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Caso o prefeito não realize o serviço de manutenção da rede de drenagem pluvial e reparação da pavimentação asfáltica nas vias públicas, conforme determinado pelo Ministério Público Estadual (MPE), Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) poderá pagar multa diária no valor de R$ 5 mil.
O procedimento apuratório instaurado pelo MPE constatou a existência de, pelo menos, 66 pontos de rompimento de rede fluviais e esgotos na cidade.
Na ação, a promotora registrou que, nos locais onde os esgotos foram estourados, está havendo o lançamento dos efluentes domésticos nas manilhas das redes municipais de drenagem de águas pluviais
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) comprovou possuir capacidade econômico-financeira para universalizar o acesso aos serviços de água e esgotamento sanitário em sua área de atuação. A viabilidade para tal foi constatada nesta quarta-feira (16) pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa).
Com tal constatação, em conformidade com os requisitos exigidos pela Lei Nacional de Saneamento Básico alterada pela lei federal 14.026/2020 a Embasa comprova que está apta a dar continuidade aos contratos vigentes em sua área de atuação.
“A Embasa vem, nos últimos 15 anos, trabalhando para universalizar o acesso aos serviços de água e esgoto em sua área de atuação. Nesse período, ampliamos o número de ligações de água em 75%, beneficiando aproximadamente 4 milhões de pessoas, e o número de ligações de esgoto em 201,54%, beneficiando cerca de 3 milhões de pessoas.
Em 2022, nosso plano é investir 1,4 bilhão de reais na melhoria e ampliação da infraestrutura dos serviços de água e esgoto. Isso tudo é resultado de planejamento e gestão bem-sucedida das finanças da empresa que pôde ser comprovada junto à Agersa em atendimento ao novo marco legal do saneamento”, declarou o presidente da Embasa, Rogério Cedraz.
As cachoeiras de Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe e Alagoas, alcançaram um volume de água que não era visto há 12 anos. O fenômeno ocorre devido à abertura de três comportas da hidrelétrica local com a vazão de quatro mil metros cúbicos por segundo, informou o G1.
O fato também é explicado pela cheia do Rio São Francisco por conta da intensidade das chuvas na nascente, situada em Minas Gerais. Além das cachoeiras de Paulo Afonso, outro reservatório que teve o volume de água aumentado foi a Barragem do Sobradinho, no Sertão do São Francisco.
O reservatório segue com a vazão aumentada em 4 mil m³, a maior liberação de água dos últimos 12 anos. A situação do rio é monitorada pela Companhia Hidrelétrica do Rio São Francisco (Chesf)
A Barragem do Sobradinho, no Sertão do São Francisco, teve a vazão aumentada para quatro mil metros cúbicos por segundo. Esta é a maior liberação de água da barragem dos últimos 12 anos. O fato se deve à cheia do Rio São Francisco após as chuvas recentes na Bahia. Segundo a TV São Francisco, a nova vazão deve se manter nos próximos dias.
A Companhia Hidrelétrica do Rio São Francisco (Chesf), monitora a situação do rio. Em Juazeiro, 25 famílias que moraram perto da margem do rio ficaram desabrigadas, com 15 delas alojadas em uma escola municipal. A água também chegou próximo a estabelecimentos comerciais e à ciclovia da orla da cidade.
Em Paulo Afonso, a cheia do rio também provocou mudanças, com as cachoeiras desaguando mais água que o comum. Ainda segundo informações, a previsão é que haja chuvas na região até maio, sendo com mais previsibilidade até abril. Além da Chesf, monitora a situação das cidades ribeirinhas o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Equipes da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) de Lençóis, com o apoio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), apreenderam cerca de 42 metros cúbicos das madeiras pau d’arco, angico, lambeira, aroeira, sucupira e leiteira foram encontrados numa área desmatada, na manhã de quarta-feira(12).
Durante a ação realizada na Fazenda Três Irmãos, também foram apreendidos um trator, uma carretinha e uma motosserra. “Além das madeiras e dos equipamentos encontrados, visualizamos uma área desmatada que equivale a 50 campos de futebol”, contou a comandante da unidade, major Sheila Karina Silva Dias.
Os materiais apreendidos foram encaminhados para o instituto. Já o dono da propriedade foi identificado e notificado. Essa é a segunda operação da semana realizada pela unidade que resultou na localização de locais com madeiras ameaçadas de extinção e protegidas por lei.
A Barragem do Rio do Antônio, em Brumado, transbordou na última quinta-feira (06), após um período de sete anos de estiagem. Segundo informações que temos é que tem muita água pra chegar em Brumado.
Mesmo assoreada a barragem continua de grande utilidade para o município como reservatório reserva, transformando em uma área de lazer para os apaixonados pela pescaria. Depois da barragem de cristalândia, a Embasa deixou de fazer captação de suas águas para consumo humano, mas mesmo assim, essa barragem é de suma importância para o município.
A Embasa protocolou, na Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), e na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), nesta semana, os documentos que comprovam a capacidade econômico-financeira da empresa para atender as metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios atendidos até 2033, como determina o novo marco legal do Saneamento.
A estatal explica que apresentação dessa documentação é uma obrigação prevista no decreto federal 10.710/2021. As empresas que não comprovarem que têm capacidade de cumprir o estabelecido na legislação terão os atuais contratos assinados junto aos municípios considerados irregulares.
A comprovação é feita em duas etapas: a primeira considera os resultados de indicadores econômicos e financeiros ao longo dos últimos cinco anos e a segunda avalia os estudos de viabilidade por município e o global do prestador, bem como a captação de recursos próprios e de terceiros, tendo em vista as metas de universalização. A primeira etapa precisa ser avaliada por um auditor externo e a segunda por um certificador externo.
A Embasa informa que entregou estudos de viabilidade econômico-financeira referentes à 292 municípios, além de estudos de viabilidade global da empresa. A partir de agora, a Agersa tem até 31 de março de 2022 para avaliar e deliberar sobre a validade das informações apresentadas na documentação.
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A forte chuva que atingiu o município de Dário Meira na noite de ontem (24), elevou o nível do Riacho do Meio e provocou alagamentos em várias casas da região. O Rio Gongogi, que passa ao lado da cidade, também teve o nível elevado e as águas chegaram a alagar algumas ruas.
Nas redes sociais a prefeitura municipal alertou a população para a ocorrência de chuvas e informou que as equipes seguem em regime de plantão para minimizar os efeitos. Em casos de urgência, os moradores devem procurar uma escola pública.
Por Jonas Valente
Os dias do feriado do Natal deverão ter chuvas na maioria do país, mostram as previsões do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para as capitais brasileiras durante esta semana.
A previsão é de chuvas fortes ou isoladas na maioria das capitais. O tempo deve ficar nublado, com possibilidades de pancadas de chuva e trovoadas no fim de semana em Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Goiânia, Macapá, Manaus, Porto Velho, Rio Branco, Rio de Janeiro, São Paulo e Vitória.
Outras capitais devem alternar dias com tempo nublado e outros com chuvas isoladas, como Belém, Boa Vista, Fortaleza, Florianópolis, João Pessoa, Maceió, Natal, Palmas, Recife, Salvador, São Luís e Aracaju. Não há previsão de chuvas no fim de semana apenas em Porto Alegre e em Teresina.
Segundo aviso meteorológico do Inmet para os próximos dias, a perspectiva é de perigo e chuvas intensas na região central do Brasil, do oeste da Bahia ao Acre, passando por Goiás; Distrito Federal; Mato Grosso; noroeste de Mato Grosso do Sul; Rondônia e sul do Pará e do Amazonas.
O alerta de perigo potencial, também com chances de chuvas intensas, envolve uma faixa do norte do Amazonas, regiões centrais do Pará, Maranhão e Piauí, todos os estados da Bahia e de Sergipe, norte de Minas Gerais, sul de Goiás e área central de Mato Grosso do Sul, além do nordeste do Amapá.
Estão fora das regiões de perigo potencial e riscos de chuvas intensas os estados da Região Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, as regiões sul e central de Minas Gerais, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e norte do Maranhão, do Piauí e do Pará, além do oeste de Roraima.
A vazão média da Hidrelétrica de Sobradinho, situada em Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe e Alagoas, deve ser elevada. A informação foi divulgada pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), empresa que administra a hidrelétrica. Conforme o G1, a partir desta quinta-feira (30), o escoamento passará de 1,3 mil metros cúbicos para 1,6 mil m³.
Devido ao aumento da vazão, o volume do rio deve diminuir. Ainda segundo a companhia, ao longo dos meses de outubro e novembro, a vazão deve seguir em expansão até 2,5 mil m³. Conforme a Chesf, as operações visam melhorar o Sistema Interligado Nacional (SIN), que otimiza a geração energética. Com a mudança da vazão, comunidades ribeirinhas devem evitar a ocupação de áreas próximas à calha principal do rio, para evitar acidentes.
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