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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizou vistoria em uma área de 286 mil hectares e resgatou mais de 200 animais silvestres, entre aves e répteis, durante operação de fiscalização ambiental realizada nos municípios de Itaberaba, Milagres, Itatim, Iaçu, Ruy Barbosa, Itaeté, Boa Vista do Tupim, Marcionílio Souza e Amargosa, região Bacia do Rio Paraguaçu, na Bahia.
As ações aconteceram entre 6 e 12 de outubro, sob a coordenação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Núcleo de Defesa do Rio Paraguaçu (Nurp), coordenado pelo promotor de Justiça Thyego Matos. Segundo o órgão, uma área com mais de 286 mil hectares foi vistoriada.
De acordo com o MP-BA, durante a operação, foram fiscalizadas propriedades rurais de exploração agrícola e pecuária com sistema de irrigação, observando-se captação de água, extração e beneficiamento mineral; supressão vegetal, transporte e guarda de produtos de fauna e flora, além do estado de preservação das Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal.
A fiscalização contou com a participação de representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Superintendência Regional do Trabalho (SRT) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
O Dia dos Professores é comemorado no Brasil anualmente em 15 de outubro. No dia 15 de outubro de 1827, Dom Pedro I, Imperador do Brasil, decretou uma Lei Imperial responsável pela criação do Ensino Elementar no Brasil (do qual chamou “Escola de Primeiras Letras”), e através deste decreto todas as cidades deveriam ter suas escolas de primeiro grau.
O decreto também continha o salário dos professores, as matérias básicas e até como os professores deveriam ser contratados. O Dia dos Professores é comemorado no Brasil anualmente em 15 de outubro.
No dia 15 de outubro de 1827, Dom Pedro I, Imperador do Brasil, decretou uma Lei Imperial responsável pela criação do Ensino Elementar no Brasil (do qual chamou “Escola de Primeiras Letras”), e através deste decreto todas as cidades deveriam ter suas escolas de primeiro grau.
O decreto também continha o salário dos professores, as matérias básicas e até como os professores deveriam ser contratados.
A Receita Federal libera nesta terça-feira (15) o pagamento das restituições do quinto lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O lote inclui também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. O dinheiro será depositado nas contas dos contribuintes.
A consulta para saber se a declaração foi liberada poderá ser feita acessando a página da Receita na internet, pelo Receitafone 146, informando o CPF e a data de nascimento.
O crédito bancário para 2.703.715 pessoas totaliza R$ 3,5 bilhões. Desse total, R$ 180.177.859,42 referem-se ao quantitativo de contribuintes com preferência: 4.848 contribuintes idosos acima de 80 anos, 32.634 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.281 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, e 17.056 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
A Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira (15) mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao deputado federal Luciano Bivar, presidente do PSL, em investigação sobre o esquema das candidaturas de laranjas. A equipe cumpre as diligências em Pernambuco.
Os mandados foram autorizados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado. O PSL é o partido do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Medidas de desburocratização adotadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), divulgadas nesta segunda-feira (14), vai resultar em uma economia de aproximadamente R$ 590 milhões em cinco anos.
Após mapeamento e classificação, a agência reguladora revogou 1.419 resoluções de um total de 6.077 e simplificou processos relacionados a habilitação de transportes de passageiros; ao financiamentos dos contratos das concessões de rodovias e ferrovias; à autorizações de investimentos em ferrovias; e também à adoção de um sistema remoto de fiscalização e monitoramento.
Durante o processo de classificação, segundo a ANTT, foi verificado que pouco mais de 2% das normas mapeadas (136 resoluções) tinham caráter normativo de fato. Com relação a economia gerada com as mudanças, a ANTT disse que, do total, R$ 373 milhões serão obtidos com a automação do sistema de habilitação de transportes de passageiros. O processo foi simplificado e o prazo passou de 10 dias para um dia.
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O processo de impeachment contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve avançar na Câmara dos Deputados do país nesta semana, quando os deputados voltam de um recesso de 15 dias.
Nos próximos dias os parlamentares irão colher depoimentos a portas fechadas de atuais e antigos funcionários do governo. O principal dele é o de Gordon Sondlandm, embaixador dos Estados Unidos na União Europeia. Ele foi doador político de Trump e indicado para o cargo sem ser um diplomata de carreira.
Gordon participou de uma troca de mensagens que poderiam revelar uma pressão de Trump sobre a Ucrânia para que esta investigasse Joe Biden, um rival político.
Nesta segunda, o Comitê de Inteligência da Câmara, responsável pelo inquérito de impeachment de Trump, ouviu nesta segunda o depoimento de Fiona Hill, ex-diretora sênior de Assuntos Europeus e Russos do Conselho de Segurança Nacional de Trump. O presidente nega todas as acusações.
Líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP) sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) a “internação” psiquiátrica do seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), segundo o colunista Guilherme Amado, da revista Época. No último domingo (13), ambos discutiram mais uma vez no Twitter.
Carlos chamou Olimpio de “canalha” e “bobo da Corte”. O senador, por sua vez, retrucou: “Moleque”. “O presidente precisava providenciar a internação psiquiátrica para ele. Não tem outra medida. Mas isso é questão de família”, pediu.
Para Olímpio, a personalidade do filho do presidente constitui um “péssimo exemplo” para o país. “Quando as ofensas chegarem ao ponto de eu judicializar, eu o farei. São molecagens irresponsáveis que já derrubaram ministro, arrebentaram com fiéis aliados de Bolsonaro. Um péssimo exemplo para o país. Mas comigo o papo vai ser outro. Eu não vou me intimidar por se tratar de filho do presidente. Que se dane”, afirmou.
A comunidade de Lagoa Funda Celebrou durante toda semana homenagem a Nossa Senhora Aparecida, a padroeira do Brasil. Neste último sábado (12), aconteceu às 6h da manhã alvorada festiva com queima de fogos, às 15h carreata com os fieis, que teve a concentração em frente a estrada de Xilolite, às 16h solenidade em homenagem a Nossa Senhora Aparecida. Mais uma vez a comunidade de Lagoa Funda, demostra a sua força, fé e união.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pautou para a sessão plenária da próxima quinta-feira (17) o julgamento das três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs 43,44 e 54) contra a possibilidade de execução provisória de uma pena após condenação em segundo grau.
As ações são relatadas pelo ministro Marco Aurélio. As ações foram movidas pelo PEN, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo PCdoB. Diversas entidades participam do julgamento na condição de amicus curiae (amigos da Corte). A medida pode beneficiar o ex-presidente Lula e milhares de outros detentos que tiveram a prisão decretada após condenação em segundo grau por tribunais de Justiça.
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