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Além dos 33 partidos que já existem, o Brasil tem hoje 79 partidos em formação, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O mais recente é o Aliança, que tenta ser criado pela família Bolsonaro. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Segundo a publicação, há na lista, por exemplo, três UDN’s, são eles: União da Democracia Nacional, União Democrática Nacional e União para Defesa Nacional. Também apresentaram registro ao TSE o Piratas e o Animais.
Os profissionais de saúde permanente incapacitados para o trabalho por terem atuado no atendimento a pacientes do novo coronavírus não vão receber ajuda do governo federal. Foi o que decidiu o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ao vetar um projeto de lei do Congresso que previa uma compensação financeira que deveria ser paga pela União.
O veto integral do presidente foi divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência e deve ser publicado no Diário Oficial desta terça-feira (4). Segundo a pasta, a proposta do Congresso Nacional tem “mérito” e “boa intenção”, mas afirma há “obstáculos jurídico que a impedem de ser sancionada”.
Segundo o governo, não houve estimativa do impacto financeiro da indenização que seria criada, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto vetado garantia a compensação ao profissional de saúde incapacitado permanente em razão do seu trabalho de combate à Covid-19.
Também estendia o pagamento aos agentes comunitários de saúde que ficassem incapacitados permanentemente por terem realizado visitas domiciliares durante a emergência sanitária, segundo informações da Folha de S.Paulo.
O valor da indenização que seria paga ao profissional de saúde incapacitado era de R$ 50.000, segundo o projeto de lei. A proposição vetada também alterava outras normas para determinar que, durante a emergência sanitária, o empregado não precisaria comprovar doença durante os sete primeiros dias de afastamento do trabalho.
O governo argumenta que a matéria já foi objeto de veto presidencial recente por gerar insegurança jurídica. “Cabe destacar que o veto presidencial não representa um ato de confronto do Poder Executivo ao Poder Legislativo. Caso o Presidente da República considere um projeto, no todo ou em parte, inconstitucional, deverá aplicar o veto jurídico para evitar uma possível acusação de Crime de Responsabilidade. Por outro lado, caso o Presidente da República considere a proposta, ou parte dela, contrária ao interesse público, poderá aplicar o veto político. Entretanto, a decisão final sobre esses vetos cabe ao Parlamento”, destacou a Secretaria-Geral.
Com salário de R$ 7.898,70, o prefeito Herzem Gusmão nomeou como procuradora da prefeitura de Vitória da Conquista em cargo comissionado a advogada nora do prefeito de Brumado Fabrícia Pinchemel.
No início do seu mandato em 2017, o mesmo gestor nomeou para trabalhar em uma secretaria da prefeitura o filho do prefeito municipal de Brumado, Rodrigo Vasconcelos , que não ficou nem um mês na prefeitura. Agora no apagar das luzes, o prefeito generoso realiza essa nova nomeação.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) abriu, na manhã desta quinta-feira (30), o processo de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL) e da vice Daniela Reinehr (sem partido). A informação é do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
A dupla é acusada de improbidade administrativa por conta da concessão de aumento salarial aos procuradores do estado. A defesa dos gestores, contudo, alega que o acréscimo foi dado em respeito a uma decisão judicial.
O pedido foi aceito pelo presidente do Legislativo catarinente, Julio Garcia (PSD). O próximo passo é a nomeação de uma comissão composta por nove deputados indicados pelo partido. O grupo apresentará um parecer para ser votado pelos outros parlamentares ao final de dez sessões. Nelas, o governador e o vice poderão se defender.
A notícia do rompimento entre partidos do centrão, em especial do MDB e do DEM, foi recebida com animação por líderes de partidos de oposição na Câmara, que viu na ruptura a formalização de algo que já vinha se desenhando, mas que trouxe algumas surpresas e apontam novos cenários mais favoráveis.
Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, para alguns, a vitória maior de Rodrigo Maia (DEM-RJ) é o desembarque de PTB e Pros que se desenha, partidos que pendiam entre o centrão e o presidente da Câmara.
O deputado Enio Verri (PT-PR) disse que a nova configuração ficou interessante para a oposição porque ninguém mais tem maioria absoluta. “Para passar uma PEC você vai precisar de muito diálogo. Ou é uma pauta que tem de fato pressão social ou não passa. Deu uma animada na esquerda”, afirmou.
“É importante que não tenham homogeneidade num campo único para passar PECs ou até medidas econômicas antipovo”, declarou Fernanda Melchionna, do PSOL. “Acho bom internamente para a Câmara. Em primeiro lugar, é importante que o campo bolsonarista sofra derrotas na Câmara, como o caso do Fundeb —então mostra ainda a fragilidade desse campo e a dificuldade de sair do isolamento. E Arthur Lira (PP) está na base do governo cada vez mais visto como um líder informal do governo”, completou.
Partidos políticos poderão distribuir recursos a candidatos por meio de aplicativos nas eleições municipais, segundo a coluna de Guilherme Amado, da revista Época.
De acordo com a publicação, o serviço digital registrará a partilha de doações, verbas dos fundos partidário e eleitoral, além da cota de 30% para candidaturas femininas. O produto custa de 12 a 25 reais por cada candidato.
A empresa que desenvolveu a tecnologia, Essent Jus, fechou contrato com o Republicanos e tem conversado com outras oito siglas. No pós-campanha, o plano é que os partidos usem esses dados para facilitar a prestação de contas à Justiça Eleitoral.
Em entrevista à revista Veja, o ex-presidente da República, afastado do cargo há quase 30 anos e atual senador por Alagoas, Fernando Collor de Melo (Partido Trabalhista Cristão), falou sobre questionamentos como: se prefere sexo à cocaína, se havia magia negra na Casa da Dinda, ou se ainda tem “aquilo roxo”, nas interações com usuários do Twitter, rede social onde ele está cada dia mais atuante, e afirma responder pessoalmente aos internautas.
“Quando aceitamos integrar esse mundo digital, temos de aceitar as regras do jogo. E a regra é não ter regras. Se quero interagir, tenho de oferecer uma resposta, debater. No Twitter, já esclareci que nunca consumi cocaína e que as histórias de magia negra eram fake news”.
Collor afirmou ainda um dos mais graves erros do seu governo foi ter menosprezado a necessidade de formar uma base sólida no Congresso, que lhe garantisse apoio e ajudasse a preservar seu mandato, interrompido em 1992, menos de três anos após ter chegado ao poder.
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O ex-ministro da Justiça Sergio Moro foi convidado a se filiar ao partido PSL e sacramentar sua entrada na política. A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista Época.
Segundo a publicação, o emissário do convite, mandado pela cúpula do antigo partido do presidente Jair Bolsonaro foi Marcos Cintra, o ex-presidente da Receita.
Todos os 39 deputados federais baianos votaram a favor da proposta que transforma o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em política permanente. O projeto foi aprovado na na noite desta terça-feira (21), em 2 turnos.
Foram 499 votos favoráveis, 7 contrários e nenhuma abstenção no 1º turno. No 2º, o resultado foi de 499 a 6. Para PECs serem aprovadas são necessários votos de ao menos 3/5 dos 513 deputados em dois turnos de votação. No Senado, também é preciso o mínimo de 3/5 em dois turnos.
Votaram contra: Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Márcio Labre (PSL-RJ) e Paulo Martins (PSC-PR).
O Fundeb é alimentado com verbas dos Estados e municípios. A União complementa com 10%. O fundo em seu formato atual expira em 2020. Caso 1 substituto não entre em vigor, no ano que vem a educação básica terá problemas de financiamento ainda maiores.O texto aprovado amplia para 12% a contribuição do governo federal já em 2021. Estipula aumentos escalonados até chegar a 23% em 2026.
Pelo menos 20 governadores assinaram uma carta conjunta de apoio ao relatório do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que o governo de Jair Bolsonaro tenta alterar.
A mobilização foi liderada pela governadora Fátima Bezerra (PT-RN). Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, os governadores que não assinaram a carta foram: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Rondônia.
A Câmara planejava iniciar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que renova o fundo, principal mecanismo de financiamento da educação básica, na segunda (20), quando os gestores assinaram o documento e o governo propôs aumento da complementação adicional da União ao fundo de 10% para 23%, mas quer 5% para um programa de auxílio-creche.
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