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O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) assinou neste sábado (21) uma Medida Provisória (MP) e decreto que têm o objetivo de garantir a aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública provocada pela pandemia da Covid-19.
A MP regulamenta os serviços essenciais que não devem ser interrompidos durante o período de combate ao novo coronavírus.
De acordo com o texto, a ação presidencial visa dar segurança aos serviços públicos e atividades essenciais consideradas indispensáveis ao atendimento da população durante a crise.
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O governo da Bahia publicou, neste sábado (21), um decreto que determina a suspensão da circulação e saída de transportes em mais cinco cidades baianas, como medida preventida contra a proliferação do coronavírus.
A medida, que começa à 0h da próxima segunda-feira (23) e vale pelo período de dez dias, afeta os municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Guanambi e Vitória da Conquista. A última chegada (desembarque) está prevista para 9h de segunda-feira (23).
O decreto prevê uma exceção, no entanto, para aqueles que residem em locais próximos e se locomovem para estas cidades por motivo de trabalho. Outras concessões só poderão acontecer, mediante autorização da Agerba ou de autoridades do próprio município. O descumprimento do decreto prevê apreensão imediata do veículo, seja este usado em transporte público ou privado.
Além das medidas de isolamento previstas pela suspensão do transporte, estas cinco cidades terá o atendimento presencial nos SACs descontinuado também no dia 23 de março.
Com o novo decreto, as medidas restritivas do SAC e de transporte, passam a valer para 15 municípios baianos. Os outros 10 são: Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, Porto Seguro, Prado, Itabuna, Ilhéus, Itacaré e o Terminal de Bom Despacho, em Itaparica.
O Ministério Público Federal (MPF) desenhou medidas a fim de assegurar a continuidade do fornecimento de energia elétrica, internet e telefonia a consumidores que vierem a ficar inadimplentes em razão da crise econômica decorrente da pandemia do coronavírus. O MPF enviou a solicitação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Os ofícios foram enviados aos órgãos reguladores pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica (3CCR) nesta sexta-feira (20). As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da República, conforme reportagem do Estadão.
Entre os argumentos apresentados pelo MPF, está o impacto econômico em decorrências das medidas adotadas pelos estados e municípios para tentar frear a disseminação do novo coronavírus. O MPF crê que em meio a cancelamento de aulas, fechamento de shopping, restaurante, bares, e etc, muitos consumidores podem não conseguir manter o pagamento de suas faturas em dia.
A Itália registrou 792 mortes decorrentes da infecção pelo novo coronavírus nas últimas 24 horas. Esse foi maior aumento diário desde o início da pandemia. Desde o início da pandemia o país já contabilizou mais de 4.800 mortes.
As autoridades italianas anunciaram 6.557 novos casos positivos, outro recorde. Até o momento a Itália é o país que tem o maior índice de mortes pelo coronavírus.
A União Europeia pediu que a Netflix e outras plataformas de streaming deixem de exibir vídeos em alta definição para impedir que a internet “quebre”, por causa do uso em grande escala que pode acontecer em razão ao aumento de pessoas em casa no mundo.
Segundo eles, após alguns países obrigarem a população ficar dentro das casa e não sair sem motivo aparente por causa da disseminação da pandemia do moço coronavírus, muitas pessoas trabalham de casa em modo home office. Segundo as autoridades europeias, a preocupação é sobre a enorme pressão que a internet banda larga pode sofrer.
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A Prefeitura de Jacobina decidiu decretar na última sexta-feira (20) a proibição da venda de bebida alcoólica na cidade. A medida, segundo o decreto publicado, é para evitar o contágio do coronavírus.
No documento publicado, o decreto indica a proibição do comércio das bebidas. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos ficam sob pena de cassação do alvará de funcionamento e apreensão das mercadorias.
Além da venda de bebidas, estabelecimentos comerciais vão ter que ser fechados por sete dias a partir das 0h da próximas segunda-feira (23). Academias, parques, bares, teatros e eventos que tenham público superior a 50 pessoas estão suspensos por 30 dias.
A medida, nunca antes adotada no município, foi decidida em acordo entre a Prefeitura e representantes das associações ligadas ao comércio local.
As lojas do centro comercial de Brumado não esperaram o sol se pôr para fechar as suas portas. Por volta das 17h, a grande maioria destes estabelecimentos não mais estavam abertas. As portas do comércio varejista e atacadista vão ficar cerradas a partir deste sábado (21) até o dia (18/04).
Donos e gerentes atenderam ao decreto da prefeitura, que dispõe de novas medidas de enfrentamento da emergência da saúde pública publicado nesta sexta-feira, 20, no Diário Oficial. Neste sábado constatamos que alguns comércios além das lojas Americanas permanecem abertos.
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