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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 a 12 votos, relatório sobre projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa.
O PL 2.234/2022 veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, e tramita no Senado desde 2022. A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
O projeto propõe ainda a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Alguns estados teriam uma exceção, como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um, se o projeto for aprovado. A justificativa foi o tamanho da população ou do território.
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Os partidos que vão disputar as eleições municipais de outubro vão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para realização da campanha eleitoral. O valor foi divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização do pleito.
O partido que vai receber a maior fatia do total do fundo será o PL. A legenda poderá dividir R$ 886,8 milhões entre seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Em segundo lugar, está o PT, que receberá R$ 619,8 milhões.
Em seguida, aparecem o União (R$ 536,5 milhões); PSD (R$ 420,9 milhões); PP (417,2 milhões); MDB (R$ 404,6 milhões) e Republicanos (R$ 343,9 milhões). O Agir, DC, PCB, PCO, PSTU e UP ficarão com os menores recursos e poderão gastar em torno de R$ 3 milhões nas suas campanhas.
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O final de semana de Abrantes iniciou na noite de sexta-feira, com uma reunião em seu escritório com a comunidade da igreja católica, que contou com a participação do amigo e ex-pároco, José Silva. A reunião foi especialmente produtiva, a comunidade explanou sobre as demandas e fez sugestões importantes para a construção de seu Projeto de Governo Político e Participativo (PGP).
“A política se faz com escuta ativa.” Declara o pré-candidato Fabrício Abrantes (AVANTE). No sábado, 15, o pré-candidato a prefeito de Brumado, esteve na Escola Sonho de Criança junto com os pré-candidatos a vereador Cau e Continha para conversar com a turma de alunos de fanfarra Fanesc – Vila Presidente Vargas, projeto que inicia crianças e adolescentes na banda de fanfarra da Comunidade.
“O momento de pré-campanha requer energia e Fabrício está com total disposição para ouvir o que a população de Brumado precisa.” Afirmou Continha, vice-prefeito de Brumado em exercício e pré-candidato a vereador. “É de criança que se faz um adulto politicamente consciente.” Afirma Fabrício.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontrou com o Papa Francisco nesta sexta-feira (14), na cúpula do G7, na Itália, cumprindo agenda internacional do evento. A primeira-dama brasileira, Janja da Silva, também participou da reunião. O presidente brasileiro disse em uma postagem no X que discutiu sobre fome e desigualdades sociais com o papa, no encontro.
“Encontro com Sua Santidade, o Papa Francisco. Conversamos sobre paz, combate à fome e a necessária redução das desigualdades no mundo.”, afirmou Lula. “Uma campanha por um mundo mais humano e menos desigual”, acrescentou o líder brasileiro.
O Papa Francisco tornou-se o primeiro pontífice a se dirigir a uma cúpula do G7 nesta sexta-feira (14), alertando os líderes mundiais de que a Inteligência Artificial nunca deve ser autorizada a obter a vantagem sobre a humanidade.
O chefe da Igreja Católica discursou diante de chefes de Estado e de governo das sete maiores potências mundiais e a União Europeia. “Nenhuma máquina deve escolher tirar a vida de um ser humano”, disse mais cedo nesta sexta-feira (14), acrescentando que as pessoas não devem deixar algoritmos superpoderosos decidirem seu destino.
por Matheus Morais
A cidade de Bom Jesus da Lapa, no Norte da Bahia, terá disputa entre dois membros da base de apoio do governador Jerônimo Rodrigues (PT) nas eleições de outubro: o deputado estadual Eures Ribeiro (PSD), e o atual prefeito Fábio Nunes (PT).
Ligado ao senador Otto Alencar, presidente estadual do PSD, Ribeiro já foi prefeito do município por duas vezes e apadrinhou politicamente Nunes, que rompeu com o ex-aliado e se filiou ao PT. Com o rompimento, Eures teve que abandonar seus planos de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados, em 2026, para tentar retomar o comando de Bom Jesus da Lapa.
Na eleição de 2022, dos pouco mais de 81 mil votos que Eures Ribeito teve, 22.384 foram de eleitores do município. O número representa quase 30% do total de votos do parlamentar. Ele foi o candidato a deputado estadual mais votado da cidade.
Já Nunes, que lançou sua pré-candidatura à reeleição na semana passada, conta com o apoio de caciques petistas, como o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, e possivelmente do ministro da Casa Civil, Rui Costa.
“Essa terra que fica à beira do Velho Chico, considerada uma cidade sagrada pela nossa tradicional romaria e tradições religiosas. O evento foi um sucesso, marcado pela presença de muitas famílias e crianças, que reafirmaram o desejo da cidade de continuar um trabalho consistente que Fábio vem realizando à frente da prefeitura”, disse Jaques Wagner durante discurso no lançamento da pré-campanha de Nunes.
A prefeita Sheila Lemos (União Brasil) “bateu o martelo” na tarde desta segunda-feira (10) e anunciou seu pré-candidato a vice para disputar a reeleição em Vitória da Conquista: o nome escolhido é o do médico Aloísio Alan, presidente do Republicanos no município. Ele já integrava o grupo político de Sheila desde a época do ex-prefeito Herzem Gusmão, e agora segue como companheiro de chapa dela nas eleições 2024.
O anúncio foi feito em presença de apoiadores, lideranças, vereadores e presidentes dos partidos que compõem a base aliada da gestora e pré-candidata à reeleição. Além do União Brasil, o grupo é formado pelo PSDB-Cidadania, PDT, PL, PP, Republicanos e PRD.
Segundo a prefeita Sheila Lemos, Aloísio Alan tem uma vasta experiência na área de saúde e compromisso com a qualidade de vida da população, que é a principal bandeira do Governo Municipal. “Tenho certeza que a nossa escolha trará muitos benefícios a Vitória da Conquista”, disse em coletiva de imprensa.
Já Aloísio Alan, disse ter ficado honrado por participar dessa caminhada ao lado da prefeita Sheila Lemos. “Somos amigos de longa data e não escondo minha admiração pelo trabalho dela, que é, de longe, o mais importante nome político do Sudoeste Baiano e referência para todo o estado. Temos um importante caminho a percorrer para continuar mantendo o desenvolvimento de Vitória da Conquista e ampliar ainda mais a qualidade de vida da nossa população”, destacou.
Aloísio Alan é filho de caminhoneiro e de uma dona de casa. Formado em medicina há 24 anos, tem especializações nos EUA, na França e na Itália. É mestre pela Universidade Nova de Lisboa, foi professor da Uesb e da FTC e atuou como médico da Seleção Brasileira sub-15.
O presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Jr. (União-BA), defendeu o projeto apresentado pelo presidente da asa, Arthu Lira (PP-AL), que busca regras mais severas para deputadas brigões. O projeto de resolução que aumenta os poderes da Mesa Diretora na punição a parlamentares que quebrarem o decoro. O projeto aprovado na sessão plenária contou com apoio da maioria, tendo 400 votos.
Durante a sessão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, nesta quarta-feira (12), Leur disse que alguns deputados estão transformando o Congresso em um ringue.
“Não podemos permitir mais que esse Congresso se torne um ringue. Se algum parlamentar quiser trocar murro, trocar tapa, esse não é o lugar. Que ele chame um colega para um tatame, para um octógono. Eu vou até sugerir isso. Eu vejo tanto deputado atrás de rede social, de like, era só fazer um grande anúncio, daqui a 30 dias teremos um grande duelo entre deputado A e deputado B, e lá eles se matam. Se quiser se bater, trocar murro, se quiser brigar, lá é o lugar”, disse Leur.
O presidente do Conselho de Ética disse que o colegiado tem recebido uma “chuva de representações” contra parlamentares de diferentes partidos, e a grande maioria das reclamações trata de assuntos comportamentais.
“Até às vias de fato já chegamos. Onde vamos parar se não impusermos limites?”, questionou Lomanto Jr. “Se não tomarmos medidas mais duras com relação aos desvios de comportamento, amanhã poderemos estar chorando a morte de um deputado ou um acidente grave”, completou o deputado Leur Lomanto Jr.
O ex-prefeito de Salvador ACM Neto foi empossado, nesta terça-feira (11), como vice-presidente nacional do União Brasil. Além de Neto, o advogado Antônio Rueda foi oficializado presidente da legenda. O ato aconteceu no Iate Clube de Brasília.
Neto e Rueda foram eleitos durante convenção partidária realizada em 29 de fevereiro de forma unânime. O União Brasil conta hoje com uma bancada de 59 deputados federais e 7 senadores. Em seu discurso de posse, ACM Neto falou das metas do partido. “Nós pretendemos crescer muito o número de prefeitos em todo o país, com destaque especial para o desempenho que teremos nas capitais.
E é claro que tudo isso será a base para organizar o União Brasil, que continuará conversando e dialogando com os seus aliados, pensando em 2026. Então, desde hoje estamos nos preparando, para que o partido tenha um grande desempenho nas eleições de deputados, senadores, governadores, e para exercer um papel de protagonismo na eleição presidencial”, ressaltou.
Neto disse ainda que a sigla tem responsabilidade com o país. “A responsabilidade de criar pontes, a responsabilidade de ser um elo de construção de um diálogo mais amplo, mais plural, que não fique preso a um lado ou a outro”, pontuou.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou, nesta terça-feira (11), a votação do Projeto de Lei (PL) 5.008/2023, que regulamenta a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. O adiamento atendeu pedido feito pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que apresentou requerimento de adiamento de discussão aprovado simbolicamente pelo colegiado.
Segundo matéria da Agência Brasil, o PL, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), estabelece uma série de exigências para a comercialização dos chamados dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo apresentação de laudo de avaliação toxicológica para registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); cadastro na Receita Federal de produtos fabricados, importados ou exportados; e cadastro no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
“A crescente utilização dos cigarros eletrônicos tem acontecido à revelia de qualquer regulamentação. Do ponto de vista da saúde, não há controle sanitário sobre os produtos comercializados e as embalagens não apresentam advertências ou alertas sobre os riscos de sua utilização”, destaca o texto. O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), acolheu emenda que dobra de R$ 10 mil para R$ 20 mil a multa para venda de cigarros eletrônicos para menores de 18 anos.
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O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) foi um dos parlamentares a favor do arquivamento do pedido de cassação de André Janones (Avante-MG) por suposta prática de “rachadinha”. O pedido foi alvo de duras críticas do seu opositor, o pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB).
“Um baderneiro, invasor de terra e apoiador de rachadinha para comandar a cidade. Ninguém quer”. Ele ainda ressaltou que a atitude do adversário serviu para “enterrar” sua campanha.
A relação entre os dois tem sido tensionada após o pedido de cassação de Janones ser arquivado, durante uma sessão da da Câmara dos Deputados. Na ocasião, Boulos chamou Marçal de “coach picareta” e disse que gostaria de enfrentá-lo em um debate.
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