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Foto: Reprodução
O governo irá reeditar na última semana de 2017 uma Medida Provisória (MP) com objetivo de liberar o saque do abono salarial PIS/Pasep para pessoas a partir de 60 anos. De acordo com a Agência Brasil, a informação foi anunciada pelo presidente Michel Temer (PMDB) nesta sexta-feira (22). Segundo ele, a reedição da MP só pode ocorrer após o fim do ano legislativo. “Na terça-feira (26) ou quarta-feira (27) nós estamos habilitados a reeditar essa Medida Provisória, já reduzindo a idade para 60 anos. Não mais 65 anos [para homens], 62 anos [para mulheres], mas 60 anos para todos”, disse o presidente. Em agosto, Temer assinou medida provisória prevendo saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. Antes, o saque só poderia ser realizado por quem já tivesse completado 70 anos ou tivesse se aposentado, ficado inválido ou tido doença grave. “Eu agora confesso que reduzindo para 60 anos eu não sei bem, mas aumentará esse valor. […] Então é bom sacá-los. E sacar aquelas importâncias significa botar novas verbas na economia brasileira”, falou o presidente, estimando que os saques superem R$12 milhões a partir da medida. Só tem direito aos recursos do abono os trabalhadores que foram ativos no setor público ou privado e que tenham contribuído para o PIS/Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito resgate total do saldo do fundo.
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A Prefeitura Municipal de Brumado, através do seu portal, comunica aos servidores públicos municipais que a segunda parcela do 13º Salário será paga nesta quarta-feira (20) de dezembro de 2017. Além disso, com o intuito de viabilizar que o servidor possa melhor se organizar nas compras nesse fim de ano, a Administração Municipal informa também sobre a antecipação do pagamento salarial para o dia 23 de dezembro de 2017.
Foto: Divulgação
A Receita Federal paga nesta sexta-feira (15) o sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, que abrange cerca de 1,9 milhão de contribuintes, que receberão R$ 2,88 bilhões. A Receita também pagará R$ 231,4 milhões a 141,4 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas foram retidos na malha fina – esses lotes residuais somam R$ 3,11 bilhões para 2.038.984 contribuintes. Para saber se está nesse lote, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146 ou ainda pelo aplicativo para tablets e smartphones. A correção monetária varia de 6,19% para o lote de 2017 a 100,48% para o lote de 2008, tendo como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até esta sexta. O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração do contribuinte. O cidadão que não receba a restituição ele deve à qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.
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O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17), a primeira sob a Emenda Constitucional 95, que instituiu um teto para os gastos públicos. O projeto que vai para sanção presidencial prevê um déficit primário de R$ 157 bilhões para o governo federal no próximo ano. O número é um pouco menor do que os R$ 159 bilhões determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 13.473/17) como meta fiscal para o próximo ano. Ou seja, pelo texto aprovado, o saldo negativo das contas públicas será um pouco inferior ao previsto inicialmente, gerando menos dívida para o governo. Para 2017, a meta também é de R$ 159 bilhões. A redução de R$ 2 bilhões é explicada pelo aumento da estimativa da receita primária, que alcançou R$ 4,9 bilhões conforme relatório de receita aprovado pela Comissão de Orçamento. Como o orçamento federal possui teto de gastos, não foi possível aproveitar toda a receita extra para elevar as despesas. Assim, a receita subiu e a despesa sujeita ao teto manteve-se praticamente igual, reduzindo o déficit primário. O orçamento que sai do Congresso prevê crescimento de 2,5% da economia em 2018, salário mínimo de R$ 965 – aumento nominal de 3% em relação ao atual (R$ 937) – e investimentos públicos (incluindo de estatais) de R$ 112,9 bilhões.
Pagamento terão abatimentos e, a depender do valor, será parcelado. Foto: Divulgação
Representantes de consumidores e dos bancos firmaram acordo para ressarcimento dos poupadores que sofreram perdas com os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) e ingressaram com ações coletivas e individuais na Justiça. A Advocacia-Geral da União (AGU) também participou das negociações, assim como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), da Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Para entrar em vigor, o acordo precisa do aval do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Os que mais sofreram com aumento das tarifas de energia elétrica e com alto preço do botijão de gás foram os trabalhadores mais pobres, aponta o indicador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de Inflação por Renda. Segundo a Folha de S. Paulo, a alta de 4,6% na energia e de 1,6% no gás teve um impacto quase três vezes maior sobre a inflação dos mais pobres do que dos mais ricos. O mesmo indicador apontou que a contínua queda do preço dos alimentos está aliviando o custo de vida dos mais pobres, grupo no qual os produtos alimentícios possuem maior peso. Em novembro, os alimentos completaram sete meses de preços mais baixos, registrando uma queda de 0,38%.
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A Receita Federal abriu nesta sexta-feira (08) consulta ao sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. Ao todo, cerca de 1,9 milhão de contribuintes que fizeram a declaração neste ano vão receber dinheiro do Fisco, somando R$ 2,88 bilhões. A Receita também pagará R$ 231,4 milhões a 141,4 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chegará a R$ 3,11 bilhões para 2.038.984 contribuintes. A lista está disponível desde as 9h no site da Receita Federal. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. O crédito bancário será feito em 15 de dezembro. As restituições terão correção de 6,19%, para o lote de 2017, a 100,48% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês. O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. Quem ainda não recebeu a restituição e está fora do lote de dezembro caiu na malha fina. Nesse caso, os contribuintes devem consultar o Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) para descobrir a irregularidade, erro ou omissão que impede o ressarcimento. Segundo o Fisco, 747 mil declarações do IRPF 2017 ficaram retidas por causa de inconsistências nas informações prestadas.
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Profissionais liberais e autônomos de todo o País que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas mas não recolheram a contribuição previdenciária correspondente, serão notificados pela Receita Federal. O órgão divulgou nesta segunda-feira (04), que o envio das cartas foi iniciado para 74.442 pessoas. “Os indícios levantados na operação apontam para uma sonegação total, no período 2013 a 2015, de aproximadamente R$ 841,3 milhões, não considerados juros e multas. Quase 30% desse valor (R$ 247,5 milhões) se refere a contribuintes de São Paulo, sendo 15% (R$ 132,5 milhões) paulistanos”, informou a Receita. De acordo com o site G1, a Receita informou que o objetivo da “Operação Autônomos”, é alertar os contribuintes sobre a “obrigatoriedade e eventual ausência ou insuficiência de recolhimento da contribuição previdenciária relativa aos anos de 2013, 2014 e 2015”.
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A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (04) um novo reajuste no preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) envasado pelas distribuidoras em botijões de até 13 kg, conhecido como gás de cozinha. O valor deve subir em 8,9% a partir desta terça. Em nota, a empresa justificou o aumento alegando alta das cotações do produto nos mercados internacionais. A Petrobras apontou que o reflexo no preço final para o consumidor vai depender dos repasses feitos pelas distribuidoras. O preço do gás destinado a uso industrial e comercial não vai sofrer alteração. Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do gás de cozinha no país registra alta de 17,7%.
Atualmente, o prazo para compensação é de dois dias úteis. Foto: Divulgação
O BC (Banco Central) anunciou nesta segunda-feira (27) a Circular 3.859 que estabelece que todos os cheques, inclusive os de valor inferior a R$ 300, serão compensados em apenas um dia útil. Atualmente, o prazo para compensação é de dois dias úteis. Os bancos e a Compe (Centralizadora da Compensação de Cheques) terão 180 dias para se adequar à nova regra. “A unificação da compensação, atualmente segregada por faixas de valores, permitirá ganho de eficiência e redução de custos, operacionais e financeiros, para todo o sistema, em linha com a agenda BC+”, disse o BC em comunicado. A medida segue a queda na quantidade de cheques em circulação: entre março de 2005 e outubro deste ano, o número de cheques compensados caiu de 170 milhões para 42 milhões. Essa queda tornou desnecessária a existência de mais de uma faixa de valores para compensação, diz o BC.
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