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Ao complementar 17 dias sem reajustes nesta quinta-feira (16), a Petrobras informou que manterá o preço da gasolina nas suas refinarias.
Segundo o G1, o preço médio atual do combustível fóssil vendido pela estatal às distribuidoras é de R$ 2,0450 por litro – maior valor desde 23 de outubro de 2018.
Em abril deste ano, já na gestão de Roberto Castello Branco, a empresa chegou a completar 18 dias com a gasolina no mesmo patamar.
Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira (16) o recurso de um candidato a vereador de Luís Eduardo Magalhães, no Oeste da Bahia, que pedia o recálculo do número de cadeiras na Câmara Municipal.
O autor da ação argumentava que o correto seria a cidade ter 17 vereadores, e não 15, por causa do aumento da população em 2016, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Relator do processo no TSE, o ministro Og Fernandes destacou, entretanto, que a divulgação oficial dos dados só ocorreu em 31 de agosto daquele ano, já iniciado o processo eleitoral.
“A ampliação da composição não pode atingir a legislatura em curso com eventual preenchimento de vagas criadas pela convocação de suplentes, pois isso implicaria a alteração indevida das forças de poder eleitas, bem como o resultado de pleito findo e acabado, gerando prejuízos tanto ao princípio democrático da soberania popular, quanto ao processo político juridicamente perfeito”, defendeu o relator.
Seu voto foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Carlos Horbach, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Jorge Mussi e pela presidente do tribunal, ministra Rosa Weber.
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse em entrevista à GloboNews que, se houver alguma “invalidade”, caberá ao Supremo Tribunal Federal ou ao Congresso revisar o decreto de armas. Assinado no último dia 7 de maio, o decreto facilitou o porte de armas e aumentou o número de cartuchos que podem ser comprados anualmente.
Desde a publicação do texto no “Diário Oficial”, ações contra o decreto têm sido apresentadas à Justiça. Todas apontam inconstitucionalidade do texto. Nesta terça-feira, o Ministério Público pediu à Justiça Federal para suspender a norma. O partido Rede Sustentabilidade pediu ao STF a anulação do decreto. A área técnica da Câmara dos Deputados informou que a medida tem ilegalidades, e, para técnicos do Senado, a norma “extrapolou o poder regulamentar”.
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Mais de 20 mulheres relataram ter sido vítimas de abuso sexual por parte de um médico ginecologista e obstetra durante consultas, na cidade de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia. O caso foi denunciado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à Polícia Civil, que instaurou inquérito para apurar a situação.
As denúncias começaram a surgir na última sexta-feira (10), depois que um perfil foi criado no Instagram por uma pessoa, que não se identificou, que relatou um caso de abuso por parte do médico Orcione Júnior, que atende nas redes pública e privada da cidade.
Depois desse primeiro relato, várias outras vítimas denunciaram ter passado pela mesma situação. Os crimes teriam ocorrido no consultório do médico, entre 2018 e 2019. A defesa do médico disse que ele nega as acusações.
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Após ter revelado uma tentativa de suicídio com o fim do casamento com Zezé Di Camargo, Zilu Godoy declarou seu amor pelo ex através das redes sociais. “Amei, amo e vou amar eternamente a minha família, inclusive o homem que casei e me deu essa família, isso doa a quem doer. Isso é gratidão. Só um coração grato é capaz de amar”, escreveu.
A empresária resolveu rebater as críticas devido as declarações feitas no programa ‘Hora do Faro’. “Não tenho interesse em viver de passado, embora meu passado seja parte da minha história de vida, e falo dele quando eu quiser. Estou em um novo relacionamento e nova fase da minha vida”, contou.
Zilu contou que ela foi pega de surpresa com a entrevista e não quis ser indelicada virando as costas para Rodrigo Faro, por isso falou sobre o ex.
“Eu não poderia ser indelicada. Jamais me negaria a falar de um assunto que me calei por anos até hoje, mas que agora falo sem dor, por ter superado. Portanto, respondi prontamente tudo que me foi argumentado”.
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) lucrou até 292% em transações imobiliárias suspeitas de lavagem de dinheiro, relata o Ministério Público do Rio de Janeiro no pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal. No total, ele adquiriu 19 imóveis por R$ 9,4 milhões entre 2010 e 2017 e fez operações de venda que lhe renderam lucros de R$ 3 milhões no período. As informações foram reveladas nesta quarta-feira (15) pelo jornal O Globo.
A reportagem narra que um dos casos relatados é o de um apartamento na avenida Prado Júnior, em Copacabana, no Rio, adquirido por ele em novembro de 2012 por R$ 140 mil e revendido em fevereiro de 2014 por R$ 550 mil, gerando um lucro de R$ 410 mil em pouco mais de um ano. Segundo levantamento feito pelo MP, a valorização do imóvel foi de 292% no período, em contraste com a valorização imobiliária média da região de Copacabana, que no mesmo período foi de 11%.
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O prefeito de Canavieiras, Dr. Almeida (PPS), teve o pedido de impeachment aprovado pela Câmara de Vereadores, por suposta prática de crime de improbidade administrativa. Dr. Almeida é acusado de irregularidades em relação a prestação de um serviço fantasma que ultrapassaria o valor de R$ 400 mil, quando teria sido contratada uma empresa para remover e acomodar lixo de uma localidade da cidade de Canavieiras.
O vereador de oposição Caboclo do Esporte (PTC) explicou os trâmites a partir da aprovação do início do processo que pode culminar com o afastamento do prefeito. “Foi formada uma comissão especial com 3 vereadores para averiguar os fatos apresentados, se for comprovadas as irregularidades o prefeito pode ser cassado”, afirmou, em entrevista ao Bahia Notícias. O prefeito já foi alvo de uma ação referente a prestação de contas de campanha, sendo absolvido em 2018 e se mantendo no cargo
A mineradora Vale oferece mais de 500 vagas de estágio. As oportunidades são para Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Pará, Rio de Janeiro, Maranhão, além do Distrito Federal. As inscrições para o Programa de Estágio 2019 estão abertas até o dia 31 de maio, e a contratação acontece em agosto de 2019. Aprovados receberão uma bolsa-auxílio de até R$ 1.375.
As vagas são voltadas para estudantes de cursos técnicos ou de nível superior em áreas corporativas, minas, usinas, portos e ferrovias. Para os estudantes de formação superior precisam apresentar a declaração da instituição de ensino autorizando a realização de estágio. A duração máxima do estágio é de dois anos.
Já para as vagas de nível técnico, é preciso estar matriculado em uma instituição de ensino, estar formado na parte teórica ou não ter cumprido ainda a carga horária obrigatória de estágio. A duração do contrato é de até um ano.
O valor varia conforme o curso e a carga horária. Além da bolsa, a empresa oferece ainda de transporte e restaurante, vale-transporte e auxílio-refeição. Os estagiários da Vale têm direito a recesso remunerado de 15 dias a cada 6 meses. Os aprovados serão contratados entre agosto e setembro. As inscrições são feitas no site da empresa.
O Ministério Público Federal pediu à Justiça a suspensão “imediata e integral” do decreto das armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). A ação foi ajuizada nesta terça-feira (14) na 17ª Vara de Justiça Federal, em Brasília.
Segundo o jornal Estado de São Paulo, a Procuradoria argumentou que o decreto “extrapola a sua natureza regulamentar, desrespeita as regras previstas no Estatuto do Desarmamento e coloca em risco a segurança pública de todos os brasileiros”.
Na ação, os procuradores Felipe Fritz, Eliana Pires Rocha, Ivan Marx, Luciana Loureiro e Marcia Zollinger questionam a flexibilização na quantidade de armas e munições a serem autorizadas por pessoa, e a liberação do porte para quem residir em área rural.
Para o Ministério Público Federal, o dispositivo que autoriza a prática de tiro esportivo por crianças e adolescentes é entendido como um “flagrante retrocesso à proteção genericamente conferida pela Constituição da República e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”.
Dois ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Ilhéus, no litoral sul, são procurados nesta quarta-feira (15) dentro da Operação Xavier. Os dois vereadores sãoTarcísio Paixão, que comandou a Casa entre 2015 e 2016, e Lukas Paiva, que presidiu o Legislativo local entre 2017 e 2018. Além deles, também são considerados foragidos um servidor da Câmara e um empresário.
A ação cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão após investigações que apontaram fraude em licitações e lavagem de dinheiro. A operação é um desdobramento da “Citrus” e é conduzida pelo Ministério Público do Estado, através da 8ª Promotoria de Justiça, e pela Polícia Federal.
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