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A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) prorrogou, até as 23h59 da próxima terça-feira (16), o prazo das inscrições para o Prêmio Cultura Viva Bahia 2020, que integra o Programa Aldir Blanc Bahia.
O edital é voltado aos Pontos e Pontões de Cultura dos 27 territórios de identidade baianos, e os interessados devem se inscrever através de preenchimento de formulário disponível na internet (clique aqui).
Conforme publicado em Diário Oficial, nesta quarta-feira (11), o Prêmio Cultura Viva Bahia 2020 teve investimento ampliado para R$ 9.333.334,08 e contemplará, agora, 252 instituições e coletivos culturais com R$ 37 mil.
Eventuais dúvidas sobre o edital devem ser encaminhadas por e-mail a culturavivabahia2020@cultura.ba.gov, ou ainda pelo telefone (71) 9688-1460.
O ano de 2020 despontava como o início de um ótimo período para Vinicius Justo de Athayde, mais conhecido como Vinny, há 17 anos animador de shows, eventos esportivos e culturais no Estado do Rio de Janeiro. Logo na virada do ano, Vinny atuou como apresentador oficial do Réveillon na praia de Icaraí, em Niterói (RJ). Uma grande festa que reuniu meio milhão de pessoas e teve, entre outras atrações, Gilberto Gil e Monobloco.
O mês de fevereiro também foi positivo e Vinny previa que neste ano sua microempresa pudesse faturar ao menos R$ 150 mil. Além grandes eventos contratados por prefeituras, como foi a festa do Ano Novo, a empresa tem no portfólio clientes como Petrobras, Castrol, Furnas, Light e Fundação Roberto Marinho.
Tudo ia bem. A empresa chegava a contratar até oito pessoas para prestar serviços em eventos. O apresentador estava juntando dinheiro para trocar de carro. Até que março chegou e trouxe a ameaça do novo coronavírus. Vinny viu um a um dos eventos culturais e esportivos agendados sendo cancelados pela decisão das autoridades sanitárias, quando não pelos próprios patrocinadores.
O dinheiro guardado para o carro novo foi a primeira reserva que gastou para se manter em mais de sete meses sem trabalho. Depois zerou a poupança, que guardava para compra de materiais a serem usados na produção de eventos. A mãe de Vinny também ajudou. Em suas contas, os últimos recursos dão até este mês de outubro.
“Eu não tenho mais dinheiro para comer a partir do mês que vem”, revela ao contar que se inscreveu para receber por três meses R$ 600 do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) “Mesmo que [o valor] não pague o aluguel, ajuda em alguma coisa”, diz, acreditando que o recurso chega em boa hora, antes da retomada de atividades.
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Encerra, nesta sexta-feira (16), o prazo para que as cidades brasileiras encaminhem ao Ministério do Turismo seus planos de ação para obter recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. Apesar disto, segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, mais de 1570 municípios ainda não enviaram suas propostas ao governo federal.
Segundo dados levantados pela publicação, no panorama regional, o Centro-Oeste é a que possui menos cidades cadastradas, até então, já que 45,22% ainda não enviaram as propostas. O melhor colocado é o Nordeste, com apenas 18,26% não cadastrados. Na região Norte, o número é de 31,51% e Sudeste de 25,84%.
Todos os estados e o Distrito Federal receberam os recursos da Lei Aldir Blanc. Entre os municípios, apenas 1.047 prefeituras de recadastraram. O número equivale a 18,7% do total de 5.570 municípios brasileiros.Este balanço foi divulgado pelo Ministério do Turismo, a quem a Secretaria da Cultura é vinculado.
A Lei 14.017 (Aldir Blanc) prevê o pagamento de auxílio para profissionais da área cultural. São R$ 3 bilhões no total, dos quais 50% fica com estados e Distrito Federal e a outra metade, com os municípios. O prazo para as prefeituras fazerem o cadastro se encerra em 16 de outubro.
Para o secretário Especial da Cultura, Mário Frias, o recurso direcionado para o município é essencial para dar continuidade ao trabalho que vinha sendo desenvolvido por esses espaços antes da pandemia. “Precisamos do apoio dos gestores municipais para que esse recurso chegue logo a esses locais que tiveram que ser fechados devido à pandemia. São eles que geram empregos e renda para milhares de famílias brasileiras”, pontuou.
A Lei Aldir Blanc teve a regulamentação aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Vereadores de Salvador, nesta quarta-feira (23). A votação ocorreu por meio de videoconferência e foi conduzida pelo presidente da Casa, Geraldo Júnior (MDB).
A aplicação dos recursos do Fundo de Cultura será acompanhada pela Comissão de Cultura da Câmara, como definiu uma emenda. A nova lei prevê o pagamento de auxílio emergencial para o setor cultural durante a pandemia da Covid-19.
A medida foi criada com o principal intuito de estabelecer ajuda para artistas, coletivos e empresas do ramo cultural, que estejam passando por dificuldades financeiras nesta época.
Preocupado com os rumos do audiovisual no governo Bolsonaro, um grupo de 18 entidades do setor tem se mobilizado para expressar sua “enorme preocupação”.
De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, eles pretendem divulgar uma carta na qual citam a crise na Cinemateca Brasileira e questionam a nomeação da dentista Edianne Paulo de Abreu, amiga do secretário Especial da Cultura, Mario Frias, como coordenadora-geral do Centro Técnico Audiovisual, órgão que integra a Secretaria Nacional do Audiovisual.
“De um lado, um órgão público sem comando especializado, nem recursos para gerir o maior acervo audiovisual do país. De outro, uma instituição que passa a ser comandada por uma profissional sem conhecimento e preparo técnicos específicos para gerir um órgão com tamanha complexidade e importância”, diz o texto.
Segundo a coluna, a carta foi redigida pela Associação Brasileira de Preservação Audiovisual, tendo entre seus signatários também a Associação Brasileira de Cineastas, a Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e o Sindicato da Indústria Audiovisual de SP
Mais de 20 mil profissionais da área cultural já se cadastraram para receber o auxílio emergencial estabelecido pela Lei Aldir Blanc. O pagamento de R$ 600 se destina a artistas, produtores, técnicos, contadores de histórias, oficineiros, professores de escolas de arte e capoeira e mestres da cultura popular que ficaram sem renda durante a pandemia.
Segundo a Secretaria de Cultura da Bahia (Secult), que realiza o cadastramento, serão destinados R$ 110 milhões a trabalhadores do estado. “Neste momento, é importante que cada trabalhador e trabalhadora dos mais longínquos rincões da Bahia busque realizar o Cadastro Estadual, disponível no site da Secult (www.cultura.ba.gov.br), pois é a partir desse instrumento que poderemos chegar ao fazedor de cultura que hoje necessita da renda emergencial”, afirma a secretária de Cultura, Arany Santana.
Para receber o auxílio, os inscritos na Lei Aldir Blanc não devem ter emprego formal ativo; precisa ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou total de até 3 salários mínimos (o que for maior).
O trabalhador também não estará apto se já for beneficiado pelo auxílio emergencial da Caixa Federal, ou se titular de benefício da Previdência Social (INSS), do seguro-desemprego, ou de programa de transferência de renda do governo federal (exceto bolsa família).
O secretário Especial da Cultura, Mário Frias, recebeu representantes do Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil, nesta terça-feira (24), para uma reunião.
“Tratamos sobre assuntos relacionados à liberação dos investimentos ligados à música, isenção de impostos para instrumentos musicais e também conversamos sobre os temas que dizem respeito aos direitos autorais”, informou a pasta, por meio de suas redes sociais.
A Secult classificou o encontro como “bastante produtivo com avanços para o setor” e afirmou que terá novidades “em breve”. A reunião acontece em meio aos protestos do setor a respeito da aprovação de leis que ameaçam os direitos autorais, por meio de isenções de pagamento por estabelecimentos como órgãos públicos e hotéis.
A mudança é apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro, que em novembro de 2019 assinou uma a Medida Provisória 907, que, dentre outras coisas, isentaria hotéis, motéis e cabines de cruzeiros marítimos, do pagamento de direitos autorais por músicas executadas em rádios e TVs. No Senado, no entanto, a MP foi aprovada sem mencionar a questão dos direitos autorais.
Uma comissão para acompanhamento da implementação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc em Salvador foi foi nomeada pelo Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). A portaria com os nomes dos conselheiros e conselheiras foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (10).
Foram nomeados o ex-secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, Carlos Beyrodt Paiva Neto; o produtor de espetáculos Claudio da Cruz David; a conselheira Cristina Maria Alves de Jesus; a gestora cultural e professora Daniele Pereira Canedo; e o ator e diretor teatral Eduardo Nascimento Matos.
Os trabalhos da comissão de acompanhamento serão encerrados após encaminhamento da prestação de contas, pela Fundação Gregório de Mattos (FGM), do recurso repassado pelo governo federal.
Espera-se que cerca de R$ 3 bilhões sejam aplicados no socorro ao setor artísitico e cultural, afetado em cheio pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória (MP) 986/2020, que define as regras de repasse da verba de apoio ao setor cultural, conforme previsto pela Lei Aldir Blanc, sancionada em junho. A MP também estabelece prazo de 120 dias para estados e o Distrito Federal devolverem à União recursos não usados do auxílio emergencial ao setor cultural devido à pandemia de Covid-19.
O texto foi alterado pelo relator no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), e, por isso, volta à Câmara para nova apreciação. Entre as alterações está a inclusão de um dispositivo que remete a verba não utilizada no prazo para os fundos estaduais de cultura. Outra emenda acatada pelo relator traz a obrigação de estados e municípios, além do DF, de apresentarem a lista beneficiados pelos repasses.
A MP reafirma que a aplicação dos recursos está limitada aos R$ 3 bilhões liberados pela União. Caso municípios, estados e Distrito Federal queiram aumentar os valores, deverão fazer a complementação com recursos próprios.
A Lei Aldir Blanc prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.
Trabalhadores do setor cultural, microempresas e empresas de pequeno porte também terão acesso a linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos e condições especiais para renegociação de débitos, oferecidas por instituições financeiras federais.
De acordo com a lei, poderão ser realizados editais, chamadas públicas e prêmios, entre outros artifícios, para a manutenção e o desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, cursos, manifestações culturais, produções audiovisuais, bem como atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou por meio de plataformas digitais. Com informações da Agência Senado
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