Após mais de 12 horas de julgamento, o Tribunal de Júri absolveu o policial militar Rodrigo José de Matos Soares, apontado como autor do disparo de fuzil que matou a menina Ágatha Vitória Sales Félix, aos 8 anos de idade. O caso ocorreu em setembro de 2019, na Comunidade da Fazendinha, no Complexo do Alemão. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que já apresentou recurso para recorrer da decisão.
A criança foi atingida nas costas quando estava dentro uma Kombi, retornando de um passeio com a mãe. Na decisão, o júri apontou que o policial mentiu em suas primeiras versões e que foi o autor do disparo, mas considerou que não houve “intenção de matar”.
Pelas redes sociais, o advogado Rodrigo Mondego, responsável pela defesa da família de Ágatha, criticou a sentença.
“O júri confirmou que o policial réu mentiu e realmente foi o autor do tiro que acertou a menina. Mesmo assim absolveu ele. Estou com um sentimento de tristeza e nojo dessa sociedade que aceita mansamente a morte de crianças”, escreveu.
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Depois de relutar muito o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, publicou nesta quarta-feira (06), a portaria nº 419, nomeando a equipe de transição indicada pelo prefeito eleito, Fabrício Abrantes (Avante). Também publicou os nomes dos integrantes da atual gestão municipal que irão atuar na Comissão de Transição de Governo do Município de Brumado, que será coordenada pelo Assessor Jurídico, Dr. Acioli Viana Silva. Os demais integrantes da comissão da atual gestão são:
Carlos Magno de Souza Novais – Secretário Municipal de Administração, Luís Henrique Vasconcelos Aguiar – Secretário Municipal da Fazenda, André Luís Meira Leite – Controlador Geral do Município, Renara Maria Anjos Souza – Contadora, Tahise Tanajura Cotrim – Procuradora Administrativa. Já os representantes do prefeito eleito, Fabrício Abrantes, são: Weliton Lopes do Nascimento – Advogado, Samuel Coelho Milhazes – Advogado, Iana Daiane Farais da Silva – Enfermeira, e Joice Marinho Silva – Advogada.
Na portaria, fica explicitado que a equipe de transição terá acesso às informações contidas em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por órgãos ou entidades da administração pública municipal. O trabalho se estende até o dia 31 de dezembro de 2024.
A cidade baiana de Presidente Tancredo Neves foi obrigada a encerrar a atividade de descarte de resíduos sólidos no lixão da cidade. A determinação decorre de ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) à Justiça. Na sentença, o juiz Leonardo Rulian Custódio também obrigou o município a adotar soluções alternativas para o manejo dos resíduos.
Nos próximos 12 meses, a cidade deverá elaborar o seu Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, de forma individual ou consorciada. Em seis meses, todos os geradores de resíduos que estão sujeitos à elaboração do Plano devem ser cadastrados e notificados para cumprirem suas obrigações legais.
Também neste período, o município deverá apresentar o projeto de coleta seletiva que já está em execução, especificando a modalidade de coleta e de contratação, preferencialmente pelas cooperativas ou outras formas de associação de catadores, inclusive com possibilidade de dispensa de licitação, conforme a Lei 12.305/2010, para materiais recicláveis e reutilizáveis.
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Os moradores do bairro de Fazenda Coutos, em Salvador, já registraram a ação de militares da Caatinga no bairro, na noite desta terça-feira (22). A intensificação no policiamento ostensivo foi anunciada mais cedo pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho e pelo secretário de Segurança Pública (SSP), Marcelo Werner.
A chegada dos 120 policiais, habituados a trabalhar em áreas rurais e urbanas do sertão baianao, faz parte da Operação Hórus, que visa reduzir os índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), como homicídios, em Salvador. Eles atuarão em áreas apontadas pelo setor de inteligência da SSP como críticas, nas três grandes áreas da capital: Atlântico, Central e BTS (Baía de Todos-os-Santos), divididos em 45 guarnições.
A operação mobiliza policiais de várias unidades especializadas, como as Companhias Independentes de Policiamento Especializado (Cipes) e Companhias Independentes de Policiamento Tático (CIPTs), além do apoio de viaturas e aeronaves do Grupamento Aéreo (Graer).
As derrotas e o baixo desempenho do Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições municipais deste ano foram alvos de comentários do presidente Lula, nesta sexta-feira (11). Em entrevista à rádio O Povo/CBN, em Fortaleza, o petista fez uma avaliação sobre os locais em que o partido disputou o pleito, saindo vitorioso ou não, e afirmou sobre a necessidade de rediscutir as estratégias apresentadas pela sigla. A Bahia não foi citada nas considerações do presidente.
“Temos que rediscutir o papel do PT. Hoje 80% dos prefeitos foram eleitos em cinco estados, todos do Nordeste. Tivemos boa participação no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais ganhamos as que já governamos [Contagem e Juiz de Fora], mas não fomos bem em São Paulo. Perdemos São Bernardo do Campo, Santo André, perdemos inclusive Araraquara, onde tínhamos certeza que iríamos ganhar. Estamos no segundo turno em Mauá e Diadema. […]. Em Teresina, todo mundo dava como certa a eleição do candidato do PT (Fábio Novo)”, disse o presidente.
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Com 100% das urnas apuradas, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) está reeleito para governar Salvador por mais quatro anos, a partir de 1 de janeiro de 2025. Em vitória histórica, ele teve 1.045.690 votos (78,67% do total de votos válidos).
Surpresa nas eleições deste ano é o segundo lugar, que ficou com Kleber Rosa, do Psol. Ele 138.610 votos (10,43% do total dos válidos). Candidato do PT de Jerônimo Rodrigues, de Jaques Wagner e de Rui Costa, o vice-governador Geraldo Junior (MDB) ficou em terceiro lugar, com 137.298 votos (10,33% dos válidos).
No dia 6 de outubro, data do 1º turno das Eleições Municipais de 2024, 14.064.885 eleitoras e eleitores com mais de 70 anos estão aptos a eleger candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vereador em 5.569 municípios do país. O eleitorado a partir dessa faixa etária pode votar de forma facultativa nas eleições e representa 9,02% do total de 155.912.680 de eleitoras e eleitores do pleito deste ano.
Confira a distribuição do eleitorado com mais de 70 anos por Região
A Região Sudeste é a que concentra o maior contingente de eleitorado de pessoas com mais de 70 anos: 7.383.667 de votantes (11% da Região). Em seguida vem o Nordeste, com 3.709.345 (8,5% da Região), o Sul, com 2.874.958 (10,7% da Região), a Região Norte, com 843.657 (6,4% da Região), e o Centro-Oeste, com 793.040 (8,1% da Região).
Os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os que têm os maiores números de eleitoras e eleitores com mais de 70 anos, respectivamente, 3.460.061, 1.878.411 e 1.752.759. Já os estados de Roraima, Amapá e Acre são os que possuem os menores números desse eleitorado, respectivamente, 22.097, 30.745 e 38.878.
Recortes por faixa etária e gênero
Das eleitoras e eleitores acima de 70 anos, 10.382.004 têm entre 70 e 79 anos, 3.682.881 têm entre 80 e 89 anos e 1.143.782 têm 90 anos ou mais. Entre os votantes acima de 70 anos, 8.556.636 são mulheres e 6.635.727 são homens.
Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos, declarou, no sábado (21), que já é “tarde demais” para realizar outro debate presidencial com a candidata democrata Kamala Harris, uma vez que os norte-americanos já começaram a votar para a eleição de 2024. O republicano fez essa afirmação durante um comício em Wilmington, na Carolina do Norte. A informação é de uma reportagem da Revista Oeste.
De acordo com o republicano: “O problema com outro debate é que é tarde demais, a votação já começou”. Ele também mencionou a vice-presidente: “Agora ela quer fazer um debate logo antes da eleição com a CNN porque ela está perdendo feio”. Mais cedo, também no sábado (21), Kamala Harris confirmou que havia aceitado um convite da CNN Internacional para participar de um debate em outubro. A equipe de campanha do republicano reforçou os comentários anteriores do ex-presidente, reiterando que ele não participaria de outro debate.
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A Justiça Eleitoral de Brumado proferiu uma decisão de multa na quarta-feira (18) para a candidata e prefeita de Aracatu, Braulina Lima Silva (PV), por transformar um veículo em um outdoor ambulante de sua campanha. Um veículo, modelo VW/Santana, placa BZW8834, de propriedade de Antônio da Silva Lima, foi modificado estruturalmente e plotado com adesivos que excedem o limite legal de meio metro quadrado.
O mesmo carro estaria circulando pela cidade, promovendo a candidatura da representada com uma hashtag e um slogan de apoio à candidata do PV. A representação judicial apurou suposta propaganda eleitoral irregular, consistente na utilização de um veículo modificado e plotado, transformado em um “outdoor móvel”, em violação às disposições legais.
Em decisão, o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, julgou o pedido procedente: “Julgo procedente o pedido para condenar os representados ao pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada, nos termos do art. 39, §8º, da Lei nº 9.504/1997, pela prática de propaganda eleitoral ilícita, determinando, em caráter inibitório, que se abstenham de utilizar o veículo em qualquer evento político até que removidas as irregularidades, fixando, para tanto, a multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por utilização, limitada ao montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”, sentenciou o magistrado.