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Os servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) decidiram iniciar uma greve em todo país desde a quarta-feira (10), após não ser estabelecido um acordo com o governo federal para reajuste salarial e valorização profissional.
A paralisação atinge quem trabalha de forma presencial, nas APSs (Agências da Previdência Social), e os que trabalham em home office. Segundo representantes dos servidores, ainda não há um balanço de adesão, mas a expectativa é que a paralisação afete a análise e concessão de benefícios como aposentadorias e pensões e BPC (Benefício de Prestação Continuada), de recursos e revisões, os atendimentos presenciais (exceto perícia médica) e o pente-fino em auxílios, proposto pelo governo para garantir a economia de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias.
Os funcionários já estavam em “operação apagão”, reduzindo em 20% sua produção. E a orientação era para os servidores não fazerem hora extra nos dias específicos, nem realizar trabalho a mais no home office, deixando de cumprir metas de produtividade.
A reivindicação é reajuste salarial de 33% até 2026 e valorização da carreira de técnico do seguro social. Os servidores também pedem para que a carreira de técnico do seguro social seja considerada uma carreira de estado, essencial para o funcionamento da máquina pública, mas esse não seria o entendimento do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), que caminha para qualificar esses servidores como de apoio.
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Um pedido de vista coletivo adiou para outubro a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023, que define como marco temporal da demarcação de terras indígenas a data de promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988).
A PEC, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR) e subscrita por mais 26 parlamentares, muda o Artigo 231 da Constituição, que passa ter a seguinte redação: “são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, sendo-lhes garantida a sua posse permanente, estabelecido o marco temporal em 5 de outubro de 1988.”
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Um total de 39.088 chaves Pix de clientes da 99Pay Instituição de Pagamentos tiveram dados vazados, informou nesta quarta-feira (10) o Banco Central (BC). Este foi o 11º vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020. Segundo o BC, o vazamento ocorreu de 26 de junho e 2 de julho e abrangeu o nome do usuário, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) com máscara (CPF com asteriscos para não mostrar todos os números), a instituição de relacionamento, a agência e o número da conta.
O vazamento, apontou o BC, ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição, informou o BC, ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos. Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.
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A defesa do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) voltou a pedir acesso irrestrito à delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente. No início do ano, os advogados solicitaram “o conteúdo completo” da delação no âmbito do processo que apura uma tentativa de golpe de Estado, que tem Bolsonaro e aliados como alvo. Agora, o pedido ocorre no âmbito de ação que analisa se houve tentativa fraudulenta de vender, no exterior, joias doadas pela Arábia Saudita. A informação é de uma matéria do Metrópoles.
Ainda de acordo com o Metrópoles, nesta quarta-feira (10), os defensores pediram ao relator do processo das joias na Corte, ministro Alexandre de Moraes, “irrestrita disponibilização de acesso e extração de cópias de todos os feitos a serem listados”, além da integralidade do acordo de colaboração premiada de Cid, contendo “registro audiovisual integral – sem cortes ou edição de imagens e com os correspondentes códigos hash dos arquivos de mídia (dados, imagens, áudios e/ou vídeos, entre outros) – de todos os atos da referida colaboração premiada, inclusive das negociações e dos depoimentos prévios à celebração e homologação do acordo”.
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O tenente-coronel Mauro Cid vendeu dois relógios, uma caneta e um conjunto de abotoaduras que ganhou, enquanto ex-ajudante de ordens da Presidência, em viagem oficial ao Oriente Médio, em outubro de 2019. Os itens vendidos por Cid foram avaliados em mais de US$ 10.150,00. As informações são da Polícia Federal.
De acordo com o delegado Fábio Shor, que assina o relatório final do inquérito das joias sauditas, o delator confirmou ter recebido os presentes e os vendido nos Estados Unidos. Cid narrou que a Comissão de Ética da Presidência da República autorizou o servidor a ficar com os presentes. A PF não menciona a data de tal decisão.
O ex-ajudante de ordens da Presidência negociou com a empresa a venda de um relógio Ebel Sport Classic, modelo 1216432, avaliado em US$ 4,150,00. Segundo a PF, Cid ganhou o relógio em outubro de 2019, na mesma viagem em que o então presidente Jair Bolsonaro ganhou o ‘kit de ouro branco’ – um dos conjuntos de joias no centro do esquema investigado.
Os diálogos entre Cid e a BOB’s Watches ocorreram em dezembro de 2019, após Cid preencher um formulário na página da empresa para interessados em venderem relógios. Segundo a Polícia Federal, ao preencher o formulário, Cid usava um endereço de IP – espécie digital de um dispositivo que acessa a internet – “associado às redes vinculadas ao Palácio do Planalto”.
Na tentativa de fugir das agressões físicas cometidas pelo marido, uma mulher pulou do terceiro andar de um prédio no bairro Jardim Nova Esperança. Ferida, a vítima foi atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e levada para o Hospital Geral do Estado, onde segue internada e sem previsão de alta. Na queda, a vítima acabou batendo a coluna em uma parte do concreto do chão.
Segundo parentes, o suspeito agrediu a esposa e, em seguida, foi dormir. Em nota, a polícia civil disse que um inquérito policial foi instaurado na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam/Brotas) para investigar um descumprimento de medida protetiva.
“Segundo informações preliminares, uma mulher se feriu na tentativa de fugir das agressões do ex-companheiro. A vítima foi encaminhada para atendimento em uma unidade hospitalar. Diligências estão sendo realizadas para localizar o suspeito e oitivas estão em andamento para elucidar o caso”, diz a nota.
A realização de uma inspeção no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para assegurar o funcionamento adequado do serviço jurisdicional no estado foi determinada pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), em caráter extraordinário.
O ministro Luis Felipe Salomão e corregedor nacional de Justiça, assinou a Portaria n. 21/2024 que determina realização de correição extraordinária para verificação do funcionamento de unidades administrativas e jurisdicionais do TJ da Bahia, nesta terça-feira (09). A correição será realizada em Salvador e deve ser concluída na próxima sexta-feira (12).
A decisão de Salomão se fundamenta, sobretudo, no estado de ineficiência grave na gestão de unidades administrativas e jurisdicionais do TJBA, constatado durante a inspeção ordinária da CNJ, em abril de 2024. No mês seguinte, o CNJ chegou a instaurar um pedido de providência contra tribunal baiano, citando que no TJBA é “como se metade dos processos tivesse uma movimentação por ano”.
Segundo a portaria atual, os problemas apresentados ainda não foram resolvidos. O documento revela falhas relativas aos sistemas administrativos em atividade no tribunal, inclusive a existência de 123 diferentes sistemas em operação.
A equipe da correição é composta por dois desembargadores federais, três juízes de direito, um delegado da Polícia Federal, sete servidores do Poder Judiciário e dois agentes da Polícia Judicial. A portaria determina que seja disponibilizado um ambiente adequado para a realização dos trabalhos e que pessoas intimadas pelos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional compareçam presencialmente ao Tribunal para prestar esclarecimentos.
A Bahia lançou nesta terça-feira (9) a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A novidade foi apresentada no posto SAC do Terminal de Pituaçu, em Salvador, e contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues. Na ocasião, o chefe do Executivo falou sobre a importância do documento para os cidadãos.
“O papel fundamental dessa documentação é a cidadania. As pessoas terem seu documento, se sentirem cidadã ou cidadão baiano, brasileiro. Ver esse documento no bolso, na carteira, por exemplo, me dá muito orgulho. Ali eu sou gente, o Estado me reconhece, ali o Estado me viu”, considerou o governador.
A primeira via do documento é gratuita para todos os cidadãos. A solicitação deve ser feita no portal ou aplicativo ba.gov.br. Já a emissão será realizada, inicialmente, nos postos SAC Pituaçu e Salvador Shopping. A previsão é que as demais unidades da rede, distribuídas em Salvador e no interior do estado, passem a emitir a CIN em breve.
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por Carolina Papa / Fredie Ribeiro
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou que o grupo político espera eleger cerca de 400 candidatos no interior da Bahia. Em entrevista à imprensa, nesta terça-feira (09), o chefe do Palácio de Ondina disse que já estão sendo feitos estudos para obter apoio em cidades onde não foi bem votado.
“A expectativa é chegarmos o mais próximo de 400 municípios. Nós vamos trabalhar para isso, até porque um bloco de partidos que não me apoiou, por exemplo o Avante, em muitos municípios já temos um diálogo sobre isso. Onde não interfere naquela relação que eu sempre prego de termos lá um candidato ou pré-candidato que me apoiou, será a nossa prioridade, mas a expectativa é essa.
Nós temos sim montado uma estratégia para entrarmos em grandes municípios”, afirmou Jerônimo, no lançamento do sistema de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, no SAC do Terminal Pituaçu, em Salvador.
“Então a expectativa nossa é ultrapassarmos os 350, 380, vamos trabalhar para isso e garantir o maior número de grandes cidades, porque na minha eleição nós fomos muito bem nos municípios pequenos e perdemos ali em municípios de médio/grande, não foram muitos mas nós entendemos que é preciso nós atuarmos nesses municípios”, acrescenta.
A Polícia Federal concluiu que foi montada uma associação criminosa no governo Jair Bolsonaro para desviar joias e presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-chefe do Executivo. Segundo a PF, o valor parcial dos presentes entregues por autoridades estrangeiras ao então presidente somou US$ 1.227.725,12 ou R$ 6.826.151,66. As informações constam do relatório final do inquérito das joias sauditas. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Os investigadores dizem que tal montante não leva em consideração bens ainda pendentes de perícia, além das esculturas douradas de um barco e uma árvore e o relógio Patek Philippe, “que foram desviadas do acervo público brasileiro e ainda não foram recuperadas”.
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