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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) autorizou o Tesouro a liberar R$ 900 milhões para que o governo possa bancar as contas de luz de cerca de 9,4 milhões de famílias carentes pelos próximos três meses. Mais da metade vive no Nordeste. O aporte foi assegurado após a edição de duas medidas provisórias editadas na quarta-feira (08).
Uma das MPs modificou a legislação que instituiu o programa Tarifa Social, que concede descontos de até R$ 200 na tarifa de energia para as famílias que consomem por mês até 200 Kwh. Com a mudança, elas agora ficam isentas do pagamento.
A outra medida provisória somente autorizou a transferência de R$ 900 milhões para o Orçamento do Ministério de Minas e Energia. O recurso saiu carimbado e será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma espécie de fundo abastecido por todos os consumidores do país e que compensa subsídios concedidos por lei aos beneficiários do Bolsa Família e do Cadastro Único.
A ação faz parte do programa de ajuda às vítimas do coronavírus, que obrigou as famílias a permanecerem em isolamento. Bolsonaro ainda deve baixar um decreto regulamentando os detalhes dessa iniciativa nos próximos dias.
Embora tenha liberado R$ 900 milhões, o custo estimado dessa medida é de até R$ 1,2 bilhão ao longo dos três meses. Segundo assessores do governo que participam das discussões, a diferença deve sair de sobras de fundos setoriais, como a própria CDE e do Luz Para Todos.
Ou seja: os demais consumidores não pagarão a mais em suas contas para que os mais pobres sejam beneficiados.
O governo federal publicou uma medida provisória (MP) na qual extingue o PIS-Pasep e libera o saque de R$ 1.045 por meio de contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a partir de 15 de junho. A MP foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) no fim da noite de terça-feira (7).
As informações são do jornal Folha de S. Paulo.Como se trata de uma medida provisória, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise da Covid-19, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.
De acordo com a MP editada, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep fica preservado. O governo estima que há R$ 21 bilhões que não foram resgatados pela população após sucessivas campanhas relacionadas ao fundo.
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O governo federal começa a pagar na quinta-feira (09) o auxílio emergencial de R$ 600,00. O dinheiro será liberado neste dia para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal. Para os clientes dos demais bancos, o pagamento acontece a partir do dia 14 deste mês. As informações são da Agência Brasil.
A segunda parcela será liberada entre 27 e 30 de abril, conforme a data de aniversário beneficiário. E a última parcela estará disponível de 26 a 29 de maio. Para quem está no Bolsa Família o pagamento seguirá o cronograma normal do programa.
Nesta terça-feira, foram lançados o site da Caixa Econômica Federal (auxilio.caixa.gov.br) e aplicativos para iOS e Android (CAIXA Auxílio emergencial) que farão o cadastramento de informais, autônomos, microempreendedores individuais e contribuintes da Previdência que não estão no CadÚnico).
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que a instituição vai criar 30 milhões de contas digitais para beneficiários sem conta em banco. Os beneficiários poderão fazer pagamentos e transferências, mas inicialmente não será possível sacar. Ainda será divulgado um cronograma para a realização deste serviço. Segundo Guimarães, haveria um colapso se fosse liberado o saque para todos ao mesmo tempo.
A partir das 9h de desta terça-feira (7), de 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais poderão baixar o aplicativo da Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial.
O auxílio – de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras – será pago por pelo menos três meses para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus. A Caixa também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro.
Detalhes como o nome do aplicativo, o endereço do site e o número da central telefônica serão divulgados pelos ministros da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes; pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães; e pelo presidente do Dataprev, Gustavo Canuto, em evento nesta manhã, no Palácio do Planalto.
Deverão cadastrar-se trabalhadores autônomos não inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e que não pagam nenhuma contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem não sabe se está no CadÚnico pode conferir a situação ao digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no aplicativo.
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As operadoras de telecomunicação repassarão informações sobre a circulação de pessoas para que o governo faça avaliações e desenvolva estratégias de prevenção e combate à epidemia do novo coronavírus. A parceria vai durar o período da calamidade pública da Covid-19 e envolve as empresas Vivo, Claro, Oi, Tim e Algar.
De acordo com o sindicato que representa o setor (Sinditelebrasil), serão repassados dados agregados e anonimizados da circulação dos seus clientes. Os dados permitirão visualizar “manchas de calor” da concentração de pessoas em localidades de todo o país, auxiliando o governo a localizar onde estão ocorrendo aglomerações.
Quando uma pessoa liga um celular, o aparelho se conecta a uma antena, chamada no linguajar técnico de Estação Rádio-Base (ERB). Segundo o presidente-executivo do Sinditelebrasil, Marcos Ferrari, a informação repassada ao governo será de quando e onde ocorreram essas conexões entre usuário e redes das operadoras.
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O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse nesta sexta-feira (03) que será usado um aplicativo para celulares para identificar os trabalhadores informais que não estão em nenhum cadastro do governo mas têm direito de receber o auxílio de R$ 600.
O benefício é uma das medidas de alívio à crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus.
Segundo o ministro, entre 15 milhões e 20 milhões de trabalhadores que têm direito ao auxílio não estão atualmente em nenhum cadastro usado pelo governo.
Devem fazer o cadastramento pelo aplicativo:
– trabalhadores que não estão no Cadastro Único único do governo;
– contribuintes individuais do INSS;
– microempreendedores individuais.
De acordo com o ministro, trabalhadores que já estão nos cadastros do governo mas que não sabem disso e venham a tentar fazer o credenciamento pelo aplicativo, vão ser informados de que precisam fazer esse registro.
Onyx afirmou que a previsão é que esses trabalhadores possam começar a receber o auxílio 48 horas depois de concluírem o cadastramento pelo aplicativo.
“Queremos dar tranquilidade ao taxista, ao vendedor de pipoca, à diarista, de que ela, a partir de terça-feira (07), terá as condições de fazer o cadastramento e, em poucas horas, receber os recursos”, disse o ministro da Cidadania.
O Brasil registrou nesta quinta-feira (02), 7.910 casos confirmados do novo coronavírus, segundo o Ministério da Saúde. Além disso, o país já teve 299 mortes pelo vírus e apresenta uma taxa de letalidade de 3,8%. Na quarta-feira (1), o Brasil tinha 6.836 casos confirmados e 241 mortes.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi aconselhado por assessores da ala militar a baixar o tom durante pronunciamento na TV na terça-feira (31), segundo o blog da jornalista Andréia Sadi, no portal G1.
De acordo com a publicação, na avaliação de bastidor, auxiliares presidenciais compararam o pronunciamento de terça-feira com o da semana passada, feito com a ajuda do chamado “gabinete do ódio”- a ala ideológica do governo. O tom do discurso da terça-feira foi alinhado com ministros do governo que assumiram a linha de frente das ações do governo – a ala militar.
Ainda segundo a coluna, a ordem entre governistas é “ignorar” os panelaços e assessores do presidente querem que ele faça um novo pronunciamento nesta quarta-feira (1º) – desta vez, usando o tempo na TV para reforçar medidas do Executivo na luta contra o vírus. A decisão será tomada nesta quarta-feira (1º).
O empregador doméstico também poderá deixar de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com vencimento em abril, maio e junho. O adiamento do recolhimento é uma das medidas anunciadas pelo governo para o enfrentamento do novo coronavírus (covid-19).
Para ter a suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS, os empregadores permanecem obrigados a declarar as informações, até o dia 7 de cada mês, por meio do Conectividade Social ou eSocial.
O empregador que não prestar a declaração da informação ao FGTS até o dia 7 de cada mês deve realizá-la impreterivelmente até a data limite de 20 de junho de 2020 para que não haja incidência de multa e encargos.
“As informações prestadas constituem declaração e reconhecimento dos créditos delas decorrentes, caracterizam confissão de débito e constituem instrumento hábil e suficiente para a cobrança do crédito de FGTS”, diz circular da Caixa Econômica, gestora do FGTS.
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O Facebook e o Instagram removeram na última segunda-feira (30) um vídeo do presidente Jair Bolsonaro publicado no último domingo (29). Nas imagens, ele passeava por Brasília e provocava aglomerações em meio à pandemia do novo coronavírus.
Segundo o G1, um porta-voz do Facebook afirmou que a plataforma remove “conteúdo no Facebook e Instagram que viole nossos Padrões da Comunidade, que não permitem desinformação que possa causar danos reais às pessoas”.
A atitude das redes sociais segue a mesma linha do Twitter, que decidiu deletar dois vídeos do presidente publicados no microblog. Facebook e Instagram, por outro lado, mantiveram um vídeo de Bolsonaro em um supermercado.
O Twitter disse que “anunciou recentemente em todo o mundo a expansão de suas regras para abranger conteúdos que forem eventualmente contra informações de saúde pública orientadas por fontes oficiais e possam colocar as pessoas em maior risco de transmitir COVID-19. O detalhamento da ampliação da nossa abordagem está disponível neste post em nosso blog”.
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