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Foto: Divulgação
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27), em votação simbólica, o projeto de lei (PLC 152/2015) que permite o porte de arma de fogo em serviço por agentes da autoridade de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Guardas municipais nessa função também terão o mesmo direito. O projeto segue para sanção presidencial. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB-Lei 9.503/1997), “agente da autoridade de trânsito” é toda pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento. O projeto, de autoria do ex-deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB-DF), altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). A proposta estabelece algumas exigências para a concessão de porte de arma de fogo aos agentes de trânsito. Uma delas é a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso da arma. Outra é condicionar a autorização para o porte não só ao interesse do ente federativo ao qual o agente está vinculado, mas também à exigência de sua formação prévia em centros de treinamento policial.
Foto: Divulgação
O Dia de São Cosme e Damião é comemorado em 27 de setembro pelos seguidores do candomblé, xangô, xambá, umbanda e batuque, no dia 26 de setembro é celebrado pelos católicos. Nesta data, em praticamente todo o país, existe o hábito de dar doces e brinquedos para as crianças, que vão para as ruas para receberem essas recompensas. No Brasil, Cosme e Damião são conhecidos como os santos padroeiros dos médicos e dos farmacêuticos. Com o sincretismo religioso, os negros africanos na época de Escravatura cultuavam a imagem de São Cosme e Damião como se fossem a igualdade dos chamados orixás Ibejis, representado pela imagem de irmãos gêmeos. Cosme e Damião eram dois irmãos árabes, provavelmente gêmeos, que residiam na região da Ásia Menor. Eles eram médicos cristãos, sendo que demonstravam grande compaixão pelos doentes, curando-os sem cobrar dinheiro. Eles ficaram conhecidos como inimigos do dinheiro e posteriormente foram acusados de serem inimigos dos deuses romanos. Por esse motivo, os jovens foram condenados à morte por ordem do Imperador Romano Diocleciano, por volta do século IV d.C.
Foto: Divulgação
Esta data está inserida na Semana Nacional do Trânsito, que ocorre anualmente entre 18 e 25 de setembro. O principal objetivo desta data é o desenvolvimento da conscientização social sobre os cuidados básicos que todo o motorista e pedestre deve ter no trânsito. O Dia Nacional do Trânsito foi instituído a partir da criação do Código de Trânsito Brasileiro, em setembro de 1997. Todos os anos um tema específico é debatido ao longo de toda a Semana do Trânsito. Os temas abordados são escolhidos pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). É essencial o ensino de atitudes de respeito, precaução e responsabilidade no trânsito, para que as estatísticas alarmantes de acidentes nas estradas possam mudar. O Brasil é um dos países com mais acidentes de trânsito, nos quais morrem por ano aproximadamente 40 mil pessoas.
Foto: Brumado Verdade
Confira o resultado final da nossa enquete sobre o nepotismo praticado pelos prefeitos. Em Brumado o Ministério Público mandou o prefeito Eduardo Vasconcelos, demitir seu filho e outros servidores com vínculos de parentescos, num total de 12 pessoas. Vote na nova enquete sobre a questão em pauta do momento, “Honestidade”. Você vê esta qualidade em seu prefeito? Muitos só entram na política para dilapidar a coisa pública e tapear o povo com migalhas, levando a maioria dos municípios em estado de calamidade pública. Muitos prefeitos estão fazendo da prefeitura uma extensão doméstica, abusando do poder conferido pelo povo, traindo a confiança do eleitor que acreditou em sua honestidade, mas na verdade, só entrou na vida pública para levar vantagens e garantir benesses aos amigos empresários e parentes. Você acha isso certo?
Confira o resultado da Enquete:
O que você acha do nepotismo praticado pelo prefeito em sua cidade?
Total de votos: 245
Para o comandante do Exército, o general envolvido na polêmica “não fala pelo Alto Comando” e deve ter sua fala “contextualizada”. Foto: Divulgação
O comando do Exército brasileiro não deverá punir o general Antonio Hamilton Mourão. Na sexta-feira passada, 15, em uma palestra promovida pela maçonaria, em Brasília, o general disse que “seus companheiros do Alto Comando do Exército” entendia que uma intervenção militar poderia ser adotada, caso o Poder Judiciário não solucionasse o problema político do País, envolto em um mar de lama de corrupção. Na terça-feira, 19, em entrevista ao jornalista Pedro Bial, da TV Globo, o comandante do Exército brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, minimizou as declarações de Mourão e disse que ele não será punido, sob argumento de que é necessário contextualizar a fala dele, que se deu em um ambiente fechado, após ter sido provocado. “Ele (Mourão)não fala pelo Alto Comando, quem fala pelo Alto Comando e pelo Exército sou eu”, emendou.
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O procurador da República Ângelo Goulart Villela, afirmou que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot realizou o acordo de colaboração premiada com a JBS tendo como objetivo derrubar o presidente Michel Temer e impedir a nomeação da sucessora dele na procuradoria-geral da República Raquel Dodge. Goulart contou que esteve presente durante uma conversa em que Janot afirmou: “A minha caneta não pode fazer meu sucessor, mas tem tinta o suficiente para que eu consiga vetar um nome”. Ângelo Goulart disse ainda que Janot “tinha pressa e precisava derrubar o presidente”.
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Uma carta de repúdio aos projetos referentes à exploração da Amazônia que tramitam no Congresso foi entregue ao presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta terça-feira (12). Vários artistas assinaram o documento e afirmaram que não aceitarão “a destruição da floresta nem ataques aos direitos dos povos indígenas e tradicionais”. Entre as celebridades estavam Suzana Vieira, Alessandra Negrini, Cristiane Torloni, Paula Lavigne, Luiz Fernando Guimarães, Victor Fasano, Xande Pilares, Maria Gadú, Tico Santa Cruz e Arlete Sales. Eles entregaram a carta acompanhados de ativistas de organizações de defesa ambiental, lideranças indígenas e parlamentares que integram a Frente Ambientalista.
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A Independência do Brasil é o feriado em que se celebra a emancipação brasileira do reino de Portugal, no dia 7 de setembro de 1822, data que ficou conhecida pelo episódio do “Grito do Ipiranga”. A Independência do Brasil deu os primeiros passos às margens do riacho Ipiranga, hoje atual cidade de São Paulo. O Príncipe Regente Dom Pedro I gritou “independência ou morte” e a partir desse momento, simbolicamente, o Brasil não era mais uma colônia de Portugal. Estava finalmente estabelecida a Independência do Brasil. Logo após a Independência, o Brasil passou a ser uma monarquia, uma forma de governo em que os poderes eram exercidos por um Imperador. A primeira nação que reconheceu a independência do Brasil foi os Estados Unidos. Portugal apenas admitiu a independência em 1825, após o pagamento de uma indenização de aproximadamente 2 milhões de libras. Atualmente, no dia da Independência do Brasil as escolas promovem desfiles pelas ruas da cidade, enquanto os alunos cantam os hinos da Independência e do Brasil. As forças militares brasileiras – marinha, exército e aeronáutica – também fazem apresentações especiais ao público em homenagem a esta data.
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Após ter tido prejuízo anual de cerca de R$ 2 bilhões em 2015 e 2016, os Correios tem adotado estratégias para reduzir custos e evitar a capitalização. Com esse objetivo a estatal vai lançar o terceiro Plano de Demissão Incentivada de 2017. Nas duas edições anteriores do programa 6,2 mil empregados foram desligados, desta vez o público-alvo é de 5 mil pessoas. As exigências para a demissão incentivada foram modificadas. Nesta edição não há mais o requisito de idade mínima de 55 anos e, podem aderir ao programa àqueles funcionários que tenham no mínimo 15 anos de vínculo com a estatal.
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O governo federal publicou em uma edição destra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (28) um novo decreto com as regras para a exploração mineral na extinta Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). Apesar das críticas à medida, o Palácio do Planalto manteve no novo texto a extinção da Renca, que compreende uma área de 47 mil quilômetros quadrados entre o Pará e o Amapá. O texto inicial havia sido publicado na última quarta-feira (23). Com decisão, o espaço fica liberado para a extração de ouro e outros minerais nobres. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, o novo decreto deixa mais claras as regras para exploração de minérios, preservando reservas ambientais e indígenas. O ministro exemplificou dizendo que quem tiver atuado na exploração mineral ilegal na reserva antes do decreto não poderá obter licença para exploração. O governo agora espera leiloar as áreas para empresas interessadas em explorar as reservas minerais. A Renca havia sido criada em 1984, ainda durante a ditadura militar.
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