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Pássaros presos em gaiolas sendo transportados em um ônibus foram encontrados por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, nesta sexta-feira (24).
O flagra e apreensão aconteceram durante abordagem de rotina. O ônibus interestadual seguia de São Paulo para Timbauba, em Pernambuco. Os pássaros resgatados são das espécies conhecidas popularmente por trinca-ferro, coleirinha e papa-capim.
O responsável pelos animais que ocupava uma das poltronas do ônibus, não apresentou documentação emitida por órgãos ambientais. Questionado, ele informou que capturou as aves em Minas Gerais e pretendia criá-las em sua propriedade em Timbauba.
Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e o infrator responderá na Justiça por crime contra o meio ambiente previsto na Lei 9.605/98. Os pássaros foram encaminhados aos cuidados do Cetas em Vitória da Conquista, onde as aves são separadas por espécies e recebem os primeiros cuidados para depois serem devolvidas a natureza.
A Receita Federal da Bahia divulgou que 155.751 contribuintes do estado vão receber a Restituição do Imposto de Renda no 3º lote. A consulta de quem vai ter o crédito liberado foi disponibilizada pela Receita Federal do Brasil nesta sexta-feira (24).
As consultas podem ser feitas na página da Receita na internet; pelo telefone 146 ou no aplicativo da Receita para tablets e smartphones. Na Bahia, serão creditados no 3º lote um valor total de R$ 247.074.724,04. A maior parte é relativa ao exercício 2020: 153.050 contribuintes, num valor total de R$ 240.165.873,30. O crédito estará disponível no dia 31 de julho.
Segundo a Receita Federal do Estado, em relação aos lotes residuais, serão creditados os seguintes valores para o estado da Bahia:
Lote da declaração 2019: 1.575 contribuintes, totalizando R$ 4.925.044,07;
Lote da declaração 2018: 439 contribuintes, totalizando R$ 687.481,36;
Lote da declaração 2017: 274 contribuintes, totalizando R$ 525.171,60;
Lote da declaração 2016: 211 contribuintes, totalizando R$ 573.183,82;
Lote da declaração 2015: 112 contribuintes, totalizando R$ 108.465,29;
Lote da declaração 2014: 37 contribuintes, totalizando R$ 34.102,47;
Lote da declaração 2013: 27 contribuintes, totalizando R$ 32.918,89;
Lote da declaração 2012: 17 contribuintes, totalizando R$ 15.291,27;
Lote da declaração 2011: 5 contribuintes, totalizando R$ 2.872,88;
Lote da declaração 2010: 3 contribuintes, totalizando R$ 4.053,88;
Lote da declaração 2009: 1 contribuinte, totalizando R$ 265,21.
Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.
A Caixa Econômica Federal libera nesta sexta-feira (24) o pagamento do auxílio emergencial para 5,4 milhões de beneficiários. A parcela de R$ 600 ou de R$ 1.200 (mães solteiras) será paga a 1,9 milhão de beneficiários do Bolsa Família com NIS (Número de Identificação Social) final 5. Também recebem hoje, pela poupança social da Caixa, 3,5 milhões de beneficiários nascidos em fevereiro.
A ajuda financeira foi criada pelo governo federal para tentar reduzir os efeitos negativos na economia causados pela pandemia do novo coronavírus. O benefício é destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos, desempregados e famílias integrantes do programa Bolsa Família.
O pagamento para os integrantes do Bolsa Família segue o calendário habitual do programa. Já para os demais, o crédito na poupança social da Caixa e a liberação para saques e transferências foram organizados por ciclos, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.
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O ex-ministro da Justiça Sergio Moro foi convidado a se filiar ao partido PSL e sacramentar sua entrada na política. A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista Época.
Segundo a publicação, o emissário do convite, mandado pela cúpula do antigo partido do presidente Jair Bolsonaro foi Marcos Cintra, o ex-presidente da Receita.
A Petrobras reajustou em 5% o preço médio do GLP (gás liquefeito de petróleo) nas suas refinarias. O aumento vale a partir desta quinta-feira (23). Com isso, o preço médio do botijão de 13 kg para as distribuidoras agora é de R$ 26,55.
O preço do gás de cozinha teve queda de 4,5% no acumulado do ano – o que equivale a R$ 1,26 no botijão de 13 kg. A companhia destacou que, desde novembro de 2019, igualou os preços de GLP para os segmentos residencial e industrial/comercial. A Petrobras acrescentou que vende o GLP a granel.
A companhia informou ainda que as distribuidoras são as responsáveis pelo envase em diferentes tipos de botijão e, junto com as revendas, são responsáveis pelos preços ao consumidor final.
A Petrobras afirma que os preços do GLP vendido às distribuidoras têm como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais do produto mais os custos que importadores teriam, (como transporte e taxas portuárias). Para a estatal, a paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos.
Além disso, o preço considera uma margem que cobre os riscos, como volatilidade do câmbio e dos preços.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória (MP) 986/2020, que define as regras de repasse da verba de apoio ao setor cultural, conforme previsto pela Lei Aldir Blanc, sancionada em junho. A MP também estabelece prazo de 120 dias para estados e o Distrito Federal devolverem à União recursos não usados do auxílio emergencial ao setor cultural devido à pandemia de Covid-19.
O texto foi alterado pelo relator no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), e, por isso, volta à Câmara para nova apreciação. Entre as alterações está a inclusão de um dispositivo que remete a verba não utilizada no prazo para os fundos estaduais de cultura. Outra emenda acatada pelo relator traz a obrigação de estados e municípios, além do DF, de apresentarem a lista beneficiados pelos repasses.
A MP reafirma que a aplicação dos recursos está limitada aos R$ 3 bilhões liberados pela União. Caso municípios, estados e Distrito Federal queiram aumentar os valores, deverão fazer a complementação com recursos próprios.
A Lei Aldir Blanc prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.
Trabalhadores do setor cultural, microempresas e empresas de pequeno porte também terão acesso a linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos e condições especiais para renegociação de débitos, oferecidas por instituições financeiras federais.
De acordo com a lei, poderão ser realizados editais, chamadas públicas e prêmios, entre outros artifícios, para a manutenção e o desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, cursos, manifestações culturais, produções audiovisuais, bem como atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou por meio de plataformas digitais. Com informações da Agência Senado
A partir de 1º de janeiro de 2021, quando os candidatos que se elegerem nas próximas eleições municipais tomarem posse, o prefeito de Caetité, passará a ter remuneração de R$ 23 mil, aumento de 15% frente aos atuais R$ 20 mil. O reajuste foi sancionado pela atual prefeito, Aldo Gondim (PSB), e diz respeito à remuneração tanto do gestor municipal, quanto do vice-prefeito, secretários municipais, além do subsídio dos vereadores. A publicação está na edição da última segunda-feira (20), do Diário Oficial do Município.
O projeto de lei que estipulou os novos vencimentos do executivo municipal, foi votado no início do mês pela Câmara de Vereadores. O salário do vice-prefeito aumentará na mesma proporção, passando de R$ 12 mil para R$ 13,8 mil. Os secretários municipais que atualmente ganham R$ 8.000,00, passarão a ganhar R$ 9.200,00 a partir do próximo ano, também 15% a mais do que o valor pago atualmente pelos cofres públicos.
Subsídios dos vereadores
Os subsídios dos vereadores não foram reajustados. O assunto é alvo de polêmica na cidade desde 2016, quando foi votado e aprovado um reajuste de 48% para a legislatura 2017-2020, passando o valor de R$ 6.824,72 para R$ 10.128,00.
A proposta legislativa virou alvo de uma ação judicial e somente neste ano aconteceu o reajuste. Isso ocorreu após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) entender que houve legalidade no aumento aprovado à época. Com a decisão, cada vereador pode receber até R$ 140 mil de retroativos.
Todas as despesas das câmaras municipais são pagas com os repasses do duodécimo, valor transferido do executivo para o legislativo. Em municípios do porte de Caetité, 7% de todas as receitas tributárias e das transferências previstas são destinados para o custeio da Câmara de Vereadores.
Em 2019, a arrecadação da prefeitura foi de R$ 62.900.057,20 e o repasse à Câmara de 4.403.004,00, dividido em 12 parcelas de R$ 366.917,00, pagas até o dia 20 de cada mês. Deste valor, até 70% pode ser usado exclusivamente para o pagamento de subsídios aos vereadores.
O diretor-executivo da Organização Mundial de Saúde (OMS), Michael Ryan mostrou otimismo nesta quarta-feira (22), com os resultados preliminares das candidatas a vacinas para Covid-19, mas também pediu realismo na expectativa sobre prazos e taxa de eficácia. Ele também insistiu na necessidade de que se mantenham e reforcem as medidas comprovadas para conter a disseminação do vírus.
“Sendo otimista, estamos acelerando o máximo possível, mas temos de garantir segurança, tomar toda precaução para ter resultado seguro. Mas, sendo realista, será na primeira parte do próximo ano até que comecemos a ver pessoas sendo vacinadas”, previu ele durante sessão de perguntas e respostas, ao lado da líder da resposta da OMS à pandemia, Maria Van Kerkhove.
Ryan disse que há notícias positivas na busca pelas vacinas, como o fato de que as candidatas que até agora chegaram à fase 1 dos testes foram aprovadas, mostrando que são seguras. Ele também elogiou o fato de que pessoas têm se candidatado para os testes. “Estamos trabalhando com muitos parceiros para expandir os testes pelo mundo”, informou.
O Ministério da Educação (MEC) adiou para 28 a 31 de julho as inscrições para Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2020/2, que começariam ontem. Segundo o MEC, a alteração se deu após a pasta identificar inconsistências no processamento de distribuição das vagas ofertadas pelas instituições de ensino superior. Os estudantes terão direito de escolha entre as vagas ofertadas por todas as instituições de ensino superior que aderiram ao processo seletivo do 2º semestre do Fies.
O Fies 2020/2 vai oferecer vagas com financiamento em faculdades particulares. Para 2020 estão previstas 100 mil vagas distribuídas entre os dois semestres, mas o MEC não informou quando vagas serão oferecidas na edição do segundo semestre.
Para se inscrever no Fies, o candidato deve ter feito algumas das edições do Enem entre 2010 e 2019 e ter média de 450 pontos nas provas sem zerar a redação, além de renda familiar mensal de até três salários-mínimos por pessoa (per capita). No momento da inscrição, os candidatos devem escolher até três opções de curso/turno/local de oferta do financiamento. As opções podem ser alteradas durante o prazo de inscrições.
Todos os 39 deputados federais baianos votaram a favor da proposta que transforma o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em política permanente. O projeto foi aprovado na na noite desta terça-feira (21), em 2 turnos.
Foram 499 votos favoráveis, 7 contrários e nenhuma abstenção no 1º turno. No 2º, o resultado foi de 499 a 6. Para PECs serem aprovadas são necessários votos de ao menos 3/5 dos 513 deputados em dois turnos de votação. No Senado, também é preciso o mínimo de 3/5 em dois turnos.
Votaram contra: Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Márcio Labre (PSL-RJ) e Paulo Martins (PSC-PR).
O Fundeb é alimentado com verbas dos Estados e municípios. A União complementa com 10%. O fundo em seu formato atual expira em 2020. Caso 1 substituto não entre em vigor, no ano que vem a educação básica terá problemas de financiamento ainda maiores.O texto aprovado amplia para 12% a contribuição do governo federal já em 2021. Estipula aumentos escalonados até chegar a 23% em 2026.
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