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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) derrubou nesta sexta-feira (4) a liminar que suspendia o aumento de impostos sobre combustíveis no Brasil. A decisão foi do vice-presidente do TRF-2, desembargador federal Guilherme Couto de Castro, e anulou o efeito de uma liminar da Justiça Federal de Macaé, concedida nesta quinta (3). No último dia 20 de julho, o presidente Michel Temer assinou um decreto que eleva da alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o gás e o diesel. A medida provocou um aumento no preço dos combustíveis em todo o país. O vice-presidente do TRF-2 argumentou em sua decisão que a medida em primeira instância pode provocar prejuízo à ordem pública, “tendo em vista o evidente impacto na arrecadação e no equilíbrio nas contas públicas”.
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A Justiça Federal em Macaé, no interior do Rio, suspendeu o aumento das alíquotas do Pis e Confis sobre a gasolina, diesel e o etanol. A decisão, publicada na tarde desta quinta-feira (03), é válida para todo o território nacional e suspende os efeitos do Decreto 9.101/207, de 20 de julho, que aumentou, em média, em R$ 0,41 o preço do litro do combustível. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não foi notificada e que irá recorrer provavelmente nesta sexta (04). A decisão da Vara Única de Macaé ocorreu após uma ação popular movida por um professor e advogado de Barra de São João, em Casimiro de Abreu. “Defiro o pedido de tutela de urgência para suspender todos os efeitos do Decreto 9.101/207. Cumpra-se com urgência”, diz a decisão do juiz Ubiratan Cruz Rodrigues. Segundo a Justiça Federal, trata-se de uma decisão de 1º grau e, portanto, cabe recurso da União. O professor de direito tributário e advogado Décio Machado Borba Netto informou que moveu a ação na última quinta-feira (27). Um dos argumentos é que o reajuste deveria ser feito por lei publicada 90 dias antes de entrar em vigor. “Essa é uma ação aberta. Qualquer pessoa pode dar entrada, desde que esteja acompanhada de um advogado. Foi o meu caso. Como eu vi que isso estava errado e é uma coisa que eu passo para os meus alunos, me animei em fazer. Comecei a fazer a fundamentação junto com a minha noiva, que também é advogada”, conclui o professor. O decreto do governo, de 20 de julho, teve como objetivo aumentar a arrecadação da União e amenizar o déficit fiscal. No dia 25 de julho, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, suspendeu o decreto afirmando que as motivações do executivo para aumentar o imposto não são suficientes para editar o decreto. No entanto, no dia 26 de julho, o presidente do Tribunal Regional da 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz, suspendeu a decisão.
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O governo arrecadou R$ 1,61 bilhão na segunda fase do programa de repatriação de ativos mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal. O montante representa 12,38% da meta inicial divulgada pelo governo, de R$ 13 bilhões. O número foi revisado para R$ 2,9 bilhões no mês passado, em razão da baixa adesão. De acordo com o G1, o governo terá agora que repassar metade do valor arrecadado a estados e municípios. A Receita Federal informou que 1.935 contribuintes aderiram ao programa, sendo 1.915 pessoas físicas e 20 empresas. Eles regularizaram R$ 4,6 bilhões em bens, sobre os quais foram incididos multa e imposto de renda para gerar a arrecadação ao governo. A primeira edição do programa arrecadou R$ 46,8 bilhões. A frustração com as receitas cria um problema para o governo, que esperava fechar suas contas de 2017 com os recursos da repatriação. A meta fiscal neste ano é déficit de até R$ 139 bi – valor que pode ser revisado e que não inclui gastos com pagamento de juros da dívida pública. Para fechar as contas, até o momento o governo já bloqueou cerca de R$ 45 bilhões em despesas e aumentou o PIS/Cofins sobre os combustíveis para elevar a arrecadação.
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O prazo para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) acaba nesta segunda-feira (31). Assim, quem perder o prazo, só poderá sacar os recursos nos casos previstos anteriormente, como compra de casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa, quando a conta permanecer sem depósitos por três anos. Aqueles que comprovarem estar impossibilitados de sacar no período estabelecido porque estavam presos ou portavam doenças graves terão até o dia 31 de dezembro de 2018 para retirar o benefício. “A Caixa ressalta que o prazo de saque das contas inativas do FGTS não sofreu alteração. O prazo encerra na segunda-feira (31/07) para todos os trabalhadores, exceto os casos que serão contemplados pelo decreto”, informou o banco, em nota. A orientação é para que os trabalhadores acessem o site, aplicativo ou liguem para 0800-726-2017 para confirmar valor, data e local mais convenientes para os saques.
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Em meio a críticas, o governo decidiu reduzir a tributação do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o etanol. A redução foi de R$ 0,08 por litro vendido pelo distribuidor. Na última semana, quando anunciou o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, o governo estipulou o preço de R$ 0,1964. Em edição extra do Diário Oficial desta sexta (28), esse valor foi reduzido para 0,1109. Segundo informações da Agência Brasil, além da reclamação do setor sucroalcooleiro, que afirmou temer perda de competitividade em relação à gasolina, a Receita Federal confirmou que o aumento foi acima do índice permitido, que não poderia ser superior a 9,25% do preço médio ao consumidor nos últimos 12 meses. Assim, de acordo com a previsão de arrecadação já divulgada, os cofres do governo deixarão de receber R$ 501,62 milhões.
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As contas de energia do mês de agosto irão apresentar bandeira tarifária vermelha de consumo com acréscimo de R$ 3 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o fator que acionou a bandeira vermelha foi o aumento do custo de geração de energia elétrica. Em nota, a Aneel afirmou que o valor da usinat térmica mais cara em operação é de R$ 513,51 megawatts-hora (MWh). Em julho, a tarifa amarela foi aplicada às contas. De acordo com a Aneel, a bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz e sim uma forma de apresentar um valor que já está na conta de energia.
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O pagamento do Abono Salarial calendário 2017/2018, ano-base 2016, começará a ser pago pela Caixa Econômica Federal (CEF) nesta quinta-feira (27). Os pagamentos serão efetuados de acordo com o mês de nascimento dos trabalhandores, iniciando com os nascidos em julho. Os beneficiários deste mês, titulares de conta individual na Caixa com saldo superior a R$ 1,00 e movimentação, terão crédito automático no dia 25 de julho. Segundo informações da Agência Brasil, os valores variam de R$ 79 a R$ 937, a depender do tempo de trabalho durante o ano de 2016. Eles ficarão disponíveis para saque até 29 de junho de 2018. Para ter direito ao serviço, o trabalhador precisa estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente pelo período mínimo de 30 dias em 2016, tendo remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Aqueles trabalhadores que não sacaram o Abono Salarial calendário 2016/2017 até o dia 30 de junho terão agora uma nova chance. Para eles, o recurso ficará disponível de 27 de julho a 28 de dezembro de 2017. Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode acessar o site (clique aqui) ou consultar a Central de Atendimento Alô Trabalho, do Ministério do Trabalho, no telefone 158.
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O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) derrubou nesta quarta-feira (26) a liminar que suspendeu o aumento de imposto sobre a gasolina. Com a decisão, segue valendo o reajuste da alíquota de PIS/Cofins anunciada pelo governo federal na última quinta-feira (20). Com a medida, o desembargador Hilton Queiroz, presidente do TRF-1, atendeu a recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que questionou a liminar. “Trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões de reais entre os meses de julho a dezembro de 2017”, argumentou o recurso da AGU.
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O prazo para saque do dinheiro nas contas inativas do FGTS termina na próxima segunda-feira (31). A modalidade atinge trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos sem justa causa até dezembro de 2015. Depois do prazo, o trabalhador só poderá acessar o dinheiro conforme as regras gerais do fundo, como na compra da casa própria, na aposentadoria ou em caso de doenças graves. O dinheiro do FGTS inativo pode ser recebido por meio de transferência via TED, com dinheiro caindo na conta no mesmo dia, ou via DOC, quando o dinheiro é liberado no dia seguinte Quem não conseguir sacar o dinheiro porque o empregador não deu baixa na carteira terá que levar o termo de rescisão de contrato de trabalho. Se a impossibilidade for motivada por um problema da Caixa Econômica, o trabalhador poderá receber depois do prazo, caso faça o pedido até o fim do mês. A instituição financeira terá mais um mês para solucionar o problema.
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O governo federal decidiu dobrar a alíquota do PIS e Cofins que incide sobre os combustíveis, passando de R$ 0,38 por litro para R$ 0,79 por litro. Com isso, o valor do litro do combustível nas bombas pode ficar até R$ 0,41 mais caro. O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (20) pelos ministério da Fazenda e do Planejamento por meio de nota. O novo preço do imposto passa a valer a partir desta sexta (21), com a publicação no Diário Oficial da União. No caso do biodiesel, a alíquota vai subir de R$ 0,24 para R$ 0,46. Dessa forma, o combustível pode ficar até R$ 0,21 mais caro. Já o PIS e Cofins do etanol, até então zerado, vai passar a custar R$ 0,19 para os distribuidores.
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