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A bancada baiana na Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta terça-feira (26), em dois turnos de votação, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 2/15, que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada. Foram 39 votos favoráveis dos deputados baianos ao projeto.
No geral, o texto foi aprovado por ampla maioria (448 a 3 e 453 a 6 votos em 1º e 2º turno, respectivamente) e seguirá para o Senado.
A Comarca de Santa Luz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, nesta segunda-feira (25), que a prefeita Quitéria Carneiro (PSD) afaste o marido Joselito Carneiro (PSD) da administração do município. Joselito Carneiro foi nomeado pela esposa para ocupar o cargo de secretário de administração na prefeitura, o que levantou questionamentos do Ministério Público.
Na avaliação da juíza Lisiane Sousa Alve Duarte, o ato não configura nepotismo. Joselito teria sido nomeado para um cargo político, que não pode ser enquadrado no crime. Entretanto, o pedido de afastamento ficou embasado em uma condenação do ex-prefeito por fraude em uma licitação. A liminar cita que o marido de Quitéria não possui idoneidade moral para o cargo e, por isso, deve deixá-lo imediatamente.
Apesar de deferir o afastamento do marido da prefeita da administração, a juíza negou o pedido do Ministério Público de impedir que Joselito Carneiro acesse os órgãos públicos municipais. Uma multa no valor de R$ 1,8 milhão para Quitéria também não foi aceita pela Justiça.
Presidente do PRB de Brumado Sidnei Coqueiro participou do encontro da Agenda 10 do partido em Vitória da Conquista no último sábado (23). O grande encontro foi organizado pelo vereador Sidney Oliveira do Partido PRB, e contou com a presença do presidente da sigla, o deputado federal Márcio Marinho, deputados, vereadores, lideranças regionais e várias autoridades. O objetivo do encontro foi conhecer projetos e proposta do partido visando às eleições de 2020.
A pré-candidata a prefeitura de Aracatu, Braulina Lima Silva (PRB), Partido Republicano Brasileiro, fez questão de prestigiar o grande encontro da Agenda 10, na câmara de vereadores de Vitória da Conquista.
O encontro aconteceu no último sábado (23) e contou com a organização do vereador Sidiney Oliveira do partido PRB. O evento ainda contou com a presença do presidente estadual da sigla o deputado federal Márcio Marinho e outras autoridades, e confirmou a pré-candidatura de Braulina a prefeita da cidade de Aracatu.
Uma decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) afasta o prefeito de Abaré, Fernando Tolentino (PT), do cargo. A decisão – que saiu na edição desta segunda-feira (25) do Diário da Justiça pela internet – atende pedido judicial do presidente da Câmara local, Adiel Paiva (PSD), e da presidente da Comissão Processante da Casa, Ana Paula (MDB).
Os vereadores queriam que vigorasse o resultado da sessão do dia 2 de março, que cassou o mandato de Tolentino. Porém, no mesmo dia, o gestor voltou ao cargo após recorrer à Justiça, sendo atendido via mandado de segurança pelo juiz Martinho Ferraz da Nóbrega Júnior, da Comarca de Paulo Afonso. À época, Tolentino alegou que não foi lhe dado o amplo direito de defesa, tese contrariada pelos vereadores oposicionistas.
O agora prefeito afastado é acusado de manter o pagamento do aluguel de um imóvel abandonado por mais de um ano, com valor pago mensalmente de R$ 8,6 mil.
Sem o apoio de nenhum dos três senadores baianos, a CPI da Lava Toga, que investigará o ativismo político no Judiciário, não será arquivada e terá o requerimento lido no plenário do Senado na próxima terça-feira (26).
Segundo o site O Antagonista, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM), prometeu a Alessandro Vieira, autor do pedido, que não haverá novo arquivamento da CPI.
Após a leitura em plenário e a definição dos fatos determinados, o próximo passo será a indicação dos membros que vão compor a comissão por parte dos líderes partidários.
Dos 13 pontos sugeridos pelo pedido de abertura da CPI, somente três ou quatro devem sobrar. Alcolumbre ainda quer “moderação” da maior parte dos senadores que apoiam a CPI – foram 29 assinaturas, no total.O
Em meio a uma crise com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o líder do governo na Casa, major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou a deputados de seu partido neste domingo (24) que o presidente Jair Bolsonaro está convicto de suas atitudes. Em mensagens de Whatsapp para a bancada do PSL, ele indicou que Bolsonaro não negociará e fez criticas à velha política, acirrando a tensão entre poderes.
As postagens no grupo da sigla ocorreram logo depois de um encontro dele com o presidente, no Palácio da Alvorada.
“Nosso presidente está certo e também convicto de suas atitudes. Estive com ele hoje pela manhã. As práticas do passado não nos levaram ao caminho em que queremos estar. Todos nós, em particular do PSL, somos agentes para ajudar a mudar a situação em que nos encontramos”, escreveu o líder no grupo de deputados, por volta de 13h30.
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A Polícia Federal resolveu, na última semana, limitar o acesso dos advogados ao ex-presidente Lula em Curitiba, informa a coluna Painel, da Folha.
Antes, os profissionais poderiam passar seis horas diárias com o petista. Este tempo foi reduzido a uma hora por dia, dividida em dois turnos de 30 minutos. Após a defesa recorrer, a PF aumentou o período para duas horas diárias, porém limitou o acesso a dois advogados por dia.
Em meio à crise com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), o presidente Jair Bolsonaro afirmou, sem citar o democrata, que “os atritos que acontecem no momento, mesmo estando calado fora do Brasil, acontecem na política lá dentro porque alguns, não são todos, não querem largar a velha política”, de acordo com informações do Globo.
Em agenda no Chile, o chefe do Palácio do Planalto tentou transmitir otimismo a executivos do país vizinho. “Acredito no Brasil e temos chance, sim, de sair dessa situação que nos encontramos com as reformas e a primeira delas, a mais importante, é essa da Previdência”, declarou Bolsonaro. Neste sábado (23), Maia voltou a fazer duras críticas ao governo e questionou a “falta de compromisso” do presidente com a reforma da Previdência.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), convocou sua “tropa” para comparecer urgentemente em Brasília, neste domingo (24).
Conforme informações, a intenção de uma reunião urgente é para ignorar a proposta da reforma da Previdência enviada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e reapresentar o texto feito pelo deputado federal baiano, Arthur Maia (DEM), antigo relator da reforma na Câmara.
Neste fim de semana, Bolsonaro, em viagem oficial ao Chile, trocou uma série de farpas com Maia sobre a articulação política da reforma da Previdência. O presidente voltou a criticar a “velha política”. Após uma cobrança de Maia, o presidente disse que a responsabilidade para a aprovação das mudanças nas regras das aposentadorias e pensões agora está com o Congresso.
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