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Foi apresentado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabelece parâmetros de atuação das ações eleitorais. Uma delas é a proibição de comícios e eventos de campanha que provoquem aglomeração de pessoas.
O texto estabelece também que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em consonância com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), deverá editar regulamento com medidas sanitárias para mesários e eleitores durante a votação. De acordo com informações da Câmara, o regulamento deverá ser divulgado pelo menos 30 dias antes do primeiro turno das eleições.
“Mesmo que nos próximos meses o surto mais grave seja controlado, apenas a manutenção das medidas sanitárias corretas garantirá a preservação de nossa saúde. Possuímos ferramentas digitais que podem nos auxiliar e sanar a lacuna deixada pela proibição de comícios”, explicou o autor do projeto, deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE).
A votação das eleições municipais foi adiada para os dias 15 e 29 de novembro, após aprovação da Emenda Constitucional nº 107/2020.
A sessão da próxima segunda-feira (06) será muito movimentada na Câmara de Vereadores de Brumado, já que irá acontecer a votação acerca da admissibilidade/prosseguimento da denúncia para cassação do mandato do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB).
A denúncia foi protocolada na secretaria do Legislativo pela Auditoria Pública Cidadã Baiana (Aucib), que apresentou documentação contendo cerca de 5.000 páginas, nas quais estão fundamentadas as seguintes denúncias: destinação indevida dos recursos do precatório do FUNDEF e fraudes em processos licitatórios. Além dessas denúncias, outra petição será protocolada contra o prefeito e diz respeito a fraude na Merenda Escolar. Nos bastidores da Casa, há uma conversa de que os poucos vereadores de situação que restaram não vão comparecer a sessão ordinária.
Para justificar a ausência, os vereadores devem enviar ofício antecipadamente informando a justificativa, baseado no Regimento Interno e na Lei Orgânica. Como o filho do prefeito Eduardo Vasconcelos, o “Dudu” está impossibilitado de participar da votação, o seu suplente Girson Ledo foi convocado pelo presidente da casa para substitui-lo na próxima sessão.
O presidente Jair Bolsonaro pode escolhido o substituto de Carlos Alberto Decotelli para o Ministério da Educação (MEC). Interlocutores do Planalto confirmaram a coluna Radar, de Veja, que Bolsonaro indicou o ex-secretário estadual de Educação do Paraná, Renato Feder, para comandar o MEC.
Caso confirmado, Feder será o quarto ministro da Educação do mandato de Bolsonaro. Ele substitui Carlos Decotelli, nomeado na última semana para substituir Abraham Weintraub, mas que não resistiu a pressão após sucessivas inconsistências apresentadas em seu currículo.
Feder é visto por aliados do governo como um nome capaz de apaziguar os ânimos no MEC após os posicionamentos ideológicos dos ex-ministros Abraham Weintraub e Ricardo Vélez Rodríguez. O ex-secretário estadual tem 41 anos de idade e é formado em administração pela Fundação Getúlio Vargas, com mestrado em economia pela Universidade de São Paulo (USP).
Segundo a secretaria de Educação do Paraná ao portal IG, o secretário tem histórico de dez anos lecionando matemática em escolas e também foi diretor de instituição de ensino por oito anos. Ele também foi professor do Ensino de Jovens Adultos (EJA).
A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo denunciou o ex-governador José Serra (PSDB) por lavagem de dinheiro. A Polícia Federal faz buscas contra ele em uma nova fase da operação na manhã desta sexta-feira (03). A informação é do portal G1.
Segundo a denúncia, o tucano usou seu cargo entre os anos 2006 e 2007 para receber da empreiteira Odebrecht pagamentos indevidos em troca de benefícios relacionados às obras do Rodoanel Sul.
Segundo a força-tarefa, a empreiteira pagou milhões de reais empreiteira por meio de uma rede de empresas no exterior, para que o real beneficiário dos valores não fosse detectado pelos órgãos de controle.
Ainda de acordo com a operação, o empresário José Amaro Pinto Ramos e Verônica Serra, que é filha do ex-governador, constituíram empresas no exterior, ocultando seus nomes, e por meio delas receberam os pagamentos que a Odebrecht destinou ao então governador de São Paulo.
Serra e Verônica teriam realizado transferências para dissimular a origem dos valores, e os mantiveram em uma conta de offshore controlada, de maneira oculta, por Verônica Serra até o final de 2014, quando foram transferidos para outra conta de titularidade oculta, na Suíça. O MPF obteve autorização na Justiça Federal para o bloqueio de cerca de R$ 40 milhões em uma conta no país.
O Ministério Público do Rio de Janeiro intimou nesta quinta-feira (2), o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e sua mulher, Fernanda Nantes a prestar depoimento na próxima semana no caso do suposto esquema de rachadinha na Alerj – Assembleia Legislativa do Rio -, quando o político ainda era deputado estadual.
De acordo com a defesa de Flávio Bolsonaro, a notificação foi feita pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), que atua em processos em primeira instância.
Entretanto, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) aceitou o pedido de foro especial apresentado pelo político na semana passada, segundo a defesa, Flávio não poderia perder o benefício, já que deixou a Alerj para assumir o cargo de senador.
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O Brasil registrou em 24 horas mais 48.105 casos de Covid-19 e o número total de infectados pelo coronavírus chegou a 1.496.858. Os dados foram atualizados pelo Ministério da Saúde, nesta quinta-feira (02). Foram notificadas 1.252 mortes desde o dia anterior, totalizando 61.884 óbitos, desde o início da pandemia.
O país é o segundo país do mundo com maior número de mortes e de casos. Apenas os Estados Unidos, com 2,82 milhões de infectados e 131 mil mortes, têm números maiores. Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, 852,8 mil pessoas que contraíram a doença já se recuperaram. Outras 582,1 mil estão em acompanhamento.
Pelo menos 576 das 1.252 mortes confirmadas nesta quinta-feira ocorreram nos últimos 3 dias. Há ainda 3.931 mortes em investigação para determinar se a causa foi o novo coronavírus.
Os estados que contabilizam mais mortes: São Paulo (15.351), Rio de Janeiro (10.332), Ceará (6.284), Pará (5.004) e Pernambuco (4.968). As unidades da Federação com menos óbitos são Mato Grosso do Sul (91), Tocantins (209), Roraima (354), Santa Catarina (362) e Acre (378).
A Bahia confirmou nas últimas 24 horas 2.864 novos casos e 45 mortes relacionadas à pandemia de Covid-19. De acordo com boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab0, a curva de crescimento é de 2,4% (óbitos) e 3,7% (total de infectados). O total de vítimas fatais é de 1.947 contaminados.
Nesta quinta-feira (2), o estado chegou a 53.334 pacientes curados – 2.410 nas últimas 24 horas, com avanço diário de 4,7%. Do total de 79.349 casos confiramdos desde o início da pandemia, 24.068 pessoas ainda têm o virus ativos. Na Bahia, 9.236 profissionais da saúde testaram positivo para Covid-19.
Dos 2.254 leitos disponíveis do SUS exclusivos para o combate ao novo coronavírus, 1.476 possuem pacientes (oucpação de 65%). Mas, em UTIs, a ocupação sobe para 79% (715 internados para 906 vagas).
Caixa confirma que Márcia recebeu primeira parcela do auxílio de R$ 600; ela é procurada desde 18 de junho, quando Fabrício Queiroz foi preso Foto: Divulgação
Foragida da Justiça, Márcia Oliveira de Aguiar, esposa de Fabrício Queiroz, deverá receber a segunda parcela do auxílio emergencial nesta sexta-feira (03). Márcia é procurada pela Justiça desde o dia 18 de junho, quando o ex-assessor de Flávio Bolsonaro foi preso. Ela é uma das 63 milhões de pessoas que receberam o auxílio emergencial de R$ 600 mensais, criado para ajudar famílias de baixa renda durante a pandemia de Covid-19.
Sobre o pagamento, a Caixa Econômica Federal (CEF) se limita a dizer que o banco é a operadora dos pagamentos, porém a ordem para efetuá-los vem da Dataprev – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência.
A Dataprev afirma que “assim como a Caixa é a operadora do pagamento, a Dataprev é processadora dos pedidos. E que a reavaliação e autorização do pagamento compete ao Ministério da Cidadania.
A confirmação do primeiro pagamento para uma conta em nome de Márcia foi feita pelo Congresso em Foco por meio do telefone 111, canal da Caixa que informa o status das solicitações do benefício. A busca foi feita pelo CPF da esposa de Queiroz, que está publicado nos documentos das investigações judiciais de que é alvo.
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