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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22), por 70 votos a 3, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma eleitoral. O texto foi analisado e aprovado em segundo turno, o que e não inclui a volta das coligações nas eleições proporcionais.
A PEC tem origem na Câmara, onde foi aprovada no mês passado, com a previsão da volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais – onde se escolhe os vereadores e deputados.
O ex-ministro da Justiça Sergio Moro irá desembarcar no Brasil nesta quinta-feira (23) para cumprir uma agenda de duas semanas no país, onde passará por Curitiba, São Paulo e Brasília. As informações são da coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles.
De acordo com o colunista, Moro vai visitar a mãe, em Maringá, a filha, em Curitiba, e os deputados, senadores e dirigentes do Podemos, em Brasília.
A pauta dos encontros políticos será exclusivamente a possível candidatura do ex-ministro a algum cargo político nas eleições de 2022. Até o momento, Moro encontra-se dividido, já que apesar de gostar da vida em Washington (EUA), onde mora atualmente, ele ainda tem o desejo de pôr em práticas os planos que não conseguiu no governo Bolsonaro.
A executiva nacional do DEM decidiu nesta terça-feira (21) dar seguimento à fusão do partido com o PSL, num primeiro passo para formalizar o processo. A união das siglas ainda precisa ser referendada em convenção nacional. A expectativa é que o encontro ocorra entre os dias 5 e 21 de outubro.
A decisão desta terça autoriza a convocação da convenção e foi tomada em votação por 40 a 0 pelos integrantes da executiva do DEM que estavam presentes. A direção tem 53 membros no total. O PSL deve reunir a própria executiva para deliberar o assunto ainda nesta semana.
Segundo integrantes da cúpula do DEM, cerca de 80% dos estados estão com a estrutura resolvida em conjunto com o PSL. Ainda há, porém, impasse em alguns diretórios, como Acre, Pará, Pernambuco e Rio de Janeiro.
“Este foi o primeiro passo na direção de formalizar o processo de criação de um novo partido cuja base fundamental está na fusão do Democratas com o PSL”, disse o presidente do DEM, ACM Neto.
“Hoje, a comissão executiva nacional do Democratas aprovou a autorização para que seja convocada uma convenção nacional do partido, que deve ocorrer entre 5 e 20 de outubro, provavelmente dia 5, e, aí sim, os convencionais vão apreciar o tema e confirmar o processo de fusão”, explicou Neto.
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Na sessão da última segunda-feira (20), vários requerimentos e projetos foram aprovados na Câmara de Vereadores de Brumado, foi aprovado o requerimento 064/2021, da vereadora e presidente da Casa, Verimar do Sindicato.
“Requerer à Mesa que este expediente seja encaminhado ao chefe do executivo Eduardo Vasconcelos e na competência da secretária Municipal de esporte, cultura e lazer e a secretária de infraestrutura requerendo uma instalação de equipamentos adaptados em praça publica para crianças com deficiencias física, no municipio de Brumado/Ba.”
O cidadão Robson dos Santos Leite protocolou nesta sexta-feira (17), na Câmara Municipal, uma denúncia contra o vereador Wanderley Amorim da Silva (DEM), o Nem, por suposta prática de infração político-administrativa. Segundo a denúncia, através do ofício nº 43/2021, o parlamentar requisitou veículo oficial do legislativo para uma visita à Prefeitura Municipal de Dom Basílio no dia 16 de julho.
Na oportunidade estava sendo realizada no município a Tomada de Preços nº 004/2021, vinculada ao Processo Administrativo nº 065/2021, em que foi participante a Empresa Brumalimp Ltda. Conforme fotos anexadas na denúncia, o parlamentar estava, juntamente com funcionários da referida empresa, no estacionamento da prefeitura com o carro oficial do legislativo brumadense.
Em outra oportunidade, o denunciante relatou que o mesmo vereador requisitou novamente veículo oficial da Câmara para utilização no dia 22 de julho, em uma viagem a serviço do seu mandato à prefeitura de Caetité. No mesmo dia, também houve um procedimento licitatório no Município, em que a empresa Brumalimp Ltda foi participante.
Fotos anexadas na denúncia mostram Amorim na companhia de funcionários da referida empresa, utilizando o veículo oficial. “(…) devido ao recorrente envolvimento do vereador Wanderley com assuntos particulares da empresa Brumalimp Ltda.
Segundo informações, há forte suspeita que Wanderley, na verdade, se trata de um sócio oculto da referida empresa, a qual está sendo diretamente beneficiada com a utilização indevida de bens públicos por parte do referido vereador”, citou.
Outra ilegalidade apontada na denúncia é o fato de que o parlamentar não solicitou da Câmara o pagamento de diárias nos dias relacionados ao uso do veículo oficial. “A não solicitação de diária se deu, seguramente, porque o seu pagamento só ocorre quando o vereador comprova que viajou a serviço do mandato”, acusou Leite.
Diante das supostas ilegalidades, o denunciante pede que seja aberta uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), por meio da qual, caso seja comprovada a prática de ato de improbidade administrativa, o mandato do vereador deverá ser cassado imediatamente.
O presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém confortável vantagem sobre Jair Bolsonaro (sem partido) e outros eventuais adversários na preferência do eleitorado na disputa pelo Palácio do Palnalto em 2022, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (17).
De acordo com o levantamento, em simulação estimulada no primeiro turno, o petista lidera as intenções de voto com 42%, seguido de Bolsonaro (24%), Ciro Gomes (PDT) (10%), João Doria (PSDB) (5%), José Luiz Datena (PSL) (4%), Simone Tebet (MDB) (4%), Aldo Rebelo (sem partido) (1%) e Rodrigo Pacheco (DEM) (1%). Já no segundo turno, o ex-presidente venceria Bolsonaro por 56% a 31%, Doria por 55% a 23% e Ciro por 51% a 29%.
A mais recente pesquisa Datafolha foi feita de forma presencial nos dias 13 a 15 de setembro, na qual foram ouvidos 3.667 eleitores em 190 cidades. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.
Será apreciado pelo Câmara de Vereadores de Brumado o Projeto de Lei nº 053/2021, de autoria do Vereador Rey de Domingão que autoriza autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar óculos de grau e uniforme escolar aos alunos matriculados na rede municipal de ensino.
De acordo com o Projeto para o recebimento de óculos de grau o beneficiário deverá apresentar receituário médico oftalmológico emitido através do Sistema Único de Saúde-SUS, recomendando o uso de óculos de grau, comprovar a condição de matriculado na Rede Municipal de Ensino do Município de Brumado e se a Prefeitura entender necessário, pode também exigir estar cadastrado no Programa Bolsa Família.
Em relação ao uniforme doados para os alunos matriculado na rede municipal de ensino, os conjuntos dos uniformes escolares deverão conter, no mínimo, vestimenta completa, tênis e mochila e será anual e será de inteira responsabilidade dos alunos e seus responsáveis a higiene e manutenção dos uniformes, incluindo pequenos reparos e cada Escola Municipal será responsável pela adoção de estratégias pedagógicas para o monitoramento, fiscalização, o padrão dos uniformes e incentivo ao uso adequado pelos alunos, devendo incluir nos respectivos Regimentos Escolares suas orientações.
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A presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Verimar do PT, teve aprovado na sessão da última segunda-feira (13) o requerimento para implantação de um Centro de Recuperação e Integração Social de pessoas viciadas em álcool e drogas em Brumado.
“O requerimento tem por objetivo resgatar o interno para uma vida de abundância, uma vida digna, que permita ao homem e a mulher andarem de cabeça erguida “, justificou a vereadora.
Prestes a formalizar a fusão que deve formar o maior partido na Câmara, inicialmente com 88 deputados federais, DEM e PSL devem abandonar de vez o 17. De acordo com a coluna de Guilherme Amado, do portals, parceiro do Bahia Notícias, a decisão foi tomada para que a nova sigla não seja associada com o presidente Jair Bolsonaro, que usou o número para se eleger em 2018.
A cerimônia para anunciar o acordo foi pré-agendada para o dia 21 de setembro. O presidente do PSL, deputado Luciano Bivar, deve ficar com a chefia da nova sigla. Já o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, que preside o DEM, será secretário-geral da legenda, que ainda não teve o nome divulgado.
De acordo com a publicação, pessoas envolvidas nas negociações dizem que a presidência caberá a Bivar porque o PSL possui uma estrutura maior do que a do DEM, tanto em número de cargos relevantes quanto em volume de fundo partidário. Mas ACM não perderá prestígio com o posto que ocupará. “Nenhuma decisão poderá ser tomada sem a assinatura do secretário-geral”, justifica um político envolvido nas tratativas.
Na Bahia, as mudanças na direção do PSL já aconteceram. No final de agosto, o comando do partido deixou as mãos da deputada federal Dayene Pimentel e, indiretamente, passou a ser assumido por Elmar Nascimento (DEM), já que a presidência da sigla foi ocupada por seu aliado Amauri Nascimento
A Câmara dos Deputados aprovou, por 378 votos a 80, o texto-base do projeto de lei do novo Código Eleitoral. A sessão foi realizada nesta quinta-feira (9). A medida consolida toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto.
Com cerca de 900 artigos, o projeto é resultado do grupo de trabalho de reforma da legislação eleitoral, composto por representantes de diversos partidos.
Entre as mudanças previstas estão a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito, a obrigação dos institutos de informar o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições e a autorização da prática de candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador que sejam eleitos pelo sistema proporcional. Os deputados ainda vão analisar os destaques e em seguido o texto irá ao Senado.
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