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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse neste sábado (17), em cerimônia em Abaetetuba, no Pará, e nas redes sociais, que a inflação “seguirá baixando”, e isso deve colaborar com a retomada do crescimento econômico.
“Eu disse que o preço da gasolina ia baixar. Do diesel, da carne, dos alimentos também. Já estão baixando e vão baixar mais ainda. E vamos diminuir a inflação e gerar mais empregos. A roda gigante da economia vai girar”, disse durante entrega de 222 unidades habitacionais do Residencial Angelin, em Abaetetuba (PA).
As declarações do presidente foram dadas às vésperas da reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) para discutir a nova taxa básica de juros da economia, a Selic, marcada para quarta-feira (21). Apesar da queda da inflação registrada na última medição do IBGE, no entanto, a expectativa de alguns analistas do mercado é a manutenção do índice em 13,75%.
Na mesma cerimônia, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), fez novas críticas ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e à taxa de juros do País.
No último ano, o Brasil testemunhou um aumento alarmante nos casos de estupro, com 822 mil episódios registrados, o equivalente a uma pessoa sendo vítima de estupro a cada dois minutos, de acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em resposta a essa realidade, o deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil – Alagoas), apresentou o Projeto de Lei 2322/2023, que propõe a castração química em estupradores.
A proposta sugere modificar a Lei de Execução Penal, estabelecendo que a submissão a um tratamento químico de inibição da libido seja um requisito para a progressão de regime e para a liberdade condicional dos agressores sexuais.
A proposta sugere modificar a Lei de Execução Penal, estabelecendo que a submissão a um tratamento químico de inibição da libido seja um requisito para a progressão de regime e para a liberdade condicional dos agressores sexuais.
“Diante desse cenário trágico, não é razoável que o Poder Legislativo permaneça inerte. A proposta visa principalmente reduzir substancialmente a reincidência nos crimes de violência sexual e proteger a dignidade das vítimas”, afirmou o deputado alagoano.
O projeto também esclarece que a castração só será realizada com o consentimento do indivíduo, o que a torna constitucional. “Entendendo que o indivíduo é livre e capaz de tomar decisões autônomas, a aplicação de inibidores hormonais não viola a dignidade humana, mas assegura sua eficácia”.
O que é a castração química?
Também conhecida como tratamento hormonal ou terapia de antagonistas de testosterona, a castração química envolve a administração de hormônios antiandrógenos em homens, com o objetivo de inibir a produção do hormônio testosterona e, assim, reduzir a libido.
Com 252 favoráveis e 163 votos contra, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 2720/23, que tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas, como por exemplo parlamentares e ministros do Poder Judiciário. A proposta, que agora segue para o Senado, é de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
A votação contou com protestos de parte dos parlamentares tanto da base aliada do governo Lula (PT) quanto da oposição.
O texto tem poder de alterar o tratamento dado a políticos no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. O PL prevê multa em caso de recusa à concessão de crédito ou à abertura de conta corrente a qualquer pessoa politicamente exposta e ainda prisão de dois a quatro anos aos que negarem a abertura ou manutenção de contas em instituições financeiras. Consta ainda no projeto a punição em casos de discriminação contra pessoa que que é ré em algum processo judicial em curso ou que é alvo de investigação preliminar.
Segundo a proposta, é considerada pessoa politicamente exposta as que ocupam os mais altos cargos da República, incluindo presidente, deputados federais e senadores. Também fazem parte da categoria ministros de Estado, integrantes de tribunais superiores, presidentes e tesoureiros de partidos políticos, além de governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores.
Fonte: Metro1 | Foto: Agencia Brasil/Marcello Casal Jr
O Partido Democrático Trabalhista (PDT), em Brumado, foi acusado de fraude na cota de gênero, nas eleições de 2020. Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que ocorreu em segredo de justiça, foi por fraude na cota de gênero e foi movida pelo vereador Jose Santos, que na época estava como suplente. Segundo alegou o autor da ação, as candidaturas de Ducilene da Silva Meira e de Carina Santos Silva teriam sido fictícias (laranjas).
O processo chegou na última instância do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde a corte eleitoral decidiu cassar os votos obtidos nas eleições de 2020 pelo PDT. Com isso, o vereador Vanderlei Bastos Miranda, perde o cargo. O tribunal determinou ainda o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário e decretar a inelegibilidade de Ducilene da Silva Meira e de Carina Santos Silva para as eleições dos próximos 8 anos.
A decisão foi proferida pelo ministro Raul Araújo e publicada no Diário Oficial da Justiça nesta terça-feira (13). Com a anulação dos votos do PDT, uma nova contagem dos votos será realizada pela 90ª Zona Eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia. Essa nova apuração pode resultar em mudanças na composição da Câmara Municipal de Brumado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a troca da ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União-RJ), segundo informações da coluna Ana Flor, do G1. A substituição pode ser anunciada já nesta terça-feira (13).
De acordo com a colunista, governo tem dito que ainda não há definição, maas fontes do Palácio do Planalto afirmaram ao blog que Lula já decidiu substituir Daniela Carneiro. Lula também já teria comunicado a decisão a um aliado no Congresso.
O União Brasil tem, além de Daniela, outros dois ministros no governo. Mas o partido vem alegando que Daniela não representa a bancada, que ela seria uma escolha pessoal de Lula. Isso porque a ministra é mulher do prefeito Waguinho, de Belford Roxo, que deu apoio a Lula no segundo turno das eleições.
Deputados de primeiro mandato que, até então, não haviam recebido nenhum tipo de benesse em municípios em que tem base começam a sentir o ‘gostinho’ do apoio do governo federal. Diversas cidades baianas encontram-se no centro das ‘manobras, em especial, por ter caciques do centrão, à frente das duas superintendências no estado [Bom Jesus da Lapa e Juazeiro], mas isso não impede que os locais de beneficiados se diversifiquem’. Esse foi o caso, detalhado com precisão, pela Folha de S.Paulo em reportagem extensa.
No povoado Palmeira, na zona rural de Amargosa (242 km de Salvador), o jornal revela que uma fazenda, com produção de cacau e bois em seus extensos pastos, sedia uma das associações que receberam como doação da estatal federal Codevasf em 2023 uma retroescavadeira e kits para irrigação.
A entidade beneficiada é presidida pelo suplente de vereador Renato Bastos, 38, aliado do deputado federal Dal Barreto (União Brasil). Natural de Amargosa, Dal Barreto é empresário, deputado em primeiro mandato, exerce forte influência na política municipal e lidera a oposição ao prefeito local, Júlio Pinheiro (PT), cuja gestão não recebeu nenhum equipamento do órgão federal.
O padrão se repete em outras cidades de pequeno e médio porte. Doações de equipamentos pela Codevasf para associações turbinam aliados de deputados do centrão que vão disputar as eleições municipais de 2024. As entregas têm clima festivo e incluem faixas, cartazes, balões e até carreatas.
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Quatro parlamentares da base do presidente Lula assinaram um novo pedido de impeachment contra ele: PSD, MDB e União Brasil. O documento conta ainda com 47 assinaturas, encabeçado por deputados do PL., segundo informações do Estadão.
O requerimento não tem efeito imediato e precisa do aval do presidente da Casa para tramitar. Até o momento, Lula tem ao menos seis pedidos protocolados que solicitam a saída dele do cargo.
Segundo o jornal, as assinaturas de parlamentares de siglas com comando de ministérios reforçam o racha na base de apoio do governo. PSD, MDB e União Brasil têm nove ministérios, mesmo assim as bancadas desses partidos têm dado votos contra interesses do governo na Casa. O Palácio do Planalto tenta resolver o problema da falta de fidelidade.
No pedido de impeachment, os parlamentares alegam que Lula cometeu crime de responsabilidade ao declarar que a Venezuela é vítima de “narrativas” construídas por opositores, ao receber o presidente venezuelano Nicolás Maduro no País e ao indicar seu advogado Cristiano Zanin para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os parlamentares da base de Lula que apoiam o impeachment estão: Sargento Fahur (PSD-PR), Delegado Palumbo (MDB-SP), Thiago Flores (MDB-RO) e Rodrigo Valadares (União-SE). O PSD comanda Agricultura, Pesca e Minas e Energia; o MDB, Planejamento, Cidades e Transportes; e o União Brasil, Comunicações, Turismo e Integração e Desenvolvimento Regional.
Até março de 2023, a Câmara registrou seis pedidos de impeachment do presidente Lula.
O Partido dos Trabalhadores (PT) pediu autorização ao Ministério das Comunicações (MCom) para criar o canal de TV aberta e emissora de rádio próprios. Segundo o G1, a presidente do presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e o secretário de Comunicação da sigla, Jilmar Tatto, entregaram o pedido ao ministro Juscelino Filho na última terça-feira (06).
De acordo com o partido, foram solicitados que sejam destinadas à legenda concessões de rádio e TV que atualmente estão vagas. “Como justificativa [está] a necessidade de o PT ampliar a prestação de contas à população e potencializar formação e incentivo à participação política da população”, diz o PT sobre o pedido da concessão.
No ofício entregue a Juscelino Filho, o PT argumenta que “um canal de comunicação próprio possibilitaria o cumprimento de um dever constitucional, legal e estatutário, oportunizando uma participação política para além do simples ato de votar, adotando-se uma verdadeira pedagogia de participação político-partidária”.
A declaração do ministro da Casa, Civil Rui Costa (PT), ao afirmar que Brasília é uma “ilha da fantasia”, lhe rendeu um ofício com seu pedido de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, neste domingo (4). A ‘fritura’ dos parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) contra um dos principais ‘braços direitos’ de Lula, se dá sob a justificativa dos ataques do ministro à capital do país.
Na solicitação, assinada pelos deputados distritais Pastor Daniel de Castro (PP), Joaquim Roriz Neto (PL) e Thiago Manzoni (PL), conforme o Metrópoles, manifestaram “profunda preocupação” com as declarações do ministro e apontaram que as falas levantavam “dúvidas sobre a capacidade de Rui Costa desempenhar suas funções de forma adequada”, assim como demonstravam “falta de respeito pela capital federal”.
“Neste sentido, solicitamos respeitosamente que Vossa Excelência considere a imediata demissão do Ministro Rui Costa do cargo de Ministro Chefe da Casa Civil. Entendemos que é fundamental ter líderes comprometidos com o bem comum, que demonstrem uma postura responsável e respeitosa ao se referirem a partes importantes de nossa nação”.
Durante evento em Itaberaba (BA), na última sexta-feira (2), o comentário gerou repercussões negativas entre políticos do Distrito Federal, incluindo o governador Ibaneis Rocha (MDB) e deputados distritais da CLDF.
“Aquele negócio de botar a capital do país longe da vida das pessoas, na minha opinião, fez muito mal ao Brasil”, afirmou. “Era melhor [a capital] ter ficado no Rio de Janeiro, ou ter ido para São Paulo, para Minas ou Bahia, para que quem fosse entrar num prédio daquele, ou na Câmara dos Deputados ou Senado, passasse, antes de chegar no seu local de trabalho, numa favela, embaixo de viaduto, com gente pedindo comida, vendo gente desempregada”, declarou o ministro da Casa Civil.
É um idiota completo, Agora sabemos de onde vem ataque contra o Fundo Constitucional do DF (FCDF), Ibaneis refere-se à inclusão do dispositivo no teto do novo regime fiscal, o que ameaça a manutenção de serviços essenciais da capital do país”, rebateu Ibaneis sobre Rui Costa
O ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa, foi alvo de diversas críticas após ter dito, na sexta-feira (2), que Brasília é uma “ilha da fantasia”. Neste domingo, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o chamou de “completo idiota”.
“Ele é um idiota completo. Não merecia estar onde se encontra. Agora já sabemos de onde vem o ataque contra o Fundo Constitucional”, afirmou Rocha em entrevista ao Correio Braziliense.
A fala do ministro da Casa Civil repercutiu negativamente entre autoridades da capital federal, incluindo aliados do governo. O deputado federal Chico Vigilante (PT), disse que a manifestação de Costa “mostra completo desconhecimento da capital federal”.
A oposição também se manifestou. A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) afirmou que “não é de surpreender que um dos gestores mais incompetentes do Brasil fale sem conhecimento de causa sobre Brasília”.
Durante evento em Itaberaba (BA), na sexta-feira (02), Costa disse que Brasília é uma “ilha da fantasia”. “Aquele negócio de botar a capital do país longe da vida das pessoas, na minha opinião, fez muito mal ao Brasil”, disse o ministro.
“Era melhor [a capital] ter ficado no Rio de Janeiro, ou ter ido para São Paulo, para Minas ou Bahia, para que quem fosse entrar num prédio daquele, ou na Câmara dos Deputados ou Senado, passasse, antes de chegar no seu local de trabalho, numa favela, embaixo de viaduto, com gente pedindo comida, vendo gente desempregada”, declarou Costa no evento.
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