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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Barroso, ressaltou nesta quinta-feira (2) que a corte eleitoral terá “a missão árdua de realizar uma eleição com segurança em meio a uma pandemia”. O ministro participou do ato de promulgação da Emenda Constitucional 107/2020, que adiou os dois turnos de votação da sucessão municipal para 15 e 29 de novembro.
Barroso destacou que mais de 140 milhões de eleitores estão aptos a votar e estima-se mais de 700 mil candidatos para os cargos de prefeito e vereador. “Portanto, não é uma operação fácil de ser realizada, mas com o apoio do Congresso Nacional e da sociedade brasileira, esperamos realizar as eleições mais seguras e limpas”.
Na sessão, o preisdente também agradeceu a deputados e senadores pelo aval dado na mudança do calendário eleitoral. “Celebro o Congresso Nacional e a oportunidade desse momento. Democracia não é o regime de consenso, é o regime em que o dissenso é absorvido institucionalmente e é a capacidade de, mesmo nas divergências, construirmos harmoniosamente as soluções que melhor atendam ao interesse público”, disse.
Presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirmou que a mudança do calendário só foi possível a partir da decisão institucional do TSE de ouvir os especialistas. “Essa aproximação respeitosa, institucional e republicana foi o grande passo para que estivéssemos aqui hoje”, disse Alcolumbre se referindo ao presidente do TSE.
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informa que, para possibilitar serviço de melhoria na captação da barragem de Cristalândia, visando maior segurança operacional, o abastecimento de água será temporariamente interrompido, às 8 horas desta quinta-feira (02), nos municípios de Brumado e Malhada de Pedras. A previsão é o que o serviço seja concluído no final do dia, quando o fornecimento começará a ser restabelecido gradativamente nas áreas eventualmente afetadas.
Durante esse período, a Embasa recomenda o uso criterioso da água armazenada nos reservatórios domiciliares, evitando usos que possam ser adiados e todas as formas de desperdício. Os moradores que possuem reservatório com capacidade de armazenamento suficiente para o atendimento das necessidades diárias de consumo não sentirão os efeitos da interrupção temporária.
O Dois de Julho, data magna da Bahia e da consolidação da Independência do Brasil, era comemorada em Brumado na querida rua Dois de Julho.
Era uma festa popular organizada pelos moradores e frequentada pelos brumadenses. A famosa festa da Dois de Julho.
Nos últimos 16 anos, entretanto, o evento perdeu o apoio da Gestão Pública Municipal e Brumado perdeu mais esta importante tradição.
Consta do nosso Programa de Governo Democrático – PGD resgatar também este importante evento cívico-cultural.
“Nunca mais, nunca mais o despotismo
Regerá, regerá nossas ações
Com tiranos não combinam
Brasileiros, brasileiros corações.” (Trecho do
Hino ao 2 de Julho)
Os brasileiros afetados pela pandemia do novo coronavírus – que provoca a Covid-19) – que ainda não solicitaram o auxilio emergencial têm até às 23h59 desta quinta-feira (02) para realizar o pedido.
O auxílio emergencial de R$ 600 é um benefício financeiro destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda e tem por objetivo fornecer proteção emergencial.
Inicialmente proposto para vigorar por três meses, com o pagamento de três parcelas de R$ 600, o benefício foi prorrogado por mais dois meses, com o pagamento de mais duas parcelas.
Pelas regras, até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente é de R$ 1.200.
O prefeito de Jequié, no Sudoeste, Sérgio da Gameleira, deve ser afastado do cargo nesta quinta-feira (02). Esse é uma das seis medidas cautelares cumpridas na manhã desta quinta pela Polícia Federal (PF) e Controladoria Geral da União (CGU). Além deles, há outros 11 mandados de busca e apreensão. Intitulada de Old School, a operação combate fraudes em licitações e desvio de verbas públicas em Jequié, segunda maior cidade do sudoeste baiano.
As investigações tiveram início no final de 2018, a partir de denúncia de vereadores. Segundo os edis, uma empresa estaria vencendo diversas licitações no município, sendo que em uma dessas licitações, para promover a reforma de 82 escolas nas zonas rural e urbana, os serviços estariam sendo executados de maneira manifestamente insatisfatória.
A partir daí a Polícia Federal iniciou a análise e apurou que o município de Jequié celebrara com a empresa em questão um contrato no importe de R$ 8.853.846,66 (oito milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos), valor a ser pago com recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério), e que, de fato, os serviços nas escolas eram de péssima qualidade.
A independência da Bahia teve um papel fundamental para a consolidação da libertação do Brasil do jugo da coroa portuguesa, no dia 2 de Julho de 1823. A data, inclusive, já foi instituída como histórica no calendário das efemérides nacionais pela presidenta Dilma Rousseff que sancionou o Projeto de Lei 61/2008, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), no dia 5 de junho passado de 2012.
Não se trata de instituir mais um feriado nacional, mas um reconhecimento ao relevante papel que a independência da Bahia significou para o país. Para se entender melhor o que foi o 2 de Julho há um trecho do historiador baiano Luís Henrique Dias Tavares, no seu livro “Independência do Brasil na Bahia” que diz: “Em 2 de julho de 1823 a única coisa que a Bahia tem é justamente o 2 de julho de 1823.
Naquele quadro, que na época não se pode chamar de nacional brasileiro, pois o Brasil verdadeiramente não existe ainda, o Brasil é uma demorada e castigada construção dos brasileiros, a Bahia está sem nada. E é daí que os baianos orgulhosamente construíram o 2 de julho de 1823 como uma data da independência, que era da Bahia, mas que era também, e muito, do Brasil”.
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O Presidente do STF Dias Toffoli, deferiu o pedido e suspendeu os efeitos da Decisão que determinava o fechamento do comércio em Brumado. Portanto a partir de amanhã volta tudo a funcionar normalmente.
Veja o despacho do ministro do STF.
“Ante o exposto, defiro o pedido para suspender, liminarmente, os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada nos autos do agravo de instrumento, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, até o trânsito em julgado da ação civil pública a que se refere. Comunique-se com urgência.
Após, notifiquem-se os interessados para manifestação. Na sequência, abra-se vista dos Autos à douta procuradoria-geral da República”.
Com 402 votos favoráveis e 90 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 18/20 . Neste momento, os deputados votam os destaques da medida que prevê o adiamento do calendário eleitoral deste ano
Para a PEC do adiamento das eleições seguir para a apreciação do presidente Jair Bolsonário é necessária ainda uma segunda rodada de votação. Conforme a proposta, os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Cidades com situação sanitária mais grave pode realizar o pleito até 27 de dezembro.
“Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos períodos dos mandatos”, disse o relator da matéria na Casa, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). Favorável à mudança, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa medidas para assegurar o pleito com garantias à saúde.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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