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A TV Globo anunciou, na noite desta quinta-feira (1º), o cancelamento do debate entre os candidatos à presidência da República, que estava previsto para as 21h30, após receber duas decisões judiciais relacionadas às regras do debate.
As determinações, uma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outra do Supremo Tribunal Federal (STF), alteraram condições previamente acordadas entre a emissora e os partidos.
Uma das decisões foi assinada pela ministra Estela Aranha, do TSE, após um pedido da coligação do presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já havia informado que não participaria do debate.
A determinação proibiu a exibição do púlpito vazio que seria destinado ao petista e também impediu que os candidatos presentes formulassem perguntas direcionadas a ele. A emissora afirmou que as regras do debate, foram registradas em ata e assinadas pelos partidos previamente.
Em nota, a Globo declarou: “A ata com as regras, assinada por todos os partidos, inclusive o PT, determina que em caso de ausência do candidato, o púlpito reservado a ele seja mantido vazio no cenário com uma placa que o identifique. E que numa das rodadas de tema livre, os candidatos presentes que assim desejarem formulem em trinta segundos a pergunta que fariam ao candidato que não compareceu”.
A segunda decisão foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, que determinou a inclusão de Renan Santos, candidato do Missão, no debate. A legislação prevê convite obrigatório para candidatos de partidos que atendam ao critério de pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional, o que não é o caso de Renan.
O pedido de Renan havia sido negado anteriormente pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo.
A participação de Romeu Zema (Novo) também havia sido assegurada por uma decisão anterior de Kassio Nunes Marques, que considerou a representação parlamentar atual do partido. Diante das determinações judiciais, a Globo optou por cancelar a transmissão.
Em comunicado, a emissora afirmou: “A Globo tem longa tradição na organização de debates eleitorais. Nosso propósito é promover a discussão de ideias para o Brasil. Oferecer aos eleitores a oportunidade de comparar projetos. Nosso dever é o de promover a democracia. Mas as sucessivas decisões judiciais tomadas momentos antes da realização do debate causam insegurança jurídica e representam uma interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa tem de organizar os debates eleitorais. Por essa razão, a Globo decidiu cancelar o debate desta noite”, informou a Globo.
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