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A APLB-Sindicato comemora como uma grande vitória a decisão do Juiz Claudio Santos Pantoja Sobrinho da, da Comarca de Chorrochó/BA, que julgou procedente o pedido da APLB e determina rateio de 60% do precatórios do Fundef para serem rateados entre os professores e outros servidores da educação de Macururé.
A decisão em defesa dos professores com direito ao ressarcimento dos precatórios do Fundeb, ocorreu no dia 26 de abril de 2019, quando determinou o rateio de 60% do valor do precatório de Macururé entre os professores do município que foi de R$ 12.219.756,51 (doze milhões, duzentos e dezenove mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e um centavos).
Segundo a APLB–Sindicato, a decisão representa uma vitória para a categoria e abre presidentes para outras decisões favoráveis na Bahia. No teor da sentença o magistrado considerou o determinado no Artigo 60 do ADCT e na Lei 9.424/1996:
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O reitor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), João Carlos Salles, disse, nesta terça-feira (30), que o bloqueio de 30% no orçamento da instituição pelo Ministério da Educação é “injustificável” e prometeu tomar “as medidas cabíveis”.
“É injustificável (a medida). Não parece ser justificável. Nós vamos tomar medidas cabíveis para reverter essa decisão. Vamos dialogar com o ministério para entender as motivações, porque nós temos um desempenho acadêmico excelente. Temos ensino de qualidade, produção de conhecimento e relacionamento com a sociedade”, declarou Salles.
Salles evitou falar se tomará medidas judiciais contra a decisão do MEC. Também foi cauteloso ao ser perguntado se havia retaliação ou cunho político no bloqueio do orçamento pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). “Isso tem que ser dito pelo MEC. Estamos fazendo o nosso trabalho”, pontuou. Além da Ufba, o MEC bloqueou o orçamento da Universidade de Brasília (Unb) e da Universidade Federal Fluminense (UFF)
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), decidiu que vai cortar o salário dos professores universitários em greve, segundo confirmou ao Bahia Notícias a assessoria de comunicação.
Os docentes da Uneb (Universidade do Estado da Bahia), Uesc (Universidade Estadual de Santa Cruz), Uefs (Universidade Estadual de Feira de Santana) e Uesb (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia) estão em greve há 18 dias.
Em entrevista ao Bahia Notícias, o secretário estadual de Educação, Jerônimo Rodrigues, criticou o tom político da paralisação e ressaltou a dificuldade de negociação com o movimento
Começam na próxima terça-feira (23), as inscrições para o Programa Universidade Para Todos (UPT). Estão sendo ofertadas 11.505 vagas, 855 para Feira de Santana e as inscrições, que são gratuitas, serão feitas de 23 de abril a 2 de maio, exclusivamente pelo Portal da Educação.
O projeto criado em 2003, é desenvolvido em parceria com as universidades estaduais (UNEB, UESC, UEFS e UESB) e visa o fortalecimento da política de acesso à educação superior. Marcado pela abrangência nos 27 Territórios de Identidade, o projeto ao longo de dez anos já possibilitou a cerca de 20 mil estudantes o ingresso no Ensino Superior em diversas instituições.
O cursinho pré-vestibular é voltado a estudantes matriculados, em 2019, no 3º ano do Ensino Médio Regular estadual ou municipal ou suas modalidades correspondentes; matriculados, em 2019, no 4º ano da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio da rede estadual ou municipal ou suas modalidades correspondentes e egressos do Ensino Médio estadual ou municipal do Estado da Bahia.
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O delegado da Polícia Federal Elmer Vicenzi será o novo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). O órgão é o responsável pelas avaliações do Ministério da Educação (MEC), entre elas o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Vicenzi é especialista em Direito Penal e fez um MBA em Orçamento e Gestão Pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Foi chefe do Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos da Coordenação-Geral de Polícia Fazendária da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), onde implementou a carteira digital de habilitação. O nome dele foi confirmado oficialmente pelo Ministério da Educação.
O cargo está vago desde que o ex-presidente Marcos Vinícius Rodrigues foi demitido pelo ex-ministro Ricardo Vélez Rodríguez, no dia 26 de março. Depois que o Enem foi roubado da gráfica em 2009, em sua primeira edição como o maior vestibular do País, o Inep desenvolveu uma grande estrutura de logística e segurança. Mesmo assim, o exame sofre com denúncias de fraude ano a ano.
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Estão abertas, partir desta segunda-feira (15) e seguem até o dia 30 de abril, as inscrições para o Mais Futuro, programa estadual de assistência estudantil. A iniciativa oferece auxílio financeiro para os estudantes das universidades Estaduais de Feira de Santana (Uefs), de Santa Cruz (Uesc), do Sudoeste da Bahia (Uesb) e da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), que estejam em condições de vulnerabilidade socioeconômica, inscritos no CadÚnico, além de oportunidades de estágio no setor público. As inscrições devem ser feitas pelo Portal da Educação.
Lançado em 2017, o programa Mais Futuro já beneficiou 10.480 estudantes com auxilio permanência, que implicou, até o último mês de março, em um investimento superior a R$ 36 milhões. O valor da bolsa é de R$ 300 para quem estuda a até 100 quilômetros de onde mora, e de R$ 600 para os que vivem a uma distância maior, pois para estes há a necessidade de moradia temporária na cidade onde estudam. Ainda existe a opção de uma bolsa complementar, que terá valor variável, de acordo com atos normativos de cada instituição estadual de Ensino Superior. A lista dos estudantes homologados será publicada pela Secretaria da Educação e divulgada por cada uma das Universidades em seus portais eletrônicos.
Estão abertas as inscrições para o concurso público da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), destinado a contratação de professor do magistério superior. O salário base ofertado será de R$ 2.236,31 a R$ 3.678,83, com carga horária de 20h semanais.
Disponíveis até o dia 17 deste mês, as inscrições devem ser feitas por meio do site da universidade. O valor da taxa é de R$ 250. Outras informações podem ser consultadas no edital divulgado no Diário Oficial da União.
Oportunidades
Serão oferecidas sete vagas para as áreas de cirurgia geral/ Anatomia/ Tutoria/ Habilidades/ PIESC/ Conferências/ Internato (1); Clínica Médica/ Tutoria/ Habilidades/ PIESC/ Conferências/ Internato (1); Medicina de Família e Comunidades/ Tutoria/ Habilidades/ PIESC/ Conferências/ Internato (1); Medicina Intensiva/ Tutoria/ Habilidades/ PIESC/ Conferências/ Internato (1); Psiquiatria/ Tutoria/ Habilidades/ PIESC/ Conferências/ Internato (1); Saúde da Criança / Tutoria/ Habilidades/ PIESC/ Conferências/ Internato (1); Saúde da Mulher/ Tutoria/ Habilidades/ PIESC/ Conferências/ Internato (1).
Proibida em setembro de 2018 em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), a educação domiciliar poderá ser regulamentada no Brasil, em projeto assinado nesta quinta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro.
A matéria, que ainda precisa tramitar no Congresso, estabelece provas anuais de certificação de aprendizagem e cadastro dos estudantes no Ministério da Educação (MEC), segundo o G1.
Na modalidade em questão, os pais ou tutores assumem a responsabilidade pelo processo de aprendizagem das crianças, ensinando a elas os conteúdos ou contratando professores particulares para isso.
Ao considerar que a prática não é permitida pela atual legislação, a maioria dos ministros do Supremo reconheceu que, em caso de regulamentação, também deverá ser avaliada a socialização do estudante educado em casa, não apenas o aprendizado.
Em greve por tempo indeterminado, professores universitários protestam, nesta quinta-feira (11), e pedem que o governador da Bahia, Rui Costa (PT), “dialogue”. O ato começou na Avenida Antônio Carlos Magalhães e seguiu até a Avenida Tancredo Neves.
“Esse ato tem uma mensagem muito clara: dialoga Rui costa. Nós somos docentes e queremos dar aula, mas estamos sem condições de continuar. Estamos sem aumento há seis anos e há quatro anos sem reposição da inflação. O orçamento está contingenciado”, reclamou a coordenadora da Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb) , Lilian Marinho.
Além da Uneb, os docentes da Uesc (Universidade Estadual de Santa Cruz), da Uesb (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia) e da Uefs (Universidade Estadual de Feira de Santan) também estão em greve. Ao Bahia Notícias, o major Edmilton informou que o ato “transcorreu na mais perfeita ordem”.
A mobilização acontece simultaneamente em diversas cidades das regiões Norte e Nordeste do País. Foto: Divulgação
Os trabalhadores da educação da rede municipal de ensino de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, fazem na manhã desta quinta-feira (11), um ato de mobilização pelo Dia D em Defesa dos Precatórios do Fundef.
Convocados pelo sindicato da categoria, os profissionais da educação exibem faixas e cartazes reivindicando a subvinculação dos precatórios do Fundef para os profissionais do magistério, além de investimentos na educação básica. A mobilização acontece simultaneamente em diversas cidades das regiões Norte e Nordeste do País.
Em nota enviada à imprensa, o sindicato afirma que a verba dos precatórios do Fundef refere-se a uma parcela significativa que entre o período de 1997 a 2006, que o Governo Federal deixou de repassar aos estados e municípios, ou repassou em valores abaixo do estipulado pela lei.
“Essa situação gerou precatórios que estão sendo pagos aos Estados e Municípios, detentores desse direito. A defesa dos sindicatos é de que parte dos precatórios (60%) seja destina aos profissionais do magistério, devendo também ser contemplados os funcionários da educação na parcela dos 40% restantes”, diz a nota.
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