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Foto: Reprodução
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes estendeu um habeas corpus dado ao empresário Miguel Iskin e soltou o ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Sérgio Côrtes. Preso desde o último mês de abril, Côrtes devolveu à Justiça US$ 4,3 milhões. O ex-secretário é investigado por corrupção no governo de Cabral (PMDB). O valor é bem menor do que os R$ 300 milhões que o Ministério Público Federal (MPF) estima que foram desviados da Saúde do Rio de Janeiro por Côrtes e outros acusados. Na decisão, conforme o colunista Lauro Jardim, Gilmar Mendes aponta que os fundamentos para a manutenção da prisão preventiva do acusado “se revelam inidôneos”, pois não há “indicação de elementos concretos, os quais, no momento da decretação, fossem imediatamente incidentes a ponto de ensejar o decreto cautelar”. Côrtes, no entanto, terá medidas restritivas como a apreensão do passaporte, proibição de deixar o país e recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana.
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