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Medida Provisória beneficia homens e mulheres a partir de 60 anos; calendário de saques será divulgado na próxima segunda-feira (8). Foto: Divulgação
Entra em vigor no dia 6 de janeiro a Medida Provisória (MP) n° 813, de 26 de dezembro de 2017, que amplia o saque das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep para homens e mulheres a partir de 60 anos. Antes, a idade mínima era de 62 anos para mulheres e 65 para homens. O benefício vale para quem foi cadastrado no PIS/Pasep antes de 4 de outubro de 1988. Com a mudança, estima-se a que R$ 11 milhões de resgates devam ser feitos. Com esse montante, a economia brasileira deve ter a injeção de mais de R$ 21 bilhões. O calendário de saques será divulgado na próxima segunda-feira (08) pelo governo federal. Os recursos das cotas do PIS/Pasep começaram a ser liberados em outubro do ano passado. O valor total é de R$ 2,2 bilhões para aproximadamente 1,7 milhões de cotistas. Para os grupos de cotistas que já tiveram os saques liberados (quem tem mais de 70 anos, aposentados e herdeiros), a retirada do dinheiro ainda está disponível. Basta comparecer às agências da Caixa Econômica Federal, no caso de trabalhadores da iniciativa privada. Já os servidores civis e militares devem procurar as agências do Banco do Brasil.
Foto: Divulgação
O preço da gasolina vendida nas refinarias reduz 0,1% nesta quarta-feira (03), conforme anúncio feito pela Petrobras. O diesel também aumentará de preço, em 0,6%. Segundo informações da Agência Brasil. É a primeira oscilação dos dois combustíveis em 2018, mas a última alteração, no entanto, foi no último sábado (30), quando a gasolina ficou 1,9% mais cara e o diesel 0,4% — o histórico de mudanças no preço dos combustíveis pode ser acessado no site da Petrobras (clique aqui). A mudança segue a nova política de reajustes praticadas pela Petrobras, com o objetivo de buscar “convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional”. “Analisamos nossa participação no mercado interno e avaliamos frequentemente se haverá manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias. Sendo assim, os ajustes nos preços podem ser realizados a qualquer momento, inclusive diariamente”, argumenta a estatal. A variação de preço ao consumidor final, nos postos de combustíveis, dependerá de cada empresa revendedora e dos próprios postos.
Foto: Divulgação
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que as contas de luz terão bandeira verde no mês de janeiro. Com isso, os consumidores não terão que pagar taxa adicional no próximo mês. Em dezembro, vigorou a bandeira vermelha em seu primeiro patamar, cuja taxa é de R$ 3,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A mudança da bandeira foi possível em razão do aumento das chuvas nas últimas semanas, que ajudaram a recuperar o nível dos reservatórios das hidrelétricas. “O acionamento dessa cor indica condições favoráveis de geração hidrelétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN). Mesmo com a bandeira verde é importante manter as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica”, informou a Aneel. O sistema de bandeiras tarifárias leva em consideração o nível dos reservatórios das hidrelétricas e o preço da energia no mercado à vista (PLD). Essa metodologia está em audiência pública e pode ser alterada no início de 2018. No novo sistema, a bandeira verde continua sem taxa extra. Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1,00 a cada 100 kWh. No primeiro patamar da bandeira vermelha, o adicional é de R$ 3,00 a cada 100 kWh. E no segundo patamar da bandeira vermelha, a cobrança é de R$ 5,00 a cada 100 kWh. O sistema de bandeiras tarifárias é uma forma diferente de cobrança na conta de luz. O modelo reflete os custos variáveis da geração de energia. Antes, esse custo era repassado às tarifas uma vez por ano, no reajuste anual de cada empresa, e tinha a incidência da taxa básica de juros, a Selic. Agora, esse custo é cobrado mensalmente e permite ao consumidor adaptar seu consumo e evitar sustos na conta de luz.
Contas com vencimento nas datas em que as agências estiverem fechadas poderão ser pagas no dia 2 de janeiro sem a incidência de multa por atraso. Foto: Divulgação
Nesta quinta-feira (28), foi o último dia que as agências bancárias abriram para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias. Na sexta-feira (29), último dia útil do ano, as instituições realizam apenas despachos internos. Os bancos só voltam a atender o público no próximo dia 2 de janeiro, na terça-feira, no horário normal de expediente, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As contas de consumo, como água, luz, telefone e TV a cabo, bem como os carnês que estiverem com vencimento nas datas em que as agências estiverem fechadas, poderão ser pagos no dia 2 de janeiro sem a incidência de multa por atraso. Entre as alternativas, os clientes podem utilizar caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados) para realizar as operações bancárias.
Foto: Divulgação
O repasse emergencial de R$ 2 bilhões para prefeituras de todo o Brasil será pago ainda nesta quinta-feira (28), garantiu o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, em reunião na presidência nesta quarta (27). A Medida Provisória do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), como é chamado o repasse, é uma reivindicação de prefeitos que iniciou com mobilizações na Bahia, pela União dos Municípios da Bahia (UPB), seguidas por movimentos estaduais e um grande protesto dos municípios em Brasília, no mês de novembro. O presidente da UPB, Eures Ribeiro, defendeu que o cumprimento do compromisso financeiro assumido pelo governo federal irá ajudar os cofres municipais a pagarem suas contas, como o 13° salário de servidores. “Esse aporte não é muita coisa, mas ameniza o sofrimento dos municípios. Vai ajudar a pagar muitas contas”, afirmou. Pelas contas do presidente da União dos Municípios, cerca de 60% das prefeituras baianas vão ficar sem pagar o 13° salário. Para a Bahia, são esperados cerca de R$ 200 milhões que serão repartidos pelos municípios, de acordo com o número de habitantes de cada um.
Foto: Reprodução
O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira, 26, a medida provisória (MP) que reduz a idade mínima para o saque do PIS/Pasep. A proposta vai permitir que homens e mulheres possam sacar o benefício a partir dos 60 anos de idade. Temer havia anunciado a medida na semana passada, durante café da manhã com jornalistas. Segundo o Ministério do Planejamento, a expectativa é de que a medida injete R$ 23,6 bilhões na economia e beneficie 12,5 milhões de pessoas. A medida será publicada nesta quarta, 27, no Diário Oficial da União. A MP entrará em vigor 10 dias após a publicação. A redução da idade mínima para acesso ao PIS/Pasep já havia sido alvo de uma primeira MP, editada em agosto e que perdeu a validade no dia 21 deste mês. A proposta estabelecia que homens a partir dos 65 anos e mulheres a partir dos 62 poderiam ter acesso ao saldo. Antes dessa primeira MP, só era possível sacar o dinheiro a partir dos 70 anos ou em caso de aposentadoria.
Foto: Reprodução
O governo irá reeditar na última semana de 2017 uma Medida Provisória (MP) com objetivo de liberar o saque do abono salarial PIS/Pasep para pessoas a partir de 60 anos. De acordo com a Agência Brasil, a informação foi anunciada pelo presidente Michel Temer (PMDB) nesta sexta-feira (22). Segundo ele, a reedição da MP só pode ocorrer após o fim do ano legislativo. “Na terça-feira (26) ou quarta-feira (27) nós estamos habilitados a reeditar essa Medida Provisória, já reduzindo a idade para 60 anos. Não mais 65 anos [para homens], 62 anos [para mulheres], mas 60 anos para todos”, disse o presidente. Em agosto, Temer assinou medida provisória prevendo saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. Antes, o saque só poderia ser realizado por quem já tivesse completado 70 anos ou tivesse se aposentado, ficado inválido ou tido doença grave. “Eu agora confesso que reduzindo para 60 anos eu não sei bem, mas aumentará esse valor. […] Então é bom sacá-los. E sacar aquelas importâncias significa botar novas verbas na economia brasileira”, falou o presidente, estimando que os saques superem R$12 milhões a partir da medida. Só tem direito aos recursos do abono os trabalhadores que foram ativos no setor público ou privado e que tenham contribuído para o PIS/Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito resgate total do saldo do fundo.
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A Prefeitura Municipal de Brumado, através do seu portal, comunica aos servidores públicos municipais que a segunda parcela do 13º Salário será paga nesta quarta-feira (20) de dezembro de 2017. Além disso, com o intuito de viabilizar que o servidor possa melhor se organizar nas compras nesse fim de ano, a Administração Municipal informa também sobre a antecipação do pagamento salarial para o dia 23 de dezembro de 2017.
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A Receita Federal paga nesta sexta-feira (15) o sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, que abrange cerca de 1,9 milhão de contribuintes, que receberão R$ 2,88 bilhões. A Receita também pagará R$ 231,4 milhões a 141,4 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas foram retidos na malha fina – esses lotes residuais somam R$ 3,11 bilhões para 2.038.984 contribuintes. Para saber se está nesse lote, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146 ou ainda pelo aplicativo para tablets e smartphones. A correção monetária varia de 6,19% para o lote de 2017 a 100,48% para o lote de 2008, tendo como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até esta sexta. O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração do contribuinte. O cidadão que não receba a restituição ele deve à qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.
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O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17), a primeira sob a Emenda Constitucional 95, que instituiu um teto para os gastos públicos. O projeto que vai para sanção presidencial prevê um déficit primário de R$ 157 bilhões para o governo federal no próximo ano. O número é um pouco menor do que os R$ 159 bilhões determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 13.473/17) como meta fiscal para o próximo ano. Ou seja, pelo texto aprovado, o saldo negativo das contas públicas será um pouco inferior ao previsto inicialmente, gerando menos dívida para o governo. Para 2017, a meta também é de R$ 159 bilhões. A redução de R$ 2 bilhões é explicada pelo aumento da estimativa da receita primária, que alcançou R$ 4,9 bilhões conforme relatório de receita aprovado pela Comissão de Orçamento. Como o orçamento federal possui teto de gastos, não foi possível aproveitar toda a receita extra para elevar as despesas. Assim, a receita subiu e a despesa sujeita ao teto manteve-se praticamente igual, reduzindo o déficit primário. O orçamento que sai do Congresso prevê crescimento de 2,5% da economia em 2018, salário mínimo de R$ 965 – aumento nominal de 3% em relação ao atual (R$ 937) – e investimentos públicos (incluindo de estatais) de R$ 112,9 bilhões.
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