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Para garantir o financiamento da educação básica pública no Brasil, o Ministério da Educação (MEC) vai encaminhar um texto próprio para aprovação de um novo Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A iniciativa foi anunciada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, na última quarta-feira (11), em sessão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
O atual Fundeb tem vigência até 2020 e corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da educação básica pública no Brasil. O orçamento para 2019 é de R$ 14,4 bilhões em repasses do Fundo.
Em junho, o MEC propôs o acréscimo à complementação dos atuais 10% para 15%, progressivamente, com a implementação de critérios que melhorem o desempenho da educação básica atrelados à eficiência na aplicação dos recursos. O aumento seria de um ponto percentual ao ano.
O modelo desenhado pelo MEC leva em consideração a responsabilidade fiscal com as contas públicas ao mesmo tempo que garante um piso, tecnicamente recomendável, para garantir a boa educação de uma criança.
Desde abril, quando Weintraub assumiu a pasta, uma proposta vinha sendo construída em diálogo com a deputada professora Dorinha (DEM-TO), relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que está sendo analisada em comissão especial da Câmara dos Deputados.
No entanto, houve um impasse em relação ao texto, principalmente na questão do percentual de aumento dos recursos. Um dos pontos centrais do documento apresentado pela parlamentar é a ampliação da participação da União no Fundo para 15%, em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40%, em 2031. O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões ao longo desses anos.
Comissão – Abraham Weintraub foi convocado pelos parlamentares para dar explicações acerca de afirmações sobre uso de drogas em campi das universidades federais. Esta é a oitava visita de Weintraub como ministro da Educação ao Congresso Nacional.
O novo projeto de porte de armas enviado ao Congresso inclui os agentes de trânsito nas categorias pleiteadas para ter direito à prerrogativa. O porte a esses agentes já foi vetado pelo ex-presidente Michel Temer, em 2017.
Segundo informações da Coluna do Estadão, o texto chega ao Congresso com regime de urgência. O governo já enviou oito decretos e duas propostas sobre o tema neste ano, mas a novidade agora é que a justificativa foi elaborada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e não pelo chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, como das outras vezes.
Termina na próxima quinta-feira (19) o prazo de apresentação dos novos estudantes selecionados pelo Programa Partiu Estágio. O grupo, composto por 1.340 universitários, deve entregar toda documentação exigida em edital no órgão em que irá atuar, a fim de assegurar a vaga. Esta é a segunda convocação do Edital 003/2019 do programa, publicado pela Secretaria da Administração (Saeb) no último dia 6.
A lista dos convocados pode ser consultada no site institucional da Saeb. A convocação foi encaminhada pelo e-mail cadastrado no momento da inscrição no edital, além de sinalizada por meio de SMS e ligação. Quem não entregar a documentação completa, ou não se apresentar dentro do prazo estipulado, perderá a vaga de estágio automaticamente.
Os selecionados participam do terceiro edital do programa em 2019, que ofereceu 2.838 oportunidades de estágio para 110 cursos de graduação presenciais e EAD de instituições com sede/polo de ensino na Bahia, com atuação na capital e outros 40 municípios, somando mais de 20 mil inscritos. Dúvidas e informações podem ser encaminhadas para o e-mail partiuestagio@saeb.ba.gov.br.
O Partiu Estágio é uma iniciativa da administração estadual baiana que garante acesso a oportunidades de estágio a estudantes universitários de instituições estaduais, federais e privadas com sede na Bahia e que ainda não conseguiram se inserir no mercado de trabalho. O contrato de estágio tem duração de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto quando o estudante é deficiente físico.
A carga horária é composta de quatro horas diárias de atividades supervisionadas, chegando a 20 horas semanais, distribuídas de acordo com a necessidade da administração pública. Além da bolsa-estágio, os universitários terão direito a auxílio-transporte e 30 dias de recesso remunerado, proporcionais.
Os corpos de quatro motoristas que fazem transporte por aplicativo foram encontrados no bairro de Santo Inácio, em Salvador, na manhã desta sexta-feira (13). Segundo informações da assessoria de comunicação da Polícia Civil, os corpos foram abandonados dentro de sacos plásticos, que estavam dentro de um carro na localidade chamada Paz e Vida, na entrada do bairro.
A corporação ressalta ainda que a identidade das vítimas ainda é desconhecida. Já a motivação e a autoria do crime estão sendo investigadas pela Delegacia de Homicídios Múltiplos, vinculada à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Outras informações colhidas pelo Bahia Notícias apontam que os motoristas foram acionados, um a um, via aplicativo. Além das vítimas fatais, um quinto motorista foi chamado e chegou perto do local, mas conseguiu se livrar da emboscada.
Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Polícia Militar informou que a 48ª CIPM foi acionada por volta das 6h desta sexta-feira (13) com a informação de uma vítima de assalto, que foi rendida por bandido, mas conseguiu fugir até encontrar policiais do Batalhão de Guardas (BG) do Presídio da Mata Escura, onde informou que o veículo ficou na localidade. Guarnições da 48ª foram até o local, onde o carro da vítima de roubo foi encontrado, e, durantes diligências em busca dos autores do crime, foram encontrados os quatro corpos em sacos, e um outro veículo abandonado nas proximidades. O local foi isolado e a Polícia Técnica foi acionada.
O presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo e Condutores de Cooperativas do Estado da Bahia (Simactter-BA), Átila Santana, também confirmou o óbito dos colegas. Procurado pelo BN, ele disse que estava convocando a categoria para seguir em direção à sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) e cobrar providências.
O presidente Jair Bolsonaro fez um novo ataque às universidades federais, durante discurso no Tocantins, nesta quinta-feira (12). “Entre as 200 melhores universidades do mundo, tem algum brasileira? Não tem! Isso é um vexame! O que que se faz em muitas universidades e faculdades do Brasil, o [que o] estudante faz? Faz tudo, menos estudar”, disse o presidente.
Bolsonaro falava da Prova Internacional do Estudante (Pisa) quando deu a declaração polêmica. A avaliação mostra o desempenho dos estudantes de cerca de 80 países em ciência, leitura e matemática. A edição mais recente foi divulgada no início de dezembro.
“A China está em primeiro lugar, nós estamos nos últimos”, afirmou Bolsonaro. “Qual a tendência, que poucos falam? Têm vergonha de falar, porque, ó, é desrespeito. Não é desrespeito, é uma realidade. São melhores, vão viver melhores. Quantos e quantos outros países na nossa frente”, acrescentou.
Nesta quarta-feira (12), Fabrício Abrantes recebeu mais um apoio à sua pré-candidatura a prefeito de Brumado: Welton Andrade, o “Pequeno”, que oficializou a sua pré-candidatura a vereador em encontro realizado com a presença de populares do bairro Dr. Juracy. Em sua fala, Fabrício destacou a força do encontro e como estava feliz em ver a mobilização de tantas pessoas em torno de pré-candidaturas que buscam a melhoria da qualidade de vida do povo brumadense, por meio de um governo participativo e democrático. Ressaltou, o quanto é importante que o povo se interesse pela política e participe ativamente para conquistar as melhorias que desejam para suas localidades.
Fabrício parabenizou Pequeno pela pré-candidatura e desejo de ingressar na política para contribuir com sua comunidade, buscando sanar as demandas da população, destacando também a importância da oficialização do apoio para a consolidação do grupo, construindo teias democráticas, positivas e fortes para atender a comunidade. Com discurso emocionado e apoiado pelos populares, Welton Andrade, o “Pequeno”, falou sobre o desejo de renovar a política brumadense por meio de ações que contribuam para o desenvolvimento da cidade, contemplando a população como um todo e não apenas um grupo específico. Ressaltou que conhece a realidade das comunidades mais “esquecidas” do município, se comprometendo a buscar o apoio necessário para melhoria na qualidade de vida dessas pessoas.
O dólar fechou em queda em relação ao real nesta quinta-feira (12), cotado a R$ 4,094, atingindo o menor patamar em cinco semanas. Foi o oitavo pregão de perdas das últimas nove sessões.
A queda de 0,67% se deve à possibilidade de os Estados Unidos chegarem a um acordo comercial com a China ainda nesta semana – de acordo com a Bloomberg, os países teriam chegado a um entendimento. “Chegando muito próximo a um grande acordo com a China. Eles querem isso e nós também!”, escreveu Trump no Twitter mais cedo.
O dólar à vista fechou em queda de 0,64%, a 4,0931 reais na venda, no menor nível para um encerramento desde 6 de novembro.
Com a sanção da nova lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (12), o novo limite do saque imediato aumentou de R$ 500 para R$ 998, valor correspondente ao salário mínimo.
Tem direito a sacar os R$ 998 todo trabalhador com saldo até esse montante na conta vinculada ao fundo de garantia. Para quem tem mais de R$ 998 na conta, o limite de saque por conta continua em R$ 500.
Aqueles que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500 poderão sacar os R$ 498 restantes. O prazo limite para a retirada é 31 de março de 2020.
O dinheiro que foi encontrado em um apartamento e atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, em Salvador, seria de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, de acordo com o colunista da revista Veja Ricardo Noblat.
O montante avaliado em R$ 51 milhões foi encontrado em um prédio no bairro da Graça. Segundo Noblat, Geddel contou a um empresário, seu companheiro de cela na Penitenciária da Papuda, em Brasília, que o dinheiro era de Cunha. O empresário foi se despedir dele por que seria solto depois de dois anos preso. Geddel desconfia que o dinheiro pagaria despesas de futuras campanhas do PMDB.
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