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Foto: Agência Brasil
O juiz Sergio Moro determinou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a decisão, o petista tem até esta sexta-feira (6) para se entregar à Polícia Federal. A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. “Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, afirmou o juiz na decisão. Nesta quarta (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, não conceder habeas corpus ao presidente. “Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, requereu o Moro.
Foto: Divulgação
O salário mínimo ideal para o mês de março deveria ter sido R$ 3.706,44. O dado é Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), segundo o qual o mínimo ideal é 3,89 vezes maior do que o salário vigente, de R$ 954. O levantamento considera quantos reais seriam suficientes para atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, conforme estabelecido na Constituição: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social. O valor é calculado com base na cesta básica mais cara entre as 27 capitais, que nestê mês de março foi identificada no Rio de Janeiro, R$ 441,19.
Medida foi anunciada em novembro de 2017. Editais já em andamento não serão afetados. Foto: Divulgação
Novas autorizações para abertura de cursos de medicina não serão concedidas ao menos pelos próximos cinco anos, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). Duas portarias que regulamentam a “moratória” foram assinadas nesta quinta-feira (05) durante reunião entre o presidente Michel Temer e o ministro da Educação, Mendonça Filho. A moratória na autorização para abertura de novos cursos já tinha sido anunciada pelo MEC em novembro de 2017. As medidas devem ser publicadas nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. Conforme o G1, os editais já em andamento lançados pelo MEC para a criação de novos cursos terão continuidade. São 2.335 vagas ainda a serem autorizadas no âmbito desses editais. “A partir da decisão tomada pelo MEC, com respaldo do presidente, teremos moratória de 5 anos para podermos avaliar o quadro de formação médica no Brasil. Daqui por diante teremos uma parada, respeitando o que foi planejado e deliberado. Desta forma, teremos um horizonte para que a formação médica no Brasil passe por uma avaliação completa”, disse Mendonça Filho. De acordo com o ministério, está em análise a ampliação da moratória também para outros cursos.
Agora, ao invés de acessar o menu de Status dentro do aplicativo, é possível ir direto ao conteúdo publicado por meio do widget do app; também vai dar pra avisar aos seus contatos quando você trocar de número. Foto: Divulgação
O WhatsApp acaba de disponibilizar uma atualização que permite a reprodução de áudio com a tela apagada ou em segundo plano, enquanto outro aplicativo é utilizado. A nova versão do app foi lançada na App Store (apenas para iPhone) e também dá acesso rápido aos últimos Status (as Stories do WhatsApp) publicados por contatos. Agora, ao invés de acessar o menu de Status dentro do aplicativo para então visualizá-los, é possível ir direto ao conteúdo publicado por meio do widget do WhatsApp, acessível ao se arrastar a página inicial do iPhone para o menu Por enquanto, a novidade só pode ser utilizada no Android, mas o WABetaInfo, site especializado no aplicativo que antecipa diversas atualizações antes mesmo delas serem confirmadas, garante que a novidade chegará em breve aos dispositivos iOS e Windows Phone.
Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula
Depois do voto decisivo da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, resignado, com um grupo restrito de pessoas que acompanhavam com ele o julgamento de seu pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF): “não iam dar o golpe para me deixarem ser candidato”, de acordo com o jornal Estadão. A frase foi interpretada por dirigentes e lideranças petistas como uma admissão de que está fora da disputa eleitoral, embora o PT publicamente insista em manter o discurso sobre a manutenção da candidatura à Presidência, mesmo que o ex-presidente vá para a cadeia. “Isso foi para tentar tirar o Lula da eleição, mas podemos registrar a candidatura dele, mesmo preso. Acredito que Lula vai ficar pouco tempo na prisão”, afirmou o deputado estadual José Américo Dias (PT).
Foto: Divulgação
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por 6 votos a 5, o habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após uma longa sessão que começou na tarde desta quarta-feira (04) e terminou apenas no início da madrugada desta quinta (05). O voto decisivo foi a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, que desempatou o placar de 5 a 5. A decisão permite que Lula cumpra a pena prevista na condenação em segunda instância do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Logo antes de Cármen Lúcia iniciar seu voto, a defesa de Lula ainda tentou uma última manobra para adiar a decisão ao citar um trecho do regimento e pedir para que a presidente do STF não desse seu voto. Ao se posicionar a favor da execução da pena após condenação em segunda instância, ela argumentou que o princípio da presunção da inocência não é desrespeitado com o cumprimento da prisão, “quando já exaurida a fase de provas”. Antes da presidente do STF, votaram contra o habeas corpus os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Já os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello se posicionaram a favor do habeas corpus.
botijão de 13 quilos (kg) foi reajustado para baixo em R$ 1,03, passando de R$ 23,16 para R$ 22,13. Foto: Divulgação
O preço do gás de cozinha, o GLP, foi reduzido pela Petrobras às distribuidoras. O botijão de 13 quilos (kg) foi reajustado para baixo em R$ 1,03, passando de R$ 23,16 para R$ 22,13. A redução passa a valer a partir desta quinta-feira (05), mas não leva em consideração os tributos e a margem de lucro na comercialização do produto. Em nota, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) informou que as empresas filiadas à entidade foram comunicadas nesta quarta-feira (04) sobre os novos valores para os botijões de até 13 kg. “A redução oscilará entre 5,1% e 3,7%, de acordo com o polo de suprimento. Pelos cálculos do Sindigás, o ajuste anunciado deixa o preço praticado pela Petrobras para as embalagens de até 13 kg aproximadamente 2,2% acima do preço paridade internacional”, informa o sindicato. A Petrobras explicou, em sua página na internet, que o preço de venda às distribuidoras não é o único determinante do preço final ao consumidor. “Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras podem ou não se refletir no preço final, que incorpora impostos e repasses dos demais agentes do setor de comercialização, como distribuidores e revendedores”.
Inscrições vão até 23 de maio. Vagas são para os cargos de analista e técnico do órgão e formação de cadastro reserva. Foto: Divulgação
Estão abertas até o dia 23 de maio de 2018 as inscrições para o concurso do Ministério Público do Estado de Alagoas, que oferece 15 vagas para os cargos de analista e técnico do órgão e formação de cadastro reserva. São 12 vagas para analista do Ministério Público nas áreas jurídica, de administrador de rede, comunicação social, desenvolvimento de sistemas, administração/gestão pública, assistente social, administrador de banco de dados, auditor, contador, engenheiro civil, psicólogo e biblioteconomista. As outras três vagas são para técnico do Ministério Público, sendo duas delas para a área geral e uma para a área de tecnologia da informação. Além das 15 vagas imediatas, haverá formação de cadastro reserva. O cargo de analista requer ensino superior e oferece salário de R$ 4.492,01 para 40 horas de trabalho por semana. Já o cargo de técnico exige ensino médio, com salário de R$ 2.576,29 para a mesma carga horária. Os interessados devem acessar o site da FGV Projetos para se inscrever. A taxa de inscrição é de R$ 80 para o cargo de técnico do Ministério Público e de R$ 100 para o de analista, com pagamento até 25 de maio de 2018.
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