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Crime ocorreu na cidade de Conceição do Coité, dentro do imóvel onde o casal morava. Foto: Divulgação
O suspeito de matar a companheira a facadas no último domingo (04), na cidade de Conceição do Coité, foi preso na última quarta-feira (07), após se apresentar na delegacia da cidade com uma advogada. De acordo com a Polícia Civil da cidade, a Justiça já tinha expedido um mandado de prisão preventiva contra Douglas de Jesus Santos e quando ele chegou na unidade policial foi ouvido e preso. Em depoimento, Douglas disse à polícia que esfaqueou a companheira, Sabrina Lima Ramos, de 20 anos, durante uma discussão. “Ele confessou o crime. Disse que ocorreu enquanto eles brigavam dentro de casa. Falou que a mulher pegou uma faca e que ele conseguiu tomar a faca da mão dela, em seguida a esfaqueou. Ela foi ferida no rosto e no peito”, disse a delegada Ludmila Araújo, responsável pelo caso. A delegada não tinha detalhes de quanto tempo o casal estava junto, mas informou eles tiveram dois filhos. Sabrina Lima tinha ainda um bebê de sete meses, filho de outro relacionamento, única criança que estava na casa no momento do crime.
O promotor de Justiça Igor Clóvis Miranda também pede o afastamento de cinco agentes públicos municipais comissionados, entre eles o ex-secretário de Educação, Juraleson Leite Santos. Foto: Divulgação
O Ministério Público estadual pediu à Justiça o afastamento cautelar do prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha, e denunciou o presidente da Câmara Municipal, Márcio José Gomes de Araújo, por este se apropriar indevidamente de recursos públicos em proveito próprio e de terceiros. Na ação civil pública, com pedido de liminar, ajuizada no último dia (04), o promotor de Justiça Igor Clóvis Miranda também pede o afastamento de cinco agentes públicos municipais comissionados, entre eles o ex-secretário de Educação, Juraleson Leite Santos. De autoria do mesmo promotor, a denúncia foi oferecida na última quarta-feira (07). Segundo Igor Clóvis Miranda, o presidente da Casa Legislativa desviou recursos na contratação de plano empresarial de telefonia celular que incluiu oito linhas já habilitadas, cujos beneficiários eram o próprio Márcio Gomes, sua esposa e mais seis vereadores. Para realizar o pagamento mensal de R$ 1,8 mil pelo plano, o denunciado solicitou à proprietária da loja que informasse os dados de contas bancárias onde poderia ser depositado o valor. Foram fornecidos ao presidente da Câmara, em momentos diferentes, dados de duas funcionárias da loja que foram nomeadas por ele no cargo de assessora legislativa, com remuneração mensal de R$ 1.970. O pagamento foi realizado durante nove meses, de fevereiro a outubro de 2017. Segundo o promotor, as funcionárias da loja não sabiam do ato de nomeação.
Foto: Divulgação
O governo federal pensa em alterar o Bolsa Família ainda durante a gestão do presidente Michel Temer. De acordo com informações do jornal O Globo, uma das ideias é mudar o nome do programa para Bolsa Dignidade. Outra proposta é reajustar o valor do benefício para repor a inflação, que fechou o ano de 2017 em 2,95%, e parte do aumento do botijão de gás. O governo também pensa em pagar um adicional de R$ 20 para os beneficiários que realizarem trabalho voluntário. Ainda de acordo com o jornal O Globo, Temer pediu ao ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, para apresentar uma proposta concreta de mudanças para o Bolsa Família ainda em março. A intenção do ministro é anunciar o projeto antes de deixar a pasta para disputar a eleição deste ano.
Foto: Divulgação
A Faculdade Getúlio Vargas (FGV) suspendeu um aluno por três meses por ter chamado um estudante negro da instituição de escravo em São Paulo. Segundo o Diretório Acadêmico, a vítima registrou boletim de ocorrência por injúria racial após tomar conhecimento da ofensa. O acusado teria compartilhado uma foto da vítima em um grupo de WhatsApp e dito: “Achei esse escravo no fumódromo! Quem for o dono avisa!”. Em nota, a instituição afirmou que “ante a possível conotação racista da ofensa, firme em sua postura de repúdio a toda forma de discriminação e preconceito” de imediato aplicou “severa punição”, conforme prevê o Código de Ética e Disciplina. Segundo a nota, o aluno ficará suspenso das atividades curriculares por três meses, estando impedido de frequentar a escola, sem ressalva da adoção de medidas complementares, a partir da apuração dos fatos pelas autoridades competentes. O Coletivo Negro 20 de Novembro da FGV publicou uma nota de repúdio em sua página em que diz não aceitar esse tipo de atitude. “São atitudes como essas que tentam tirar os negros e negras da Getúlio Vargas … iremos continuar de pé. Vamos continuar incomodando. Vamos continuar no fumódromo, no Diretório Acadêmico e seja lá onde quisermos estar. Soltos, livres e, se alguém perguntar, sem donos.”
Foto: Divulgação
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou na última quarta-feira (07), durante sessão de julgamento, a realização das eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito da cidade de Jeremoabo. A data do novo pleito está marcada para o dia 3 de junho, data limite prevista no calendário eleitoral. As eleições municipais em Jeremoabo ficaram indefinidas, porque a candidata à prefeita mais votada, Anabel de Tista (PSD), teve seu registro indeferido e os votos não foram validados. Ela disputou o pleito de 2016 com recursos na Justiça Eleitoral. Após julgamento de recurso interposto pela candidata, a Corte eleitoral do TRE-BA decidiu, à unanimidade, manter o indeferimento do registro de candidatura e excluir multa aplicada a candidata. Atualmente quem exerce o cargo de administrador do município de Jeremoabo é o presidente da Câmara, Antônio Chaves (PSD).
Na decisão, o magistrado escreveu que a prisão perdura por mais de seis meses. Foto: Divulgação
O juiz Marcos Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, mandou soltar os executivos Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, que se encontram presos preventivamente desde setembro do ano passado. Na decisão, o magistrado escreveu que a prisão dos dois executivos perdura por mais de seis meses, “prazo muito superior aos 120 dias previstos para a conclusão de toda a instrução criminal e flagrantemente aviltante ao princípio da razoável duração do processo”. Os executivos estavam presos preventivamente após terem sido acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de obstrução de Justiça, por supostamente terem ocultado informações em seus acordos de delação premiada. A PGR pediu a rescisão dos acordos ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o juiz Reis Bastos ressaltou que as delações ainda não tiveram a respectiva revogação homologada, motivo pelo qual os executivos ainda gozam de imunidade penal, também não podendo, dessa maneira, permanecer presos em decorrência das investigações ligadas ao inquérito de organização criminosa do qual são alvo na Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF). Mesmo soltos, os dois devem usar tornozeleira eletrônica, por força de uma medida cautelar vigente em outra investigação sobre manipulação de mercado financeiro.
Foto: Reprodução
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, negou um pedido de liminar feito pela defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) para que fosse concedida a prisão domiciliar. Maluf está preso desde dezembro de 2017 por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o Estadão, a defesa alegou questões humanitárias, devido a idade de Maluf e riscos à saúde para justificar a concessão da liminar, mas o ministro entendeu que o parlamentar tem recebido assistência média adequada na prisão. Maluf foi condenado pelo STF à pena de 7 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, pela prática de crime de lavagem de dinheiro. Ele é acusado de ter desviado recursos dos cofres públicos quando exerceu o cargo de prefeito de São Paulo (1993-1996) e transferido o dinheiro para contas nos Estados Unidos. Ainda segundo a defesa, o crime imputado ao parlamentar teria sido cometido há mais de 20 anos, o que demonstraria “a ausência de risco à ordem pública ou econômica no caso de concessão de prisão domiciliar”.
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Acusado de roubo, extorsão e falsidade ideológica, o delegado Arthur Ferreira da Silva foi preso ao chegar na 7ª Delegacia (Rio Vermelho) nesta sexta-feira (09). O mandado de prisão foi cumprido por equipes do Corregedoria da Polícia Civil (Correpol) e do Centro de Operações Especiais (COE). A assessoria da Polícia Civil não quis comentar detalhes sobre qual foi a situação de roubo ou extorsão na qual o delegado estava envolvido. Arthur encontra-se custodiado na Correpol.
Foto: Divulgação
O prazo para estudantes pré-selecionados na chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) complementarem sua inscrição no Fies Seleção e fecharem a contratação foi estendido para sexta-feira (9). Apesar da lista de pré-selecionados ter sido divulgada na segunda-feira (05), algumas pessoas tiveram problemas para concluir a inscrição. De acordo com a Agência Brasil, a prorrogação também se estende as 80 mil vagas isentas de juros, destinadas a estudantes que comprovarem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Também foi prorrogado para o dia 16 o período de divulgação dos resultados da pré-seleção da modalidades P-Fies, antes previsto para o dia 12. Segundo o Ministério da Educação (MEC), as mudanças preservam os interesses dos candidatos pré-selecionados em chamada única e que estiverem classificados em lista de espera.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8) que novas eleições podem ser convocadas quando um político eleito tiver o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por unanimidade, a Corte entendeu como inconstitucional uma regra da reforma eleitoral de 2015 que condicionou a perda do mandato ao trânsito em julgado do processo. A legislação em vigor permite um novo pleito apenas depois do “trânsito em julgado” das ações que levam à perda do mandato, permitindo que o político pudesse ficar no cargo até que os recursos fossem julgados pelo STF. A norma foi questionada no Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A votação no STF durou dois dias. Votaram pela procedência da ação da PGR os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio e Cármen Lúcia.
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