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Quem realizar o pagamento integral do valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na data de vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto poderá aproveitar um abatimento atrativo, de 5%. A data de vencimento varia de acordo com o número final da placa do veículo, de acordo com a tabela divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba).
Segundo informações da Secretaria de Comunicação do Estado da Bahia (Secom-Ba), carros com placas de final um e dois têm até 30 e 31 de março, respectivamente, para obter o desconto de 5%. Já os veículos com finais de placa três e quatro, o prazo termina respectivamente em 29 e 30 de abril.
Os prazos se estendem até 28 e 29 de maio para proprietários de veículos com placas de finais cinco e seis. Já para as placas com finais sete e oito, os prazos são 29 e 30 de junho, e as datas para os carros de placa 9 e 0 são 30 e 31 de julho.
Para mais informações, o contribuinte pode acessar o site da Sefaz. O imposto pode ser pago em qualquer agência do Banco do Brasil (BB), Bradesco ou Bancoob, bastando apresentar o número do Renavam.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a constitucionalidade da regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que pune motoristas que se recusam a realizar o teste do bafômetro. Os ministros decidiram reconhecer a “repercussão geral” do tema e o resultado da análise de um caso concreto será estendido a processos semelhantes que correm em instâncias inferiores. O entendimento dos ministros pelo confirmado nesta sexta-feira (28), mas a data para a análise do tema ainda não foi definida.
Pelo código, quem se recusa a fazer “teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa” comete infração gravíssima. E pode ser punido com multa, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da habilitação e retenção do veículo.
O caso concreto a ser analisado pelos magistrados chegou à Corte em agosto de 2019. O Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) recorreu ao Supremo para rever uma decisão que anulou a multa aplicada a um motociclista de Cachoeirinha (RS).
O motociclista se recusou a realizar o teste, mas os advogados afirmam que ele não ingeriu álcool, e que só não fez o teste porque não confiava no aparelho.

Após sortear um dos maiores prêmios da história da Mega-Sena, de R$ 221 milhões, o concurso promete fazer um novo milionário neste sábado (29).
Quem acertar as seis dezenas do concurso 2.238, pode levar para casa o prêmio de R$ 3 milhões.
O sorteio acontece neste sábado (29) no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo. A aposta mínima para o jogo custa R$ 4,50 e pode ser feita até às 19h em qualquer lotérica do país ou pelo portal Loterias Caixa.
O prêmio milionário do concurso anterior será dividido entre 35 pessoas de um bolão em Fortaleza. Cada um vai levar R$ 3.023.610,25.

A Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ) informou hoje (28) que manterá no mês de março a bandeira tarifária na cor verde, sem cobrança extra na conta do consumidor. A bandeira foi a mesma aplicada em fevereiro.
De acordo com a agência, a decisão de manter a bandeira na cor verde se deve a recuperação nos níveis dos reservatórios em virtude do volume razoável de chuvas no mês de fevereiro.
“Em fevereiro, os principais reservatórios de hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional (SIN) apresentaram recuperação de níveis em razão do volume de chuvas próximo ao padrão histórico do mês. A previsão para março é de manutenção dessa condição hidrológica favorável, o que aponta para um cenário com elevada participação das hidrelétricas no atendimento à demanda de energia do SIN, reduzindo a necessidade de acionamento do parque termelétrico”, informou a Aneel.
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (27), que está sob ataque de veículos de imprensa.
Segundo ele, a motivação é à diminuição de verbas do governo para publicidade. Bolsonaro afirmou ainda que não vai renunciar ao cargo. “Não vou renunciar ao meu mandato, não vou dar dinheiro para imprensa”, disse o presidente em sua transmissão ao vivo pelo Facebook. “Eu acredito que estou fazendo um trabalho bom, na medida que eu posso. Parece que não posso mudar nada”, afirmou.
O presidente pediu ainda que o Parlamento coloque em votação Medidas Provisórias (MPs) em pauta para não caducarem. Bolsonaro citou a MP que criava a carteira digital de estudantes e outra que dispensava empresas da obrigatoriedade de publicar balanços em jornais. Ambas perderam a validade antes de serem votadas.

Órgãos têm mais um ano para se adequar aos novos padrões do documento Foto: Agência Brasil
O governo prorrogou para março de 2021 a obrigatoriedade na adoção do novo modelo de carteira de identidade. É a segunda vez que o governo prorroga o prazo. O prazo anterior era março desde ano e o prazo original, do decreto 9.278/2018, era março de 2019. A prorrogação foi publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União.
Assim, os órgãos de identificação têm mais um ano para se adequar aos padrões da nova carteira de identidade. O novo modelo traz dispositivos para aumentar a segurança contra a falsificação e contém mais informações, como registros do título de eleitor, numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social, certificado militar, Carteira Nacional de Habilitação, documento de identidade profissional, carteira nacional de saúde e números de NIS/PIS/Pasep. Também poderá ser incluído o nome social sem a necessidade de alteração no registro civil.
Outra novidade é que poderão constar, no novo RG, indicativos para pessoas com necessidades especiais e códigos referentes ao Código Internacional de Doenças (CID). Todas as informações são facultativas, ou seja, cada cidadão poderá optar por incluir os registros complementares que julgar necessários.

A gasolina vendida nas refinarias terá uma queda 4% a partir do sábado (29). Já o diesel, 5%. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (28), pela Petrobras.
Já o litro do diesel S500 para térmicas e do diesel marítimo foi reduzido em 5 1% e o S10 para térmicas, 5,2%. A queda da gasolina e do diesel, é reflexo da queda da venda do petróleo, afetado por conta do coronavírus.

Esta sexta-feira (28) é o último dia para empresas, bancos e corretoras de investimentos disponibilizarem os informes de rendimentos referentes a 2019. É necessário ter em mãos esses comprovantes para declarar o Imposto de Renda 2020, que poderá ser entregue entre a próxima segunda-feira (2) e 30 de abril.
Empresas, bancos e corretoras podem enviar o informe de rendimentos pelos Correios ou por e-mail ou disponibilizá-lo pela internet ou por aplicativo. Os dados servem para a Receita Federal cruzar informações, saber quanto você pagou de imposto ao longo do ano e verificar se houve sonegação ou não.
O informe de rendimentos da empresa mostra informações como rendimentos tributáveis (salários, por exemplo), contribuições ao INSS e rendimentos tributáveis exclusivamente na fonte (13º salário). Se for o caso, serão informados também o valor do IR já retido na fonte, os rendimentos isentos (como a venda das férias), eventuais contribuições para planos de previdência privada e despesas com planos de saúde e odontológico coletivos.

Duas apostas acertaram as seis dezenas do Concurso 2.237 da Mega-Sena e vão dividir um prêmio de R$ 200 milhões. É a primeira vez que a Mega tem um vencedor em 2020. Um dos acertadores fez a aposta em Rio Branco (AC) e o outro em Fortaleza (CE).
Os números sorteados foram 11, 20, 27, 28, 53 e 60. A quina teve 263 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 44.509,85. A quadra 15.054 teve ganhadores, sendo que cada aposta receberá R$ 1.110,86.
O próximo concurso será sorteado no sábado (29), com um prêmio estimado de R$ 3 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. A cartela, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.