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Na última sexta-feira (24), na Câmara Municipal de Feira de Santana, foi realizada uma Audiência Pública para discutir o precatório do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que é o repasse de 60% da verba para os professores, recurso tão cobrado pelos professores da rede municipal de ensino.
Participaram da audiência a vereadora e presidente da Comissão de Saúde da Casa, Eremita Mota (PSDB), o vereador líder do governo, Marcos Lima (PATRI), além do Promotor de Justiça, Audo Rodrigues, a presidente da APLB-Feira, professora Marlede Oliveira, os professores da rede, dentre outros. Marlede avaliou o encontro, cobrou a participação dos demais vereadores em atividades que são realizadas na Câmara Municipal da cidade, e agradeceu o Promotor Audo pela sua presença. Além disso, criticou, ainda, as ausências da secretária Municipal de Educação, Jayana Ribeiro, e do prefeito Municipal, Colbert Martins da Silva Filho.
“A avaliação da audiência é positiva, apesar das presenças de apenas dois vereadores, que foram Eremita Mota e Marcos Lima. Os outros vereadores não estiveram presentes, e aproveito para dizer que eles precisam participar das atividades da Câmara. Infelizmente, a maioria faltou. Apesar disso, foi importante mobilizar a Casa da Cidadania, pois quando as verbas do precatório precisarem ser utilizadas, passarão pela Câmara, como passaram os R$ 21 milhões que o prefeito tirou recentemente. Agradeço a participação e o posicionamento do Dr. Audo Rodrigues, promotor de justiça. Porém, a secretário Municipal de Educação, Jayana Ribeiro, e o prefeito Colbert Filho também não vieram. Por isso, dá para ver quem não quer o diálogo”, disse.
A sindicalista continuou as críticas, mas desta vez, direcionadas exclusivamente à secretária, e relatou um “tiro no pé” cometido por Jayana. “Jayana deu um tiro no pé. Ela devolveu os salários de 121 professores. Ela agora escolhe a quem paga? Isso está divulgado e já está indo para a justiça. Mostrei ao promotor e teremos uma audiência no Ministério Público do Trabalho, pois isso não se faz. Isso não é legítimo. Espero que o prefeito esteja sabendo disso. Mais de 500 pessoas não receberam, mas 121 receberam essa devolução”, completou.
A Petrobras vai reduzir o preço da gasolina nas refinarias em 4,4% a partir deste sábado (25). O corte fica em 0,0907 real por litro, e o valor do combustível fica em R$ 1,9543, segundo informações no site da companhia nesta sexta-feira (24). O diesel segue estável.
A política de preço da Petrobras leva em conta fatores como a cotação internacional do petróleo e o câmbio. Não há, portanto, qualquer interferência do Palácio do Planalto.
A vacinação contra a febre Aftosa na Bahia termina na sexta-feira (31) informou a Agência de Defesa Agropecuária do estado (Adab). A 1ª etapa é destinada a todos os bovinos e bubalinos, independente da faixa etária. Além de vacinar, o produtor deve declarar todo o rebanho para o órgão.
Os proprietários que não vacinarem o rebanho durante o período da campanha e não fizerem a declaração serão multados no valor de R$ 53 por cabeça não imunizada e R$ 160 por propriedade não declarada, ficando impedido de vender ou transportar o rebanho.
A Bahia busca a garantia dos status de zona livre de aftosa, concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), pelo 18º ano consecutivo. São 22 anos livre da doença. A novidade da campanha desse ano é a redução da dose da vacina dos atuais 5 ml para 2 ml.
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O Facebook e a Vivo foram condenados a indenizar o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana, em R$ 4 mil por danos morais. A decisão é desta sexta-feira (24).
Luiz apresentou documentos que comprovam que seu celular teve seu serviço desativado, e sua conta do whatsApp utilizada para aplicar golpes contra seus contatos. Amigos e conhecidos de Luiz Viana relataram o recebimento de mensagens pelo aplicativo contendo pedido de valores.
De acordo com a decisão, a Vivo falhou na prestação de serviço ao autorizar o uso da linha telefônica a um terceiro. Já o Facebook é o responsável pela segurança da utilização do whatsApp, além de conter dados técnicos capazes e identificar o dispositivo que está sendo utilizado para enviar mensagens.
As defesas das duas empresas alegaram ilegitimidade passiva e ausência de responsabilidade e dever de indenizar. Sobre o valor de R$ 4 mil ainda deverá incidir juros de 1% ao mês e correção monetária a partir desta sexta (24) até o efetivo pagamento.
O Ministério Público Federal (MPF), em Guanambi, moveu nesta sexta-feira (24) uma ação penal contra o ex-prefeito de Caetité, José Barreira Filho, o atual, Aldo Gondim, secretário de Administração na administração Barreira, e outras oito pessoas. Eles foram denunciados por fraude em licitação e associação criminosa.
Segundo investigações feitas em conjunto entre MPF, Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), foi concluído que entre os anos de 2009 e 2016, 28 licitações foram fraudadas em Caetité durante a gestão de Barreira. De acordo com a apuração, todos os processos licitatórios foram vencidos por empresas de fachada controladas pelo empresário Josmar Fernanfes dos Santos (Fernandes Projetos e Construções Ltda. e JK Tech Construções Ltda.). Os valores firmados de maneira ilegal são de R$14.303.415,15 – a JK Tech recebeu R$ 8.909.967,42, e a Fernandes, R$5.393.447,73.
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O projeto de lei nº 017/2019 de autoria do vereador José Carlos de Jonas, que alterava o nome da Quadra Poliesportiva da Vila Presidente Vargas , foi arquivado após ser derrotado por 10 votos contra 01 na sessão desta sexta-feira (24), na câmara de vereadores de Brumado.
Talvez por ignorância ou desconhecimento da lei orgânica municipal, o vereador queria convencer a todo custo os demais parlamentares a votarem a favor de seu projeto inconstitucional para excluir o nome do bem público existente, para José da Silva Brito.
Talvez por interesse político, pois não teve nenhuma justificativa convincente, o vereador resolveu tentar essa alteração esdrúxula, com intuito de privilegiar uma outra família de seu interesse.
O vereador José Ribeiro justificou o seu voto contra o projeto, mas seu colega de partido não aceitou os argumentos do experiente parlamentar, chegando a alterar o tom da voz, criando um clima desagradável durante a discussão do projeto no plenário, culminando na intervenção do presidente da casa.
Uma denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA) sugere o afastamento do prefeito de Irecê, no centro norte, Elmo Vaz. Assinada pela procuradora-geral adjunta Sara Mandra Moraes Rusciolelli, a peça sugere, em caso de comprovação do delito, o afastamento do prefeito. A acusação é que o gestor fez contratação irregular de uma empresa de assessoria jurídica ANM- Serviços de Apoio e Assessoria Administrativa Eireli- ME em 2017.
O contrato, sem licitação, tinha como objeto “a assessoria jurídica para recuperação de receitas tributárias junto à empresa de telefonia e móvel relativos a débitos tributários do município”. O suposto fato foi encaminhado ao MP pela vereadora Margarida Cardoso, de oposição ao gestor. Conforme ainda a acusação, houve manejo indevido e ilegal de verba pública com danos ao Erário por conta de o acusado ter autorizado empenhos e pagamentos em favor da contratada, no montante total de R$ 130 mil.
A denúncia também afirma que servidores da prefeitura poderiam fazer o trabalho contratado. O processo tramita no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com relatoria de Eseval Rocha.
A empresa brasileira Natura Cosméticos anunciou a compra da Avon Products em uma operação de troca de ações. Uma nova sociedade, a holding Natura &Co, será criada para controlar todas as ações da Avon e da Natura, e esta será detida 76% pelos acionistas da Natura e 24% pelos acionistas da Avon.
Com a aquisição, a Natura se tornará a quarta maior empresa de beleza do mundo. A empresa brasileira conseguiu junto com o Banco Bradesco, o Citigroup Global Markets e o Itaú Unibanco S.A. um financiamento de 1,6 bilhão de dólares.
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