os ministros Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, e Bento Albuquerque, de Minas e Energia; e outras 20 pessoas que viajaram com Bolsonaro para os Estados Unidos em março.
Após a viagem, Bolsonaro disse ter feito dois testes para saber se foi contaminado e que ambos deram negativo para a doença. O presidente, no entanto, não apresentou os exames publicamente.
O prazo para as inscrições do financiamento para projetos culturais voltados a crianças de até seis anos da Petrobras foi prorrogado até o dia 15 de maio. Conforme informou a estatal, serão distribuídos R$ 3 milhões para projetos destinados a espetáculos de dança, teatro e circo, por meio do projeto Petrobras Cultural.
A ação conta ainda com outras duas outras fases. Haverá distribuição de mais R$ 7 milhões para propostas voltadas a feiras literárias e animação audiovisual.
O foco em crianças, segundo a Petrobras, se justifica pelo fato de que é na primeira infância que se desenvolvem as habilidades cognitivas fundamentais que vão durar para toda a vida e que, até seis anos, o cérebro tem um enorme poder de absorção para as práticas artísticas, educativas e culturais.
Inscrições podem ser feitas no site e o programa exige que os projetos contemplem apresentações também em cidades com menos de 150 mil habitantes e em pelo menos uma capital nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta sexta-feira (1º) que gostaria que “todos voltassem a trabalhar”. A declaração foi dada em uma live transmitida de dentro do Palácio da Alvorada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), em que a parlamentar pede uma mensagem do mandatário sobre o Dia do Trabalho.
“Eu gostaria que todos voltassem a trabalhar, mas quem decide isso não sou eu, são os governadores e prefeitos”, disse Bolsonaro. “Bom dia a todos, o Brasil é um país maravilhoso. Tenho certeza que, tendo Deus acima de tudo, brevemente voltaremos à normalidade”.
Desde o início da pandemia do coronavírus, o presidente tem protagonizado um conflito permanente com governadores e prefeitos que adotaram medidas de distanciamento social para conter a disseminação da doença, entre elas o fechamento de comércios e a suspensão de aulas.
Na quinta (30), Bolsonaro disse que os que promoveram essas ações não conseguiram achatar a curva de transmissão do vírus.
“O Supremo [Tribunal Federal] decidiu que as medidas para evitar —ou para fazer a curva ser achatada— caberiam a governadores e prefeitos. Não achataram a curva. Governadores e prefeitos que tomaram medidas bastante rígidas não achataram a curva”, disse o presidente, na quinta.
O Brasil tem 85.380 casos de Codid-19 e 5.901 óbitos. Segundo o boletim da tarde de quinta, nas últimas 24 horas foram 435 novas mortes e 7.218 novos casos confirmados da doença.
O Ministério da Cidadania informou, em nota divulgada na noite desta quarta-feira (22), que o governo está impedido legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600.
Na segunda-feira (20), o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou que os trabalhadores informais e pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) nascidas em janeiro e fevereiro receberiam a segunda parcela na quinta-feira (23).
Segundo a nota, o ministério recebeu uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) e cancelou a antecipação da segunda parcela.
O Ministério da Cidadania explicou que, devido ao alto número de informais cadastrados, o recurso disponível para cada uma das três parcelas é de R$ 32,7 bilhões, já foram transferidos R$ 31,3 bilhões, e ainda serão avaliados cerca de 12 milhões de cadastros para a primeira parcela. Em função disso, o ministério produziu nesta quarta-feira uma nota técnica e solicitou ao Ministério da Economia a previsão para uma suplementação orçamentaria o mais rápido possível.
Segundo a nota, em função disso, por fatores legais e orçamentários e pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, o ministério está impedido legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio.
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, lamentou que o preço da gasolina não tenham diminuído nas bombas dos postos de gasolina mesmo com uma queda de 52,3% no preço do combustível na refinaria. Ele citou o preço de gasolina de quase R$ 5 nos postos de combustíveis, uma grande diferença em relação ao valor nas refinarias.
“Hoje, o litro da gasolina na refinaria da Petrobras está em 91 centavos. Lamentavelmente, não vejo essa queda chegar nas bombas. No fim de semana, eu vi gasolina comum a 4,99.
É uma distância muito grande. Significa que houve alguma queda nos postos, mas mínima em relação ao preço da refinaria”, disse Roberto Castello Branco ao site O Antagonista. Em Salvador, o litro da gasolina sofreu redução nas últimas semanas, mas ainda pouca.
O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), chegou a chorar, nesta terça-feira (21), ao afirmar que a capital do Amazonas vive estado de calamidade pública. Só no município, são 1.664 casos – o número é maior do que o total registrado em todo estado da Bahia, por exemplo -, além de 156 mortes pela infecção causada pelo novo coronavírus.
O Amazonas tem 90% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) já preenchidos. Com semblante abatido, ele criticou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por ter participado de ato pró-ditadura.
“Não podia deixar de condenar o presidente participar de um comício, aglomerando, e ainda por cima tecendo loas a essa coisa absurda que foi o AI-5. Cassou meu pai, Mário Covas, pessoas acima de quaisquer suspeitas, e que serviam o país. Tomara que ele assuma as funções de verdadeiro presidente da República. Uma delas é respeitar os coveiros”.
O prefeito de Manaus lembrou das orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) quanto às medidas de isolamento social. “É de extremo mau gosto o presidente participar de um comício, insistentemente contrariando a OMS e os esforços que fazem governadores e prefeitos. Bolsonaro toca diariamente nas minhas feridas.”
Virgílio se reuniu, ontem, com o vice-presidente, Hamilton Mourão, para apresentar as demandas da cidade na pandemia.
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