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A Sessão da Câmara de Vereadores de Brumado que aconteceria nesta segunda-feira (28) foi adiada para a próxima quarta-feira (30), às 09h. Seria votado nesta sessão o projeto de lei complementar nº 041/2021, que altera a lei que instituiu o Código de Obras e Urbanismo de Brumado.
Esse projeto que foi muito questionado pelos vereadores de oposição e também pela população brumadense. Segundo a presidência da Casa, problemas técnicos impediram a realização da sessão virtual.
Ao falar com a imprensa após a participação na cerimônia de formatura de sargentos da Aeronáutica, nesta segunda-feira (21), em Guaratinguetá (SP), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) protagonizou mais um episódio de ataque aos profissionais de comunicação. Visivelmente irritado, ele retirou a máscara, atacou a repórter de uma afiliada da Rede Globo, reclamou da CNN e bradou para que integrantes de sua da própria equipe calassem a boca.
“CNN? Vocês elogiam a passeata agora de domingo né? Jogaram fogos de artifício em vocês e vocês elogiaram ainda”, afirmou Bolsonaro a repórteres, referindo-se aos protestos do último sábado (19) contra seu governo, que reuniram milhares de manifestantes pelo país.
E continuou: “Essa Globo é uma merda de imprensa. Vocês são uma porcaria de imprensa”. A irritação veio à tona ao ser lembrado que foi multado pelo governo de São Paulo por não usar máscara.
“Você quer fazer uma pergunta decente? Eu respondo. Você é da Globo? Não quero conversa com a Globo não”. “Cala a boca, vocês são uns canalhas. Vocês fazem um jornalismo canalha que não ajuda em nada. Vocês destroem a família brasileira, destroem a religião brasileira. Vocês não prestam”, disse.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é acusado de cometer mais de 20 tipos de crime contra a lei de responsabilidade em um super-pedido de impeachment elaborado conjuntamente por partidos de esquerda e ex-aliados do chefe do Executivo.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a versão mais recente do relatório, obtida pelo jornal, lista a infração de dispositivos da lei de impeachment (1.079/1950) e deverá ser apresentada a líderes partidários após as manifestações contra o presidente neste sábado (19).
Em abril, legendas de oposição a Bolsonaro deram início ao plano de unificar todos os pedidos de impeachment já protocolados na Câmara. Hoje, são 121 já apresentados. O resultado é chamado de super-pedido ou pedidão de impeachment —o termo varia a depender do integrante do grupo.
Desafetos de Bolsonaro, como os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (que está de saída do PSL), também se uniram ao projeto. Presidentes de PSOL, PT, PC do B, PDT, PSB, Rede, UP, PV e Cidadania têm liderado as discussões.
O discurso oficial é que, por se tratar de iniciativa supraideológica, o pedido tende a ganhar força e elevar a pressão para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), analise as acusações.
Lira, hoje aliado de Bolsonaro, é o responsável por analisar de forma monocrática se dá ou não sequência aos pedidos de impeachment. Ele não tem prazo para tomar essas decisões.
Caso seja dada sequência, o caso é analisado por uma comissão especial e, depois, pelo plenário da Câmara. Somente com o voto de ao menos 342 dos 513 deputados é autorizado que o Senado abra o processo.
Nesse caso, Bolsonaro seria afastado até a conclusão do julgamento —ele perderia o mandato caso pelo menos 54 dos 81 senadores votassem nesse sentido. O Brasil já teve dois episódios de impeachment: o de Fernando Collor (1992), que renunciou antes da decisão final do Senado, e o de Dilma Rousseff (2016).
A tarde deste sábado (19) foi marcada pelas manifestações contra o governo federal ao redor do Brasil. Em Salvador, manifestantes se reuniram no bairro do Campo Grande e seguem até a Barra com cartazes e pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Os presentes levantaram bandeiras contra o corte na educação, pedidos de mais vacinas contra o coronavírus, a volta do auxílio emergencial no valor de R$ 600, mudanças na política ambiental e o impeachment do presidente.
Povos indígenas também manifestam-se contra o Projeto de Lei 490/2007, elaborado pela bancada ruralista, que propõe que a demarcação das terras indígenas seja feita através de leis. Além disso, o projeto também prevê a abertura das terras indígenas para o garimpo.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para aplicação de multa ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por propaganda eleitoral antecipada.
Nesta sexta-feira (18), Bolsonaro esteve no Marabá (PA) para entrada de títulos de propriedade rural. Durante o ato, ele ergueu uma camisa com a mensagem “É melhor Jair se acostumando Bolsonaro 2022”. O evento estava sendo transmitido pela TV Brasil.
Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, que assina a peça, ao fazer expressa menção ao pleito eleitoral de 2022 e à pretensa candidatura, além do contexto dos discursos proferidos no evento, houve claro ato consciente de antecipação de campanha, o que é vedado pela legislação eleitoral, pois causa desequilíbrio na disputa, além de ferir a igualdade de oportunidade dos candidatos. Com informações do Uol.
Setores de oposição ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltam às ruas neste sábado (19) para uma nova manifestação nacional pelo impeachment, por mais vacinas contra a Covid-19 e por auxílio emergencial, menos de um mês após os atos de 29 de maio, que atraíram milhares de pessoas. Em Salvador, a mobilização terá concentração no Campo Grande, a partir das 14h.
Segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo, animados com a participação popular e a repercussão política da rodada anterior, organizadores preveem volume maior de participantes. A quantidade de organizações que endossam a realização dos protestos e o número de cidades com atividades programadas cresceram em relação a maio.
Até esta sexta-feira (18), estavam confirmados 457 atos em 386 cidades de todos os estados brasileiros, incluindo as 27 capitais. No exterior, a previsão era a de concentrações em 52 cidades, em países como Estados Unidos, Canadá, Alemanha, França, Portugal, Itália, Finlândia e Argentina.
No mês passado, segundo a coordenação, houve no total 227 atos, distribuídos em 210 cidades no Brasil e 14 cidades no exterior —algumas, assim como ocorrerá agora, tiveram mais de uma atividade.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Pandemia, sugeriu nesta quinta-feira (17) que o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), “saia do armário” para viver “mais feliz”. Randolfe ressaltou que Carlos não perde a oportunidade de atacá-lo e que isso poderia ser uma “paixão reprimida”.
“O Carlos… vocês sabem o quanto esse moço me xinga, eu acho que ele tem uma paixão reprimida por mim. Eles tinham que se libertar, sair do armário, eles seriam mais felizes assim. Ele e o pai, [Jair] Bolsonaro, têm essa obsessão por nós”, ironizou Randolfe, em transmissão ao vivo para o canal “Salve”, do Porta dos Fundos.
“Do ponto de vista pessoal eu poderia ter todos os motivos para chegar até ele, de tanto que ele tem obsessão por nós, mas nós não podemos trazer nossas questões figadais, nossos instintos primitivos para a investigação, porque contamina a investigação”, acrescentou o senador, de acordo com reportagem do portal Uol.
Randolfe aproveitou a ocasião para rebater falas do presidente Bolsonaro, que durante uma live chamou o senador de “gazela saltitante e fala fino”. Em resposta ao mandatário, Randolfe citou a compra da mansão no valor de R$ 6 milhões em Brasília, feita pelo senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente.
“Gazela saltitante e fala fino… Pode continuar. Se começar a me chamar de miliciano eu vou ficar preocupado. Se alguém vier me acusar de ter comprado uma mansão de R$ 6 milhões em Brasília com salário de senador, aí o negócio vai pegar”, afirmou Randolfe.
Após ter colocado o projeto de lei de autoria da prefeitura de Brumado, através do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), para contratar operação de crédito no valor de R$ 23 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF) em única votação e caráter de urgência urgentíssima.
A presidente do legislativo, vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), subserviente com seu voto de minerva, aprovou a proposta de empréstimo, na sessão desta segunda-feira (14). a votação saiu novamente empatada em 7×7, sendo necessária a participação da petista para desempate do projeto.
Este é o segundo projeto seguido que a petista vota a favor do poder executivo. O primeiro foi no último dia 31 de maio, quando Verimar rejeitou a retomada do Programa de Acesso Estudantil ao Ensino Superior (PAAES), que beneficiava os universitários.
Para o projeto do empréstimo foram favoráveis: Tiago Amorim (PP), Renato Teixeira (Sem Partido), Santinho (PSB), Lia Teixeira (PCdoB), Paulo César (PCdoB), Wanderly Nem (DEM), Palito (PP) e Verimar (PT).
Sendo contrários: Beto Bonelly (PSB), Amarildo Bomfim (PSB), João Vasconcelos (DEM), Harley Lopes (Republicanos), Juvêncio Rubens (Podemos), Wanderley Boca (PDT) e Rey de Domingão (DEM).
por Victoria Azevedo
O governo João Doria (PSDB) autuou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) neste sábado (12) por não usar máscara de proteção facial contra a Covid-19 em evento em São Paulo. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, também foram autuados. Os três participam da motociata que reúne milhares de motociclistas em São Paulo.
O Governo de SP afirma que equipes da Saúde e Segurança Pública flagraram os três sem máscara. O valor da autuação é de R$ 552, 71. “O documento endereçado às três autoridades pontua a necessidade da manutenção das medidas preventivas já conhecidas e preconizadas pelas autoridades sanitárias internacionais, como uso de máscara e distanciamento”, diz a nota.
O presidente já havia sido autuado pelo governo Flávio Dino (PC do B), do Maranhão, por causar aglomeração e não usar máscara de proteção facial em evento em Açailândia (a 560 km de São Luís), no dia 21 de maio. Com o presidente à frente, sem máscara, a manifestação intitulada “Acelera para Cristo” começou às 10h, na região de Santana, zona norte da capital, e irá terminar no obelisco do Ibirapuera. O trajeto, que incluiu um bate-volta a Jundiaí, é de 130 km.
Gritos de “aqui é Bolsonaro”, “viva, Bolsonaro” e “isso está gigante” se misturaram com barulho de buzinas e ronco dos motores das motocicletas. Houve também gritos contra a imprensa e o governador João Doria (PSDB), adversário político do presidente. O presidente chegou de carro cerca de 15 minutos antes, cumprimentou diversos apoiadores e causou aglomeração. Antes de partir, foi levantado e cumprimentou apoiadores do alto. Eram tantas motos que as últimas delas só conseguiram deixar a concentração quase uma hora após o início da motociata.
Na concentração, houve aglomeração de apoiadores. Um “pedágio solidário” foi montado para receber doações de alimentos que serão distribuídos em comunidades carentes. Duas fileiras com voluntários, em sua maioria de máscara, recepcionavam os motociclistas e distribuíam bandeiras do Brasil e adesivos. Já a maioria dos motociclistas não usava máscara de proteção contra a Covid-19 e tinha bandeiras do Brasil amarradas no corpo.
A lei nº 1.255/2021 sancionada pela prefeita de Morro do Chapéu, Juliana Araújo (PL-BA), nesta semana, impede que agressores de mulheres ocupem cargos na administração pública, sejam eles eletivos ou não.
A prefeita teve como base a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) para elaborar a proposta. No texto, a justificativa dada para a criação da lei é que esse tipo de atitude “demonstra ausência de idoneidade moral para exercício de cargo público”.
Para que a lei seja acatada integralmente, essa idoneidade moral deverá ser atestada antecipadamente ao ato da candidatura a cargos públicos ou empregos na administração municipal, ou ainda para qualquer ocupação em cargos em comissões.
A aprovação da lei em Morro de Chapéu foi comemorada pelo vereador de Salvador Leandro Guerrilha (PL-BA), que apresentou o projeto na capital. “Todos os dias temos notícias que versam sobre agressões as mulheres, essa é uma triste realidade que temos que mudar”.
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