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O empregador doméstico também poderá deixar de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com vencimento em abril, maio e junho. O adiamento do recolhimento é uma das medidas anunciadas pelo governo para o enfrentamento do novo coronavírus (covid-19).
Para ter a suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS, os empregadores permanecem obrigados a declarar as informações, até o dia 7 de cada mês, por meio do Conectividade Social ou eSocial.
O empregador que não prestar a declaração da informação ao FGTS até o dia 7 de cada mês deve realizá-la impreterivelmente até a data limite de 20 de junho de 2020 para que não haja incidência de multa e encargos.
“As informações prestadas constituem declaração e reconhecimento dos créditos delas decorrentes, caracterizam confissão de débito e constituem instrumento hábil e suficiente para a cobrança do crédito de FGTS”, diz circular da Caixa Econômica, gestora do FGTS.
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As provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2020 serão aplicadas em 11 e 18 de outubro, na versão digital, e 1º e 8 de novembro, impressa. As inscrições para ambas deverão ser realizadas de 11 a 22 de maio.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (31) pelo Ministério da Educação (MEC), que, em conjunto com o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), publicou no Diário Oficial da União (DOU).
Os editais já foram publicados e podem ser acessados aqui e aqui. na edição desta terça-feira, 31 de março, do Diário Oficial da União (DOU). “O do Enem Digital saiu com as datas de prova erradas e será retificado”, explica o MEC.
As inscrições podem ser realizadas na Página do Participante, no site do exame, ou no aplicativo Enem. O participante que optar por fazer o Enem 2020 impresso não poderá se inscrever na edição digital. Após concluir o processo, o candidato não poderá alterar a opção que escolher.
O valor da taxa de inscrição permaneceu o mesmo da edição de 2019: R$ 85, que deverá ser pago até 28 de maio, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) em qualquer banco, casa lotérica ou agência dos Correios. Neste ano, será obrigatória a inclusão de foto atual do participante no sistema de inscrição, que poderá ser utilizada para procedimento de identificação.
A estrutura do exame não foi alterada. Será mantida a aplicação de quatro provas objetivas, constituídas por 45 questões cada, e uma redação em língua portuguesa. Durante o processo de inscrição, o participante deverá selecionar uma opção de língua estrangeira (inglês ou espanhol).
O empresário Rodrigo Branco, ex-diretor da Band causou polêmica com declarações racistas nas redes sociais na última segunda-feira (30).
Ao participar de uma live no Instagram com a influenciadora digital Ju de Paulla para falar sobre Big Brother Brasil, o empresário afirmou que a torcida por Thelma era considerada um ato racista.
“Torcer pela Thelma é racismo”, disse o jornalista que ainda foi interrompido por Ju “Você vai ser bastante criticado”.
Segundo Rodrigo, a participante se faz de coitada e não merece vencer o reality show. “Eu não vou nada. Porque é o seguinte, todo mundo está votando nela porque ela é negra coitada. Na semana passada ela ganhou uma provinha e ficou se achando, humilhando todo mundo”.
Em seguida, o ex-diretor da Band e amigo de vários famosos entre eles Larissa Manoela, Simone da dupla com Simaria e Ivete Sangalo, aproveitou o espaço para atacar Maju Coutinho. “É a mesma coisa que eu falo da Maju Coutinho. Ela é péssima, ela é horrível. Ela fala tudo errado, eu assistir hoje. Ela só está lá mesmo por causa da cor. É o oposto. Qual foi a carreira dela? Foi ela ser xingada: ‘todos por Maju’. Ela não tem uma carreira”.
Após receber diversas críticas por sua fala racista nas redes sociais, o empresário se desculpou pela situação. “Queria falar uma coisa e falei totalmente outra, fui totalmente racista. Falei merda e a gente tem que assumir quando a gente fala merda, né? Recebi ligações de amigos”.
O Facebook e o Instagram removeram na última segunda-feira (30) um vídeo do presidente Jair Bolsonaro publicado no último domingo (29). Nas imagens, ele passeava por Brasília e provocava aglomerações em meio à pandemia do novo coronavírus.
Segundo o G1, um porta-voz do Facebook afirmou que a plataforma remove “conteúdo no Facebook e Instagram que viole nossos Padrões da Comunidade, que não permitem desinformação que possa causar danos reais às pessoas”.
A atitude das redes sociais segue a mesma linha do Twitter, que decidiu deletar dois vídeos do presidente publicados no microblog. Facebook e Instagram, por outro lado, mantiveram um vídeo de Bolsonaro em um supermercado.
O Twitter disse que “anunciou recentemente em todo o mundo a expansão de suas regras para abranger conteúdos que forem eventualmente contra informações de saúde pública orientadas por fontes oficiais e possam colocar as pessoas em maior risco de transmitir COVID-19. O detalhamento da ampliação da nossa abordagem está disponível neste post em nosso blog”.
De acordo com boletim atualizado da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) a Bahia possui 176 casos confirmados da Covid-19, o que representa 4,3% do total de casos notificados. Até o momento, 1.393 casos foram descartados e houve um óbito confirmado no último sábado.
Este número, segundo o órgãos, contabiliza todos os registros de janeiro até as 17 horas desta segunda-feira (30). Ao todo, 17 pessoas estão curadas e 18 encontram-se internadas, sendo 8 em Unidades de Terapia Intensiva (UTI).
Dentre os casos confirmados, 54,55% são do sexo masculino e 45,45% do sexo feminino. Foi registrado o primeiro caso confirmado em uma criança de 1 ano de idade, que se encontra em casa, em Feira de Santana. O coeficiente de incidência por 100.000 habitantes foi maior na faixa de 70 a 79 anos (3,01), indicando o maior risco de adoecer entre os idosos.
O Senado aprovou nesta segunda-feira (30), por unanimidade, o projeto de lei do “coronavoucher”. O texto institui o valor de R$ 600 a trabalhadores informais durante a crise da pandemia do coronavírus.
Segundo o portal Metrópoles, na Casa, foi ampliado também o voucher para o trabalhador em contrato intermitente – cuja jornada de trabalho depende da demanda. É o caso de cozinheiros, faxineiros e garçons, por exemplo, que são convocados neste formato.
O Ministério da Saúde divulgou nesta segunda-feira (30) o mais recente balanço nacional sobre os casos de Covid-19, doença causada pelo coronavírus Sars-Cov-2.
Os principais dados são:
– 159 mortes
– 4.579 casos confirmados
– 3,5% é a taxa de letalidade
– Sudeste tem 2.507 casos, 55% do total
– São Paulo tem 1.451 casos
No levantamento anterior, divulgado no domingo (29), o Brasil tinha 136 mortes e 4.256 casos confirmados de pessoas infectadas pelo novo coronavírus. O aumento no total de mortes foi de 17% e de 7,9% no total de casos.
Condenado a mais de 40 anos de prisão por crimes sexuais, João de Deus, de 78 anos, teve a prisão domiciliar concedida nesta segunda-feira (30). A medida foi concedida por causa da pandemia do novo coronavírus.
Segundo a juíza Rosângela Rodrigues dos Santos, da Comarca de Abadiânia, João Teixeira de Faria, terá restrições como entrega do passaporte e proibição de frequentar a casa Dom Inácio de Loyola, onde realizava sessões espirituais em Abadiânia.
Segundo o o G1, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) ainda não sabe quando ele será liberado para a prisão em casa.
O advogado de defesa, Anderson Van Guarlberto, disse que pediu o cumprimento da pena em casa em razão da idade avançada e dos problemas crônicos de saúde, como remissão de câncer, hipertensão e problemas de coração.
O promotor de Justiça Luciano Miranda, coordenador da força-tarefa do Ministério Público de Goiás que investiga os crimes cometidos por João de Deus, informou que, assim que tiver acesso ao conteúdo da decisão, vai recorrer.
Comprovando a unidade, os vereadores de Brumado, tomadas todas as medidas protetivas, se reuniram na manhã desta segunda-feira (30) para a tomada de uma decisão importante, a qual visa amenizar a crise da Covid-19, especialmente dos que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Comandada pelo presidente Léo Vasconcelos, eles chegaram ao consenso e anunciaram que irão repassar à Prefeitura Municipal a quantia de R$ 100 mil que é resultado, neste primeiro momento, da economia dos gastos com diárias, material gráfico, gasolina, água e energia elétrica.
Segundo a previsão a quantia de R$ 100 mil reais poderá ser transformada em milhares de cestas básicas, o que já daria para amenizar as famílias que já estão em situação mais crítica. Vale ressaltar que o papel do vereador não é de ser assistente social, mas, independentemente disso, todos, indistintamente, já fazem as suas ações nesse sentido desde que assumiram o cargo.
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