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A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta segunda-feira (20), o Projeto de Lei 735, com medidas emergenciais de apoio à agricultura familiar durante a pandemia de COVID-19. Entre os pontos do projeto aprovado, estão previstos instrumentos de fomento, crédito e renegociação de dívidas. O projeto foi elaborado pelo Núcleo agrário do PT e apresentado pelo líder Enio Verri (PT-PR).
Com a medida, agricultores que não foram beneficiados pelo auxílio emergencial, poderão receber um total de R$ 3 mil, divididos em cinco parcelas de R$ 600. As agricultoras que são chefas de família terão direito a R$ 6 mil. Os beneficiários não podem ter emprego formal, nem receber benefício previdenciário, exceto Bolsa Família ou seguro-defeso, e ter a renda familiar total de até três salários mínimos. O cálculo de rendimento será feito por meio dos instrumentos previstos na Lei 12.512/11.
Um dos autores do PL 735, o deputado federal Afonso Florence comemorou a aprovação que irá beneficiar agricultores familiares, comunidades tradicionais e cooperativas. “Conseguimos incluir medidas de fomento, com recursos que o agricultor e a agricultora produzem e não precisam pagar ao banco; crédito; renegociação de dívidas, inclusive do Programa Nacional de Crédito Fundiário, além do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e investimentos em tecnologias sociais para água. Agora, o povo brasileiro pode ficar tranquilo: vai ter alimento barato e saudável na mesa”, afirmou.
O parlamentar destacou a mobilização dos movimentos sociais do campo, fundamental para a aprovação da media. “Quero saudar todos os movimentos sociais do campo, em nome da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), e também do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), que teve um papel fundamental, com um conjunto de outros movimentos sociais, para essa importante aprovação. Vamos lutar para que Bolsonaro não vete nenhum dos seus importantes dispositivos”, declarou Florence. Com a aprovação, proposição segue para o Senado.
O Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em sessão virtual, aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei Nº 23.798/2020, que visa reduzir o valor das mensalidades na rede particular de ensino, durante o período de enfrentamento à pandemia do coronavírus. A proposta, de autoria do deputado Alan Sanches (DEM). O texto prevê redução de até 30% nos valores cobrados por instituições de ensino infantil, fundamental, médio e superior na Bahia.
Também ficam de fora das obrigações previstas na Lei, as instituições que já tiverem acordos celebrados por intermediação do Ministério Público (MP-BA) ou órgãos de defesa do consumidor. Nestes casos, permanecem vigentes as decisões anteriores. Com isso, ficou definido que as instituições de ensino infantil, fundamental e médio durante o período determinado por esta Lei, em razão da suspensão das atividades letivas, motivada pelas medidas de combate ao coronavírus, concederão, em média, 30% de desconto no pagamento aos pais dos alunos.
No ensino fundamental esse percentual será de 25% de desconto no pagamento; já no ensino médio: 22,5% de desconto no pagamento.
As instituições de ensino superior: 30% de desconto, lembrando que as instituições cuja mensalidade seja equivalente ou inferior a R$ 350,00, não se submeterão à redução preconizada pelo projeto.
As instituições de ensino que descumprirem a Lei, estarão sujeitas a multa de 100% sobre o valor da mensalidade de cada aluno que não tenha obtido a redução, a ser aplicada pelo Poder Executivo Estadual.
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que amplia o tempo de rádio e televisão para propaganda eleitoral gratuita. A ideia é compensar as atividades de campanha deste ano que serão prejudicadas pela pandemia do novo coronavírus.
“Atividades tradicionais de campanha, como o ‘corpo a corpo’ e a distribuição de material ao eleitor serão afetadas, prejudicando em consequência o debate político e as escolhas dos cidadãos”, avaliou a autora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
De acordo com a proposta da parlamentar, dá mais tempo para candidatos usarem o horário eleitoral no rádio e na televisão. O tempo passaria a ser de 30 minutos diários, de segunda-feira a domingo – atualmente são 10 minutos por propaganda. A sugestão apresentada é: de 7h às 7h15 e das 12h às 12h15 no rádio e das 13h às 13h15 e das 20h30 às 20h45 na televisão.
O PL 3.751/2020 prevê também 100 minutos diários de inserções de 30 segundos e 1 minuto ao longo da programação de rádio e televisão. A proporção seria de 40% para prefeito e 60% para vereador. A legislação atual estabelece o limite de 70 minutos.
Como acontece em todos os parlamentos do país há vários anos, a Câmara de Vereadores de Brumado entrará em recesso parlamentar de 15 dias. No país devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus o Congresso Nacional, ao que tudo indica, dará continuidade aos trabalhos, mas nos municípios o recesso acontecerá normalmente.
Em Brumado, após a sessão desta segunda-feira (13), onde importantes projetos foram votados e aprovados como a ampliação da licença maternidade para as servidoras públicas municipais, o presidente da Casa Legislativa, vereador Léo Vasconcelos anunciou o recesso e a volta dos trabalhos no dia 03 de agosto.
Mas ele fez questão de destacar que “é somente as sessões que não irão ocorrer, os trabalhos internos continuarão normalmente” e ainda emendou dizendo que “e, caso seja necessária uma realização de uma sessão extraordinária para a votação de um projeto importante o faremos”.
A senadora Leila Barros (PSB-DF), conhecida como Leila do Vôlei, testou positivo para a Covid-19. A informação foi confirmada nas redes sociais pela assessoria da ex-atleta da seleção brasileira neste sábado (11).
“Embora esteja confiante na plena recuperação, a parlamentar do DF apresenta indisposição devido à forte dor de cabeça. Leila cumprirá o isolamento domiciliar conforme orientação médica”, diz um trecho do comunicado.
A parlamentar apresentou os sintomas de febre e dores no corpo e realizou o exame RT-PCR, que diagnosticou a infecção. De acordo com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), a capital do Brasil contabiliza 67.912 casos da doença, com 866 mortos.
Além de Leila do Vôlei, outros senadores também foram diagnosticados com a Covid-19, dentre eles, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), logo quando surgiram os primeiros casos no país. Ele se recuperou sem apresentar sintomas mais graves. Em maio, o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), também testou positivo para o coronavírus.
A Câmara de Vereadores de Brumado votou, em sessão realizada na noite desta segunda-feira (06), a admissibilidade/prosseguimento da denúncia para cassação do mandato do prefeito Eduardo Vasconcelos.
Desde o início da sessão, várias pessoas se manifestaram contra e a favor do gestor municipal em frente a Casa Legislativa, alguns, inclusive, portando faixas de apoio ao prefeito, teve até carro de som, e muito fogos. Em tempo de pandemia foi permitida apenas o acesso da casa de 100 pessoas usando máscaras, em atendimento ao distanciamento social, demarcado nos assentos disponíveis aos populares.
Com permanência apenas da pauta única de votação da admissibilidade/prosseguimento da denúncia, sendo aprovado por unanimidade a manutenção de pauta única.
Após a vereadora Ilka Abreu ler o conteúdo da denúncia, o presidente do Legislativo explicou aos vereadores e público presente que a votação seria aberta e nominal, por ordem alfabética, sendo necessário 2/3, ou seja 09 votos a favor, para que haja o recebimento da denúncia.
Votaram A Favor – Ilka Abreu, Lek Cabeleireiro, Girson Lêdo, Elias Piau, Zé Ribeiro, Leonardo Vasconcelos, Palito, Rey de Domingão, Vanderley. Votaram Contra – Lia Teixeira, José Carlos de Jonas, Santinho, Glaudson. Em seguida foi criada uma comissão de três parlamentares através de sorteio para realização dos trabalhos, tendo como presidente da comissão Palito.
Foi apresentado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabelece parâmetros de atuação das ações eleitorais. Uma delas é a proibição de comícios e eventos de campanha que provoquem aglomeração de pessoas.
O texto estabelece também que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em consonância com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), deverá editar regulamento com medidas sanitárias para mesários e eleitores durante a votação. De acordo com informações da Câmara, o regulamento deverá ser divulgado pelo menos 30 dias antes do primeiro turno das eleições.
“Mesmo que nos próximos meses o surto mais grave seja controlado, apenas a manutenção das medidas sanitárias corretas garantirá a preservação de nossa saúde. Possuímos ferramentas digitais que podem nos auxiliar e sanar a lacuna deixada pela proibição de comícios”, explicou o autor do projeto, deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE).
A votação das eleições municipais foi adiada para os dias 15 e 29 de novembro, após aprovação da Emenda Constitucional nº 107/2020.
A sessão da próxima segunda-feira (06) será muito movimentada na Câmara de Vereadores de Brumado, já que irá acontecer a votação acerca da admissibilidade/prosseguimento da denúncia para cassação do mandato do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB).
A denúncia foi protocolada na secretaria do Legislativo pela Auditoria Pública Cidadã Baiana (Aucib), que apresentou documentação contendo cerca de 5.000 páginas, nas quais estão fundamentadas as seguintes denúncias: destinação indevida dos recursos do precatório do FUNDEF e fraudes em processos licitatórios. Além dessas denúncias, outra petição será protocolada contra o prefeito e diz respeito a fraude na Merenda Escolar. Nos bastidores da Casa, há uma conversa de que os poucos vereadores de situação que restaram não vão comparecer a sessão ordinária.
Para justificar a ausência, os vereadores devem enviar ofício antecipadamente informando a justificativa, baseado no Regimento Interno e na Lei Orgânica. Como o filho do prefeito Eduardo Vasconcelos, o “Dudu” está impossibilitado de participar da votação, o seu suplente Girson Ledo foi convocado pelo presidente da casa para substitui-lo na próxima sessão.
Com 402 votos favoráveis e 90 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 18/20 . Neste momento, os deputados votam os destaques da medida que prevê o adiamento do calendário eleitoral deste ano
Para a PEC do adiamento das eleições seguir para a apreciação do presidente Jair Bolsonário é necessária ainda uma segunda rodada de votação. Conforme a proposta, os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Cidades com situação sanitária mais grave pode realizar o pleito até 27 de dezembro.
“Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos períodos dos mandatos”, disse o relator da matéria na Casa, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). Favorável à mudança, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa medidas para assegurar o pleito com garantias à saúde.
O vereador Gláudson Dias, consegue através de ofício enviado à empresa Ligue-Lixo e de sua indicação ao executivo municipal, a realização de capina e limpeza do cemitério do povoado de Correia. O vereador vem desenvolvendo várias ações na região e esta foi uma solicitação dos moradores, que foi prontamente atendido pela administração municipal.
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