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Com a sanção da nova lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (12), o novo limite do saque imediato aumentou de R$ 500 para R$ 998, valor correspondente ao salário mínimo.
Tem direito a sacar os R$ 998 todo trabalhador com saldo até esse montante na conta vinculada ao fundo de garantia. Para quem tem mais de R$ 998 na conta, o limite de saque por conta continua em R$ 500.
Aqueles que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500 poderão sacar os R$ 498 restantes. O prazo limite para a retirada é 31 de março de 2020.
O dinheiro que foi encontrado em um apartamento e atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, em Salvador, seria de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, de acordo com o colunista da revista Veja Ricardo Noblat.
O montante avaliado em R$ 51 milhões foi encontrado em um prédio no bairro da Graça. Segundo Noblat, Geddel contou a um empresário, seu companheiro de cela na Penitenciária da Papuda, em Brasília, que o dinheiro era de Cunha. O empresário foi se despedir dele por que seria solto depois de dois anos preso. Geddel desconfia que o dinheiro pagaria despesas de futuras campanhas do PMDB.
Sérgio Camargo, o jornalista nomeado para a presidência da Fundação Palmares e disse que Brasil tem “racismo Nutella” e que a “escravidão foi benéfica para os descendentes”, teve sua nomeação suspensa. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (11).
Segundo a publicação, a suspensão ocorre “em estrito cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará no âmbito da Ação Popular nº 0802019-41.2019.4.05.8103/CE”. Portanto, nomeado em 27 de novembro, Sérgio Camargo não é mais presidente da Fundação Cultural Palmares.
Segundo o jornal o Estado de S. Paulo, isso não quer dizer que Sérgio Camargo não será mais, definitivamente, o presidente da Fundação Palmares. A decisão publicada agora, explica a Secretaria Especial de Cultura, é apenas para atender a decisão judicial. Era preciso suspender sob pena de incorrer em descumprimento de ordem judicial, explica a secretaria. A Advocacia-Geral da União apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) contra liminar que suspendeu a nomeação do jornalista Sérgio Camargo para a presidência da Fundação Palmares. Se a decisão for revogada, Sérgio Camargo volta a ser nomeado.
Em entrevista concedida ao Estado na terça (10) Sérgio Camargo disse que não dará “suporte algum” para o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. Segundo ele, a sua gestão trabalhará para “revalorizar” a princesa Isabel e o dia 13 de Maio, data da assinatura da Lei Áurea, que deu fim à escravidão.
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Retirado das rodovias federais desde agosto deste ano, os radares móveis com fiscalização de velocidades deverão voltar a ser utilizados pela Polícia Rodoviária Federal.
A determinação foi da Justiça de Brasília, que nesta quarta-feira (11), por meio do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara, que atendeu a uma liminar apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Foi concedida à PRF o prazo de 72 horas para que sejam tomadas as providências necessárias para retomar a fiscalização eletrônica. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 50 mil à União.
Suspensão – O presidente da República, Jair Bolsonaro, determinou a interrupção do uso de “medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis” em agosto deste ano, por meio de um despacho, até que o Ministério da Infraestrutura concluísse uma reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica.
A medida não impediu o emprego dos aparelhos fixos, os chamados pardais, porque a Justiça Federal em Brasília já havia dado, em abril, ordem para sua manutenção nas pistas.
Bolsonaro é um crítico do controle de velocidade e de outras formas de fiscalização desde quando era deputado federal. Ao justificar a suspensão dos equipamentos, disse que o propósito era o de evitar “o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos”. Com informações da Folha de S.Paulo.
Sergio Moro tuitou resposta ao presidente da OAB, crítica de Felipe Santa Cruz, que disse este ser o pior momento da relação da Ordem com o Ministério da Justiça. “Tenho grande respeito pela OAB, por sua história, e pela advocacia. Reclama o presidente da OAB que não é recebido no Ministério da Justiça. Terei prazer em recebê-lo tão logo abandone a postura de militante político-partidário e as ofensas ao presidente e a seus eleitores”, escreveu Moro na rede social.
A publicação foi uma reação do que disse Santa Cruz, num café da manhã com os jornalistas. “Ele (Bolsonaro) preside para a minoria. Namora os 12% que apoiam a ditadura, de 12 a 20%, namora os 10% que são racistas, homofóbicos e machistas, ele namora os 10%… ele faz um conjunto de 30% dos piores sentimentos do povo brasileiro. Eu sinceramente acho que quem segue apoiando o governo… Estou convencido, e vou falar uma coisa dura. Quem segue apoiando o governo é porque tem algum desvio de caráter”, disse Santa Cruz.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas das câmaras municipais de São Francisco do Conde, Porto Seguro e Santa Rita de Cássia. Os conselheiros Fernando Vita, Francisco Netto e Antônio Emanuel de Souza, que funcionaram como relatores dos pareceres, respectivamente, aplicaram multas aos gestores.
As contas da Câmara de São Francisco do Conde, de responsabilidade do vereador Venilson Souza Chaves, foram rejeitadas em razão da existência excessiva de cargos comissionados. O gestor foi multado em R$15 mil.
No caso das contas da Câmara de Porto Seguro, de responsabilidade do vereador Evai Fonseca Brito, elas foram rejeitadas em razão dos gastos exagerados e inexplicáveis com assessorias – o que somou R$ 882 mil –, desrespeitando, segundo o TCM, os princípios constitucionais da razoabilidade e economicidade. O gestor foi multado em R$3 mil.
Por fim, as contas da Câmara de Santa Rita de Cássia, de responsabilidade do vereador Rafael Lacerda Lopes, foram rejeitadas em razão da ausência de comprovação da execução dos serviços com assessorias, que totalizam um investimento total de R$ 98.400,00. Dessa forma, foi determinado o ressarcimento, com recursos pessoais, da mesma quantia gasta, além de uma multa no valor de R$3 mil.
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, apresentou hemorragia no fígado após um procedimento para demarcação da lesão tumoral na tarde desta quarta-feira (11).
Ele foi encaminhado para a Unidade de Tratamento Intensivo com o objetivo de monitorização constante.
O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) lançou nesta quarta-feira (11) um programa que visa facilitar a identificação de benefícios irregulares para que pagamentos sejam suspensos.
O Programa de Governança e Integridade integra e cruza dados das instâncias administrativas do órgão, como diretorias de governança, auditoria e setores de gestão de pessoas.
“Esse novo programa parte da premissa de que tão ou mais importante do que a cessação de benefícios irregulares é a identificação das causas que levaram ao pagamento de forma irregular; a origem do benefício irregular; e por que ele ocorreu”, disse o presidente do INSS, Renato Vieira, durante a solenidade de lançamento.
Segundo ele, esse processo de aprendizado permitirá, ao INSS, “uma diminuição gradativa e constante” do número de pagamentos irregulares.
Um balanço divulgado no início da semana pelo INSS aponta que 261 mil benefícios foram cancelados ou suspensos em 2019, após um pente fino ter encontrado “indícios de fraude e irregularidades”.
“Cada um desses benefícios [cessados] gera um aprendizado institucional para o INSS, no sentido de identificar as razões pelas quais houve o pagamento de benefícios irregulares, para que travas sejam estabelecidas e benefícios irregulares não sejam concedidos no futuro”, acrescentou Vieira.
Citando levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Vieira disse que 11% dos benefícios mantidos pelo INSS têm indício de irregularidade.
O Sistema de Governança será encabeçado pelo Comitê Estratégico de Governança e auxiliado por seis comitês temáticos: planejamento; gestão da informação; governança digital; integridade; gestão de contratações; e gestão de pessoas. Eles atuarão como instâncias colegiadas de discussão e deliberação de temas críticos.
Também será reinstalada a Comissão de Ética do INSS, a quem caberá prevenir e reprimir desvios éticos dos servidores do órgão.
Planetários são ambientes especialmente projetados com o objetivo de simular o céu estrelado noturno ou diurno em diferentes épocas do ano, buscando a maior semelhança possível com a realidade. O ambiente principal de um planetário,é a cúpula (domo) onde são realizadas as chamadas “sessões de planetário”, o Planetário e Museu Itinerante Caixa de Joia é constituída por um domo imersivo onde é projetada a programação por meio de um projetor especial.
Para nós, o conhecimento não ocupa lugar e há sempre espaço para saber mais. Assim, o Planetário e Museu Itinerante Caixa de Joia preparou um conjunto de atividades multitemáticas para que seja possível explorar, brincar e aprender com entusiasmo.
Aqui, as suas perguntas ganham forma de experiências, os resultados originam respostas, e as novas questões tornam-se um desafio em constante exploração.
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