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O atual prefeito de Brumado e candidato a reeleição, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) teve a sua candidatura deferida neste sábado (17) pela justiça eleitoral. A decisão foi do juiz Genivaldo Alves Guimarães, da 90ª Zona Eleitoral.
Segundo informações, a coligação “Um novo tempo para Brumado”, encabeçada pelo candidato Geraldo Leite Azevedo (PP), tentou, mas sem êxito, o indeferimento do registro de Vasconcelos. O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer contrário ao pedido.
“Enfim, inexistindo certeza sobre a incidência da referida causa de inelegibilidade, julgo improcedente a impugnação e defiro o pedido, para que o candidato concorra sob o número e opção de nome mencionados nos autos”, sentenciou Dr. Genivaldo Guimarães.
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A Coligação ‘Um novo caminho para Brumado’, integrada pelos partidos informados, requereu o registro de candidatura de Fabrício Abrantes (DEM), para concorrer ao cargo de prefeito de Brumado.
O formulário veio instruído com documentos, entre eles dados pessoais do(a) candidato(a), dados para contato, declarações, endereço eletrônico, certidões criminais, fotografia, plano de governo, relação atualizada de bens, prova de alfabetização e outros. Foi publicado o edital previsto no art. 34 da Res. TSE nº 23.609/2019, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleições, e o prazo de cinco dias transcorreu sem impugnação.
O Chefe de Cartório informou que o(a) candidato(a) cumpriu todas as formalidades e preenche os requisitos de elegibilidade, entre outros exigidos para o registro da candidatura. É o relatório. Decido. Requerimento de registro de candidatura é o ato pelo qual o Partido Político ou a Coligação encaminha à Justiça Eleitoral a relação de filiados escolhidos em convenção para concorrerem a cargos eletivos.
O ius hororum, isto é, o direito de ser votado, só pode ser exercido pelos cidadãos que gozem de condição de elegibilidade, não incidam em qualquer causa de inelegibilidade ou impedimento, e logrem cumprir determinadas formalidades, registrando suas candidaturas junto aos órgãos a tanto legitimados. Direito Eleitoral – José Jairo Gomes, 8ª ed. 2012, Ed. Atlas, pág. 238.
No caso desses autos foram observados os preceitos contidos nos arts. 14 e seguintes, da CF/88, Lei Complementar 64/90 e Lei 9.504/97, entre outras. Todas as informações e documentos relacionados nos arts. 24 e seguintes, da Res. TSE 23.609/2019, foram juntados, e o processamento do requerimento obedeceu aos ditames legais. Foi publicado edital para ciência dos interessados, e o prazo de cinco dias transcorreu sem impugnação. “Enfim, diante da coexistência dos requisitos legais, DEFIRO o pedido, para que o(a) mencionado(a) candidato(a) concorra sob o número e opção de nome constantes dos autos. Registre-se. Publique-se. Intime-se”, Genivaldo Alves Guimarães.
Por causa da pandemia do novo coronavírus, uma série de protocolos de segurança serão adotados pela Justiça Eleitoral no primeiro e no segundo turno das eleições municipais nos dias 15 e 29 de novembro, respectivamente.
Elaborado por uma equipe de especialistas dos hospitais Albert Einstein, Sírio-Libanês e por técnicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), consultados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o plano de segurança sanitária para as eleições municipais de 2020 é focado em duas frentes: mesários e eleitor. Cartazes ilustrativos com o passo a passo da votação serão fixados nas seções eleitorais.
Eleitores
Horário de votação ampliado: 7h da manhã até as 17h. Até as 10h será preferencial para maiores de 60 anos. Máscaras: uso obrigatório, sem ela o eleitor não poderá votar. Caso seja necessário, o mesário pode pedir que o eleitor se afaste e abaixe a máscara para conferir a foto na identidade. Distanciamento: será exigido mínimo de 1 metro. Comida: não será permitido comer ou beber nada na fila de espera. A medida é para evitar que as pessoas tirem a máscara.
Álcool em gel: será distribuído em todas seções para que os eleitores limpem as mãos antes e depois da votação. Caneta: o TSE recomenda que os eleitores levem sua própria caneta para assinar presença no caderno de votação. Mesários receberão máscaras e terão que trocá-las a cada quatro horas, usar álcool e uma proteção facial de acetato (face shield), que terá de ser usada o tempo todo.
Covid-19
Tanto mesários quanto eleitores que estiverem com sintomas da covid-19 no dia do pleito não devem comparecer ao local de votação. Posteriormente, a ausência poderá ser justificada na Justiça Eleitoral.
Nesta sexa-feira (17) o juiz eleitoral Dr. Genivaldo Alves Guimarães julgou e indeferiu a candidatura do radialista Beto Bobelly, ao cargo de Vereador de Brumado. Bonely esta com seu pedido de registro de candidatura INDEFERIDO devido a uma condenação por ter feito doação ilegal nas eleições de 2012:
“Conforme observado pelo RMPE, analisando o comprovante de arrecadação – ID 14483522,constata-se que a doação feita pelo ora impugnado foi uma das maiores ao então candidato Aguiberto Lima Dias, que foi eleito. Embora pudesse ter doado até R$ 1.800,00, o ora impugnado doou R$ 15.000,00, fato que evidentemente contribuiu para a vitória do então candidato Aguiberto.
São inelegíveis, para qualquer cargo, a pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicasresponsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferidapor órgão colegiado da Justiça Eleitoral, pelo prazo de oito anos após a decisão. Enfim, diante danorma prevista no art. 1º, I, “p”, da Lei Complementar 64/90 – Lei das Inelegibilidades, alternativa não resta senão julgar procedente a impugnação e INDEFERIR o pedido de registro de candidatura de Alberto Eliseu de Jesus.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Brumado/BA, 16 de outubro de 2020.” GENIVALDO ALVES GUIMARÃES, Juiz Eleitoral.
Agência Câmara de Notícias
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a PEC Emergencial precisa ser aprovada antes do Orçamento de 2021. No entanto, ele considera o calendário apertado por causa das eleições municipais e da necessidade de cumprir os prazos regimentais. Segundo sua previsão, as votações devem ocorrer entre o Natal e o Ano Novo, ou então será necessário prosseguir com uma autoconvocação do Congresso em janeiro. A declaração foi dada em “live” nesta quinta-feira no auditório do Banco BMG, em São Paulo.
Rodrigo Maia afirmou que, se o Congresso abrir mão do recesso de janeiro, a sucessão da presidência da Câmara e do Senado não deve ser prejudicada. No entanto, ele alertou que a eleição para a Mesa deve ser misturada com os debates da agenda legislativa. “Vai ser uma confusão dos diabos. Vamos deixar a eleição da Câmara para última semana”, alertou.
“Impossível aprovar Orçamento sem PEC Emergencial. Do meu ponto de vista, é um risco para o governo”, alertou o presidente da Câmara. “Fora do teto de gastos não há saída, com um futuro mais difícil ainda do que tivemos num passado recente. Bons marcos regulatórios, com credibilidade, trazem investimentos. Mas o investimento não virá se o teto de gastos não for resolvido. Não adianta ter Lei do Gás e Cabotagem sem teto de gastos.”
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A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (16), em Salvador, mandados de busca e apreensão em nova fase da Operação Lava Jato. Batizada de Marquetagem, a ação também cumpre ordens judiciais em Fortaleza (CE) e São Paulo (SP). Ao todo, nas três capitais, foram expedidos 17 mandados de busca e apreensão pela Justiça Eleitoral de Fortaleza.
A investigação consiste em mais uma fase a Operação Lava Jato Eleitoral, que teve início em 2018 com a colaboração premiada dos executivos do Grupo J&F. A ação desta sexta busca encontrar mais provas sobre os supostos crimes cometidos por agentes políticos e empresários envolvidos na liberação de créditos tributários oriundos do Programa de Incentivos às Atividades Portuárias e Industriais do Ceará (Proapi), em troca do recebimento de vantagem indevida.
Segundo a Polícia Federal, os pagamentos, que totalizam R$ 25 milhões, teriam ocorrido por meio da simulação da prestação de serviços publicitários e do uso de notas fiscais frias, bem como através de doações oficiais para campanhas eleitorais nos anos de 2010 e 2014.
Os investigados poderão responder pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, corrupção, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa. A operação foi batizada de Marquetagem, em alusão ao significado do termo que define o uso da publicidade distante dos valores éticos.
Encerra, nesta sexta-feira (16), o prazo para que as cidades brasileiras encaminhem ao Ministério do Turismo seus planos de ação para obter recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. Apesar disto, segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, mais de 1570 municípios ainda não enviaram suas propostas ao governo federal.
Segundo dados levantados pela publicação, no panorama regional, o Centro-Oeste é a que possui menos cidades cadastradas, até então, já que 45,22% ainda não enviaram as propostas. O melhor colocado é o Nordeste, com apenas 18,26% não cadastrados. Na região Norte, o número é de 31,51% e Sudeste de 25,84%.
No dia do Professor, candidato Fabrício celebra seu aniversário e defende a valorização da educação.
Nesta quinta-feira (15), onde é comemorado o Dia do Professor, o candidato a Prefeito de Brumado, Fabrício, celebra mais um ano de vida e segue firme na luta pela valorização dos profissionais de educação.
Segundo o candidato, a educação de Brumado precisa avançar muito e para isso é de grande importância a valorização dos professores. Fabrício também defende a necessidade da implantação de Faculdades Públicas para os jovens Brumadenses e
“Os pais muitas vezes não querem que os filhos sejam professores justamente pela desvalorização da classe, mas querem que seus tenham os melhores professores. Nosso governo será um governo que vai ouvir e dialogar junto aos professores para que de fato, de vez, possamos melhorar a educação em Brumado”, afirma Fabrício.
Nesta quinta-feira (15), onde é comemorado o Dia do Professor, o candidato a Prefeito de Brumado, Fabrício, celebra mais um ano de vida e segue firme na luta pela valorização dos profissionais de educação.
Segundo o candidato, a educação de Brumado precisa avançar muito e para isso é de grande importância a valorização dos professores. Fabrício também defende a necessidade da implantação de Faculdades Públicas para os jovens Brumadenses e
“Os pais muitas vezes não querem que os filhos sejam professores justamente pela desvalorização da classe, mas querem que seus tenham os melhores professores. Nosso governo será um governo que vai ouvir e dialogar junto aos professores para que de fato, de vez, possamos melhorar a educação em Brumado”, afirma Fabrício.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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