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O governo federal usa só laudos produzidos pelas próprias mineradoras ou por auditorias contratadas. São elas que atestam a segurança das suas estruturas. Foto: Divulgação
A Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela fiscalização de barragens no Brasil, tem apenas 35 fiscais capacitados para atuar nas 790 barragens de rejeitos de minérios em todo o país. De acordo com o Estadão, que produziu o levantamento, o governo federal usa só laudos produzidos pelas próprias mineradoras ou por auditorias contratadas. São elas que atestam a segurança das suas estruturas. A autorregulamentação é definido na Lei Federal 12.334, de 2010, e é adotado também em outros países. São previstos dois tipos de inspeção: a regular, feita pela própria empresa, e a especial, realizada por equipe multidisciplinar contratada pela empresa, de acordo com orientações da ANM.
Foto: Divulgação
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Leandro Paulsen, negou, na madrugada desta quarta-feira (30), o recurso do ex-presidente Luiz Inácio lula da Silva (PT) para ir ao enterro do irmão Genival Inácio da Silva, conhecido como Vavá. Segundo o G1, Paulsen, que manteve a decisão da juíza Carolina Lebbos, concordou com a Polícia Federal, que argumentou que o órgão não teria condição de fazer o transporte do ex-presidente. O enterro está marcado para as 13h (horário de Brasília) desta quarta-feira (30).
Prazo para candidatos se inscreverem vai até 3 de fevereiro. Foto: Divulgação
As inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni), que oferta bolsas de estudo em instituições de Ensino Superior privadas do país começam nesta quinta-feira (31). O prazo para candidatos se inscreverem pelo site http://prouniportal.mec.gov.br/ vai até 3 de fevereiro. Os resultados dos candidatos pré-selecionados em primeira chamada estarão disponíveis na página do programa a partir de 6 de fevereiro. A entrega da documentação em primeira chamada deve ser feita pelos estudantes nas instituições entre 6 e 14 de fevereiro. O prazo para quem for pré-selecionado em segunda chamada vai de 20 a 27 de fevereiro.
Veja o calendário
31 de janeiro até 3 de fevereiro: inscrições para o programa que oferece bolsas de estudos em instituições privadas de Ensino Superior
6 de fevereiro: divulgação do resultado da primeira chamada
6 a 14 de fevereiro: comprovação das informações nas instituições de ensino
20 de fevereiro: resultado da segunda chamada
20 a 27 de fevereiro: comprovação das informações nas instituições de ensino para os aprovados na segunda chamada
Foto: Reprodução / Twitter
A Polícia Federal (PF) se manifestou contrariamente ao pedido de liberação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ir ao funeral do irmão do irmão mais velho Genival Inácio da Silva, de 79 anos, conhecido como Vavá. O irmão mais próximo do petista morreu na manhã desta terça-feira (29) vítima de complicações após um câncer e deve ser velado nesta quarta, às 13h, em São Paulo. De acordo com o G1, a PF alegou à juíza Carolina Lebbos que, por segurança, o transporte de Lula teria que ser feito por helicóptero, e que no momento todas as aeronaves da corporação estão em Brumadinho, em Minas Gerais, onde na última sexta-feira uma barragem da mineradora Vale se rompeu, deixando mais de 80 vítimas até então. A defesa de Lula pediu a liberação com base no artigo 120 da Lei de Execução Penal, que fala que “os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”.
Foto: Reprodução
O rombo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou crescimento de 3,2% em 2018 em comparação com 2017, considerado dados corrigido pela inflação. De acordo com a Folha de S. Paulo, as despesas da Previdência Social superaram a arrecadação em R$ 195,2 bilhões, sendo que em 2017 o déficit foi de R$ 182,4 bilhões. Sem considerar a inflação, a alta, portanto, foi de 7,0%. A previsão para 2019 é de que o rombo chegue aos R$ 218 bilhões no INSS, segundo o governo. O déficit foi divulgado pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira (29), e se refere ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que inclui as contas de aposentadorias, pensões e auxílios a trabalhadores da iniciativa privada.
Ainda restam 10 pastas a serem confirmadas. Foto: Divulgação
O governador da Bahia, Rui Costa anunciou, nesta terça-feira (29) os nomes de mais dez secretários para compor o Governo do Estado nesta segunda gestão. Ao longo das últimas semanas, o governador já havia confirmado a permanência dos secretários da Fazenda, Manoel Vitório; de Comunicação Social, André Curvello; da Saúde, Fábio Vilas-Boas; e da Casa Civil, Bruno Dauster. Com o anúncio desta terça (29), dos atuais 24 secretários de Estado, além dos quatro já anunciados, mais 10 nomes foram confirmados para compor o secretariado de Rui. Permanecem no cargo os secretários da Segurança Pública, Maurício Barbosa; da Administração, Edelvino Góes; da Administração Penitenciária, Nestor Duarte; de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti; e da Promoção da Igualdade Racial, Fabya Reis; além do procurador-geral do Estado, Paulo Moreno. Já as mudanças no secretariado ocorrerão nas pastas da Agricultura (Seagri), com a entrada do engenheiro agrônomo Lucas Teixeira Costa; da Educação, com Jerônimo Rodrigues; do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com Davidson Magalhães; do Planejamento (Seplan), com Walter Pinheiro; e de Desenvolvimento Econômico (SDE), que será ocupada pelo vice-governador, João Leão.
Secretarias sem titulares confirmados até o momento:
Secretaria de Ciência, Tecnologia e inovação (Secti)
Secretaria da Cultura (Secult)
Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS)
Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR)
Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur)
Secretaria do Meio Ambiente (Sema)
Secretaria do Turismo (Setur)
Secretaria de Relações Institucionais (Serin)
Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM)
Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs)
Foto: Divulgação
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fechou, nesta segunda (28), um acordo com dirigentes do PP e do MDB, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo. O PTB também vai se somar à articulação. O líder do PP, Arthur Lira (PP-AL), no entanto, negou que as negociações tenham sido concluídas. Ideólogo do bloco de centro-esquerda, ele confirmou, porém, que retirou seu nome da disputa pela presidência da Câmara. “Eu não consegui viabilizar um bloco de centro-esquerda. Por isso, não sou mais candidato”, disse. Integrantes do PTB e do MDB confirmam o acerto em torno de Maia.
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