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por Mauricio Leiro
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nesta terça-feira (1) os limites dos gastos nas campanhas eleitorais dos candidatos à prefeito e vereador nas eleições 2020. A atualização é feita baseado no índice IPCA, levando em conta a última eleição municipal em 2016 e fazendo a correção pelo valor do índice de junho deste ano.
Em Salvador, as candidaturas para prefeito poderão ter um gasto de R$ 16.722.661,99 – podendo ser acrescidos R$ 6.689.064,80 caso o candidato dispute o segundo turno. Mais de R$ 2 milhões se comparado com 2016, onde o candidato poderia gastar até R$ 14.679.383,56. Para vereador, o máximo permitido é de R$ 451.919,94.
A segunda maior cidade do estado, Feira de Santana, poderá ter um prefeito que tenha gasto em sua campanha até R$ 1.808.167,86. O aumento no gasto de R$ 723.267,14 será permitido caso o candidato esteja no segundo turno. Já para vereador, o limite é de R$ 76.089,52.
Vitória da Conquista terá o limite de gasto no primeiro turno para candidatos à prefeitura de R$ 659.792,45. Caso o candidato esteja no segundo turno poderá acrescer na campanha R$ 263.916,98. O vereadores da terceira maior cidade do estado poderão gastar até R$ 68.339,64.
Quarta maior cidade do estado, Camaçari não terá segundo turno. O gasto máximo em campanhas para candidatos a prefeito da cidade poderá ser de R$ 4.690.263,49. Para vereador o máximo permitido pelo TSE é de R$ 244.747,55.
Em Itabuna, que também não terá segundo turno, o TSE permitiu que candidatos a prefeitura gastem até R$ 654.985,43. Para os vereadores da cidade o máximo é R$ 55.428,38.
Em Juazeiro o valor máximo para os candidatos a prefeito é de R$ 1.652.639,82, sem acréscimo no segundo turno. Para vereador, o valor permitido pode chegar a R$ 69.332,88.
Boa parte das cidades, levando em conta sua população, terão gastos permitidos para candidaturas à prefeitura no valor máximo de R$ 123.077,42. Para vereador o valor é de R$ 12.307,75.
A Bahia está prestes a alcançar a marca de 260 mil casos confirmados do novo coronavírus. Boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) nesta terça-feira (1º) indica que 259.418 pessoas já foram contaminadas pelo vírus.
Nas últimas 24 horas, 2.691 pessoas entraram para o sistema de notificação da pasta. Foi atualizado também o número de óbitos: 51 pessoas foram incluídas nos registros, sendo que 7 mortes aconteceram na segunda-feira (31). As demais são cumulativas: 37 em dias do mês de agosto, 11 em julho, 2 em junho e 1 em maio. Ao todo, 5.448 pessoas não resistiram às complicações da Covid-19.
Salvador segue com maior número de casos, 76.862 no total. Números expressivos, embora diferentes, em relação aos óbitos: 3.099 mortes ocorreram na capital baiana, mas 2.433 dessas são pessoas residentes na cidade.
O boletim desta terça aponta ainda a ocupação de leitos clínicos e de terapia intensiva exclusivos Covid-19. Em todo o estado, a ocupação está em 40% e 53%, respectivamente. Já na capital baiana, a ocupação de leitos clínicos está em 44% e de leitos UTI, 48%. Na segunda-feira (31), esse percentual estava em 49%.
A taxa de transmissão do coronavírus no Brasil voltou a registrar leve queda, indicando cenário de estabilização do contágio, segundo novo relatório do grupo de pesquisadores da universidade britânica Imperial College de Londres que monitora a pandemia. As informações são do portal Terra.
De acordo com as estimativas dos cientistas, o índice ficou em 0,94 nesta semana. A taxa de contágio indica para quantas pessoas um paciente infectado consegue transmitir o novo coronavírus. Quando o indicador está abaixo de 1, há indícios de desaceleração do surto e, acima disso, ele tem tendência de alta.
É a segunda vez desde abril que o índice fica abaixo de 1. A primeira ocorreu há duas semanas, quando ela ficou em 0,98. Na semana passada, ela voltou a subir para 1.
Especialistas ressaltam, porém, que apesar das duas quedas no período de três semanas, os dados não permitem concluir que a pandemia está em aceleração ou desaceleração, pois as variações são pequenas e estão dentro de uma margem de erro.
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A Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB) protocolou no Ministério Público da Bahia representação, segundo a Auditoria, em razão de abuso de poder praticado pelo prefeito, Eduardo Lima Vasconcelos envolvendo cortes nos salários dos Professores, Diretores e Coordenadores da rede pública municipal. “A nossa entidade protocolou junto ao TCM-BA, denúncia referente esses descontos que no nosso entendimento ataca direitos garantidos na Constituição Federal.
O TCM-BA acatou a denúncia e concedeu medida liminar para que o pagamento das gratificações fossem mantidas, inclusive, multando o gestor em R$ 1.000,00. Nesse mesmo sentido a APLB-Sindicato, entidade representativa dos professores municipais, ajuizou uma ação na justiça comum e objete uma liminar que também garantia o pagamento das referidas gratificações.
A Câmara de Vereadores do município de Brumado, para reforça a decisão do TCM-BA, também editou um Decreto Legislativo, que foi aprovado pela maioria dos vereadores, para sustar parcialmente o Decreto nº. 5.247 de 27 de março de 2020, apenas no seu artigo 3º, que tratava do corte das gratificações dos professores.
Ocorre que o Decreto nº. 5.247 de 27 de março de 2020, também cortava outras despesas e proibia novos contatos que gerassem despesas para o município de Brumado, porém, o prefeito Eduardo Vasconcelos, só queria seguir o decreto no que lhe fosse conveniente, ou seja, cortar gratificações dos professores “isso pode”, mas poderia realizar licitações presencias e contrair novos contratos que não fossem relacionados ao combate ao Covid-19 no município, contrariando o que foi especificado no seu decreto.
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O Congresso Nacional está dividido sobre a proposta do governo federal de reduzir o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 300, pretendendo estendê-lo até o fim do ano.
Parlamentares divergem sobre a redução. “Se depender do meu voto, o valor é R$ 600”, diz o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Para discutir a pauta, líderes da base do governo participam de reunião com presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Palácio da Alvorada.
Ministro da Economia, Paulo Guedes deve aproveitar a fala no Congresso, nesta terça (1), para mandar um recado: a solução para o ajuste fiscal é política e não está em suas mãos. A informações são da coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) concluiu na segunda-feira (31) as investigações no procedimento que apura a existência de “rachadinha” no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio.
Segundo o jornal O Globo, os autos foram submetidos para “tomada de providências” do procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, e para o subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos, Ricardo Ribeiro Martins.
O Gaecc coordenava as investigações sobre peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio desde março do ano passado. Em junho, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) decidiu que o filho do presidente Jair Bolsonaro tinha direito a foro especial e enviou o caso para ser julgado na segunda instância, no Órgão Especial do TJ. Com isso, a investigação também se tornou atribuição da procuradoria-geral.
Para que o Gaecc pudesse continuar nas investigações, a procuradoria-geral de Justiça formalizou um termo de cooperação do grupo de promotores com o procurador-geral. Desse modo, uma eventual apresentação da denúncia é de prerrogativa da procuradoria-geral.
Em nota, o MP disse que “tendo em vista as notícias veiculadas pela imprensa nos últimos dias, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) informa que o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc/MP-RJ) encaminhou, nesta segunda-feira, ao procurador-geral de Justiça, o procedimento criminal referente ao “Caso Flávio Bolsonaro”, comunicando a conclusão das investigações. Por essa razão, os autos, que estão sob sigilo, foram remetidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos para prosseguimento”.
Nesta segunda-feira (31), o presidente Jair Bolsonaro compareceu, às 18h, ao departamento médico do Palácio do Planalto e foi submetido a uma ultrassonografia. Ele foi diagnosticado com cálculo renal.
O presidente afirmou, à CNN Brasil, que o cálculo está um pouco maior que um grão de feijão e que fará uma cirurgia para retirá-lo em setembro. “Senti um incômodo e fui fazer o exame. Mas estou bem. Isso é coisa da idade”, afirmou.
No dia 6 de julho, a CNN divulgou que o presidente apresentava sintomas da Covid-19. Jair Bolsonaro afirmou que estava com febre de 38 graus, 96% de oxigenação, e disse que havia iniciado o tratamento com hidrocloroquina e azitromicina. No dia seguinte, o presidente divulgou que o exame deu positivo.
Jair Bolsonaro permaneceu 19 dias em isolamenento no Palácio da Alvorada. Refez o exame mais duas vezes e testou negativo no dia 25 de julho.
Em sessão realizada na noite desta segunda-feira (31), foi feita a leitura do Relatório da Comissão Processante que analisou as denúncias apresentadas em desfavor do chefe do executivo municipal de Brumado.
Na oportunidade também foi colocado em votação o prosseguimento ou arquivamento das denúncias por parte dos vereadores presentes. Por 2 votos foi aprovado prosseguimento do processo de Cassação do Prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB).
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