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O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), usou uma rede social neste domingo (14) para afirmar que p presidente Jair Bolsonaro (sem partido) invadiu uma competência exclusiva do Legislativo ao editar decretos que flexibilizam o uso e a compra de armas de fogo no país. Para o parlamentar, o assunto deveria ser tratado no Congresso.
Na publicação, Marcelo Ramos disse que “mais grave do que o conteúdo dos decretos” é o fato de Bolsonaro, na avaliação do deputado, “exacerbar do seu poder regulamentar e adentrar numa competência que é exclusiva do Pode Legislativo”. “O presidente pode discutir sua pretensão, mas encaminhando projeto de lei à Câmara”, escreveu.
Na última sexta-feira (12), o presidente da República assinou quatro decretos que modificam atos anteriores editados pelo próprio Bolsonaro. A flexibilização no uso e na compra de armas foi uma das principais promessas de campanha do presidente e uma das principais causas defendidas por ele ao longo do mandato.
Decretos são atos do presidente da República que devem regulamentar leis. Por isso, não passam pela aprovação do Congresso. No caso, Bolsonaro afirma que está regulamentando o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003. As novas regras passam a valer em 60 dias.
Entre outros pontos, os decretos aumentam o número de armas que um cidadão comum pode adquirir; ampliam o número de categorias profissionais que têm direito a comprar armas e munições controladas pelo Exército; flexibilizam a comprovação de aptidão psicológica para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs); e mudam as regras de munição e armas para os CACs.
Os novos decretos de Bolsonaro sobre armas também foram alvos de críticas de entidades da área de segurança pública.
No pacote de projetos encaminhados à Câmara de Vereadores de Brumado para votação desta segunda-feira (15), o prefeito Eduardo Vasconcelos (PSB) incluiu também a tabela de atualização com reajuste do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), redefinir os feriados do município, revogar o dispositivo da lei municipal, que institui o plano de carreira, cargos e salários dos profissionais da educação, e outros.
A pauta bomba que será votada nesta segunda-feira (15), terá doze projetos de autoria do poder executivo, todos em regime de urgência urgentíssima, sem apreciação dos leigos e inexperientes vereadores. Sem nenhuma surpresa para quem já conhece o autoritarismo do gestor.
Nos bastidores do legislativo, alguns vereadores que compõem a base aliada do prefeito na câmara, se mostraram insatisfeitos com os projetos que foram empurrados goela abaixo para serem votados sem tempo hábil para uma discussão. A bancada de oposição também articula reprovar propostas enviadas pelo prefeito de Brumado, que vai de encontro aos interesses da população.
No mandato anterior, o gestor agiu da mesma forma truculenta, autoritária e transformou a câmara em um campo de batalha, más teve que recuar, pois encontrou resistência da maioria dos vereadores, Hoje vamos saber a real verdade dessa nova composição de vereadores que se dizem representar a população brumadense. Cada povo tem o governo que merecem.
Com a ida de João Roma deputado federal (Republicanos), para o ministério da Cidadania no governo de Bolsonaro Tia Eron que é a primeira suplente do partido, assume a vaga do deputado federal na próxima semana.
Tia Eron é uma batalhadora nata, e ira fazer um excelente trabalho em toda Bahia, principalmente no interior, onde foi sempre bem votada. O partido aguarda com ansiedade o seu retorno à vida pública, através de seu mandato.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ilhéus, no Litoral Sul do estado, decidiu reduzir os salários dos vereadores, servidores comissionados e diretores de gabinetes da Casa em 19%. A medida foi aprovada e passa a valer já no mês de fevereiro. As informações são do portal Políticos do Sul da Bahia. A medida representa uma economia anual de R$ 2.107.801,93.
A medida foi adotada com base em dois fatores. De acordo com a reportagem, o primeiro é que houve redução de 695 mil reais este ano no duodécimo para o Poder Legislativo em 2021 em comparação com o ano anterior. Além disso, a Câmara de Ilhéus passou de 19 para 21 vereadores, com mais dois gabinetes. Então a Casa passou a ter mais despesas com assessoria e diretorias vinculadas a estes gabinetes.
O presidente da Câmara, Jerbson Moraes, explicou que o aumento operacional provocou uma projeção acima do limite permitido pela Constituição Federal, que é de até 70 por cento da receita do duodécimo para aplicar em gastos com folha de pagamento. “Por isso decidimos cortar na própria carne”, justificou.
Os vencimentos dos vereadores passou de cerca de R$ 12 mil para R$ 10 mil aproximadamente, apurou o Políticos do Sul da Bahia. “É uma decisão inédita, histórica, que deve servir de exemplo para outras Câmaras que passam pela mesma situação em todo o Brasil”, comemorou o presidente Moraes.
O presidente também justificou a redução, considerando que este momento de pandemia está difícil para toda a população e a Câmara tem que ser exemplo para uma sociedade que terá que passar por um novo período de reconstrução.
O novo ministro da cidadania, deputado federal João Roma (Republicanos-BA), afirmou que precisava “cumprir a missão do partido” de aceitar chefiar a pasta e que está sendo afetado por uma briga entre o presidente do DEM, ACM Neto, seu aliado e amigo, e o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
ACM Neto chegou a pedir que Roma não aceitasse o convite para o ministério com a intenção de se manter distante do governo Bolsonaro.
“Ele [ ACM Neto] está aborrecido com minha decisão. Estou sendo afetado por uma briga entre Neto e Rodrigo. Eu precisava cumprir a missão do meu partido”, disse Roma à coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.
“A missão é muito grande. É uma oportunidade de ajudar muita gente. A missão desse ministério é não deixar ninguém para trás e ajudar aqueles que precisam. E é a isso que vou me dedicar”, ressaltou Roma.
Após a nomeação de João Roma, ACM Neto, divulgou uma nota lamentando que o aliado tenha aceitado o convite do presidente Jair Bolsonaro. “Considero lamentável a aceitação, pelo deputado João Roma, do convite do Palácio do Planalto para assumir o Ministério da Cidadania. A decisão me surpreende porque desconsidera a relação política e a amizade pessoal que construímos ao longo de toda a vida”, disse.
Antes de aceitar o convite do Democratas para concorrer à Presidência do Brasil, o apresentador Luciano Huck estaria aguardando a decisão do ex-ministro da Justiça Sergio Moro sobre a candidatura. Segundo o UOL, o global acredita que o ex-juiz tem força para largar na frente e com vantagem na disputa, assim como ele.
Apesar da possibilidade, o jornal O Estado de S. Paulo informou que o apresentador pode se candidatar pelo PSB. O diálogo com Huck já teria sido estimulado pelo prefeito de Recife, João Campos (PSB), e pela namorada dele, a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP).
A alternativa estaria sendo observada pelo global após a crise interna pela qual passa o Democratas com a eleição de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara dos Deputados.
Demitida em maio de 2019 do ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, onde auxiliava a ministra Damares Alves, Tia Eron pode voltar à vida parlamentar. Com a ida do deputado federal João Roma para o Ministério da Cidadania, no governo Bolsonaro, Eron como primeira suplente, deve assumir o mandato na Câmara dos Deputados.
Tia Eron está “sumida” das redes sociais desde fevereiro do ano passado, quando alertou para um golpe envolvendo o seu nome. Na eleição de 2018, quando não conseguiu se reeleger, foi engolida pela votação de João Roma – nome novo no partido – e pela tradição de Marcio Marinho no legenda.
Com relação cambaleante com Neto e os principais caciques do partido da Igreja Universal do Reino de Deus, Tia Eron viu sua carreira política descer ladeira abaixo, pouco tempo depois de ser decisiva na cassação do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB).
À época proferiu a frase que catapultou a sua fama, ao mesmo tempo que crucificou suas relações no PRB: “Não mandam nessa nega aqui”, disse a deputada, em alto tom, ao afirmar que não seria influenciada pelos conselhos de Celso Russomano (PRB-SP) e de Marcelo Crivela – que teriam orientado a deputada a votar a favor da cassação de Cunha.
Na manhã desta sexta-feira (12), o governador Rui Costa vistoriou e descerrou a placa da obra, que beneficiou o povoado de Piabanha e contou com um investimento de R$ 5,9 milhões em recursos estaduais.
“Hoje foi um dia de entrega importante aqui no município. Além da inauguração do sistema de água, tivemos a oportunidade de anunciar uma nova escola estadual, com dez mil metros quadrados para atender a população, que contará com uma estrutura moderna e mais adequada”, afirmou o governador.
Realizada pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado (Sihs), via Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), a construção dotou o Sistema de Abastecimento de estruturas como duas elevatórias, estação de tratamento de água, adutora e reservatório.
Ao todo, 1.284 pessoas que residem em 401 domicílios do povoado de Piabanha passaram a contar com água tratada saindo das torneiras, após a execução da iniciativa.
Escola
A visita ao Colégio Estadual Cândido Silveira Santos também fez parte da agenda do governador. Rui verificou as instalações e, após reunião com professores e outros colaboradores, confirmou melhorias estruturais para a unidade, que pode até ser realocada para um novo espaço.
“A escola estadual aqui de Aracatu atende aos padrões, mas, com o passar dos anos ficou pequena para o que o governador Rui Costa quer desenvolver na Bahia: educação integral e profissional, além de área para práticas de esporte. Por isso, anunciou hoje uma nova unidade escolar para o município”, explicou o titular da Secretaria da Educação do Estado (SEC), Jerônimo Rodrigues.
O governador Rui Costa (PT) disse nesta quinta-feira (11), em evento na cidade de São Gonçalo dos Campos, que a pressão feita pela ação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acelere o processo de liberação da vacina russa, Sputnik-V, tem dado certo e espera a aprovação do imunizante o quanto antes.
“Nós estamos buscando acelerar a vacinação. Graças a Deus a ação e a pressão judicial que fizemos no STF já deu resultado e a Anvisa deu um passo atrás. Ainda não resolveu tudo, mas já demos um passo importante. Quero agradecer aos deputados federais e senadores que votaram a lei no Congresso dando o prazo máximo para a Anvisa se posicionar sobre as vacinas. É preciso ter um sentimento de urgência para salvar vidas, e é o que a Anvisa não tem demonstrado. Portanto, a gente espera, o mais rápido possível, ter outras vacinas autorizadas, a exemplo da vacina russa Sputnik-V”, disse.
Na oportunidade, Rui disse que a coordenação de vacinação do Brasil e de política de combate à pandemia deve ser feita pelo Ministério da Saúde, mas que isso não está acontecendo corretamente e criticou o presidente Jair Bolsonaro, que segundo ele, não respeita a política de vacinação.
“Quero reafirmar que a nossa posição desde o início da pandemia é de reafirmar que a coordenação de vacinação do Brasil e de política de combate à pandemia, deve ser feita pelo Ministério da Saúde. O Brasil está entre os países que, no mundo, historicamente, todos os presidentes da República que passaram, respeitaram a política de vacinação, independente do partido político.
Esse daí, não respeita nada. Mas todos respeitaram. O Brasil é um dos principais países do mundo em vacinação e erradicação de doenças. Nós temos capacidade de vacinar, lembrou o governador, que garantiu, ainda, que, assim que a vacina russa ou qualquer outra fora liberada pela Anvisa, o governo do Estado irá comprar para acelerar a vacinação do povo baiano.
“Eu quero garantir ao povo de São Gonçalo, assim que eu puder e tiver autorização de aplicar a vacina de Sputnik ou outra vacina, se o Ministério da Saúde não comprar, eu vou comprar para a gente acelerar a vacinação do povo baiano. Até lá, peço encarecidamente que continuem usando máscara, reduz muito a contaminação”, finalizou.
Durante sessão da Câmara de Vereadores de Brumado desta segunda-feira (08), o vereador Rey de Domingão indicou ao poder municipal a implantação de uma faixa de pedestres em frente a escola Paulo Freire, na Avenida Mestre Eufrásio.
Segundo a justificativa do parlamentar. “Várias escolas foram beneficiadas com as faixas de pedestres, foram escolas municipais e particulares que tiveram as faixas de pedestres feitas e espero que o prefeito possa contemplar mais essa, é uma avenida muito movimentada, sendo feita essa faixa de pedestre na frente dessa unidade escolar vai oferecer mais segurança para os alunos e pais”, disse Rey de Domingão.
O vereador também indicou ao município, que seja feita a recuperação asfáltica da Avenida Ana Lídia Viana Cardoso, que segundo o vereador a mais de quatro anos os vereadores vem solicitando essa recuperação, mas até agora o serviço não foi feito.
O vereador oposicionista fez duras críticas a forma de gestão do atual prefeito, que suspendeu a licitação de empresas que não compõe o grupo dos Dez, “mas na escola da Lagoa Funda e na Biblioteca da sede as obras continuam normalmente”. Disse o vereador.
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