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A Lei Aldir Blanc teve a regulamentação aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Vereadores de Salvador, nesta quarta-feira (23). A votação ocorreu por meio de videoconferência e foi conduzida pelo presidente da Casa, Geraldo Júnior (MDB).
A aplicação dos recursos do Fundo de Cultura será acompanhada pela Comissão de Cultura da Câmara, como definiu uma emenda. A nova lei prevê o pagamento de auxílio emergencial para o setor cultural durante a pandemia da Covid-19.
A medida foi criada com o principal intuito de estabelecer ajuda para artistas, coletivos e empresas do ramo cultural, que estejam passando por dificuldades financeiras nesta época.
Preocupado com os rumos do audiovisual no governo Bolsonaro, um grupo de 18 entidades do setor tem se mobilizado para expressar sua “enorme preocupação”.
De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, eles pretendem divulgar uma carta na qual citam a crise na Cinemateca Brasileira e questionam a nomeação da dentista Edianne Paulo de Abreu, amiga do secretário Especial da Cultura, Mario Frias, como coordenadora-geral do Centro Técnico Audiovisual, órgão que integra a Secretaria Nacional do Audiovisual.
“De um lado, um órgão público sem comando especializado, nem recursos para gerir o maior acervo audiovisual do país. De outro, uma instituição que passa a ser comandada por uma profissional sem conhecimento e preparo técnicos específicos para gerir um órgão com tamanha complexidade e importância”, diz o texto.
Segundo a coluna, a carta foi redigida pela Associação Brasileira de Preservação Audiovisual, tendo entre seus signatários também a Associação Brasileira de Cineastas, a Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e o Sindicato da Indústria Audiovisual de SP
Mais de 20 mil profissionais da área cultural já se cadastraram para receber o auxílio emergencial estabelecido pela Lei Aldir Blanc. O pagamento de R$ 600 se destina a artistas, produtores, técnicos, contadores de histórias, oficineiros, professores de escolas de arte e capoeira e mestres da cultura popular que ficaram sem renda durante a pandemia.
Segundo a Secretaria de Cultura da Bahia (Secult), que realiza o cadastramento, serão destinados R$ 110 milhões a trabalhadores do estado. “Neste momento, é importante que cada trabalhador e trabalhadora dos mais longínquos rincões da Bahia busque realizar o Cadastro Estadual, disponível no site da Secult (www.cultura.ba.gov.br), pois é a partir desse instrumento que poderemos chegar ao fazedor de cultura que hoje necessita da renda emergencial”, afirma a secretária de Cultura, Arany Santana.
Para receber o auxílio, os inscritos na Lei Aldir Blanc não devem ter emprego formal ativo; precisa ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou total de até 3 salários mínimos (o que for maior).
O trabalhador também não estará apto se já for beneficiado pelo auxílio emergencial da Caixa Federal, ou se titular de benefício da Previdência Social (INSS), do seguro-desemprego, ou de programa de transferência de renda do governo federal (exceto bolsa família).
O secretário Especial da Cultura, Mário Frias, recebeu representantes do Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil, nesta terça-feira (24), para uma reunião.
“Tratamos sobre assuntos relacionados à liberação dos investimentos ligados à música, isenção de impostos para instrumentos musicais e também conversamos sobre os temas que dizem respeito aos direitos autorais”, informou a pasta, por meio de suas redes sociais.
A Secult classificou o encontro como “bastante produtivo com avanços para o setor” e afirmou que terá novidades “em breve”. A reunião acontece em meio aos protestos do setor a respeito da aprovação de leis que ameaçam os direitos autorais, por meio de isenções de pagamento por estabelecimentos como órgãos públicos e hotéis.
A mudança é apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro, que em novembro de 2019 assinou uma a Medida Provisória 907, que, dentre outras coisas, isentaria hotéis, motéis e cabines de cruzeiros marítimos, do pagamento de direitos autorais por músicas executadas em rádios e TVs. No Senado, no entanto, a MP foi aprovada sem mencionar a questão dos direitos autorais.
Uma comissão para acompanhamento da implementação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc em Salvador foi foi nomeada pelo Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). A portaria com os nomes dos conselheiros e conselheiras foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (10).
Foram nomeados o ex-secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, Carlos Beyrodt Paiva Neto; o produtor de espetáculos Claudio da Cruz David; a conselheira Cristina Maria Alves de Jesus; a gestora cultural e professora Daniele Pereira Canedo; e o ator e diretor teatral Eduardo Nascimento Matos.
Os trabalhos da comissão de acompanhamento serão encerrados após encaminhamento da prestação de contas, pela Fundação Gregório de Mattos (FGM), do recurso repassado pelo governo federal.
Espera-se que cerca de R$ 3 bilhões sejam aplicados no socorro ao setor artísitico e cultural, afetado em cheio pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória (MP) 986/2020, que define as regras de repasse da verba de apoio ao setor cultural, conforme previsto pela Lei Aldir Blanc, sancionada em junho. A MP também estabelece prazo de 120 dias para estados e o Distrito Federal devolverem à União recursos não usados do auxílio emergencial ao setor cultural devido à pandemia de Covid-19.
O texto foi alterado pelo relator no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), e, por isso, volta à Câmara para nova apreciação. Entre as alterações está a inclusão de um dispositivo que remete a verba não utilizada no prazo para os fundos estaduais de cultura. Outra emenda acatada pelo relator traz a obrigação de estados e municípios, além do DF, de apresentarem a lista beneficiados pelos repasses.
A MP reafirma que a aplicação dos recursos está limitada aos R$ 3 bilhões liberados pela União. Caso municípios, estados e Distrito Federal queiram aumentar os valores, deverão fazer a complementação com recursos próprios.
A Lei Aldir Blanc prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.
Trabalhadores do setor cultural, microempresas e empresas de pequeno porte também terão acesso a linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos e condições especiais para renegociação de débitos, oferecidas por instituições financeiras federais.
De acordo com a lei, poderão ser realizados editais, chamadas públicas e prêmios, entre outros artifícios, para a manutenção e o desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, cursos, manifestações culturais, produções audiovisuais, bem como atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou por meio de plataformas digitais. Com informações da Agência Senado
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou a Medida Provisória 990, que prevê um repasse da União para estados, Distrito Federal e municípios de R$ 3 bilhões para o pagamento de auxílios financeiros para o setor da cultura. A MP foi publicada na madrugada na edição desta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União. Segundo o texto, o aporte será feito em parcela única.
Auxílios para artistas informais e outros funcionários do setor serão pagos em três parcelas de R$ 600 — como ocorre com o auxílio emergencial para trabalhadores informais e desempregados, em razão da pandemia de coronavírus.
O socorro financeiro também permite um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. A distribuição será de responsabilidades dos estados, municípios e do Distrito Federal. Bolsonaro, no entanto, vetou o trecho que permitia o repasse da União em até 15 dias após a publicação da lei.
O crédito aberto de R$ 3 bilhões com a MP atende ao projeto de lei sancionado pelo presidente no fim de junho. a proposta foi batizada de Lei Aldir Blanc —uma homenagem ao compositor que morreu devido à covid-19. A autoria do projeto é da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).
Depois das parcelas de abril e maio, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) concluiu o pagamento antecipado de direitos autorais a cerca de 22 mil profissionais da música, durante o período da pandemia do novo coronavírus. O valor total distribuído foi de R$ 14 milhões.
Realizado em três parcelas, o adiantamento extraordinário faz parte de um plano de auxílio a compositores e artistas, proposto pela gestão coletiva da música no Brasil, formada pelo Ecad e entidades como Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro e UBC.
Após o repasse do Ecad, os valores serão disponibilizados pelas entidades até o fim desta semana para compositores, intérpretes, músicos, editoras e produtores fonográficos brasileiros, titulares de obras musicais que tiveram rendimento médio anual entre R$ 500 e R$ 36 mil nos últimos três anos.
O presidente Jair Bolsonaro escolheu o ator Mário Frias como substituto da também atriz Regina Duarte no cargo de secretário especial da Cultura. A nomeação foi publicada na noite da última sexta-feira (19) em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Desde maio, o ator de 48 anos, que ficou famoso por seu papel na novela Malhação, da Globo, vem sendo especulado para o cargo. O ex-galã global é o quinto secretário de Cultura do governo federal em 17 meses, antes dele passaram pelo cargo Regina Duarte, Roberto Alvim, Ricardo Braga e Henrique Pires.
Admirador do governo Bolsonaro, Frias participou de um almoço com o presidente e se mostrou otimista nas redes sociais sobre a possibilidade de assumir o cargo deixado por Duarte, que foi exonerada no dia 10 de junho.
Também na sexta-feira (19), Pedro José Vilar Godoy Horta foi nomeado secretário adjunto da Secretaria Especial de Cultura pelo ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto. A Secretaria Especial de Cultura é vinculada ao Ministério do Turismo.
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