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Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que proíbe o corte de serviços como água, luz, telefonia e internet durante crises sanitária como a pandemia do novo coronavírus. A matéria, de autoria do deputado federal JHC (PSB-AL), altera o artigo 10 da Lei 7.783/1983.
A proposta inclui no dispositivo a proibição da suspensão desses serviços por falta de pagamento em situações que impliquem adoção de medidas de distanciamento social ou quarentena.
“Impedir que serviços como água, luz, internet, telefonia e TV sejam interrompidos neste momento é uma contribuição para que todos possam atravessar esse momento de necessário distanciamento social ou quarentena com alguma tranquilidade”, justifica o deputado.
De acordo com informações da Câmara dos Deputados, a matéria ainda não foi distribuída para as comissões. Mas pode ser incluída na pauta do Sistema de Deliberação Remota do Plenário, caso haja acordo.
O papa Francisco fará nesta semana a bênção extraordinária de “Urbi et Orbi”, tradicionalmente concedida apenas no Natal e na Páscoa, e pediu que haja oração mundial em resposta à crise do coronavírus. O ato deverá ocorrer na sexta-feira (27) à noite.
Ele fez o anúncio em sua oração semanal do Angelus, que vem conduzindo de dentro do Vaticano pela internet e pela televisão, em vez de fazê-la diante das multidões na Praça de São Pedro.
Sua decisão de abrir uma exceção e dar uma bênção especial “Urbi et Orbi” (para a cidade e o mundo) reforça a gravidade da situação global, principalmente na Itália, que superou a China como o país mais atingido pelo surto do novo coronavírus.
Na sexta-feira (27), o papa lembrou que a bênção extraordinária, contudo, se dará diante de uma Praça de São Pedro completamente vazia. O local, parte do Vaticano, foi fechado como parte de um bloqueio na Itália para tentar conter a propagação do vírus.
O governador Rui Costa (PT) decidiu estender a suspensão do transporte intermunicipal para mais quatro cidades baianas. Nesta segunda-feira (23), foi interrompido o funcionamento das rodoviárias de Brumado, Jequié, Conceição do Jacuípe e Juazeiro.
Com a medida, que tem como objetivo o controle e prevenção ao novo coronavírus, o estado passa a ter 23 cidades com transporte intermunicipal suspenso. A decisão tem validade de dez dias, a partir desta segunda-feira (23).
Segundo decreto estadual, os ônibus foram autorizados a entrar no terminal rodoviário dessas cidades até as 9h de hoje. O decreto do governador Rui Costa regulando esta medida inclui toda modalidade de transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário.
Os outros 19 municípios com transporte suspenso são: Salvador, Feira de Santana, Entre Rios, Correntina, Santa Maria da Vitória, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Guanambi, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Simões Filho, Porto Seguro, Prado, Itabuna, Ilhéus, Itacaré, Vitória da Conquista e o Terminal de Bom Despacho, em Itaparica
O secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, usou o Twitter nesta segunda-feira (23) para dar uma notícia positiva sobre os casos do novo coronavírus no estado. Segundo ele, o número de infectados está abaixo do projetado.
“Começamos a perceber na Bahia uma separação entre as curvas do previsto e do observado de COVID-19. Esse pode ser um sinal de que as medidas de distanciamento social, higiene e bloqueios sanitários podem já estar dando resultados em busca do tão esperado achatamento da curva”, escreveu.
Desde a última semana, medidas vem sendo tomadas para que as aglomerações e o possível contágio da doença seja evitado. O último boletim da Sesab apontou 55 casos no estado. No entanto, um caso em Jequié foi confirmado na noite do último domingo (22), o que leva o número de infectados a 56.
A campanha nacional de vacinação será iniciada nesta segunda-feira (23) em todo o Brasil, inclusive em Salvador, que adota também o sistema de drive thru, com opções de locais em que os idosos podem receber as doses dentro do próprio veículo.
No vídeo abaixo, é possível entender melhor como funcionará esse serviço, que será disponibilizado ainda no Centro de Convenções, na Escola Bahiana de Medicina e na unidade de saúde Clementino Fraga, na Avenida Centenário, que será inaugurada nesta segunda pelo prefeito ACM Neto e o secretário municipal de Saúde, Leo Prates.
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No começo da noite deste domingo (22), a Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), informou que foram registrados 07 casos notificados com suspeita clínica de infecção pelo novo Coronavírus (COVID-19). E um novo caso confirmado de covid-19, trata-se de uma pessoa que esteve em viagem internacional.
Os setes pacientes seguem o protocolo da Vigilância em Saúde, com isolamento domiciliar do paciente e dos familiares e 01 paciente mais grave encontra-se internado no isolamento da Unidade Tratamento Intensivo (UTI), do Hospital Municipal Professor Magalhães Neto (HMPMN). Secretaria Municipal de Saúde de Brumado-BA
A Caixa decidiu suspender por três meses os sorteios da Loteria Federal, como medida de combate ao novo coronavírus (Covid-19) no Brasil.
Por meio de comunicado oficial neste domingo (22), a decisão foi impulsionada pela suspensão “dos campeonatos internacionais, nacionais e estaduais de futebol masculino e feminino”.
“Não é possível a organização de grades para composição dos concursos da modalidade e, portanto, os concursos da Loteca estão suspensos. O novo calendário de sorteios será divulgado oportunamente após a normalização dos campeonatos”, diz o texto.
A data do sorteio do concurso especial nº 2.070 da Dupla Sena, o “Dupla de Páscoa”, foi alterada para 25/04/2020. As vendas começariam no dia 02/03/2020 e vão ocorrer de 01/04 a 25/04/2020.
Um sortudo de Minaçu, no interior de Goiás, levou sozinho a bolada de R$ 15,1 milhões do concurso 2.245 da Mega-Sena, sorteado na noite de sábado (21).
Com apenas um bilhete, o apostador acertou as seis dezenas: 11, 14, 15, 18, 33 e 34. O próximo sorteio será realizado na quarta-feira (25), com prêmio estimado em R$ 1 milhão.
O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Aneel (Agência Nacional de Energie Elétrica) e à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pedidos para que não suspendam a luz, a internet e o telefone de consumidores que ficarem inadimplentes durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Os ofícios, de acordo com a assessoria do MPF, foram enviados aos órgãos reguladores pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica na sexta-feira (20).
“Neste novo cenário, muitos consumidores podem não conseguir manter o pagamento de suas faturas em dia”, disse o subprocurador-geral Luiz Augusto Santos Lima.
Esta data foi criada com o objetivo de alertar a população internacional sobre a importância da preservação da água para a sobrevivência de todos os ecossistemas do planeta.
Para isso, todos os anos o Dia Mundial da Água aborda um tema específico sobre este mineral de extrema e absoluta importância para a existência da vida.
A conscientização sobre a urgência da economia deste recurso natural é uma das principais metas desse dia.
A água limpa e potável é um direito humano garantido por lei desde 2010, de acordo com a Organização das Nações Unidas – ONU.
Origem do Dia Mundial da Água
O Dia Mundial da Água foi instituído pela Organização das Nações Unidas – ONU, através da resolução A/RES/47/193 de 21 de fevereiro de 1992, determinando que o dia 22 de março fosse à data oficial para comemorar e realizar atividades de reflexão sobre o significado da água para a vida na Terra.
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