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O governador Rui Costa (PT) decretou, nesta terça-feira (5), a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), adequando o percentual cobrado no estado ao estabelecido na Lei Complementar nº 194/2022, aprovada no fim de junho pelo Congresso Nacional.
O decreto modifica o documento 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o ICMS, com as seguintes alterações: nas prestações internas de serviços de comunicação, de forma que a carga tributária seja correspondente a 14%, desde que o contribuinte, cumulativamente, atenda às condições estabelecidas. Das operações com energia elétrica, de forma que a carga tributária corresponda a 15,08%, quando destinada às classes de consumo industrial e rural; à atividade hoteleira, excetuada a atividade de motel; e à atividade de atendimento hospitalar.
“Não se aplica o acréscimo de dois pontos percentuais, vinculado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FUNCEP, instituído pela Lei no 7.988, de 21 de dezembro de 2001, às alíquotas incidentes nas operações e prestações indicadas no caput deste artigo”, diz o texto publicado.
Começam nesta terça-feira (28) as inscrições para o segundo processo seletivo de 2022 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os candidatos às vagas que serão oferecidas pelas instituições públicas de ensino superior deverão ficar atentos porque o prazo é curto, e terminará no dia 1º de julho.
A consulta para as vagas neste segundo processo seletivo teve início no dia 15, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Por meio da consulta, é possível visualizar as vagas ofertadas por modalidade de concorrência, cursos e turnos, instituições e localização dos cursos. Também é possível acessar a íntegra do documento de adesão de cada uma das instituições que aderiram ao Sisu.
O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação (MEC) no qual as instituições públicas de educação superior, sejam elas federais, estaduais ou municipais, oferecem vagas a serem disputadas por candidatos inscritos em cada edição da seleção.
Para participar do Sisu será exigido do candidato que tenha realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edição de 2021, obtido nota superior a zero na prova de redação e não tenha participado do Enem na condição de treineiro.
O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 6 de julho. A matrícula ou registro acadêmico devem ser feitos de 13 a 18 de julho. Já o prazo para os interessados manifestarem interesse em participar da lista de espera será de 6 a 18 de julho.
Os candidatos são selecionados para as opções de cursos indicados no ato de inscrição, de acordo com a melhor classificação de nota obtida na edição mais recente do Enem, que, nesta edição, será a de 2021.
Na noite desta quarta-feira (15), com a sua quadra totalmente lotada, a Escola Nossa Senhora de Fátima (ENSF), realizou uma grande festa em homenagem ao São João, com a participação de pais, alunos, educadores e convidados. O evento teve como atração, o cantor Lázaro Jacarine e sua Banda, que fez a alegria e animação da criançada e todos os presentes.
Com barracas de comidas típicas da época, além de muita animação e forró, a festa teve apresentação de danças típicas, quadrilhas, concurso da rainha do milho, sorteio de um balaio repleto de guloseimas, tudo no clima de muita paz e alegria, resgatando a tradição da maior festa do Norte Nordeste do Brasil, “O São João”.
Estão abertas desde o dia 03 de junho de 2022, as inscrições para o curso superior de EDUCAÇÃO FÍSICA na modalidade a distância pela UAB – Universidade Aberta do Brasil, polo de Brumado. O curso, inteiramente gratuito, será ofertado pela Universidade do Estado da Bahia.
O processo seletivo será realizado junto com os demais cursos presenciais e EAD da Uneb e o vestibular acontecerá nos dias 31/07 e 01/08/22. O edital e demais informações de inscrição estão disponíveis no link http://www.vestibular.uneb.br/
O prazo para o pagamento da taxa de inscrição no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2022 termina nesta sexta-feira (27). Os candidatos precisam pagar R$ 85 para confirmar sua inscrição e garantir a realização da prova. A taxa é cobrada de quem não conseguiu a isenção do pagamento. As inscrições já estão encerradas.
O pagamento pode ser feito por boleto (GRU – Guia de Recolhimento da União), cartão de crédito ou Pix. O método de cobrança deve ser selecionado pelo candidato na Página do Participante, na seção “Pagamentos/Isenção”.
GRU: pagamento pode ser feito em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários; Cartão de crédito: pagamento é feito via Mercado Pago ou PicPay, com cobrança de taxa administrativa no valor de R$ 2,54 (2,99%) por parte das operadoras; Pix: pagamento é feito por meio de QR code ou código gerado na Página do Participante; Após pagar a taxa, o candidato por conferir o status da inscrição no site. De acordo com a página do exame, o cartão de confirmação da inscrição será liberado em “data a ser divulgada”.
O cartão agrupa informações sobre a prova de acordo com as opções dos candidatos. Ele indica, por exemplo, qual o tipo de prova escolhido, se impressa ou digital, o local, dia e horário de aplicação da prova, a língua estrangeira escolhida, espanhol ou inglês, e o nome informado por pessoas transgênero que tiveram a solicitação para uso do nome social aprovada.
As provas do Enem 2022, nas versões impressa e digital, serão aplicadas nos dias 13 e 20 de novembro.
Universidades federais que possuem campi na Bahia se posicionaram contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe a cobrança de mensalidade em universidades públicas. A PEC 206/2019 está na Câmara dos Deputados, pautada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), mas enfrenta resistência de partidos de oposição e gerado controvérsias nas redes sociais.
A Universidade Federal da Bahia (UFBA) disse receber com ‘espanto e indignação’ a notícia da tramitação da PEC no Congresso Nacional. Em nota, a reitoria da UFBA declarou que “diante de tão grave ameaça, vê-se instada a reafirmar que a cobrança de mensalidades é deletéria à Universidade Pública, seja por seu potencial de criar e acirrar desigualdades, seja por dividir a comunidade estudantil em cidadãos e clientes”. O texto ainda diz que “a defesa da cobrança de mensalidades costuma ser justificada, por ignorância ou má fé”. A UFBA finaliza o texto afirmando que a cobrança de mensalidades em universidades federais é uma medida obscurantista, irrefletida e inepta.
Já a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia chamou de falacioso o discurso de que a PEC 206/2019 tem como propósito cobrar mensalidades de alunos com melhor condição socioeconômica e que a proposta é uma tentativa de desmobilizar e desqualificar um espaço livre de produção de conhecimentos e diálogos.
“Ao contrário do que alega, abre um pernicioso precedente em direção à privatização e à precarização das Universidades públicas e dos serviços públicos de forma geral. Configura-se como mais um ataque à diversidade tão presente em nossa sociedade”, diz um trecho da nota.
Através do seu perfil oficial no Instagram, a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) publicou uma série de imagens com os dizeres “em defesa da universidade pública e gratuita” e “contra a cobrança de mensalidades nas universidades públicas”.
Caso seja aprovada na CCJC, a proposta será encaminhada para uma comissão especial, a quem caberá discutir o mérito. Depois, a PEC ainda precisará passar por duas votações no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
O Ministério da Educação lançou nesta terça-feira (17) um programa voltado para a educação de crianças de 0 a 5 anos de idade. O Primeira Infância na Escola foca na articulação de diferentes iniciativas e na eficiência na gestão pública para elevar a qualidade da Educação Infantil.
O programa tem ainda entre os objetivos a formação continuada de professores, o fortalecimento da Base Nacional Comum Curricular e o alcance das metas do Plano Nacional de Educação.
A Secretaria de Educação Básica fornecerá apoio técnico e financeiro para avaliar, monitorar e qualificar as oportunidades de aprendizagem para municípios e escolas.
O secretário Mauro Rabelo disse que regiões mais vulneráveis vão ter prioridade. Já o ministro da Educação, Victor Godoy, disse que o plano não é apenas repasse de recursos.
Também foi assinado um acordo de cooperação técnica com o Sistema de Tribunais de Contas para acompanhamento dos planos de educação de estados e municípios.
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam nesta terça-feira (10) e vão até o próximo dia 21. Nesta edição, os interessados em participar do exame poderão fazer o pagamento da taxa de inscrição por meio de PIX ou cartão de crédito.
As provas serão realizadas nos dias 13 e 20 de novembro. A aplicação dos testes impressos seguirá o horário de Brasília. A abertura dos portões será às 12h e o fechamento às 13h. O início das provas será às 13h30. No primeiro dia de Enem, o término das provas será às 19h. No segundo dia de testes, às 18h30.
O resultado dos recursos para isenção da taxa de inscrição já está disponível na Página do Participante. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ressalta que a aprovação dos pedidos não garante a inscrição no exame.
A taxa de inscrição para o Enem 2022, versões digital e impressa, foi mantida no valor de R$ 85. O período para efetuar o pagamento termina em 27 de maio. A participação no exame será garantida apenas após a confirmação do pagamento da taxa.
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A Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), com polos em Ilhéus e Itabuna, no Sul baiano, suspendeu as inscrições para um concurso com vagas de professor. O primeiro dia para o procedimento seria nesta segunda-feira (2). Conforme a instituição de ensino superior, a suspensão vale até um novo ato de convocação.
A Uesc informou que decidiu suspender as inscrições por conta da necessidade de modificar o modo de aplicação dos percentuais para vagas a pessoas com deficiência e autodeclaradas pretas ou pardas. O concurso visa a contratação permanente de professores auxiliar e assistente, nível “A”.
Ao todo, são 49 vagas, sendo 4 para professor auxiliar e 45 para professor assistente. O concurso ocorrerá da seguinte maneira: prova escrita; prova didática (aula pública); plano de trabalho e prova de títulos.
Os professores das universidades estaduais da Bahia (UNEB, UEFS, UESB e UESC) vão paralisar as atividades na próxima quarta-feira (27), para cobrar reajuste salarial. Na data, os docentes realizarão um ato público em Salvador, na Praça da Piedade, a partir das 14h.
“Ao longo do governo Rui Costa, foram diversos ataques ao Estatuto do Magistério, a lei que regula a carreira docente. Direitos como progressões e promoções estão parados, processos de dedicação exclusiva seguem represados e são recorrentes as decisões que desrespeitam a autonomia das universidades. Tudo isso impacta diretamente a qualidade do ensino e da educação pública no nosso estado”, diz panfleto sobre a paralisação.
De acordo com as associações de docentes das universidades, o reajuste aprovado não repõe a inflação do período após sete anos de congelamento salarial. Outra reivindicação é de que o governador Rui Costa (PT) não retomou a mesa de negociação permanente, inclusa no acordo que finalizou a greve em 2019, após varias tentativas do movimento docente.
“Sem qualquer tipo de diálogo, o governo cedeu um reajuste salarial de apenas 4%, longe de repor as perdas inflacionárias que já ultrapassam 50% em sete anos de arrocho”, diz nota da Adusc (Associação de Docentes da Uesc).
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