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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 1075/21, que muda as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni), permitindo a oferta de bolsas pelas faculdades privadas participantes a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa. A matéria será enviada ao Senado.
O Prouni foi criado em 2005 e prevê a oferta de bolsas de estudos para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins).
Atualmente, o público-alvo são estudantes que tenham cursado o ensino médio todo em escola pública ou com bolsa integral em instituição privada. A regra de renda continua a mesma: bolsa integral para quem tem renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo e bolsa parcial para aqueles com renda de até três salários.
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O governo federal abriu, nesta segunda-feira (4), o prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. A solicitação pode ser feita por meio da Página do Participante, até o dia 15 de abril. A taxa de inscrição da última edição do exame foi R$ 85.
Segundo informações da Agência Brasil, o mesmo prazo, de 4 a 15 de abril, vale para os estudantes isentos no Enem 2021, que faltaram no dia da prova e desejam fazer o Enem 2022 gratuitamente. No caso destes alunos, eles devem enviar documentos que justifiquem a falta para obter nova isenção.
Os resultados dos pedidos serão divulgados no dia 22 de abril, também na Página do Participante. Aqueles que tiverem a solicitação negada poderão recorrer entre os dias 25 e 29 de abril. O resultado dos recursos será divulgado no dia 6 de maio.
Direito à isenção
Têm direito de fazer o Enem gratuitamente todos os participantes que estão cursando a última série do ensino médio este ano em escolas públicas. São isentos também aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que sejam bolsistas integrais em escolas particulares. Esses candidatos precisam ter renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.818 por pessoa.
Também podem requerer a isenção os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda. Eles devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para requerer a isenção, deverão informar o Número de Identificação Social (NIS) único e válido.
Estudantes que se inscreveram no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2022 podem, a partir desta sexta-feira (18), consultar o resultado da seleção que abriu 66.555 vagas para financiamento de curso superior em instituições particulares.
A lista de candidatos pré-selecionados ficará disponível no portal Acesso Único. Após conferir o resultado, é preciso fazer a complementação de informações.
Pelo edital do programa, o prazo para validar as informações da inscrição é de até cinco dias úteis na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), contados a partir do dia imediatamente subsequente ao da complementação da inscrição. Os selecionados terão de entregar fisicamente ou de forma digital/eletrônica a documentação exigida.
Outra exigência aos selecionados é a validação das informações prestadas a um agente financeiro em até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data de validação da inscrição pela CPSA. Nesse caso, também é necessária a entrega física ou digital/eletrônica da documentação exigida e especificada nas normas vigentes para contratação.
Uma vez aprovada pelo agente financeiro, o candidato deve formalizar a contratação do financiamento. Esse procedimento será feito de 21 a 23 de março e é importante que os estudantes não percam o prazo, sob pena de perder a vaga. Pelo cronograma do Fies, a convocação dos selecionados na lista de espera deve sair no dia 24 próximo.
A prefeitura de Aracatu, a 36 km de Brumado, se nega a conceder o reajuste salarial de 33,24% para os professores, oferecendo apenas 17%. Em pronunciamento, Viviane Meira, diretora da delegacia da APLB Sindicato na Região da Gameleira, explicou que, no final do mês de janeiro, a prefeitura emitiu uma nota informando que o reajuste seria concedido em fevereiro, com retroativo ao mês anterior, o que não foi cumprido.
Na última semana, em reunião com a prefeita Braulina e demais membros do governo, Meira relatou que a Administração alegou que o Município não dispõe de recursos suficientes para concessão do reajuste completo. “Já observamos que é mesmo uma falta de vontade de ajustar o piso, porque dinheiro para ela inchar a folha sempre tem.
Disseram que era um aumento muito alto pra se dar. Esse recurso do Fundeb já foi repassado [pelo Governo Federal] desde o ano anterior. A inflação subiu, tudo subiu e ano passado nós não tivemos reajuste, foi 0%”, cobrou.
Segundo a diretora, em 2018 foi a primeira vez que os professores da rede municipal de Aracatu tiveram o piso nacional reajustado. Na época, a categoria teve o salário reajustado em 12,84%. Disse.
As irmãs gêmeas Samyra e Sarah Aramuni, moradoras de Teixeira de Freitas, no sul da Bahia, conseguiram uma façanha que surpreendeu muita gente, exceto elas próprias, que após terem um desempenho abaixo do esperado no Enem do ano passado, estabeleceram uma rotina de estudo de mais de 10 horas por dia.
Beirando o exagero para superar a decepção do primeiro Enem após deixar o ensino médios, ambas acabaram recebendo a recompensa agora, com a aprovação para cursar Medicina em mais de 30 faculdades públicas do Brasil.
As jovens de 19 anos concluíram o ensino médio numa escola pública de Teixeira de Freitas, e agora são orgulhos da cidade com o desempenho extraordinário no Enem: enquanto Samyra passou em segundo lugar, Sarah foi terceira colocada no exame, permitindo que escolhessem algumas das faculdades mais importantes do país.
Segundo contaram à Rede Bahia, a escolha está feita, e as duas estão de mudança para o sudeste do país, já que optaram por cursar Medicina na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), uma das mais prestigiadas do Brasil.
Cerca de 1 milhão de estudantes terão a oportunidade de renegociar as dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir do dia 7 deste mês. Segundo o Ministério da Educação, o total de inadimplentes, ou seja, com mais de 90 dias de atraso no pagamento alcança 51,7% dos estudantes com financiamento e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas.
Para os estudantes que possuem dívidas com 90 a 360 dias de atraso, o desconto é de 12% no saldo devedor, isenção de juros e multas e parcelamento em até 150 vezes. As informações são da Agência Brasil.
Para a inadimplência de mais de 360 dias, o desconto chega a 86,5% no saldo devedor. Caso o estudante seja inscrito no CadÚnico ou beneficiário do Auxílio Emergencial, o desconto será de 92%. O saldo dessa dívida poderá ser parcelado em até dez vezes.
O Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, agentes financeiros do Fies, são os responsáveis pela renegociação das dívidas. Para ter o nome retirado dos cadastros restritivos de crédito, os beneficiários deverão pagar o valor da entrada no ato da renegociação, correspondente à primeira parcela.
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O governador Rui Costa autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Educação do Estado (SEC). A autorização está publicada no Diário Oficial do Estado, edição desta quarta-feira (2). Serão oferecidas 1.806 vagas para professores de Ensino Médio e 307 vagas para coordenadores pedagógicos que deverão atuar em unidades escolares da Educação Básica e em Núcleos Territoriais da Educação (NTEs).
A realização do concurso visa alocar docentes de Ensino Médio em municípios com menos de 65 mil habitantes das mais diversas regiões do Estado, além de priorizar o provimento de professores para os componentes de português e matemática mesmo nos municípios de maior número populacional. Nesse sentido, a previsão é de que sejam contratados professores dos principais componentes curriculares do Ensino Médio, a exemplo de História, Inglês, Matemática, Português, Química e Sociologia, que irão atuar com uma carga horária de 40 horas semanais.
Também com carga horária de 40 horas, os coordenadores pedagógicos irão suprir a demanda de escolas com mais de 1.000 estudantes matriculados onde haja oferta de Ensino Médio e/ou Ensino Médio Integrado à Educação Profissional e das unidades onde não haja coordenador lotado. Além disso, estão previstas 27 vagas especificamente para atuação em Núcleos Territoriais de Educação (NTE).
O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, disse que o concurso valoriza a carreira do magistério público estadual e amplia a qualidade da Educação. “Com este novo concurso, iremos suprir a demanda por provimento de professores e ampliar o quadro de coordenadores pedagógicos. Isto também significa valorizar a carreira e qualificar ainda mais a nossa rede, porque teremos professores e coordenadores do quadro efetivo do magistério público estadual”, afirmou.
A Bahia terá aulas normais no período que seria de realização do carnaval. A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado, deste sábado (19), a Portaria nº 235/2022, que considera os dias 28 de fevereiro, 1° e 2 de março de 2022 como letivos, no Calendário Escolar Padrão do ano letivo de 2022.
A medida segue o estabelecido pelo Decreto nº 21.146, de 14 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o expediente normal nas repartições públicas do poder executivo estadual, nos dias 25 e 28 de fevereiro e 1° de março de 2022.
por Wellton Máximo
Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em abril recebem nesta quinta-feira (17) o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento no último dia 8 e prosseguirá com a liberação até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário.
Também hoje, o Banco do Brasil libera o abono salarial para os trabalhadores do setor público com inscrição final 2 e 3. O pagamento para essa categoria – servidores públicos, militares e empregados de estatais inscritos no Pasep – começou a ser feito na terça-feira (15) e segue até 24 de março, com base no dígito final da inscrição do servidor.
O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
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Considerando a necessidade de ampliar sua contribuição para a redução das desigualdades de acesso ao ensino superior, o Centro Universitário UniFG ofertará a dez estudantes bolsas de estudo integrais para o curso de Medicina do novo campus em Brumado, por meio do Programa Aluno Bolsista da Medicina da Instituição.
As vagas disponíveis estão distribuídas entre dois processos seletivos: cinco vagas são remanescentes do segundo semestre de 2021 e as outras cinco estão sendo ofertadas por meio da seleção regular referente ao primeiro semestre de 2022.
Os interessados podem se inscrever em um dos processos seletivos para concorrer às bolsas até o dia 16 de fevereiro, por meio do site https://estude.centrouniversitariounifg.edu.br/medicinabrumado/. As seleções serão feitas com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e em critérios socioeconômicos. Serão aceitas notas do Enem das edições de 2016 a 2020.
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