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A partir deste sábado (20), os partidos e federações estão autorizados a realizar as convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores que disputarão as eleições municipais de outubro. O prazo está previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).
Pela norma, os partidos deverão escolher os políticos que vão disputar o pleito até 5 de agosto, data final estipulada para realização das convenções. Dessa forma, não há candidatura avulsa. Para sair candidato, o político deve estar regulamente filiado ao partido e ser escolhido pela legenda para disputar o pleito.
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu no primeiro turno mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos.
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No período, que vai até 5 de agosto, as agremiações devem deliberar sobre suas coligações e escolher os candidatos aos cargos de prefeito, vice prefeito e vereador para as Eleições 2024
A partir deste sábado (20), até o dia 5 de agosto, Partidos e Federações poderão realizar convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador para as Eleições Municipais de 2024. Após esta definição, as agremiações terão até 15 de agosto para oficializar suas candidaturas na Justiça Eleitoral.
As Convenções partidárias são reuniões de filiados a um partido político para debater assuntos de interesse do grupo ou para escolha de candidatos e formação de coligações (união de dois ou mais partidos a fim de disputarem eleições). A legislação que dispõe sobre a matéria é composta pela Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições; pela Resolução TSE 3.609/2019; e pela Lei 13.165/2015, a Lei da Reforma Política.
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A Força Sindical afirma que a negociação com o ministro Rui Costa (Casa Civil) sobre temas de interesse da categoria está cada vez mais difícil. O presidente da Força, Miguel Torres, afirma que já enviou dois ofícios para a Casa Civil pedindo para ser recebido e tem sido ignorado desde fevereiro.
O primeiro documento, de fevereiro de 2023, cumprimentava Rui Costa pelo excelente trabalho à frente da pasta e pedia audiência para “discutir assuntos de interesse dos trabalhadores e trabalhadoras”. O encontro visa debater assuntos trabalhistas e temais mais recentes, como a nova secretaria extraordinária da COP30, conferência da ONU sobre mudanças climáticas. Os pedidos de audiência teriam sido ignorados, no entanto.
Mais de um ano depois, em maio deste ano, Torres enviou “em caráter de urgência” pedido de agendamento de reunião com o ministro para “tratar sobre a Secretária Extraordinária para a COP30”, criada em março pelo presidente Lula (PT) para coordenar os preparativos para a cúpula global do clima da ONU, que será realizada em Belém, no Pará, em novembro de 2025. Também não houve resposta.
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quinta-feira (11), a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, chamado de hidrogênio verde, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O texto aprovado pelos deputados, tinha voltado do Senado Federal com emendas.
Agora, o Projeto de Lei 2308/23 seguirá para sanção presidencial para que possa virar lei.
A nova legislação estabelece diretrizes para a produção, transporte e uso do hidrogênio verde, e, ainda, institui uma certificação voluntária e incentivos federais tributários para indústria e para incentivar a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono no país.
O relator do texto na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania – SP), anunciou que Ministério de Minas e Energia (MME) concordou em enviar a cada seis meses um relatório sobre o uso do novo Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), que suspenderá a incidência do PIS/Pasep e da Cofins, com a lei.
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser corrigidos pela inflação acumulada.
O texto, que é uma mudança constitucional, precisa ser aprovado por um mínimo de 308 deputados, em duas votações. Na primeira, foram 344 votos favoráveis, 89 contrários e 4 abstenções. Na segunda votação, foram 338 votos favoráveis e 83 contrários, com 4 abstenções.
Agora, a análise segue para o Senado, que também precisa aprová-lo em duas votações, com mínimo de 49 votos dos 81 senadores.
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) dos partidos políticos aprovado permite o parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias. Dívidas tributárias poderão ser divididas em até 180 meses, enquanto débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em até 60 meses.
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por Esther Silva / João Lucas Dantas / Reinaldo Oliveira / Romulo Faro
Questionado pela imprensa nesta quinta-feira (11) sobre o aumento da rejeição à sua gestão por eleitores de Salvador, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) atribuiu os números negativos às eleições deste ano. “O que a mensagem diz, e não estou justificando nada, mas nesse clima eleitoral, o destaque passa a ser os candidatos a prefeito. Então, acabamos perdendo um tanto de percentual. Espero que isso esteja acontecendo por causa da eleição”,
Jerônimo ainda minimizou o resultado das pesquisas. “Não vamos parar por conta de pesquisa. Amanhã vou à Casa Nova, chegando a 223 municípios visitados. A pegada é essa e vamos acompanhando o que ainda podemos fazer”, disse o governador no Centro Administrativo (CAB) da Bahia, no evento em que anunciou desconto para servidores públicos do Estado na compra de carros elétricos da BYD.
Pesquisa divulgada pelo instituto Real Time Big Data na segunda-feira (08) mostra aumento de 3% de rejeição dos soteropolitanos à gestão do governador, em relação à última pesquisa divulgada em março deste ano. Agora, Jerônimo é rejeitado por 59% dos eleitores entrevistados em Salvador.
por Carolina Papa / Fredie Ribeiro
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou que o grupo político espera eleger cerca de 400 candidatos no interior da Bahia. Em entrevista à imprensa, nesta terça-feira (09), o chefe do Palácio de Ondina disse que já estão sendo feitos estudos para obter apoio em cidades onde não foi bem votado.
“A expectativa é chegarmos o mais próximo de 400 municípios. Nós vamos trabalhar para isso, até porque um bloco de partidos que não me apoiou, por exemplo o Avante, em muitos municípios já temos um diálogo sobre isso. Onde não interfere naquela relação que eu sempre prego de termos lá um candidato ou pré-candidato que me apoiou, será a nossa prioridade, mas a expectativa é essa.
Nós temos sim montado uma estratégia para entrarmos em grandes municípios”, afirmou Jerônimo, no lançamento do sistema de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, no SAC do Terminal Pituaçu, em Salvador.
“Então a expectativa nossa é ultrapassarmos os 350, 380, vamos trabalhar para isso e garantir o maior número de grandes cidades, porque na minha eleição nós fomos muito bem nos municípios pequenos e perdemos ali em municípios de médio/grande, não foram muitos mas nós entendemos que é preciso nós atuarmos nesses municípios”, acrescenta.
Eleito presidente do União Brasil após uma disputa recheada de conflitos, Antônio Rueda defende uma postura de independência em relação ao governo, a despeito dos ministérios ocupados na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em entrevista ao jornal O Globo, o dirigente partidário também fez críticas às manifestações do chefe do Executivo contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que a pauta econômica preocupa e chamou de “deselegante” a fala de Lula se referindo a ACM Neto, vice-presidente da sigla, como “Grampinho”.
“O presidente da República precisa de liturgia. Não é usando uma expressão jocosa que você vai se relacionar com o partido A, B ou C. É uma fala deselegante, no mínimo, e falta de respeito. Isso distancia. O presidente não foi feliz na forma como colocou”, disse.
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As suspeitas de rachadinhas no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal do Rio de Janeiro ganharam mais força.
De acordo com a jornalista Juliana Dal Piva, no ICL Notícias, relatórios da investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apontam que o filho 02 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) costumava ter suas contas pessoais pagas sistematicamente pelo chefe de gabinete, Jorge Luiz Fernandes.
A análise bancária do vereador mostra pagamentos de boletos como faturas de cartão de crédito, plano de saúde, impostos e multas de trânsito. Segundo a publicação, foram encontradas 23 contas de Carlos e de pessoas ligadas a ele pagas por Fernandes entre os anos de 2012 e 2019, somando um total de R$ 27.929,66.
No mesmo período, entretanto, só foi identificada uma transferência online do vereador para o chefe de gabinete, em dezembro de 2011, no valor de R$ 8 mil.
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A Câmara dos Deputados custou aos brasileiros, neste semestre que chega ao fim, pouco mais de R$ 3 bilhões — fora o orçamento secreto. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.
De acordo com a publicação, o valor corresponde às despesas pagas desde o começo do ano, o que corresponde a 38,96% do orçamento previsto para a Casa.
Cada parlamentar tem direito a auxílio moradia ou apartamento funcional mantido pela Câmara, verba para contratar assessores e para pagar gastos com combustíveis, passagens aéreas e outras despesas associadas ao mandato parlamentar.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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