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O município de Aracatu, no extremo sul da Bahia, ganhou uma Delegacia Territorial (DT) e um Pelotão da 79ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Poções). Com as duas entregas na tarde deste sábado (12), construídas pelo Governo da Bahia, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) chegou à marca de 56 estruturas inauguradas em 2025.
O investimento em Aracatu foi de R$ 2,9 milhões. As duas estruturas estão localizadas na Rua Pedro Ulisses Canguçu, no bairro Santa Luiza.
As unidades foram entregues pelo governador Jerônimo Rodrigues, pelo subsecretário da Segurança Pública, Marcel de Oliveira, pelo comandante-geral da PM, coronel Antônio Carlos Silva Magalhães, e pelo delegado-geral da PC, André Viana. Os espaços são modernos e amplos para garantir o atendimento ao público. A DT conta com salas para delegado, atendimento, investigação e reconhecimento, além de custódia.
Já o Pelotão possui salas de comando, meios instrução, operacional e vestiários. Com a entrega destas unidades, sobe para 191 o número de estruturas entregues em dois anos e meio pela SSP em toda a Bahia.
Na noite desta sexta-feira (11), com a quadra lotada, a Escola Nossa Senhora de Fátima (ENSF), realizou uma grande festa em homenagem ao São João, com a participação de pais, alunos, educadores e convidados. O evento teve como atração, o cantor Sandro Júnior, que fez a alegria e animação da criançada e todos os presentes.
Com barracas de comidas típicas da época como: Amendoim Cosido, Caldos, Quentão, e muitas guloseimas, além de muita animação e forró. A festa teve apresentação de danças típicas, quadrilhas, concurso da rainha do milho, sorteio de um balaio repleto de guloseimas, tudo no clima de muita paz e alegria, resgatando a tradição da maior festa do Norte Nordeste do Brasil, “O São João”.
As redes de saúde da Bahia vão passar a distribuir, de forma gratuita, os medicamentos formulados a partir do canabidiol, derivado do vegetal. A medida se estende para as unidades privadas que tenham convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa surge após o projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Euclides Fernandes (PT), em março de 2023. A proposta, por sua vez, foi chancelada na Assembleia Legislativa (Alba) em junho, e posteriormente, promulgada pela presidente Ivana Bastos (PSD). A novidade consta no Diário Oficial do Legislativo (DOL).
Um dos motivos para apresentação do documento, segundo o parlamentar, leva em conta a falta de acesso das pessoas economicamente vulneráveis aos fármacos à base de canabidiol.
“Por consequência, impossibilitadas de amenizar seus problemas de saúde. Outrossim, tal fato impulsionou uma série de ações judiciais com pedidos para plantação e produção caseira do medicamento. Ações judiciais, inclusive, que estão sendo aos montes, julgadas favoráveis aos pacientes”, diz um trecho do texto.
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai entregar nos próximos dias o parecer que deve pedir a condenação de Jair Bolsonaro (PL) e aliados na ação penal que investiga a suposta trama golpista.
O prazo para Paulo Gonet apresentar as alegações finais na ação penal será encerrado neste sábado (12), mas será prorrogado para segunda-feira (14) devido ao fim de semana. No documento, o procurador-geral irá expor o fatos finais do caso. Serão apresentadas provas e fundamentos jurícios para validar a condenação do núcleo ligado ao ex-presidente.
O delator do caso, o ex-ajudante de ordens, Maurício Cid, terá 15 dias para a manifestação da defesa. Posteriormente, será aberto o prazo conjunto para as demais defesas. A expectativa é que o julgamento de Jair Bolsonaro e de aliados ocorra entre agosto e setembro. A precisão é que todas as alegações estejam concluídas até 11 de agosto.
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Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram indícios de irregularidade no uso de recursos públicos para custear a estadia do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. O parecer técnico, emitido nesta sexta-feira (11) pela Diretoria de Fiscalização dos Poderes Legislativo e Judiciário do TCU, foi validado pela chefia de auditoria da Corte.
Agora, a decisão sobre dar prosseguimento à apuração cabe ao ministro Benjamin Zymler, relator do caso, que poderá solicitar providências à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e ao seu órgão de controle interno.
A investigação foi motivada por uma representação do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que acusa Eduardo Bolsonaro de utilizar recursos públicos em viagens destinadas a articulações políticas contra o Brasil. O parlamentar do PSOL alega que a conduta pode se enquadrar no artigo do Código Penal que trata de negociações com governos estrangeiros com o objetivo de provocar atos hostis contra a soberania nacional.
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou nesta quinta-feira (10) uma representação contra o adolescente que agrediu uma professora no Colégio Estadual de Tempo Integral de Brumado (CETIB). O episódio, ocorrido na última terça-feira (8)/07, gerou ampla repercussão na imprensa local, baiana e internacional, após a divulgação de vídeos que mostravam o momento da agressão em sala de aula.
De acordo com o MP, o estudante praticou atos infracionais análogos à contravenção penal de vias de fato, ao desferir um tapa no rosto da docente. Ele também foi acusado de injúria real, por lançar um pacote de salgadinhos na face da professora, além de outras duas injúrias verbais – uma direcionada à educadora e outra a um guarda da unidade escolar.
A representação marca o início do processo de apuração do ato infracional, e, segundo o órgão ministerial, reforça o compromisso de não tolerar episódios de violência nas instituições de ensino da comarca. “Casos como esse não podem ser naturalizados. É essencial que haja uma resposta firme das instituições para garantir a integridade dos profissionais da educação”, destacou o MP em nota.
Horas antes de Donald Trump anunciar uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras, um grupo de deputados bolsonaristas aprovou uma “moção de louvor e regozijo” ao presidente dos Estados Unidos. A homenagem foi votada na manhã de quarta-feira (9), durante reunião de comissão na Câmara dos Deputados, e contou com apoio de 23 parlamentares, entre eles os baianos José Rocha (União Brasil) e Cláudio Cajado (PP).
Apresentada pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a proposta elogia Trump “pelo brilhante trabalho desenvolvido como Presidente da maior nação e pela incansável luta em defesa da democracia e da liberdade de expressão em todo o planeta”. Segundo o texto aprovado, o ex-presidente norte-americano “deve ser enaltecido e lembrado como um dos melhores presidentes do mundo e exemplo a ser seguido para a implementação e manutenção de uma democracia moderna e justa”. Apenas cinco deputados votaram contra a moção.
A aprovação da homenagem ocorreu poucas horas antes de Trump oficializar, por meio de carta endereçada a Lula e publicada nas redes sociais, a aplicação de uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros. A decisão foi justificada como uma retaliação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
O governo federal lançou nesta quinta-feira (10) o programa Carro Sustentável, que zera a cobrança de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros populares com menor emissão de poluentes. A medida faz parte do decreto que regulamenta o programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
O benefício é voltado exclusivamente para veículos compactos produzidos no Brasil que atendam a critérios de sustentabilidade e eficiência. Para ter direito à alíquota zero de IPI, o carro precisa:
– Emitir menos de 83g de CO₂ por quilômetro rodado;
– Conter mais de 80% de materiais recicláveis;
– Ser fabricado nacionalmente, incluindo processos como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem;
O presidente da Câmara e relator da reforma do Imposto de Renda, Arthur Lira (PP-AL), ampliou nesta quinta-feira (10) a faixa de renda beneficiada com redução parcial do IR, elevando o limite de R$ 7 mil para R$ 7.350 mensais. A mudança consta em seu parecer apresentado à comissão especial que analisa o projeto.
O texto também mantém a alíquota efetiva máxima de 10% para contribuintes com renda anual superior a R$ 1,2 milhão, contrariando expectativas de que o percentual poderia ser reduzido para 8%.
A proposta isenta totalmente do IR pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês e estabelece reduções graduais até a nova faixa de R$ 7.350. Segundo Lira, o objetivo da medida é iniciar um processo mais amplo de justiça tributária.
“Foi construído para isentar completamente quem ganha até R$ 5 mil, proporcionalmente quem ganha até pouco mais de R$ 7 mil e para fazer justiça tributária neste país”, afirmou. Após a leitura do parecer, foi concedido pedido de vista coletiva, com previsão de votação na comissão especial na próxima semana. A expectativa é que o projeto vá ao plenário da Câmara em agosto.
por André Souza
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), saiu em defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anuncia um aumento de 50% nas tarifas sobre tarifas sobre produtos brasileiros. A medida foi divulgada por Trump em um comunicado que também cita o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e acusa o Brasil de atacar eleições livres.
Nas redes sociais, Jerônimo classificou a decisão como um ataque direto à soberania nacional e se posicionou contra o que chamou de “castigo ao setor produtivo brasileiro”. “O Brasil não é quintal de ninguém. O presidente dos EUA, com essa decisão, taxa e castiga o setor produtivo brasileiro, que gera empregos e já tinha contratos fechados”, escreveu o governador.
Ele também afirmou que, enquanto Lula atua para “taxar as grandes fortunas”, Trump age de forma a “taxar o Brasil”. Segundo Jerônimo, a Bahia está alinhada com o governo federal e com a defesa da democracia.
“Somos um país soberano, guiado pelo respeito e pela dignidade. Não aceitaremos chantagem nem tutela de lugar nenhum. A terra do 2 de Julho não abre mão do respeito ao nosso povo, da nossa independência e da nossa soberania. A gente tem lado: o lado do povo brasileiro e da democracia. RESPEITE O BRASIL!”, completou.
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