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Presidente do DEM, ACM Neto participa de uma reunião com o presidente para tratar sobre a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional nesta quinta-feira (4).
Durante o dia, Bolsonaro estará em uma rodada de reuniões com dirigentes de partidos para buscar apoio para aprovação da proposta.
O prefeito de Salvador também deve se encontrar com o ministro Onyx Lorenzoni, que participará do encontro.
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que é mais fácil aprovar reforma da Previdência do que privatizar Eletrobras.
De acordo com o jornal Folha de São Paulo, a declaração ocorreu durante um evento do banco Goldman Sachs nesta segunda-feira (1º). Segundo investidores presentes no local, Maia ainda disse que a reforma será aprovada neste ano, inclusive com votos de partidos da oposição, como PSB e PDT.
Ex-deputado federal, o baiano José Carlos Aleluia (DEM) foi relator da proposta que visava privatizar a estatal, mas o projeto não avançou na Câmara.
A Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana, no interior do estado, condenou a ex-prefeita de Conceição do Jacuipe Tania Marli Ribeiro Yoshida por improbabilidade administrativa. A ex-gestora desviou mais de R$ 118 mil em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que haviam sido repassados para a construção de uma creche pré-escolar no município, que fica a 99 km de Salvador.
De acordo com a ação, ajuizada em 2015, o orçamento para a construção da unidade educacional era de R$ 598.340,70. Em 4 de junho de 2012, a prefeitura recebeu repasse do FNDE no valor de R$ 119.668,14, que deveria ser gasto exclusivamente para a construção da creche, segundo os termos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No mesmo dia do depósito, a ex-prefeita transferiu R$ 118 mil para a conta geral do tesouro municipal, utilizando o valor para outros fins, descumprindo os termos do PAC.
Segundo o MPF, fotografias da Rua Emílio Brito, onde a unidade de educação seria implantada, mostram que a obra não existe. Em março, o FNDE informou que a obra ainda estava em estado de planejamento pelo proponente, comprovando que a prefeitura não utilizou os recursos repassados pelo fundo.
A sentença é de setembro 2018, mas o MPF foi notificado da decisão judicial apenas em março deste ano. No documento, a Justiça determinou que a ex-prefeita terá que devolver ao FNDE o valor desviado (R$ 118 mil) com correção monetária e juros, além de pagar multa civil correspondente a 5% do valor desviado. Tânia também foi condenada à suspensão dos direitos políticos por 5 anos.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta segunda-feira (1º) que o ex-presidente Michel Temer e outros sete investigados como parte da Operação Descontaminação voltem a ser presos. A apuração está relacionada a desvios na construção de Angra 3, usina da Eletronuclear.
O recurso foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que determinou a soltura dos investigados na última segunda (25). A procuradora Monica Campos Ré argumenta que a saída deles da prisão interferem na investigação e na recuperação de valores desviados.
Além de Temer, estão entre os alvos da Operação Descontaminação o ex-ministro Moreira Franco e o amigo do ex-presidente, João Baptista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima. Eles foram presos no último dia 21 de março e passaram cerca de quatro dias detidos, antes de ganharem liberdade na última segunda.
Criticado pela falta de articulação política, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) já tem data para começar a receber presidentes de partidos. Ele dará início a essas reuniões quando retornar da viagem a Israel.
“O presidente vai receber os presidentes de partidos na companhia dos líderes do governo no Senado e da Câmara, a partir de quinta-feira (4)”, declarou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao Blog da Andréia Sadi.
A medida vem após uma série de farpas trocadas entre Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na última semana, os dois decidiram fazer uma trégua publicamente e defender o foco na aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional.
O vereador Sílvio Humberto tomou posse nesta quinta-feira (28) como presidente municipal do PSB em Salvador. O evento teve a presença de lideranças políticas do partido, além de representantes do movimento negro e de militantes.
Em seu segundo mandato na Câmara de Salvador, Sílvio assume o lugar de Waldemar Oliveira como presidente municipal do PSB. O vereador ressaltou a necessidade de participação de diferentes segmentos para fortalecer o partido.
“São os segmentos que fortalecem, compõem e dão a cara do partido. Sem a base não temos o topo. Sem a juventude não temos continuidade. Política que se importa com o outro é a que faz diferença”, comentou o vereador de Salvador.
O projeto de Lei Nº 007 de autoria da vereadora Ilka Abreu, que solicita construção de “monumento ao candomblé” em Brumado, foi considerado inconstitucional pela assessoria jurídica da Câmara de Vereadores de Brumado e acabou sendo arquivado na manhã desta sexta-feira (29).
O presidente da casa Léo Vasconcelos, apresentou os motivos da inconstitucionalidade do projeto para todos os presentes, inclusive os discípulos do candomblé. De acordo com Léo Vasconcelos, a vereadora Ilka Abreu, mesmo tendo um assessor que é advogado e ainda tendo à sua disposição a assessoria jurídica da Câmara, não houve uma consulta prévia para ter um parecer sobre o projeto. “Não estou aqui entrando no mérito da religião, mas sim a questão jurídica”. Disse o presidente. A área apontada como o local a ser construído o tal monumento não pertence ao município, e sim, ao Estado.
Segundo o presidente, o projeto contém apenas ‘três artigos’, não apresenta o nome da entidade beneficiada, CNPJ,Objetivo,Título de utilidade pública da instituição, tamanho do local a ser ocupado, tamanho do objeto a ser instalado e outros documentos necessários para conteúdo legal. O projeto foi arquivado e, Para isso, teve o apoio de todos os vereadores, após a explanação sobre o parecer jurídico da câmara. Ouça o Áudio.
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou uma proposta de emenda à Constituição que sugere a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de entorpecentes e drogas, terrorismo, organização e associação criminosa. Apresentado ao longo da semana, o texto chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nessa quarta-feira e já conta com 32 assinaturas de senadores de 11 partidos.
Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, a proposta dele também pretende alterar a legislação para que a maioridade penal para os demais tipos de crimes seja aos 16 anos, não aos 18 como é hoje.
“Asseverar de forma generalizada que adolescentes não possuem discernimento sobre seus atos, sobretudo aqueles emanados com extrema violência e crueldade, não passa de discurso irresponsável, hipócrita e com viés ideológico. A redução da maioridade é tendência a ser adotada, principalmente, em países desenvolvidos”, defende o filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Flávio acredita que essa medida “certamente iria gerar uma diminuição da quantidade de crimes cometidos” por adolescentes com idades a partir dos 14 anos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebeu nesta quinta-feira (28) o ministro da Justiça, Sergio Moro, para um café da manhã. O encontro foi mediado pela deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), que também estava presente.
A reunião ocorre depois de um desentendimento público entre os dois, em que Maia chegou a dizer que o ministro era um mero “funcionário do [presidente Jair] Bolsonaro” e que seu projeto de combate ao crime não passava de um “copia e cola” de propostas já apresentadas anteriormente ao Congresso.
Após protagonizar um desentendimento público com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na semana passada, o ministro Sérgio Moro disse que a situação é “absolutamente contornável”. Ele abordou o assunto durante sua participação em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta quarta-feira (26).
“Isso está sendo conversado com a Câmara, com o presidente Rodrigo Maia. Houve uma troca de palavras ásperas, mas isso é algo absolutamente contornável. Nós temos que dialogar, resolver esses problemas e decidir da melhor forma o que é melhor para o país”, declarou o chefe do Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PSL).
De acordo com Moro, não há “menor intenção de prolongar esse desentendimento”. Mas, ao longo da semana, o entrave foi inflamado por declarações do próprio presidente da República (veja aqui). Agora, os ânimos parecem ter esfriado e, nessa terça (26), Maia disse há a possibilidade do projeto de lei de combate ao crime ser votado ainda no primeiro semestre de 2019.
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