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Foto: Divulgação
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que as contas de luz terão bandeira vermelha em seu primeiro patamar no mês de dezembro. Com isso, os consumidores terão uma taxa extra de R$ 3,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Em novembro, vigorou a bandeira vermelha patamar dois, cuja cobrança é de R$ 5,00 a cada 100 kWh consumidos. A mudança da bandeira foi possível em razão do aumento das chuvas, que ajudaram a recuperar o nível dos reservatórios das hidrelétricas. “Houve uma pequena evolução na situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas em relação ao mês anterior, o que possibilitou o acionamento da bandeira vermelha no patamar 1”, informou a Aneel. “Ainda que não haja risco de desabastecimento de energia elétrica, é preciso reforçar as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício”, acrescentou a agência.
Foto: Divulgação
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta sexta-feira (24) a segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas. A prioridade de pagamento é para aqueles que ganham até um salário mínimo. Os demais, que recebem acima desse teto, receberão o benefício a partir de 1º de dezembro. Os depósitos seguirão até o dia 7 do mesmo mês. A primeira etapa do 13º foi depositada entre agosto e setembro. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do benefício é proporcional ao período recebido. Quem recebe os LOAS (benefícios assistenciais) não tem direito ao benefício.
Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas dos Municípios publicou parecer, na edição de sexta-feira (17/11) do Diário Oficial Eletrônico, normatizando o pagamento de terço de férias e de décimo terceiro salário a agentes políticos municipais (prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais) em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou jurisprudência no sentido de que o artigo 39, parágrafo 4º da Constituição Federal, não é incompatível com o pagamento de terço de férias e décimo terceiro salário” a agentes políticos. A decisão do STF foi tomada em sessão realizada no último dia 24 de agosto, com repercussão geral reconhecida. O relator foi o ministro Luís Roberto Barroso. Até então, o entendimento do TCM da Bahia e de outras cortes do contas do país, seguia orientação do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, José Arnaldo da Fonseca, exarada em processo julgado no ano de 2005 que, ao analisar a questão, chegou à conclusão de que “o constituinte federal não incluiu, dentre os que devem receber o décimo terceiro salário, os agentes políticos – o que os impede de auferirem tal vantagem”. A nova jurisprudência do STF, que beneficia os agentes políticos, teve como voto condutor o do ministro Roberto Barroso, que argumentou ser “evidente que os agentes públicos não podem ter uma situação melhor do que a de nenhum trabalhador comum. Mas não devem, contudo, estar condenados a ter uma situação pior. Assim, se todos os trabalhadores têm direito ao terço de férias e décimo terceiro salário, não se afigura razoável extrair do parágrafo 4º, do artigo 39 da Constituição, uma regra para excluir essas verbas dos agentes públicos, inclusive daqueles ocupantes de cargos eletivos”.
Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
A liberação de R$ 7,5 bilhões para gastos dos ministérios e pagamento de emendas parlamentares até dezembro deste ano foi anunciada pelo governo nesta sexta-feira (17). O número está no relatório de avaliação de receitas e despesas do quinto bimestre de 2017, divulgado pelo Ministério do Planejamento. De acordo com a pasta, a estimativa de arrecadação líquida para o ano cresceu para R$ 4,976 bilhões de reais. As despesas apresentaram redução de R$ 2,539 bilhões, o que contribuiu para afrouxar o contingenciamento do orçamento. De acordo com o Ministério do Planejamento, o governo conseguiu reforçar os cofres públicos com R$ 2,711 bilhões em receitas de precatórios, com R$ 2,619 bilhões de leilões de hidrelétricas, petróleo e gás e com R$ 4,764 bilhões decorrentes da revisão de parâmetros econômicos.
Lote contempla 2.358.433 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões. Foto: Divulgação
A Receita Federal paga hoje (16) o sexto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. O lote contempla 2.358.433 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões. O lote multiexercício inclui restituições residuais do período de 2008 a 2016. O crédito bancário chega a R$ 3 bilhões. Desse total, R$ 107,844 milhões referem-se aos contribuintes com prioridade: 26.209 idosos e 3.354 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante a entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IR e à situação cadastral no CPF. Leia mais »
Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
Na última sexta-feira (10) fez o uso da tribuna livre da casa legislativa a nova gerente da agência do Bando do Nordeste em Brumado, Denise Carolline Bezerra de Oliveira Sá. Na oportunidade, Carolline falou sobre a necessidade de aprovar o projeto que autoriza o prefeito municipal a liquidar e renegociar dívidas dos pequenos produtores rurais com o banco. A gerente disse que a maioria dos pequenos produtores do município é adimplente, porém uma minoria, pouco mais de 300 produtores, está inadimplente com o banco e com sérios riscos de terem seus benefícios de crédito cortados, o que poderia afetar diretamente a linha de produção rural e a renda da agricultura familiar dos endividados. Mesmo com todo apelo realizado por meio da mídia local, o Banco do Nordeste não conseguiu chegar até os ruralistas para buscar um acerto entre as partes. Dessa forma, com o curto período de tempo para o vencimento do prazo das renegociações, o Executivo providenciou e enviou à Câmara Municipal o projeto de lei nº 041/2017, que firma o termo de liquidação e renegociação de dívidas com os agricultores.
Foto: Divulgação
A Receita Federal vai liberar a consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017 às 9h desta quarta-feira (08). De acordo com a Receita Federal, 2.358.433 contribuintes serão contemplados, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões. O lote contempla, também, restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet. O crédito bancário será realizado no dia 16 de novembro e ficará disponível no banco durante um ano. Se o valor não for disponibilizado na conta, o contribuinte deve entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para solicitar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
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O preço do óleo diesel comercializado nas refinarias da Petrobras elevará 2,5% a partir da 0h desta quarta-feira (08) e a gasolina será reajustada em 0,6%. A empresa já havia divulgado na noite desta segunda-feira (06) um aumento que começaria a vigorar nesta terça (07), de 2,3% para a gasolina e 1,9% para o diesel. De acordo com informações da Agência Brasil, a petrolífera justificou a alteração com o “aumento das cotações dos produtos e do barril do petróleo no mercado externo, influenciado pela geopolítica internacional, assim como pela continuidade da política de contenção da oferta pela Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep)”. A Petrobras citou também “a depreciação do valor do real frente ao dólar”. No caso da gasolina, é o quarto reajuste consecutivo concedido pela estatal neste mês. No começo de outubro o combustível chegou a apresentar queda de 0,2%, para depois subir 0,9% no dia 2 e 3,6% no dia 4. O valor do diesel também começou o mês em queda de 0,4%, mas já acumula três aumentos no mês.
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A partir deste domingo (05), o valor do gás de cozinha ficará em média 4,5% mais caro. O reajuste foi anunciado pela Petrobras nesta sexta-feira (03). “O reajuste foi causado principalmente pela alta das cotações do produto nos mercados internacionais, influenciada pela conjuntura externa e pela proximidade do inverno no Hemisfério Norte. A variação do câmbio também contribuiu”, afirmou a estatal. A nova política de preços adotada pela Petrobras prevê reajuste do preço do gás todos os meses. O último reajuste aconteceu no dia 10 de outubro.
O reajuste atinge principalmente clientes comerciais e industriais. Foto: Divulgação
A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (01) reajuste de 6,5% no preço do gás liquefeito de petróleo (GLP, o gás de cozinha) vendido em vasilhames maiores do que 13 quilos. O reajuste atinge principalmente clientes comerciais e industriais.A medida não tem impacto sobre o preço dos botijões de 13 quilos, mais usados em residências, cujos preços foram reajustados pela última vez no dia 10 de outubro. Desde junho, quando anunciou nova política de preços para o segmento, a estatal vem realizando ajustes mensais nos dois produtos. No fim de setembro, elevou o valor de venda do GLP industrial em 7,9%. A alta acumulada no preço do produto após a mudança na política chega a 29,5%. No caso do GLP vendido em botijões de 13 quilos, o aumento acumulado é maior, de 47,6%. O mercado avalia que a companhia tenta reduzir a diferença de preços entre os dois produtos instituída no início do governo Lula, com o objetivo de conter a inflação -o botijão de gás tem peso importante no consumo das famílias. O preço do gás vendido em botijões de 13 quilos chegou a ficar congelado entre 2013 e 2015. Com informações da Folhapress.
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