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Uma empregada doméstica de 46 anos foi resgatada, na última quinta-feira (11), em situação análoga à escravidão em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. A mulher vivia com a família empregadora desde os 10 anos de idade, quando foi levada para a residência, onde permaneceu por 36 anos sem receber salário e submetida a condições degradantes.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, além de todas as atividades domésticas, a vítima também produzia comidas, doces e salgados para uma lanchonete anexa à casa, de propriedade dos patrões. No local, ainda realizava atendimento e limpeza, sem qualquer remuneração. O órgão destaca que ela estava em total disponibilidade para atender às necessidades da família, sem autonomia e sem direitos básicos.
O resgate foi conduzido pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, com a retirada imediata da mulher da residência. Agora, a equipe atua na reparação dos direitos trabalhistas e na inserção da vítima em programas de acolhimento social. Uma audiência com os empregadores está marcada para a próxima terça-feira (16), quando será definido o pagamento das verbas devidas.
A operação contou com o apoio de uma procuradora do trabalho, uma defensora pública da União, um servidor administrativo do Ministério do Trabalho e dois policiais federais.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a receber pedidos de pensão especial vitalícia e de indenização para pessoas com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita causada pela infecção pelo vírus Zika durante a gestação.
Segundo matéria da Agência Brasil, o representante legal da pessoa nesta situação deve fazer a solicitação virtualmente pelo aplicativo para celular Meu INSS ou pelo site Meu INSS. O INSS avisa que não é necessário comparecer a uma agência física, exceto se houver convocação do próprio órgão. A medida atende à Lei nº 15.156/2025 que garante o direito à pensão especial e à indenização por dano moral a este grupo.
Valores
A indenização por dano moral será paga em parcela única, no valor de R$ 50 mil, atualizado até a data do pagamento pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
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Em formato virtual, o Ministério da Cultura (MinC) realizou, nesta quinta-feira (11), a 361ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Durante o encontro do colegiado, foram aprovados 173 projetos culturais submetidos à Lei Rouanet e autorizada a captação de R$ 364,9 milhões em incentivos fiscais.
Os recursos, provenientes de renúncia fiscal, beneficiam empresas e pessoas físicas que investem em iniciativas culturais, além de impulsionar o desenvolvimento social e econômico do setor produtivo.
Dentre as propostas aprovadas, estão iniciativas como as obras de restauro do Theatro Municipal de São Paulo, que prevê intervenções no telhado de cobre e adequações de acessibilidade no espaço, e o projeto Encontro com Palmares, que promoverá atividades em cinco comunidades quilombolas, incluindo rodas de conversa, capacitação e encontros de saberes entre quilombos da Serra da Barriga (AL). A turnê nacional do musical Vital – O Musical dos Paralamas, que leva a história da banda de rock fluminense para oito capitais brasileiras, também foi autorizada para captação.
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição imediata da comercialização, importação e uso de 32 suplementos alimentares da empresa Ervas Brasillis Produtos Naturais Ltda após ter identificado, em uma inspeção, que os suplementos eram produzidos em um local sem licença da vigilância sanitária e em condições insalubres
Segundo matéria do InfoMoney, também foram identificados descumprimentos das boas práticas exigidas para a fabricação de alimentos. A decisão, publicada na edição de sexta-feira (5) do Diário Oficial da União, inclui a apreensão de todos os lotes em circulação e veta qualquer tipo de propaganda ou distribuição dos produtos.
De acordo com o artigo 46 do Decreto-Lei 986/1969, toda empresa que manipula, produz ou transporta alimentos precisa possuir uma licença prévia da autoridade sanitária municipal, estadual ou distrital onde opera.
A ausência dessa autorização torna ilegal qualquer atividade da empresa, sujeita a sanções como apreensão de produtos e interdição do estabelecimento. Confira a lista completa dos suplementos alimentares proibidos:
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A Receita Federal deu início nesta quinta-feira (11) a uma nova fase da Operação Inflamável, voltada a coibir irregularidades na apuração de créditos tributários por empresas revendedoras de combustíveis. A ação mira contribuintes que não se autorregularizaram após alertas sobre inconsistências em seus pedidos de ressarcimento.
De acordo com o Fisco, o objetivo é promover maior justiça fiscal e reduzir a concorrência desleal no setor. “Essa iniciativa contribuiu para promover maior justiça fiscal e reduzir a concorrência desleal no setor”, afirmou a Receita Federal.
Na etapa anterior da operação, aproximadamente 6.300 empresas aproveitaram a oportunidade para corrigir espontaneamente suas Escriturações Fiscais Digitais das Contribuições para o PIS e a Cofins (EFD-Contribuições). A medida resultou na regularização de R$ 5,2 bilhões em créditos indevidos, equivalentes a 73% do total identificado.
por Neison Cerqueira
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado em pena fixada a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado. A decisão foi divulgada na noite desta quinta-feira (11) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro e aliados ainda podem recorrer da decisão.
Os ministros fixaram a pena em 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 9 meses de detenção. A pena foi proposta por Moraes. O voto do ministro Alexandre de Moraes – relator do processo – foi acompanhando por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux votou pela absolvição. O placar final foi de 4 a 1.
Bolsonaro foi condenado por sua participação em uma tentativa de golpe de Estado após sua derrota nas eleições de 2022. Essa é a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é responsabilizado judicialmente por atos que atentaram contra a democracia. Bolsonaro foi condenado por cinco crimes relacionados à trama golpista:
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A safra de grãos no ciclo 2024/25 se encerra estimada em 350,2 milhões de toneladas e estabelece um novo recorde na série histórica, superando o obtido na temporada 2022/23, quando foram colhidas 324,36 milhões de toneladas. Segundo o 12º levantamento, divulgado nesta quinta-feira (11) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o volume obtido no atual ciclo representa uma alta de 16,3% sobre a temporada anterior, o que corresponde a um incremento de 49,1 milhões de toneladas. Milho, soja, arroz e algodão representam cerca de 47 milhões de toneladas deste aumento.
Área Cultivada
De acordo com o boletim, esse crescimento verificado na atual safra em relação ao ciclo 2023/24 é atribuído à expansão de 1,9 milhão de hectares na área cultivada, saindo de 79,9 milhões de hectares na temporada passada para 81,7 milhões de hectares em 2024/25, bem como às condições climáticas favoráveis, sobretudo no Centro-Oeste, com destaque para o Mato Grosso, o que influenciou a recuperação na produtividade média nacional das lavouras em 13,7%, sendo estimada em 4.284 quilos por hectare no atual ciclo, enquanto que em 2023/24 foi de 3.769 kg/ha.
Soja
Principal produto cultivado, a soja registra produção recorde estimada em 171,5 milhões de toneladas, alta de 20,2 milhões de toneladas sobre a safra passada. O resultado reflete o aumento da área semeada combinado com a melhora da produtividade média das lavouras. Diante de condições climáticas favoráveis na maioria das regiões produtoras em relação a 2023/24, o desempenho médio nacional no atual ciclo atingiu 3.621 kg/ha, o maior já registrado pela Companhia.
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O ex-ministro Geddel Vieira Lima, condenado no caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro em um apartamento em Salvador, ingressou com uma queixa-crime contra o vereador de Salvador Sandro Filho (PP) após ser chamado pelo edil de “ladrão” em um vídeo. Na ação, protocolada no Juizado Especial Criminal da capital baiana, Geddel acusa o parlamentar de injúria e difamação por declarações feitas em julho de 2024, por meio do perfil do vereador nas redes sociais.
Em vídeo publicado no Instagram, Sandro Filho se referiu a Geddel como “ladrão” e “vagabundo”, criticando sua atuação na política baiana. Segundo a defesa do ex-ministro, as declarações atingiram sua honra e imagem, extrapolando os limites da liberdade de expressão.
A ação solicita que Sandro Filho seja condenado pelos crimes previstos nos artigos 139 e 140 do Código Penal, com aumento de pena por ter feito as declarações em rede social, e que pague indenização mínima de R$ 10 mil por danos morais. Além disso, a defesa de Geddel requer que eventual sentença condenatória seja divulgada no mesmo espaço em que ocorreram as ofensas.
O Diário Oficial do Estado da Bahia (DOE-BA) publicou nesta terça-feira (9) a promoção de cinco tenentes-coronéis da Polícia Militar, que passam a ocupar o posto de coronel. A lista traz os nomes de João Maurício Botelho de Queiroz, Daniel Gomes Figueiredo, Wagner Luiz Alves Ferreira, Átila de Jesus do Carmo e Orlando Rodrigues Pereira Filho. Ainda não há definição sobre as unidades em que atuarão.
A promoção foi anunciada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) na segunda-feira (8), durante agenda no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador. Na ocasião, o governador também confirmou a criação de novas unidades regionais da corporação e a ampliação de estruturas existentes no interior do estado.
O plano do governo inclui a implantação de novos batalhões, companhias independentes e comandos regionais, além da transformação de Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) em batalhões de maior porte.
As cidades beneficiadas serão: Salvador (Itapuã e Nordeste de Amaralina), Feira de Santana (novo batalhão e Rondesp Leste), Eunápolis, Luís Eduardo Magalhães, Jacobina, Valença, Candeias, Jequié, Alagoinhas (novo batalhão e sede do CPR Litoral Norte), Irecê (novo batalhão e sede do CPR Centro Norte), Cafarnaum, Monte Santo, Conceição do Jacuípe, Cachoeira, Xique-Xique, Maragogipe (sede da CIPE Recôncavo) e Juazeiro (Companhia de Policiamento Rodoviário).
Uma operação conjunta das polícias Militar e Federal resultou na erradicação de mais de 11 mil pés de maconha na terça-feira (09), nos municípios de Abaré e Juazeiro, no norte da Bahia. O material apreendido foi incinerado ainda no local.
De acordo com as forças de segurança, duas plantações foram localizadas em ilhas próximas ao povoado de Pambu, em Abaré, somando cerca de 10.500 pés da erva. Já em Juazeiro, a terceira área, situada no distrito de Itamotinga, reunia aproximadamente 700 pés de maconha.
Ao todo, foram destruídos cerca de 11.200 pés da planta Cannabis Sativa Lineu, que poderiam render em torno de três toneladas da droga. Uma amostra foi recolhida e encaminhada à Delegacia da Polícia Federal em Juazeiro para perícia e demais medidas legais. Ninguém foi preso durante a ação.
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